A Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis do mundo para enfrentar a violência contra as mulheres, completou no dia 7 de agosto de 2016, dez anos de existência. A Lei 11340/2006 tem esse nome em homenagem a uma biofarmacêutica cearense chamada Maria da Penha Maia Fernandes que após ser agredida por diversas vezes, lutou para ver seu agressor preso. Durante esses dez anos, houve um enorme avanço e várias vidas foram salvas, mas ainda é pouco e temos muito o que fazer.
Todos os dias diversas mulheres sofrem ameaçadas e agressões no nosso país e a atuação da justiça é primordial para salvar a vítima. De acordo com dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, no primeiro semestre de 2016 as seis Delegacias Especializadas de Defesa das Mulheres no estado, instauraram 2.644 inquéritos policiais e concluíram 2.362. Também foram requeridas 1.383 medidas protetivas, com pedidos de providências necessárias à Justiça, a fim de garantir amparo à vítima, no prazo de 48 horas. No mesmo período foi efetuada a prisão de 735 agressores, sendo a grande maioria em flagrantes da Polícia Militar. Nas unidades foram registrados 6.481 boletins de ocorrências de naturezas diversas. Ou seja, os dados apontam que o índice de violência contra a mulher é alto, entretanto a Lei Maria da Penha é um avanço na proteção dessas vítimas.
A Amdepol/Sindepo apoia os direitos das mulheres e parabeniza a todos os profissionais pelo excelente trabalho realizado nesses 10 anos em favor da vítima!
Fonte: Amdepol/Sindepo