{"id":10991,"date":"2019-05-29T16:53:41","date_gmt":"2019-05-29T20:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=10991"},"modified":"2019-05-29T16:57:17","modified_gmt":"2019-05-29T20:57:17","slug":"e-preciso-muita-cautela-com-a-palavra-da-vitima-na-justica-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/05\/e-preciso-muita-cautela-com-a-palavra-da-vitima-na-justica-criminal\/","title":{"rendered":"\u00c9 preciso muita cautela com a palavra da v\u00edtima na justi\u00e7a criminal"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #000000;\">O ofendido (ou v\u00edtima) corresponde ao sujeito passivo (imediato)<span style=\"color: #0000ff;\">[i]<\/span>\u00a0do delito, isto \u00e9, ao titular do bem jur\u00eddico lesionado ou exposto ao risco de les\u00e3o pela pr\u00e1tica criminosa de terceiro. Assim podem ser considerados a pessoa f\u00edsica (ex.: estupro) e jur\u00eddica (ex.: furto), bem como o pr\u00f3prio Estado (ex.: corrup\u00e7\u00e3o passiva) e at\u00e9 mesmo sujeitos t\u00e3o indefinidos ou fluidos quanto a coletividade (ex.: crimes ambientais) ou a sociedade (ex.: crimes contra a paz p\u00fablica).<span style=\"color: #0000ff;\">[ii]<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A v\u00edtima tem uma disciplina bastante t\u00edmida na atual legisla\u00e7\u00e3o processual e, no tocante \u00e0 fase de investiga\u00e7\u00e3o criminal, praticamente nula. O seu regramento mais detido, que compreende apenas um artigo de lei, pode ser encontrado no cap\u00edtulo V do t\u00edtulo VII do CPP ao tratar da prova processual penal, aplicado por analogia \u00e0 fase de inqu\u00e9rito policial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em verdade, isso diz muito a respeito do lugar ainda reservado ao ofendido no sistema processual penal brasileiro, visto prioritariamente como meio de prova ou fonte de informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o seria exagero afirmar que infelizmente aquela pessoa f\u00edsica considerada v\u00edtima do crime segue importando muito mais ao modelo de persecu\u00e7\u00e3o penal pelo que pode dizer a respeito do caso sob apura\u00e7\u00e3o do que pela viol\u00eancia experimentada contra si em virtude do fato criminoso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o sem motivo a cr\u00edtica criminol\u00f3gica\u00a0recupera as no\u00e7\u00f5es de v\u00edtima enquanto \u201cduplas perdedoras\u201d<span style=\"color: #0000ff;\">[iii]<\/span>, \u201cnotas de rodap\u00e9 do processo criminal\u201d<span style=\"color: #0000ff;\">[iv]<\/span>\u00a0ou\u00a0\u201c<em>persona<\/em>\u00a0estranha\u201d ao duelo processual.<span lang=\"EN-US\" style=\"color: #0000ff;\">[v]<\/span>\u00a0Algu\u00e9m que ocupa uma \u201cposi\u00e7\u00e3o extremamente d\u00e9bil\u201d no sistema de justi\u00e7a criminal.<span style=\"color: #0000ff;\">[vi]<\/span>\u00a0Um sujeito absolutamente secund\u00e1rio, expropriado de suas faculdades, no modelo de persecu\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica,<span style=\"color: #0000ff;\">[vii]\u00a0<\/span>gravado historicamente pelo \u201cconfisco dos conflitos (do direito lesionado da v\u00edtima)\u201d<span style=\"color: #0000ff;\">[viii]<\/span>.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 justamente a esse sujeito, ou melhor, a essa fonte de informa\u00e7\u00e3o que a autoridade policial vai recorrer, na maior parte dos casos, como uma de suas primeiras provid\u00eancias investigativas criminais. Em se tratando de crime praticado contra pessoa jur\u00eddica, caber\u00e1 ao seu representante legal essa declara\u00e7\u00e3o. Por \u00f3bvio, naquelas hip\u00f3teses em que o sujeito passivo \u00e9 coletivo (crimes vagos) ou, embora individualizado, a pessoa f\u00edsica (espec\u00edfica) n\u00e3o tenha sido localizada ou j\u00e1 se encontre falecida, a sua oitiva resta prejudicada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Vale destacar que o ofendido, na estrutura do CPP de 1941, embora tenha um dever legal de colabora\u00e7\u00e3o com a instru\u00e7\u00e3o do caso,<span style=\"color: #0000ff;\">[ix]\u00a0<\/span>n\u00e3o fica submetido ao mesmo regramento aplic\u00e1vel \u00e0 testemunha,<span style=\"color: #0000ff;\">[x]<\/span>\u00a0at\u00e9 mesmo porque, enquanto v\u00edtima, seria imposs\u00edvel consider\u00e1-lo juridicamente um terceiro desinteressado.<span style=\"color: #0000ff;\">[xi]<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Quanto \u00e0 oitiva, em si, uma observa\u00e7\u00e3o preliminar bastante importante. Embora n\u00e3o haja qualquer elemento de informa\u00e7\u00e3o que mere\u00e7a cr\u00e9dito absoluto ou valora\u00e7\u00e3o privilegiada, ineg\u00e1vel que as palavras da v\u00edtima \u201cdevem ser recebidas com grande reserva\u201d.<span style=\"color: #0000ff;\">[xii]<\/span>\u00a0Afinal de contas, se o injusto penal realmente tiver ocorrido, trata-se de sujeito diretamente afetado pela conduta criminosa e, portanto, com marcas importantes no \u00e2mbito da subjetividade. H\u00e1, por \u00f3bvio, uma express\u00e3o do relato da v\u00edtima a partir de seus pr\u00f3prios desejos, muitas vezes inconscientes, aflorados pela experi\u00eancia conflitiva (o fato criminoso) e a necessidade de reprodu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sob a forma de declara\u00e7\u00e3o no contexto da justi\u00e7a criminal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Segundo Lopes Jr., n\u00e3o se pode ignorar a rela\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com o caso penal, do qual faz parte, o que gera interesses (diretos) na persecu\u00e7\u00e3o criminal, os quais podem se manifestar em diferentes sentidos, tanto para beneficiar o imputado (ex.: por medo) como tamb\u00e9m para prejudicar um inocente (ex.: vingan\u00e7a pelos mais diversos motivos). Al\u00e9m desse comprometimento material, existe, ainda, a disciplina processual, que desobriga o ofendido de prestar compromisso de dizer a verdade, abrindo-se a porta para eventuais mentiras impunes.<span style=\"color: #0000ff;\">[xiii]\u00a0<\/span>Nesse vi\u00e9s, h\u00e1 quem fale em &#8220;uma suspeita objetiva de parcialidade&#8221; quanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima.<span style=\"color: #0000ff;\">[xiv]<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A doutrina especializada aponta que a oitiva do ofendido \u00e9 muito similar \u00e0 do imputado, uma vez que est\u00e1 em jogo o mesmo interesse que o investigado\/acusado, por\u00e9m em sentido contr\u00e1rio. O mais comum de se imaginar \u00e9 que, se algu\u00e9m formaliza uma not\u00edcia crime ou apresenta uma acusa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo com imputa\u00e7\u00e3o delitiva a terceira pessoa, manifestando interesse na persecu\u00e7\u00e3o penal, justo porque busca a condena\u00e7\u00e3o do imputado. Logo n\u00e3o pode figurar como testemunha. Ademais, tem-se na v\u00edtima um protagonista dos fatos em quest\u00e3o. Por consequ\u00eancia, flagrante interesse na reconstru\u00e7\u00e3o narrativa do evento, o que j\u00e1 enseja por si s\u00f3 consider\u00e1veis riscos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do caso penal, bastante semelhantes aos existentes por ocasi\u00e3o do interrogat\u00f3rio do investigado\/acusado.<span style=\"color: #0000ff;\">[xv]<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Por tudo isso, defende Hassan Choukr uma nova compreens\u00e3o a respeito da oitiva do ofendido como fonte informativa excepcional da persecu\u00e7\u00e3o criminal, com vistas a: i) &#8220;diminuir a exposi\u00e7\u00e3o reiterada da v\u00edtima aos danos psicol\u00f3gicos do processo ou da investiga\u00e7\u00e3o, bem como, em situa\u00e7\u00f5es mais rumorosas, ao impiedoso ass\u00e9dio da m\u00eddia (vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou terci\u00e1ria)&#8221;; ii) &#8220;exigir dos respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o\/acusa\u00e7\u00e3o que elevem seus padr\u00f5es de colheita de vest\u00edgios, ind\u00edcios, fontes e meios de prova&#8221;.<span style=\"color: #0000ff;\">[xvi]<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">De fato, em busca de um novo lugar \u00e0 v\u00edtima no sistema processual penal,<span style=\"color: #0000ff;\">[xvii]\u00a0<\/span>indispens\u00e1vel repensar a sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o abusiva e explorat\u00f3ria, n\u00e3o apenas endoprocedimental (isto \u00e9: nos autos do inqu\u00e9rito policial ou processo penal), mas tamb\u00e9m no contexto social em geral. Por vezes, at\u00e9 mesmo situa\u00e7\u00f5es aparentemente favor\u00e1veis \u00e0s v\u00edtimas, em um primeiro momento, como a (hiper)valoriza\u00e7\u00e3o de seu relato em crimes \u00e0s escondidas, podem funcionar como gatilhos de sobrevitimiza\u00e7\u00e3o, na medida em que acabam profundamente exploradas de forma vulgar (at\u00e9cnica) e como recurso \u00fanico de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ali\u00e1s, segundo Jordi Fenoll, nessas situa\u00e7\u00f5es de clandestinidade delitiva, tendo a v\u00edtima como a \u00fanica pessoa a presenciar os fatos, bastante recorrente em crimes contra a dignidade sexual (ex.: estupro), imprescind\u00edvel a corrobora\u00e7\u00e3o de seu relato diante de outros elementos informativos. Ademais, Fenoll sustenta que a forma mais apropriada de declara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima em casos desse tipo, n\u00e3o apenas quando envolver menor de idade, seja por meio de um profissional especializado, isto \u00e9, um \u201cpsic\u00f3logo do testemunho\u201d. Nessa linha, tem-se que o relato deveria ser tomado por meio de uma \u201centrevista cognitiva\u201d entre o psic\u00f3logo e a v\u00edtima, com a produ\u00e7\u00e3o, ao final, de um parecer a respeito do que fora observado, bem como das conclus\u00f5es t\u00e9cnicas do profissional (psic\u00f3logo do testemunho) a respeito da credibilidade da declara\u00e7\u00e3o apresentada pelo ofendido.<span style=\"color: #0000ff;\">[xviii]<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">H\u00e1, por \u00f3bvio, outras interessantes propostas no campo da psicologia jur\u00eddica como a entrevista autoaplicada<span style=\"color: #0000ff;\">[xix]<\/span>\u00a0e os diferentes protocolos de entrevista estruturada para investiga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual infantil com destaque ao NICHD<span style=\"color: #0000ff;\">[xx]<\/span>, tudo com o fito de estabelecer ferramentas mais adequadas \u00e0 coleta e valora\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas v\u00edtimas (e testemunhas) a partir da (problem\u00e1tica) mem\u00f3ria humana<span style=\"color: #0000ff;\">[xxi]<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">De\u00a0fato, \u00e9 preciso rever as atuais pr\u00e1ticas,<span style=\"color: #0000ff;\">[xxii]\u00a0<\/span>bem como promover alternativas concretas de redu\u00e7\u00e3o de danos, a partir da conjuga\u00e7\u00e3o entre sistem\u00e1tica processual acusat\u00f3ria e psicologia do testemunho, a fim de evitar os in\u00fameros (e aberrantes) erros investigativos e judiciais<span style=\"color: #0000ff;\">[xxiii]<\/span>\u00a0que assolam o modelo brasileiro.<\/span><\/p>\n<hr \/>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[i]\u00a0<\/span>BITENCOURT, Cezar Roberto.\u00a0<em>Tratado de Direito Penal: parte geral.<\/em>\u00a0v. 1. 17 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012, p. 293.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[ii]\u00a0<\/span>BUSATO, Paulo C\u00e9sar.\u00a0<em>Direito Penal: parte geral<\/em>. 01 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013, p. 736.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[iii]<\/span>\u00a0CHRISTIE, Nils.\u201cConflict as Property\u201d.\u00a0<em>British Journal of Criminology,<\/em>\u00a0v. 17(1), 1977, p. 1-15\u00a0<em>apud<\/em>\u00a0GIAMBERARDINO, Andr\u00e9 Ribeiro.\u00a0<em>Um Modelo Restaurativo de Censura como Limite ao Discurso Punitivo.<\/em>\u00a02014. 230 f. Tese (Doutorado em Direito) \u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Universidade Federal do Paran\u00e1, Curitiba, 2014, p. 27.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[iv]<\/span>\u00a0ZEHR, Howard.\u00a0<em>Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justi\u00e7a<\/em>. S\u00e3o Paulo: Palas Athena, 2008, p. 31\u00a0<em>apud<\/em>\u00a0GIAMBERARDINO, Andr\u00e9 Ribeiro.\u00a0<em>Um Modelo Restaurativo de Censura como Limite ao Discurso Punitivo.<\/em>\u00a02014. 230 f. Tese (Doutorado em Direito) \u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito, Universidade Federal do Paran\u00e1, Curitiba, 2014, p. 27.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[v]<\/span>\u00a0CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Ant\u00f4nio Pedro.\u00a0<em>Teoria do Processo Penal Brasileiro: dogm\u00e1tica e cr\u00edtica<\/em>. v. I: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 402.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[vi]<\/span>\u00a0HULSMAN, Louk. Alternativas \u00e0 Justi\u00e7a Criminal. In: PASSETTI, Edson.\u00a0<em>Curso Livre de Abolicionismo Penal.<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: Revan, 2004, p.46.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[vii]\u00a0<\/span>MAIER, Julio.\u00a0<em>Derecho Procesal Penal:<\/em>\u00a0parte general: sujetos procesales. Buenos Aires: Editores Del Puerto, 2003, p. 582, 583.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[viii]<\/span>\u00a0ZAFFARONI, Eugenio Ra\u00fal; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro.\u00a0<em>Direito Penal Brasileiro: teoria geral do direito penal.<\/em>\u00a0v. 1. 03 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 385.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[ix]<\/span>\u00a0Segundo Bento de Faria, as declara\u00e7\u00f5es do ofendido n\u00e3o seriam propriamente \u201cmeio de prova, mas um aux\u00edlio prestado \u00e0 justi\u00e7a\u201d (FARIA, Bento de.\u00a0<em>C\u00f3digo de Processo Penal<\/em>. v.1. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1942, pp. 259-260). Sublinhe-se, ainda, que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a v\u00edtima que, regularmente intimada para prestar declara\u00e7\u00f5es, deixar de comparecer sem motivo justo, poder\u00e1 ser conduzida (coercitivamente) \u00e0 presen\u00e7a da autoridade (art. 201, \u00a7 1\u00ba, do CPP).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[x]\u00a0<\/span>O ofendido, ao contr\u00e1rio da testemunha, em geral, n\u00e3o presta compromisso de dizer a verdade e, portanto, n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado pelo delito de falso testemunho (art. 342 do CP). A depender do caso, no entanto, essa falta de verdade do ofendido pode dar ensejo ao crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa (art. 339 do CP).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xi]\u00a0<\/span>H\u00e1, inclusive, uma diferen\u00e7a terminol\u00f3gica quanto \u00e0 rotula\u00e7\u00e3o dessas oitivas no modelo brasileiro. Diz-se tecnicamente que o ofendido presta \u201cdeclara\u00e7\u00e3o\u201d (art. 201, caput, CPP) enquanto a testemunha presta \u201cdepoimento\u201d (art. 204, caput, CPP).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xii]<\/span>\u00a0BADAR\u00d3, Gustavo Henrique Righi Ivahy.\u00a0<em>Processo Penal.<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: Campus: Elsevier, 2012, p. 317.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xiii]\u00a0<\/span>LOPES J\u00daNIOR, Aury.\u00a0<em>Direito Processual Penal.<\/em>\u00a009 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012, p. 649.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xiv]<\/span>\u00a0GOMES FILHO, Ant\u00f4nio Magalh\u00e3es. Coment\u00e1rios. Da Prova. In: ___________________; TORON, Alberto Zacharias; BADAR\u00d3, Gustavo Henrique (Coord.).\u00a0<em>C\u00f3digo de Processo Penal Comentado<\/em>. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 444.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xv]<\/span>\u00a0FENOLL, Jordi Nieva.\u00a0<em>Fundamentos de Derecho Procesal Penal<\/em>. Madrid: Edisofer\/Buenos Aires: EditorialBdeF, 2012, p. 242.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xvi]\u00a0<\/span>CHOUKR, Fauzi Hassan.\u00a0<em>Inicia\u00e7\u00e3o ao Processo Penal<\/em>. 01 ed. Florian\u00f3polis: Emp\u00f3rio do Direito, 2017, p. 93.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xvii]<\/span>\u00a0BARROS, Flaviane de Magalh\u00e3es.\u00a0<em>A Participa\u00e7\u00e3o da V\u00edtima no Processo Penal.<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xviii]\u00a0<\/span>FENOLL, Jordi Nieva.\u00a0<em>Fundamentos de Derecho Procesal Penal<\/em>. Madrid: Edisofer\/Buenos Aires: EditorialBdeF, 2012, p. 243.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xix]<\/span>\u00a0Registre-se, no entanto, que, segundo o pr\u00f3prio autor, \u201ca SAI\u00a9 n\u00e3o parece apropriada para v\u00edtimas de crimes sexuais ou muito violentos, j\u00e1 que \u00e9 um meio muito impessoal de entrevista para casos t\u00e3o graves\u201d (PINTO, Luciano Haussen; STEIN, Lilian Milnitsky. Nova ferramenta de entrevista investigativa na coleta de testemunhos: a vers\u00e3o brasileira da Self-Administered Interview\u00a9. F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<em>Revista Brasileira de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>, v. 11, n. 1, p. 110-128, 2017. Dispon\u00edvel em: &lt;<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/www.forumseguranca.org.br\/publicacoes\/nova-ferramenta-de-entrevista-investigativa-na-coleta-de-testemunhos-a-versao-brasileira-da-self-administered-interview\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/www.forumseguranca.org.br\/publicacoes\/nova-ferramenta-de-entrevista-investigativa-na-coleta-de-testemunhos-a-versao-brasileira-da-self-administered-interview\/<\/a><\/span>&gt;. Acesso em: 20 maio 2019).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xx]<\/span>\u00a0WILLIAMS, Cavalcanti de Albuquerque et al. Investiga\u00e7\u00e3o de suspeita de abuso sexual infantojuvenil: o protocolo NICHD.\u00a0<em>Temas em Psicologia<\/em>, v. 22, p. 415-432, 2014. Dispon\u00edvel em: &lt;<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/pepsic.bvsalud.org\/%20scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1413-389X2014000200013&amp;nrm=iso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/pepsic.bvsalud.org\/ scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1413-389X2014000200013&amp;nrm=iso<\/a><\/span>&gt;. Acesso em: 20 maio 2019.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xxi]<\/span>\u00a0CECCONELLO, William Weber; \u00c1VILA, Gustavo Noronha de; STEIN, Lilian Milnitsky.\u00a0A (ir) repetibilidade da prova penal dependente da mem\u00f3ria: uma discuss\u00e3o a partir da psicologia do testemunho. UNICEUB.\u00a0<em>Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/em>, v. 8, n. 2, p. 1058-1073, 2018. Dispon\u00edvel em: &lt;\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.rdi.uniceub.br\/RBPP\/article\/view\/5312\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.rdi.uniceub.br\/RBPP\/article\/view\/5312<\/a><\/span>&gt;. Acesso em: 20 maio 2019.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xxii]\u00a0<\/span>Confira, a esse respeito, a seguinte pesquisa nacional: STEIN, L. M.; \u00c1VILA, G. N. Avan\u00e7os cient\u00edficos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses. Bras\u00edlia: Secretaria de Assuntos Legislativos, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (S\u00e9rie Pensando Direito, No. 59), 2015. Dispon\u00edvel em: &lt;<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/pensando.mj.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/PoD_59_Lilian_web-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/ pensando.mj.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/PoD_59_Lilian_web-1.pdf<\/a><\/span>&gt;. Acesso em: 20 maio 2019.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #0000ff;\">[xxiii]<\/span>\u00a0Quanto aos dilemas probat\u00f3rios ligados \u00e0 mem\u00f3ria humana e os erros do sistema brasileiro de persecu\u00e7\u00e3o criminal, dispon\u00edveis na internet as excelentes palestras de Janaina Roland Matida e Ant\u00f4nio Vieira no I Semin\u00e1rio Regional do IBADPP <span style=\"color: #0000ff;\">(<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCtQzzjpXxuUv-CyT8yJccDw\">https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCtQzzjpXxuUv-CyT8yJccDw<\/a>).<\/span><\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #000000;\">Sobre o autor:<\/span><\/strong><\/p>\n<figure id=\"attachment_10548\" aria-describedby=\"caption-attachment-10548\" style=\"width: 380px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Leonardo-Marcondes-Machado-300x199-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10548\" src=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Leonardo-Marcondes-Machado-300x199-1.jpg\" alt=\"\" width=\"380\" height=\"252\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-10548\" class=\"wp-caption-text\"><span style=\"color: #000000;\">O Dr. Leonardo Marcondes Machado \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina.<\/span><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ofendido (ou v\u00edtima) corresponde ao sujeito passivo (imediato)[i]\u00a0do delito, isto \u00e9, ao titular do bem jur\u00eddico lesionado ou exposto ao risco de les\u00e3o pela pr\u00e1tica criminosa de terceiro. Assim podem ser considerados a pessoa f\u00edsica (ex.: estupro) e jur\u00eddica (ex.: furto), bem como o pr\u00f3prio Estado (ex.: corrup\u00e7\u00e3o passiva) e at\u00e9 mesmo sujeitos t\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":7888,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10991"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}