O modelo de Justi\u00e7a adotado pelo Brasil, tipicamente alinhado ao sistema jur\u00eddico baseado na civil law, sobrecarrega a figura de Advogados, Magistrados e Promotores de Justi\u00e7a no papel de promover a retribui\u00e7\u00e3o da pena diante da pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n
Nossa op\u00e7\u00e3o pelo arqu\u00e9tipo da Justi\u00e7a Retributiva fez com que cheg\u00e1ssemos ao s\u00e9culo XXI com, aproximadamente, 100 ( cem) milh\u00f5es de processos.<\/p>\n
Dispomos de cinco Justi\u00e7as ( duas comuns e tr\u00eas especializadas), de qu\u00e1druplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o ( juiz singular, segunda inst\u00e2ncia, Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal) onde os processos podem alcan\u00e7ar a dura\u00e7\u00e3o de 10 a 20 anos para transitar em julgado.<\/p>\n
Embora seja inquestion\u00e1vel a qualidade e boa vontade de nossos valorosos Magistrados e Promotores de Justi\u00e7a, a cultura da excessiva judicializa\u00e7\u00e3o associada \u00e0 enorme quantidade de recursos e de execu\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as, tornam o aparato estatal extremamente burocr\u00e1tico, moroso e de alto custo.<\/p>\n
Como \u00e9 cedi\u00e7o, a primeira tentativa de desafogar a Justi\u00e7a Comum foi a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais, entretanto, hodiernamente, at\u00e9 mesmo estes se encontram congestionados e burocratizados.<\/p>\n
Com elevadas taxas de crescimento do volume de processos e elevada m\u00e9dia de prazo de espera entre as audi\u00eancias, o litigante n\u00e3o disp\u00f5e de tempo para expor as verdadeiras causas que deram origem ao conflito.<\/p>\n
Consequentemente , diante de tal quadro, a interven\u00e7\u00e3o estatal se torna puramente t\u00e9cnica, formalista, superficial e n\u00e3o tem o cond\u00e3o de dissolver a ess\u00eancia do conflito com definitividade, pois apenas trabalhou com os efeitos.<\/p>\n
\u201c Uma lide mal explorada preserva sua ess\u00eancia e isto, provavelmente, implicar\u00e1 em mais desarmonias e futuros problemas\u201d( grifo nosso).<\/p>\n
Ent\u00e3o, a Justi\u00e7a P\u00fablica percebeu a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da cultura jur\u00eddica nacional e passou a adotar f\u00f3rmulas que valorizassem a participa\u00e7\u00e3o direta do interessado no encaminhamento da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta arte, centros de concilia\u00e7\u00e3o foram criados e projetos de pacifica\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o social foram implementados. \u00c9 digno de registro os Centros de Concilia\u00e7\u00e3o Extrajudicial e de Cidadania do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e o projeto OAB concilia.<\/p>\n
Um dado interessante \u00e9 que basta um olhar cuidadoso pela ordem jur\u00eddica p\u00e1tria e nos ser\u00e1 revelado que n\u00e3o \u00e9 de agora a exorta\u00e7\u00e3o legislativa para as iniciativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos baseadas na pacifica\u00e7\u00e3o social e na menor judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas j\u00e1 ressaltavam a import\u00e2ncia do acordo entre as partes e n\u00e3o constitu\u00eda obst\u00e1culo aos \u201c Termos de Bem Viver\u201d.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tanto em seu pre\u00e2mbulo, quanto em seu artigo. 98, inciso I ressalta o valor da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias e autoriza a a\u00e7\u00e3o de profissionais leigos na esfera judicial.<\/p>\n
A Lei N\u00ba 9.307\/1996 regulamentou a pr\u00e1tica da arbitragem e a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 26 de 28\/07\/1999 do Conselho Econ\u00f4mico e Social da ONU promoveu os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 125\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a Lei N\u00ba 13.105\/2015 ( Novo C\u00f3digo de Processo Civil) tamb\u00e9m prestigiaram os m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n
Mas, bem antes do Estado formalmente criar espa\u00e7os p\u00fablicos de resolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das lides, j\u00e1 pod\u00edamos contar com um profissional que j\u00e1 operava de forma emp\u00edrica com tais ferramentas.<\/p>\n
Esse profissional que dispunha de saber jur\u00eddico, proximidade da sociedade, al\u00e9m de sensibilidade e sabedoria talhadas pelo di\u00e1rio exerc\u00edcio do of\u00edcio era o Delegado de Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
A intui\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia ensinavam que embora demandasse menos tempo e energia a elabora\u00e7\u00e3o de um procedimento policial a ser enviado \u00e0 Justi\u00e7a, uma lide mal trabalhada n\u00e3o esgotava a tutela policial.<\/p>\n
Investir mais um pouco de tempo, paci\u00eancia, pacificar e harmonizar eram as palavras de ordem que resultavam na lavratura de \u201c \u201cTermos de Bem Viver\u201d, \u201c Termos de Paz\u201d, \u201c Comunica\u00e7\u00f5es de Fato At\u00edpico\u201d e etc.<\/p>\n
Essa escola pr\u00e1tica de paz transmutou in\u00fameras amea\u00e7as ou ofensas contra a honra em elogios e amizades duradouras entre as partes.<\/p>\n
Seguindo pela senda epistemol\u00f3gica, que do empirismo \u00e0 ci\u00eancia conduz, renomados pesquisadores e professores reunidos em comiss\u00e3o, condensaram toda a experi\u00eancia policial na presid\u00eancia de audi\u00eancias de composi\u00e7\u00e3o e criaram o projeto NECRIM (N\u00facleo Especial Criminal de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos) da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Nas palavras do Dr. Paulo Afonso Bicudo, Delegado de Pol\u00edcia Civil e Diretor da Academia da Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
\u201cOs N\u00facleos Especiais Criminais ( NECRIMs) s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de pacifica\u00e7\u00e3o social que est\u00e3o sendo implantados pela Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo, para atuarem de forma especializada na apura\u00e7\u00e3o de delitos de menor potencial ofensivo de a\u00e7\u00e3o penal privada ou p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do ofendido, mediante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o presidida pelo Delegado de Pol\u00edcia, formalizando-se a composi\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual em Termo de Composi\u00e7\u00e3o de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria ( TCPJ), o qual \u00e9 encartado ao final do correspondente Termo Circunstanciado, antes de ser submetido a homologa\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio. Quando o Delegado de Pol\u00edcia ontem sucesso na media\u00e7\u00e3o de conflito, as partes se comp\u00f5em e a v\u00edtima renuncia ao direito de representa\u00e7\u00e3o ou de oferecimento de queixa, retirando, portanto, a necess\u00e1ria condi\u00e7\u00e3o de procedibilidade para a continuidade do procedimento de pol\u00edcia judici\u00e1ria destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o criminal bem como para o in\u00edcio da fase processual\u201d.<\/p>\n
O eixo central do trabalho \u00e9 a filosofia de pol\u00edcia comunit\u00e1ria, a pr\u00e1tica da Justi\u00e7a Restaurativa, o empoderamento das partes, as pr\u00e1ticas alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e as a\u00e7\u00f5es de conduzem \u00e0 conviv\u00eancia social, harm\u00f4nica e pac\u00edfica.<\/p>\n
Segundo a doutrina Policial Civil de Pacifica\u00e7\u00e3o Social do N\u00facleo Especial Criminal de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos, os principias princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao NECRIM s\u00e3o:<\/p>\n
1. Repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pela v\u00edtima. Nos termos da Lei n\u00ba 9.099\/1995 a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pela v\u00edtima \u00e9 causa de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n
2. Teste de realidade. Ter o cuidado de saber se os envolvidos entenderam realmente as consequ\u00eancias das promessas firmadas;<\/p>\n
3. Desvincula\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de origem. O Delegado de Pol\u00edcia Civil deve despir-se da potestade da Autoridade Policial e incorporar o papel de conciliador, de mediador, ou seja, de um facilitador de di\u00e1logo;<\/p>\n
4. Aus\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o de resultado. A tutela da media\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa for\u00e7ar as partes a um acordo;<\/p>\n
5. Autonomia da vontade. As decis\u00f5es s\u00e3o constru\u00eddas pelas partes de forma livre.<\/p>\n
6. Informa\u00e7\u00e3o. As partes devem tomar ci\u00eancia dos procedimentos adotados pelo NECRIM, dos m\u00e9todos de trabalho, das consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es e de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
7. Independ\u00eancia e autonomia. O mediador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a formalizar acordos ilegais, inexequ\u00edveis ou fruto de qualquer esp\u00e9cie de press\u00e3o. Podendo, inclusive, suspender audi\u00eancias;<\/p>\n
8. Neutralidade. Significa que deve respeitar e considerar os pontos de vista das partes;<\/p>\n
9. Imparcialidade. O mediador n\u00e3o pode aceitar benesses das partes e deve agir sem prefer\u00eancias ou preconceitos;<\/p>\n
10. Compet\u00eancia. O policial deve possuir perfil e afinidade com a filosofia de pol\u00edcia comunit\u00e1ria, ter conclu\u00eddo cursos de media\u00e7\u00e3o de conflitos e participar de forma\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e continuada;<\/p>\n
11. Confidencialidade. Manter sigilo do ocorrido nas audi\u00eancias preservando as quest\u00f5es pessoais e de natureza \u00edntima;<\/p>\n
12. Oralidade. Antes da lavratura dos termos, ouvir as partes, verbalizar, dialogar, ajudar a criar propostas;<\/p>\n
13. Informalidade. Aproximar-se das partes, ser acess\u00edvel, com serenidade, evitando excesso de formalismos;<\/p>\n
14. Simplicidade. Agir com humildade, clareza e objetividade;<\/p>\n
15. Economia Processual. Procurar solucionar a quest\u00e3o na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, logicamente respeitando o tempo que a especificidade de cada caso exige;<\/p>\n
16. Celeridade. Agilidade nas a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
17. Efici\u00eancia. Equipado com recursos materiais e humanos diferenciados se busca a resolutividade e o n\u00e3o surgimento de novos conflitos;<\/p>\n
O primeiro Termo de Composi\u00e7\u00e3o Preliminar foi lavrado pela Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo em 23 de junho de 2003 e encaminhado ao F\u00f3rum da Comarca de Franca-SP.<\/p>\n
O Promotor de Justi\u00e7a Dr. Augusto Soares de Arruda, verificando o teor do Termo de Composi\u00e7\u00e3o Preliminar que indicava o acordo entre as partes, opinou pelo arquivamento dos autos, no que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Franca-SP, Dr. Luis Pinho Sampaio.<\/p>\n
Ressalte-se que nos dois primeiros anos de funcionamento dos NECRIMs a m\u00e9dia de concilia\u00e7\u00e3o foi de 93% considerando a totalidade das audi\u00eancias realizadas e nos anos de 2013 e 2014, a m\u00e9dia alcan\u00e7ada foi de 91% de acordos pelos 35 NECRIMs instalados por S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
CONCLUS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Os exemplos exitosos dos NECRIMs do estado de S\u00e3o Paulo representam sementes de paz que devem ser lan\u00e7adas por todo nosso Brasil.<\/p>\n Aquele que n\u00e3o v\u00ea que o broto da paz est\u00e1 em seu cora\u00e7\u00e3o, pede para que outrem lhe d\u00ea paz, agindo assim, n\u00e3o deseja a paz profundamente.<\/p>\n Quem de fato anseia pela paz a constr\u00f3i juntamente com o outro.<\/p>\n Reformular antigas f\u00f3rmulas e pr\u00e1ticas \u00e9 dar espa\u00e7o, tempo e oportunidade ao novo.<\/p>\n Ultrapassar os limites tra\u00e7ados pelo formalismo \u00e9 transmutar poder e vaidade em humildade e colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fomentar a democratiza\u00e7\u00e3o, o procedimento participativo, lan\u00e7ar luzes, enfrentar desafios de forma construtiva, fortalecer la\u00e7os sociais, identificar as verdadeiras causas do conflito e real\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Abandonar a superf\u00edcie, focar na ess\u00eancia, aprofundar a consci\u00eancia e libertar as pessoas das amarras do conflito e das disputas futuras.<\/p>\n FONTES BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n Acadepol. N\u00facleo Especial Criminal de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos. Doutrina Policial Civil de Pacifica\u00e7\u00e3o Social. V1 ( agosto-2015), 2\u00aa ed.rev. atual e amp-S\u00e3o Paulo-SP;<\/p>\n Guilherme, Luiz Fernando do Vale de. Manual dos MESCs. Editora Manole;<\/p>\n Muzskat, Malvina Ester. Media\u00e7\u00e3o de conflitos.Pacificando e prevenindo a viol\u00eancia. 3\u00aa ed-2003;<\/p>\n Souza, Zoraide Amaral de. Arbitragem, concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o nos conflitos. Ed. LTr;<\/p>\n Zehr Howard. Justi\u00e7a Restaurativa. Teoria e Pr\u00e1tica. Ed. Palas Athena;<\/p>\n <\/p>\n Sobre o autor:<\/strong> O Dr. Riedel Batista dos Santos Reinaldo \u00e9 Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil do Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O modelo de Justi\u00e7a adotado pelo Brasil, tipicamente alinhado ao sistema jur\u00eddico baseado na civil law, sobrecarrega a figura de Advogados, Magistrados e Promotores de Justi\u00e7a no papel de promover a retribui\u00e7\u00e3o da pena diante da pr\u00e1tica delituosa. Nossa op\u00e7\u00e3o pelo arqu\u00e9tipo da Justi\u00e7a Retributiva fez com que cheg\u00e1ssemos ao s\u00e9culo XXI com, aproximadamente, 100 […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":1110,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}