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Adepol Brasil apresenta emenda que defende previdência diferenciada aos policiais civis

O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, esteve em Brasília nos dias 02 e 03 de maio, para apresentar a Emenda 77 ao Governo e defender a previdência diferenciada aos policiais civis. O Relatório da PEC 287 (Reforma da Previdência) foi votado e aprovado ontem (03) na comissão especial. Agora a PEC segue para votação no Plenário.

Nas negociações, o Governo aceitou que a aposentadoria dos policias civis continue regida por lei complementar, desde que a idade mínima para policiais seja de 55 anos. O governo afirmou que essa lei complementar seria feita no mesmo momento em que será feita as alterações das aposentadorias dos militares.

Essa idade de 55 anos é uma exceção, apenas para as categorias previstas no art. 144 da CF. Daí a revolta dos agentes prisionais. Como transição, o governo colocou que, até que seja criada essa lei complementar, a aposentadoria da categoria seria da seguinte forma:

Homens: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, sendo 20 na polícia (O tempo de polícia sobe para 25 anos daqui a 10 anos (vai subindo gradualmente).

Mulheres: 55 anos de idade, 25 anos de contribuição, sendo 15 na polícia (O tempo de polícia sobre para 20 anos daqui a 10 anos (vai subindo gradualmente).

O valor da aposentadoria seria com integralidade e paridade, para todos que ingressaram até a criação de aposentadoria complementar. Como não temos aposentadoria complementar em Mato Grosso, aqui haveria paridade para todos, mesmo os que entraram recentemente, após 2013.

Como ficou evidente, o governo cedeu muito para a categoria. Porém, três pontos ainda são considerados ruins. Então, foram negociados com o governo esses três pontos:

  1. Uma regra de transição para quem está próximo a aposentar;
  2. Pensão por morte de 85% (a proposta é de 50%);
  3. Idade menor para as mulheres.

De acordo com o Presidente do SINDEPO-MT, as proposições foram bem recebidas, porém na quarta-feira (03) à tarde, o governo recuou e disse que não fariam mais nenhuma alteração nesse momento. Também declarou que haverá outras alterações no plenário e que vão esperar essas votações para as novas alterações. Assim, o governo aprovou o Relatório dessa forma ontem (03), atendendo os pleitos da categoria apenas em parte.

Nesse contexto, o Presidente Wagner Bassi Junior afirmou que vai continuar a pressionar pela aprovação da Emenda 77, na qual foi explicada na Assembleia realizada no dia 28 de Abril (sexta-feira). Essa Emenda estipula 35 anos de contribuição, sendo 25 de polícia, sem idade mínima. Estabelece ainda como regra de transição que quem está na ativa hoje se aposenta com as regras atuais. Ou seja, a PEC só valeria pra quem entrar após sua promulgação.

“Trabalhamos nessa emenda, conseguimos os votos necessários para a aprovação. Porém o governo fez uma manobra política, até um pouco desleal, e conseguiu retirar nossa emenda, não indo sequer para votação na comissão. Nós vamos continuar as negociações e vamos reapresentar a Emenda 77 para votação em Plenário”, declarou Wagner Bassi.

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