O tema sobre a (des)necessidade ou não de autorização judicial prévia para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa…
Os policiais civis da Delegacia de Polícia de Rosário Oeste foram homenageados com “Moção de Aplausos”, concedida pela Câmara Municipal de Vereadores.…
Nesta terça-feira (13) participaram do II Simpósio Jurídico da Polícia Judiciária Civil o Presidente da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (Amdepol),…
Associado ao dever de cotejo dos documentos internacionais com a Constituição da República e suas jurisprudências constitucionalizantes (por exemplo, a ADPF 54),…