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Artigos

Por Delegado Bruno Zanotti O STJ (HC 809283, 2023; AgRg no HC 869890, 2023; AgRg no HC 872775, 2024) possui jurisprudência pacífica no sentido de que “a legislação processual penal não exige que os policiais, no momento da abordagem, cientifiquem o abordado quanto ao seu direito em permanecer em silêncio (Aviso de Miranda), uma vez que tal prática somente é exigida nos interrogatórios policial e…
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Lavratura de prisão em flagrante delito e a possibilidade da tipia de coação no curso do flagrante ou durante o curso do inquérito policial (e procedimentos similares)   Por Joaquim Leitão Júnior[1] A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade,…
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Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.   “É que nos esquecemos que as miragens somente desvanecem quando encaradas de perto”. [1] “Temo somente uma coisa:…
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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é uma ocasião para refletirmos sobre uma realidade cruel que persiste em pleno século XXI. O trabalho escravo não apenas viola os direitos humanos mais fundamentais, mas também está intrinsecamente ligado aos crimes ambientais. Em muitos casos, trabalhadores são submetidos a condições degradantes em atividades ilegais, como desmatamento, mineração ilegal e exploração de…
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Por Joaquim Leitão Júnior[1]  O cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar se tornou importante mecanismo de combate e repressão à criminalidade organizada, mormente diante de objetos a serem arrecadados em poder de seus integrantes como provas de sua integração entre outras posições da “orcrim” na repressão qualificada. Não distante da realidade, os levantamentos investigativos têm demonstrados constantes mudanças deliberadas de endereços dos…
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O imprescindível enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa     Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.  …
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Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.   Autor: Joaquim Leitão Júnior, Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria…
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Por Delegado Bruno Zanotti “O depoimento policial tem a natureza jurídica de prova testemunhal e deve ser valorado enquanto tal”. E isso possui relevantes repercussões! Entenda que duas são consequências do depoimento: Ele não pode ser sobrevalorizado, sob o único argumento de que o policial goza de fé pública (SIM, O DEPOIMENTO GOZA DE FÉ PÚBLICA); Ele não pode ser subvalorizado, sob a justificativa de que sua…
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Medida de proteção pode ser imposta excepcionalmente sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha Por Joaquim Leitão Júnior[1] Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência, diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta, sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha? De um lado, temos a Lei nº 11.340.2006 (Lei Maria da…
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Alessandra Saturnino | Delegada da Polícia Civil-MT. Nos últimos dias, muito se falou acerca do tema da redação do ENEM desse ano, sobre a invisibilidade do trabalho de cuidado exercido por meninas e mulheres no mundo todo. Tal fato trouxe esse relevante assunto para o centro do debate. Interessante que o trabalho de cuidado desempenhado pelas mulheres, muitas vezes de forma não remunerada e sem…
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