Destaques

1) SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃOO ato suicida não é previsto como crime por razões de política criminal, de forma que a pessoa que…

A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, denominada de “pacote anticrime”, que entrará em vigor apenas no dia 23 de…

O artigo 1º. da Lei 13.869/19[1] expõe o objetivo das normas que a compõem, qual seja, o de incriminar as condutas constitutivas…

A ADEPOL do Brasil juntamente com a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL), elaboraram um estudo técnico e orientações aos…

O Delegado Adjunto da DHPP/PJC/MT, Dr. Marcel Gomes de Oliveira, elaborou uma cartilha de como deve proceder o profissional da segurança pública,…

O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo,…

Discussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização de acordos…

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou na segunda-feira, dia 02 de dezembro, uma sessão solene para a entrega do…

A Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (Amdepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), manifestam profundo pesar…