{"id":10114,"date":"2019-02-18T16:01:03","date_gmt":"2019-02-18T20:01:03","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=10114"},"modified":"2019-02-20T17:12:03","modified_gmt":"2019-02-20T21:12:03","slug":"a-pratica-de-upskirting-e-crime-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/02\/a-pratica-de-upskirting-e-crime-no-brasil\/","title":{"rendered":"A pr\u00e1tica de upskirting \u00e9 crime no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n

A PR\u00c1TICA DE <\/strong>UPSKIRTING<\/strong><\/em> \u00c9 CRIME NO BRASIL?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em que pese em nosso vern\u00e1culo n\u00e3o termos algo para exprimira tradu\u00e7\u00e3o de upskirting, <\/em><\/strong>esta \u00e9 uma pr\u00e1tica (ou fetiche) de fotografar e registrar imagens,em locais p\u00fablicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou pelas entranhas de pe\u00e7as de roupa de uma pessoa sem o seu consentimento.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, os adeptos desta pr\u00e1tica\nabomin\u00e1vel e ultrajante ficam monitorando suas v\u00edtimas (alvos) at\u00e9 o momento de\ndistra\u00e7\u00e3o para captar e registrar essas imagens, inclusive com exposi\u00e7\u00e3o do\nrosto da v\u00edtima e do local da pr\u00e1tica do upskirting<\/em><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s \u00e0 capta\u00e7\u00e3o ou registro destas imagens com a n\u00edtida\nviola\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem da pessoa e da dignidade da pessoa humana, \u00e9 comum que essas\nimagens sejam disponibilizadas gratuitamente ou comercializadas na internet.<\/p>\n\n\n\n

Sem sombras de d\u00favidas, essa pr\u00e1tica de upskirting <\/em><\/strong>causa ang\u00fastia, dor, humilha\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o indevida da intimidade da v\u00edtima e sofrimento emocional, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo suic\u00eddio. Com isto, em nossa concep\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica de upskirting<\/em><\/strong> estar\u00e1 abrangida pela viola\u00e7\u00e3o de intimidade (art. 7\u00ba, inciso II, da Lei Maria da Penha, por for\u00e7a do advento da Lei n\u00ba. 13.772\/2018 que acrescentou essa novel disposi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, pensamos que ap\u00f3s a vig\u00eancia\nda Lei\nn\u00ba. 13.772\/2018, quem realizar a pr\u00e1tica de upskirting<\/em><\/strong>\nestar\u00e1 sujeito \u00e0s penas do art. 216-B, do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, antes mesmo do advento da Lei n\u00ba. 13.772\/2018, a Lei Maria da Penha j\u00e1 previa a viol\u00eancia sexual (<\/strong>art. 7\u00ba, inciso III, da aludida lei)<\/strong>, viol\u00eancia esta entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos (art. 7\u00ba, inciso III, da mencionada lei). O problema \u00e9 que apesar dos esfor\u00e7os herc\u00faleos da doutrina em procurar conferir um injusto penal dentro da nossa legisla\u00e7\u00e3o[1], em regra n\u00e3o havia um tipo penal espec\u00edfico para situa\u00e7\u00e3o, diante da lacuna do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Retomando a discuss\u00e3o, a express\u00e3o \u201cviola\u00e7\u00e3o de sua intimidade\u201d<\/strong> trazida\npelo art. 7\u00ba, inciso II, da Lei Maria da Penha, por for\u00e7a do advento da Lei n\u00ba. 13.772\/2018\nque acrescentou essa novel disposi\u00e7\u00e3o trar\u00e1\ngrandes embates,por ser ampla demais.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que devemos entender por \u201cviola\u00e7\u00e3o\nde sua intimidade\u201d da v\u00edtima? Qual o seu\nalcance?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa\ntutela abrangeria apenas e t\u00e3o somente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da intimidade da mulher\nv\u00edtima no \u00e2mbito dom\u00e9stico no \u201caspecto sexual\u201d, ou tamb\u00e9m abrangeria viola\u00e7\u00e3o\nda sua intimidade no \u201cseio familiar\u201d, por exemplo, como exposi\u00e7\u00e3o de brigas de\nfam\u00edlia, humilha\u00e7\u00f5es, vexames etc. sem cunho sexual, mas que de certa forma\nviesse implicar na viola\u00e7\u00e3o da intimidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em respostas as estas inquieta\u00e7\u00f5es e\nseguindo a linha de interpreta\u00e7\u00e3o (e exegese) sempre com observa\u00e7\u00e3o da \u201cmens legis\u201d<\/em>, pensamos que o legislador\nordin\u00e1rio por meio da altera\u00e7\u00e3o legislativa em comento, quis ampliar o \u00e2mbito\nde prote\u00e7\u00e3o da mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia de g\u00eanero, mas apenas no campo da\nintimidade sexual. Tanto \u00e9 verdade, que na parte da lei incriminadora trouxe\ntamb\u00e9m um dispositivo legal sob rubrica de \u201cregistro\nde imagem n\u00e3o autorizada de intimidade sexual\u201d <\/strong>(o que refor\u00e7a nosso ponto\nde vista do vi\u00e9s apenas de a viola\u00e7\u00e3o de intimidade estar relacionada com a\nintimidade sexual). Esse apontado dispositivo veio para suprir uma lacuna no\nordenamento jur\u00eddico penal, em que n\u00e3o criminalizava o registro n\u00e3o\nautorizado da intimidade sexual de dimens\u00e3o\nsexual, lacuna esta apontada desde tempos pela doutrina e agora suprida \u2013 como\nser\u00e1 abordado adiante. <\/p>\n\n\n\n

Logo, a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada e em conex\u00e3o com a \u201cmens legis\u201d<\/em> a ser dada em nossa singela opini\u00e3o, \u00e9 aquela que prestigie a maior amplitude e alcance poss\u00edvel dessa prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade sexual propriamente dita, para se evitar a prote\u00e7\u00e3o deficiente frente ao bem jur\u00eddico tutelado \u2013 embora n\u00e3o descartamos o surgimento de opini\u00f5es em sentido contr\u00e1rio, sob o argumento de que o Direito Penal como instrumento para tutelar a mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia de g\u00eanero, deve ser dada \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o mais abrangente poss\u00edvel para outras situa\u00e7\u00f5es que causem de certa forma viola\u00e7\u00e3o da sua intimidade [saindo do enfoque propriamente sexual] (como por exemplo, exposi\u00e7\u00e3o de brigas de fam\u00edlia, humilha\u00e7\u00f5es, vexames etc. sem cunho sexual, mas que de certa forma implique na viola\u00e7\u00e3o da intimidade), n\u00e3o devendo o int\u00e9rprete cingir a letra fria da lei. Outro argumento para essa outra poss\u00edvel corrente \u00e9 de que a viola\u00e7\u00e3o sexual[2] j\u00e1 estaria prevista no art. 7\u00ba, inciso III (pelas express\u00f5es: \u201cqualquer conduta\u201d; \u201cqualquer modo\u201d e ou que \u201climite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos\u201d), da Lei Maria da Penha, logo, com essa inova\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o faria sentido o legislador trazer palavras in\u00fateis no texto da lei, assim o novo conceito da \u201cviola\u00e7\u00e3o da intimidade\u201d<\/strong> (art. 7\u00ba inciso II, da Lei Maria da Penha) teria maior amplitude e n\u00e3o se limitaria a viola\u00e7\u00e3o de intimidade de cunho sexual<\/strong>, vez que j\u00e1 existiria a viol\u00eancia sexual expressamente prevista, querendo o legislador com isso, dar uma interpreta\u00e7\u00e3o mais el\u00e1stica na Lei Maria da Penha, no tocante \u00e0 express\u00e3o de \u201cviola\u00e7\u00e3o da intimidade\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sob essa perspectiva, o art. 7\u00ba, inciso\nIII (pelas express\u00f5es: \u201cqualquer conduta\u201d;\n\u201cqualquer modo\u201d e ou que \u201climite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais\ne reprodutivos\u201d<\/strong>), da Lei Maria da Penha j\u00e1 poderia alcan\u00e7ar atos de\nconota\u00e7\u00f5es sexuais de viol\u00eancia ao g\u00eanero feminino, mas fato \u00e9 que agora temos\num novo inciso que n\u00e3o deixa mais margens para d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, caber\u00e1 a doutrina e\njurisprud\u00eancia formarem o entendimento sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

De outro lado, avan\u00e7ando \u00e0s an\u00e1lises, caso estejamos diante das condutas de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor \u00e0 venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica -, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual que contenha, sem o consentimento da v\u00edtima, cena de sexo, nudez ou pornografia pensamos ser plenamente poss\u00edvel, a depender do contexto, que incida o art. 218-C, do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Confronto entre o art. 216-B (inclusive a pr\u00e1tica do upskirting<\/em>) e o art. 218-C, ambos do C\u00f3digo Penal Brasileiro:<\/strong> os n\u00facleos do art. 216-B, do C\u00f3digo Penal est\u00e3o relacionados ao registro, produ\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, fotografia etc. Por outro lado, os n\u00facleos do art. 218-C, do C\u00f3digo Penal est\u00e3o relacionados com a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, fotografia etc. de cena de sexo, nudez ou pornografia, tamb\u00e9m sem o consentimento da v\u00edtima(s). Veja o quadro abaixo para melhor ilustra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Observe que a pena do delito do art.\n218-C, CP \u00e9 muito mais elevada que a pena do art. 216-B, CP, porque o\nlegislador pune-se mais severamente o ato de divulgar que o ato de registrar. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, o art. 218-C, do CPB\ndisp\u00f5e de causa de aumento de pena e hip\u00f3tese de exclus\u00e3o da ilicitude,\nenquanto o art. 216-B, do CPB, nada traz.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o\ntormentosa que poder\u00e1 causar celeuma na doutrina e jurisprud\u00eancia seria o\nconcurso entre os delitos do art. 216-B <\/strong>(inclusive\na pr\u00e1tica do upskirting<\/em>) e 218-C.\nIndaga-se: o agente que filma e em seguida divulga o v\u00eddeo, incorre nos delitos\ndos arts. 216-B (inclusive a pr\u00e1tica do upskirting<\/em>) e 218-C, em concurso material ou, incidiria apenas\nno delito do art. 218-C, ficando o art. 216-B absorvido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O professor Rog\u00e9rio Sanches, em posi\u00e7\u00e3o a qual nos filiamos, defende que \u201ccaso o agente fa\u00e7a o registro indevido e posteriormente divulgue a cena deve responder pelos crimes dos arts. 216-B e 218-C em concurso material\u201d (SANCHES, 2018, p. 8)[i] (contextos f\u00e1ticos diversos).<\/p>\n\n\n\n

A despeito disso, n\u00e3o podemos ignorar\nque surgir\u00e1 corrente defendendo absor\u00e7\u00e3o do\nart. 216-B, do C\u00f3digo Penal Brasileiro <\/strong>pelo delito do art. 218-C, do C\u00f3digo Penal Brasileiro <\/strong>(contextos f\u00e1ticos diversos).<\/p>\n\n\n\n

O importante ser\u00e1 analisar os contextos\nf\u00e1ticos (se diferentes), porque caso estejamos no mesmo contexto f\u00e1tico as\nrespostas poder\u00e3o variar.<\/p>\n\n\n\n

Ademais,\no artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prescreve que \u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a\nintimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o\ndireito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d,\ntodavia, mesmo sendo pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, os casos do denominado upskirting<\/em> s\u00f3 tem aumentado no Brasil e\nem outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

– An\u00e1lise da pr\u00e1tica do upskirting<\/em> sob o enfoque m\u00e9dico legal das parafilias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a ser observado trata da pr\u00e1tica do upskirting<\/em><\/strong> no enfoque m\u00e9dico legal das parafilias. Diga-se de passagem que, inclusive o assunto \u00e9 pouco tratado pela doutrina nessa vertente.<\/p>\n\n\n\n

Conforme\nGenival Veloso de Fran\u00e7a<\/strong> (2011, p.\n271) as parafilias ou transtornos sexuais \u201cs\u00e3o dist\u00farbios qualitativos ou\nquantitativos, fantasias ou comportamentos recorrentes e intensos que surgem de\nforma inabitual, de origem org\u00e2nica ou simplesmente por prefer\u00eancias sexuais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O\nprofessor Rog\u00e9rio Greco<\/strong> (2011, p.\n194) ainda afirma que esses transtornos (sexuais) \u201cpodem vir a ocasionar atos\ndelinquenciais, com graves repercuss\u00f5es jur\u00eddicas\u201d. Como \u00e9 o caso do upskirting<\/em><\/strong>\nque pode variar no autoerotismo<\/strong> ou na\npictofilia <\/strong>(grafolagnia ou\niconofilia). Podemos ainda dizer que o art. 216-B pode se encontrar associado a\noutras parafilias, tais como o voyeurismo<\/em>,\nparascopismo e a grafelagnia. Dito isto, conceituamos cada uma das parafilias\ncitadas:<\/p>\n\n\n\n

a)\npictofilia<\/strong> (grafolagnia ou\niconofilia): a excita\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ada atrav\u00e9s de fotos ou quadros er\u00f3ticos;<\/p>\n\n\n\n

b)\nautoerotismo:<\/strong>apenas uma fotografia,\num v\u00eddeo j\u00e1 \u00e9 suficiente para contempla\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

c)\nvoyeurismo:<\/strong> o ato de assistir,\ngravar, registrar pessoas peladas ou praticando rela\u00e7\u00f5es sexuais, sem o\nconsentimento destas; <\/p>\n\n\n\n

d)\nparascopismo: <\/strong>variante\nde voyeurismo, praticado atrav\u00e9s de janelas de dormit\u00f3rios; <\/p>\n\n\n\n

e)\ngrafelagnia: <\/strong>excita\u00e7\u00e3o\na partir de fotos de sexo e nudez.<\/p>\n\n\n\n

– Da problem\u00e1tica do\nalcance do conceito de \u201cnudez\u201d e de sua abrang\u00eancia sob aspecto cultural,\nmoral, legal entre outros para fins de upskirting <\/em>e\no novel delito em estudo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogamos a ideia de que o conceito de nudez vai al\u00e9m do\nconceito simples e singelo que vulgarmente \u00e9 propagado.<\/p>\n\n\n\n

Tanto \u00e9 assim que, tamb\u00e9m entendemos que n\u00e3o se pode cingir\napenas ao \u201cnu\u201d propriamente dito, sob pena de fazer interpreta\u00e7\u00e3o rasa da\nvontade do legislador.<\/p>\n\n\n\n

Em verdade, a nudez pode se dar de modo integral como de modo parcial (semi-nudez) e o int\u00e9rprete deve estar atento a isso. A abrang\u00eancia da nudez integral e parcial (semi-nudez) depender\u00e1 tamb\u00e9m do aspecto cultural, moral e regional. Melhor exemplificando ainda que de forma radical: em an\u00e1lise ao aspecto da cultura e regional, n\u00e3o se tem como comparar a cultura e moral caipira e do interior com uma cultura de uma capital brasileira litor\u00e2nea, por exemplo. Obviamente, o alcance de nudez integral e parcial ter\u00e3o dimens\u00f5es diferentes a depender dos aspectos culturais, morais entre outros.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, \u00e9 o caso concreto que ser\u00e1 a diretriz da\ninterpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Certamente, surgir\u00e3o correntes interpretativas que rejeitem a ideia de que estando a v\u00edtima sendo fotografada ou filmada com roupas \u00edntimas (pessoas de calcinhas, saias e vestidos curtos, \u201clingerie\u201d, cueca, biqu\u00edni a\ndepender do contexto, suti\u00e3, etc), n\u00e3o haver\u00e1, \u00e9 claro, ato sexual ou\nlibidinoso e se questionar\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o da \u201cnudez\u201d neste ponto. \n\n<\/p>\n\n\n\n

Nos ensinamentos do festejado doutrinador\ne delegado Eduardo Luiz Santos Cabette<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntende-se, contudo, que a nudez a que se refere a lei n\u00e3o precisa ser completa, ali\u00e1s n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia de completude na letra da legisla\u00e7\u00e3o. A nudez pode ser completa ou parcial (semi \u2013 nudez). Ningu\u00e9m pode duvidar que a filmagem, fotografia etc., de uma mulher em trajes \u00edntimos, sem sua autoriza\u00e7\u00e3o configura o tipo penal em quest\u00e3o, n\u00e3o havendo necessidade de que n\u00e3o esteja vestida com nenhuma pe\u00e7a de roupa. O caso concreto dever\u00e1 ser analisado. Possivelmente uma pessoa de pijamas ou camisola comprida n\u00e3o servir\u00e1, mas um homem de cuecas ou uma mulher somente com calcinha parecem se enquadrar na previs\u00e3o legal. Ademais, no caso do \u201cupskirting\u201d h\u00e1 que levar em conta que em certos casos a v\u00edtima poder\u00e1 estar desprovida de roupas \u00edntimas e ent\u00e3o a nudez ser\u00e1 realmente completa nas imagens, fotos ou registros obtidos\u201d (CABETTE, p. 1, 2019).<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Continuando com a exposi\u00e7\u00e3o do delegado de pol\u00edcia, Eduardo Luiz Santos Cabette, <\/strong>este de forma profunda seguindo nossa linha de entendimento tamb\u00e9m, vai mais al\u00e9m quanto ao significado de nudez, asseverando como j\u00e1 dito acima de que \u00e9 algo oscilante na cultura e da moral de um povo, sendo que a an\u00e1lise do caso concreto \u00e9 quem nos dir\u00e1 isso. Citemos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA palavra nudez ou somente nu, tamb\u00e9m \u00e9 correto dizer, diz-se do estado de uma pessoa n\u00e3o estar vestida. Por diversas vezes, faz refer\u00eancia ao estado de desgaste, da pouca roupa, ou at\u00e9 mesmo das conven\u00e7\u00f5es ou regras de uma determinada cultura ou de uma determinada situa\u00e7\u00e3o que tenha sido estabelecida (…)<\/strong>. A nudez em algumas culturas ocidentais pode ser considerada er\u00f3tica e em outro ponto \u00e9 considerada como sendo um estado normal, ao qual n\u00e3o \u00e9 atribu\u00eddo qualquer sentimento ou qualquer emo\u00e7\u00e3o. Mesmo que exista muitas defini\u00e7\u00f5es da palavra nudez, esta, na maioria das vezes, significa que o corpo n\u00e3o \u00e9 coberto com roupas. (…) a sua defini\u00e7\u00e3o tem diferentes conota\u00e7\u00f5es que s\u00e3o subjetivas<\/strong>. A palavra nudez que tem sua origem etimol\u00f3gica no latim \u201cnudus\u201d \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o literal de algu\u00e9m que est\u00e1 sem roupa. Um estado de nudez completa, \u00e9 aquele em que n\u00e3o existem pessoas vestidas com cobertura das partes do corpo mais \u00edntimas<\/strong>, ou seja, est\u00e3o totalmente sem roupas. J\u00e1 a nudez parcial<\/strong> pode se referir a algu\u00e9m vestido apenas com uma canga cobrindo os \u00f3rg\u00e3os genitais.<\/strong> Como exemplo da nudez parcial pode-se mencionar algumas tribos de \u00edndios, espalhados por algumas regi\u00f5es do Brasil. No antigo Egito um ato de nudez feminina era considerado a maneira com que as mulheres exibiam seus cabelos naturais\u201d (grifos nossos) (CABETTE, p. 1, 2019).<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Nos valendo ainda das li\u00e7\u00f5es de Eduardo\nLuiz Santos Cabette, <\/strong>acerca do problem\u00e1tica da nudez ou semi-nudez, temos\nainda que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo que diz respeito aos casos de exposi\u00e7\u00e3o sensual ou de nudez de crian\u00e7as e adolescentes, j\u00e1 se tem interpretado, inclusive o STJ, que quando o artigo 241<\/strong><\/a>\u2013 E do ECA <\/strong><\/a>(Lei 8.069<\/strong><\/a>\/90) se refere \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os genitais, estes podem estar recobertos ou totalmente em exibi\u00e7\u00e3o, o que importa \u00e9 o car\u00e1ter de explora\u00e7\u00e3o da sensualidade. Parece \u00f3bvio que a exposi\u00e7\u00e3o e uma menina trajando apenas calcinhas em circunst\u00e2ncias insinuantes se adequa aos tipos penais do Estatuto. \u201cMutatis mutandis\u201d parece que o mesmo entendimento, por interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do nosso ordenamento jur\u00eddico, pode ser perfeitamente aplic\u00e1vel ao artigo 216-B, CP<\/strong><\/a> <\/strong>nos casos de \u201cupskirting\u201d e outras situa\u00e7\u00f5es de registro de semi \u2013 nudez sensual\u201d (CABETTE, p. 1, 2019).<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por\nfim, entendemos que havendo o \u201czoom\u201d, \u201cclose\u201d ou \u201cclosed\u201d de imagem ou\nfilmagens de registros com o n\u00edtido prop\u00f3sito e o contexto dessa capta\u00e7\u00e3o \u00e9 que\nser\u00e3o imprescind\u00edveis ao caso concreto para o alcance da nudez ou semi-nudez,\nlembrando que a inten\u00e7\u00e3o do legislador na justificativa do novo tipo penal foi\ncontemplar tamb\u00e9m essas situa\u00e7\u00f5es – por mais que a reda\u00e7\u00e3o do texto legal n\u00e3o\ntenha sido das melhores, como de costume.<\/p>\n\n\n\n

DA CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Encerra-se o trabalho, afirmando que pr\u00e1tica de upskirting<\/em><\/strong> \u00e9 prevista como crime no Brasil, podendo a depender do contexto f\u00e1tico, se enquadrar na hip\u00f3tese do art. 216-B, do CPB ou do art. 218-C, ambos do C\u00f3digo Penal Brasileiro, pela viola\u00e7\u00e3o de intimidade (art. 7\u00ba, inciso II, da Lei Maria da Penha, por for\u00e7a do advento da Lei n\u00ba. 13.772\/2018 que acrescentou essa novel disposi\u00e7\u00e3o) e edificou tamb\u00e9m uma nova figura incriminadora (art. 216-B, do CPB) no C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS\nBIBLIOGR\u00c1FICAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI N.\u00ba 10.151, DE 2018 (Do Sr. Carlos Sampaio).<\/strong> Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal brasileiro, para tipificar a a\u00e7\u00e3o de se fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, em local p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, as partes \u00edntimas da v\u00edtima, sem o seu consentimento. Dispon\u00edvel em:<<http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=43D838AA6DDA6F02259A2E4841930DF3.proposicoesWebExterno2?codteor=1659542&filename=Avulso+-PL+10151\/2018<\/a><\/strong>>>. Acesso em 04 de janeiro de 2018.<\/p>\n\n\n\n

__________. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2018. (Do Sr. RAFAEL MOTTA). <\/strong>Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 \u2013 C\u00f3digo Penal, para incluir o crime de viola\u00e7\u00e3o de intimidade. <<http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1642886<\/a><\/strong>>>. Dispon\u00edvel em: <<http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1642886r=1642886<\/a><\/strong>>>. Dispon\u00edvel em: <<http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1642886<\/a><\/strong>>>. Acesso em 04 de janeiro de 2018.<\/p>\n\n\n\n

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Viola\u00e7\u00e3o da intimidade como viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e o novo crime de registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. Dispon\u00edvel em:<<https:\/\/eduardocabette.jusbrasil.com.br\/artigos\/664153368\/violacao-da-intimidade-como-violencia-domestica-contra-a-mulher-e-o-novo-crime-de-registro-nao-autorizado-da-intimidade-sexual<\/a><\/strong>>>. Acesso em 18 de janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

FRAN\u00c7A,\nGenival Veloso de. Medicina\nLegal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara\nKoogan, 2011. <\/p>\n\n\n\n

GRECO,\nRog\u00e9rio. Medicina\nLegal \u00e0 Luz do Direito Penal e do Direito Processual Penal: teoria resumida. 10. Ed. Rio de Janeiro: Impetus,\n2011.<\/p>\n\n\n\n

LEIT\u00c3O J\u00daNIOR, Joaquim; OLIVEIRA, Marcel Gomes de. Coment\u00e1rios \u00e0 Lei 13.772<\/a> de 2018 \u2013 O novo conceito de viol\u00eancia psicol\u00f3gica da Lei Maria da Penha<\/a> e o novo delito do art. 216<\/a> \u2013 B do C\u00f3digo Penal<\/a> Brasileiro.<\/strong> Dispon\u00edvel em:<<www.amdepol.org<\/strong><\/a>>>. Acesso em 18.01.2019.<\/p>\n\n\n\n

O QUE \u00e9 nudez? Dispon\u00edvel em:<<https:\/\/oquee.com\/nudez\/<\/a><\/strong>>>. Acesso em 17.01.2019.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1] Antes do advento da Lei n\u00ba. 13.772\/2018, a doutrina procurava imputar o antigo artigo 61 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (apenas com pena de multa) pela pr\u00e1tica de \u201cimportuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor\u201d e os poss\u00edveis crimes contra a honra, diante das pr\u00e1ticas de upskirting<\/em><\/strong>. Pensamos que neste \u00faltimo racioc\u00ednio, apenas se teria a poss\u00edvel pr\u00e1tica de poss\u00edveis crimes contra a honra, se exteriorizada a conduta, ou seja, com a divulga\u00e7\u00e3o que poderia redundar no dia de hoje no art. 218-C, do CPB.<\/p>\n\n\n\n

[2] Art. 7o<\/sup>  S\u00e3o formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, entre outras:<\/p>\n\n\n\n

I – a viol\u00eancia f\u00edsica, entendida\ncomo qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sa\u00fade corporal;<\/p>\n\n\n\n

II – a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.772, de 2018)<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

III – a viol\u00eancia sexual<\/strong>, entendida como qualquer conduta que a constranja\na presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante\nintimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a induza a comercializar ou a\nutilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer\nm\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0\nprostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite\nou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos;
<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[i] Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/novo-crime-registro-nao-autorizado-da-intimidade-sexual\/<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os autores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
O\u00a0Dr. Joaquim Leit\u00e3o J\u00fanior\u00a0<\/strong>\u00e9 Delegado de Pol\u00edcia
no Estado de Mato Grosso, atualmente lotado na Diretoria da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso no cargo de Assessor Institucional\/Assessor Jur\u00eddico.
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
\"\"
O\u00a0Dr. Marcel Gomes de Oliveira<\/strong>\u00a0\u00e9\u00a0Delegado de Pol\u00edcia no Estado do Mato Grosso, atualmente lotado na Coordenadoria de Plant\u00e3o Metropolitano.

<\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A PR\u00c1TICA DE UPSKIRTING \u00c9 CRIME NO BRASIL? Em que pese em nosso vern\u00e1culo n\u00e3o termos algo para exprimira tradu\u00e7\u00e3o de upskirting, esta \u00e9 uma pr\u00e1tica (ou fetiche) de fotografar e registrar imagens,em locais p\u00fablicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou pelas entranhas de pe\u00e7as de roupa de uma pessoa sem o seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":10224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10114"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}