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Sindicatos se reúnem com Secretário de Segurança para cobrar soluções na regulamentação do sobreaviso

Na tarde desta terça-feira (23), o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, juntamente com o Presidente do Sindicato dos Escrivães (SINDEPOJUC), Davi Padilha Nogueira e a Presidente do Sindicato dos Investigadores (SIAGESPOC), Edileusa Mesquita, se reuniram com o Secretário Estadual de Segurança Pública (SESP), Gustavo Garcia Francisco, para cobrar soluções na regulamentação do regime de sobreaviso existente.

Os Delegados de Polícia, como regra geral, tem uma carga de sobreaviso de 403 horas mensais, que contados na proporção de um terço, equivalem a 134 horas trabalhadas. Além disso, diariamente realizam jornada excessiva a fim de viabilizar o funcionamento das unidades. O Estatuto da Polícia Judiciária Civil (PJC), em seu artigo 173, estabelece carga horária de 40 horas semanais, mas como regra geral os Delegados trabalham muito acima dessa carga, sem receber nenhum valor para tanto.

O projeto de Lei que já foi encaminhado ao Governo, está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na sequência seguirá os trâmites normais da administração pública.

Na reunião, o Secretário Gustavo Garcia declarou que tem concordância com os representantes das categorias de delegados, escrivães e investigadores de polícia e que vai se empenhar ao máximo para solucionar essa questão em poucas semanas.

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