O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO), Wagner Bassi Júnior, recebeu ontem (06) na sede da entidade, juntamente com o Deputado Estadual, Wancley Carvalho (PV) e com os Presidentes do Sindicato dos Escrivães de Polícia (SINDEPOJUC), Davi Nogueira e do Sindicato dos Investigadores de Polícia (SIAGESPOC), Cledison Gonçalves da Silva, quatro Deputados Federais para explanar as propostas da PEC 287 e apresentar estudos técnicos sobre a aposentadoria dos policiais.
Durante a reunião, foi entregue aos Deputados Federais, Ezequiel Fonseca (PP), Ságuas Moraes (PT), Fábio Garcia (PSB) e Victorio Galli (PSC), um Parecer Jurídico onde introduz diversas modificações no texto da Constituição de 1988, inclusive a perda de direitos dos servidores.
Os Presidentes, bem como outros Delegados, Investigadores e Escrivães presentes na reunião, questionaram a retirada das Forças Armadas e dos Policiais Militares da Reforma, sendo uma ofensa direta ao princípio da isonomia, conforme o artigo 5º, caput, da Constituição Federal.
“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”.
Além disso, os servidores apresentaram aos Deputados a tese em que comprova que se o projeto continuar da forma como está, o policial estará condenado à morte, vez que dificilmente terá condições de se aposentar de forma integral, já que a idade mínima é de 65 anos e o tempo de contribuição é de 49 anos. No decorrer deste assunto, foi citado o exemplo que, se o policial ingressar na carreira aos 20 anos de idade, somado aos 49 anos de contribuição obrigatória, somente faria jus a aposentadoria integral aos 69 anos. Entretanto, a expectativa de vida do policial é 64 anos, ou seja, inferior ao tempo de vida necessário para ter direito a aposentadoria integral.
Durante o encontro, a categoria também falou sobre a participação em ocorrências policiais em desigualdade física, com reflexos prejudicados, visão comprometida e com os demais aspectos que envolvem a idade. Com a aprovação da PEC, tanto a sociedade quanto os policiais estarão em risco constante de morte, já que os servidores terão que ir para as ruas combater a criminalidade com quase 70 anos.
Os sindicalizados falaram sobre a pressão por resultados, nível de estresse alto, falta de estrutura convívio com violência diária, preocupação com a família, perigo iminente, risco de morte, prontidão 24 horas na profissão e a diferença da aposentadoria no Brasil com os demais países, como por exemplo, dos Estados Unidos, Inglaterra, Chile, França, Itália e Argentina.
Todos os Deputados Federais, inclusive o Victorio Galli que é Líder da Bancada, firmou o compromisso de defender a saída das categorias de polícia da PEC.
“Estou sensibilizado com o pedido da categoria e vou passar adiante para o Deputado Federal André Moura, que é o nosso Líder do Governo na Câmara dos Deputados, para que ele possa atender o desejo da categoria que é colocar a Polícia Civil no mesmo patamar da Polícia Militar. Eu vou trabalhar para isso”, afirmou Victorio Galli.
De acordo com o Deputado Fabio Garcia, tanto as atividades da Polícia Militar quanto da Polícia Civil são de risco. “Nós assumimos o compromisso de defender que a categoria dos Policiais Civis não seja separada da categoria de Polícia Militar, dando assim um tratamento isonômico as categorias que tem risco e atividades isonômicas e semelhantes. Então, nós vamos defender isso na nossa bancada, no nosso partido e também na Comissão Especial da PEC da Previdência”.
Hoje (07) pela manhã, o Presidente do SINDEPO, Wagner Bassi Júnior e o Delegado de Polícia, Miguel Rogério Gualda Sanchez, se reuniu com o Deputado Carlos Gomes Bezerra (PMDB), no qual assumiu o mesmo compromisso de defender a saída das categorias de polícia da PEC.
Para o Presidente do SINDEPO, Wagner Bassi Júnior, o apoio dos Deputados é extremamente importante, já que não é justo tratar quem é desigual de forma igual. “Como a nossa expectativa de vida é muito menor, a categoria tem que ser tratada de forma específica, distinta, não pode ser tratado no bojo comum. Em todos os países desenvolvidos à aposentadoria especial para os policiais. É um grande retrocesso o Brasil andar no caminho contrário dos países desenvolvidos”, declarou.
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