{"id":11194,"date":"2019-07-08T15:20:45","date_gmt":"2019-07-08T19:20:45","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11194"},"modified":"2019-07-08T15:23:14","modified_gmt":"2019-07-08T19:23:14","slug":"o-homicidio-doloso-perpetrado-pelo-marido-convivente-namorado-e-amasiado%c2%b9-em-face-da-sua-mulher-por-motivo-de-ciume-atrai-por-si-so-a-figura-do-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/07\/o-homicidio-doloso-perpetrado-pelo-marido-convivente-namorado-e-amasiado%c2%b9-em-face-da-sua-mulher-por-motivo-de-ciume-atrai-por-si-so-a-figura-do-feminicidio\/","title":{"rendered":"O homic\u00eddio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado\u00b9, em face da sua mulher, por motivo de ci\u00fame, atrai por si s\u00f3, a figura do feminic\u00eddio?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 uma discuss\u00e3o travada na doutrina e jurisprud\u00eancia, se a morte produzida pelo ci\u00fame[2]<\/span> de marido de maneira dolosa, em face da esposa poderia acumular com a qualificadora de motivo torpe e ao mesmo tempo ser feminic\u00eddio[3]<\/span>.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o se desdobra em v\u00e1rios pontos, nos quais ilustraremos adiante para melhor compreens\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. se o feminic\u00eddio \u00e9 de natureza subjetiva, conforme posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria? se o feminic\u00eddio \u00e9 de natureza objetiva, posicionamento este majorit\u00e1rio[4][5]<\/span>?<\/span><\/li>\n
  2. ainda h\u00e1 quem sustente que se teria uma hibridez, assim parte do feminic\u00eddio seria subjetiva (se afeta \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero) e a outra parte objetiva[6]<\/span> (relativa \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar).<\/span><\/li>\n
  3. h\u00e1 ainda quem visualize a possibilidade de o marido ceifar a vida da esposa, sem os componentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, n\u00e3o cometeria feminic\u00eddio, mas sim poss\u00edvel homic\u00eddio simples ou o homic\u00eddio com qualquer outra qualificadora que n\u00e3o do inciso VI (feminic\u00eddio).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Descobrir o que consiste uma viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, assim como o menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da mulher, nos parece ser fundamental para o desate destes pontos nodais e de relev\u00e2ncia \u00e0 celeuma. Ademais, descobrir as varia\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, bem como o menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da mulher, \u00e9 fazer uma incurs\u00e3o no \u00e2mago da discuss\u00e3o, e implica em uma leitura atenta \u00e0 Lei Maria da Penha, em que uma das hip\u00f3teses de incid\u00eancia \u00e9 justamente, a rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto. E mais, para chegarmos ao conceito de feminic\u00eddio, imp\u00f5e uma an\u00e1lise da Lei n\u00ba 13.104\/2015, conjugada com a Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n

    Com advento da Lei n\u00ba 13.104\/2015, o homic\u00eddio doloso tentado ou consumado, em face da mulher em \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar ou por menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de mulher passa a ser homic\u00eddio qualificado expressamente como \u201cfeminic\u00eddio\u201d. Vejamos:<\/span><\/p>\n

    \u201c\u00a7 2\u00ba – A Considera-se que h\u00e1 \u201craz\u00f5es de condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino\u201d quando o crime envolve:<\/span><\/p>\n

    I – viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar;<\/span><\/p>\n

    II – menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

    Nessa circunst\u00e2ncia, temos que o marido que mata a esposa por ci\u00fame[7]<\/span>, \u00e9 necessariamente um feminic\u00eddio, mormente quando voltamos o olhar, ao art. 5\u00ba[8]<\/span> e 7\u00ba[9]<\/span>, ambos da Lei Maria da Penha. Por essas disposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o conseguimos desvencilhar do fato de estarmos perante um feminic\u00eddio, diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, em que o marido, convivente, namorado e amasiado mata dolosamente (ou tenta matar) a esposa (com as demais vari\u00e1veis do estado civil) por ci\u00fame.<\/span><\/p>\n

    O Superior Tribunal de Justi\u00e7a quando enfrentou a natureza do feminic\u00eddio, o fez como qualificadora de ordem objetiva \u2013 embora tenhamos nossas ressalvas neste ponto.<\/span><\/p>\n

    Essa conclus\u00e3o inicial pretoriana, \u00e9 importante ao menos, como ponto de partida, para averiguarmos poss\u00edvel compatibilidade de qualificadoras de ordem objetiva e de ordem subjetiva.<\/span><\/p>\n

    Ter\u00edamos nessa perspectiva outra problem\u00e1tica: se partirmos do pressuposto de que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende ser o feminic\u00eddio qualificadora de ordem objetiva, seria poss\u00edvel conciliar com outra qualificadora e at\u00e9 mesmo com o privil\u00e9gio? N\u00e3o poderia apresentar uma poss\u00edvel antinomia, frente a singularidade desta situa\u00e7\u00e3o? Em respostas \u00e0s provoca\u00e7\u00f5es contidas nos questionamentos pelo menos no que toca \u00e0s qualificadoras, a orienta\u00e7\u00e3o do STJ tem sido que:<\/span><\/p>\n

    \u201cconsiderando as circunst\u00e2ncias subjetivas e objetivas, temos a possibilidade de coexist\u00eancia entre as qualificadoras do motivo torpe e do feminic\u00eddio. Isso porque a natureza do motivo torpe \u00e9 subjetiva, porquanto de car\u00e1ter pessoal, enquanto o feminic\u00eddio possui natureza objetiva, pois incide nos crimes praticados contra a mulher por raz\u00e3o do seu g\u00eanero feminino e\/ou sempre que o crime estiver atrelado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar propriamente dita<\/strong>, assim o animus<\/em> do agente n\u00e3o \u00e9 objeto de an\u00e1lise\u201d (STJ – REsp 1.707.113\/MG, de Relatoria do Ministro Felix Fischer, publicado no dia 7.12.2017).<\/span><\/p><\/blockquote>\n

    E mais:<\/span><\/p>\n

    \u201cN\u00e3o caracteriza bis in idem<\/em> o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminic\u00eddio no crime de homic\u00eddio praticado contra mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d <\/strong>[STJ. 6\u00aa Turma. HC 433.898-RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 24\/04\/2018 (Info 625)].<\/span><\/p><\/blockquote>\n

    Ent\u00e3o, na vis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, temos a possibilidade de coexist\u00eancia entre as qualificadoras do motivo torpe e do feminic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

    Todavia, em contraponto extremamente elogi\u00e1vel (do qual comungamos do seu ponto de vista) a esse assunto que parece ganhar certa tend\u00eancia na Corte acima, o promotor de justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros<\/a><\/span>, faz uma an\u00e1lise bem aprofundada sobre a tem\u00e1tica, consignando que:<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u201cO Dissenso Doutrin\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

    No que tange \u00e0 natureza da qualificadora do feminic\u00eddio, h\u00e1 grande controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

    1.\u00aa POSI\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0FEMINIC\u00cdDIO \u00c9 UMA QUALIFICADORA SUBJETIVA, PORTANTO \u00c9 JURIDICAMENTE IMPOSS\u00cdVEL A EXIST\u00caNCIA DE UM FEMINIC\u00cdDIO PRIVILEGIADO.<\/strong><\/span><\/p>\n

    Defendo no livro\u00a0Tratado doutrin\u00e1rio de direito penal<\/em>\u00a0que:<\/span><\/p>\n

    Entendo que qualificadora do feminic\u00eddio \u00e9 subjetiva<\/u><\/strong>, na medida em que se enquadra na motiva\u00e7\u00e3o do agente. Ou seja, \u00e9 homic\u00eddio cometido por estritas raz\u00f5es relacionadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, n\u00e3o havendo liga\u00e7\u00e3o com os meios ou modos de execu\u00e7\u00e3o do crime. A viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar e tamb\u00e9m o menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, n\u00e3o s\u00e3o formas de execu\u00e7\u00e3o do crime, e sim a motiva\u00e7\u00e3o delitiva; portanto, o feminic\u00eddio \u00e9 uma qualificadora subjetiva<\/strong>.[4]<\/em><\/strong><\/a><\/span> [grifos nossos].<\/span><\/p>\n

    Assim, s\u00e3o qualificadoras:<\/span><\/p>\n

    a) Subjetivas (artigo 121, incisos I, II, V e VI, do CP)<\/strong><\/span><\/p>\n

    I \u2013 mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;<\/span><\/p>\n

    II \u2013 por motivo f\u00fatil;<\/span><\/p>\n

    V \u2013 para assegurar a execu\u00e7\u00e3o, a oculta\u00e7\u00e3o, a impunidade ou vantagem de outro crime;<\/span><\/p>\n

    VI \u2013 contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino;<\/span><\/p>\n

    VII \u2013 funcional.<\/span><\/p>\n

    b) Objetivas (artigo 121, incisos III e IV, do CP)<\/strong><\/span><\/p>\n

    III \u2013 com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;<\/span><\/p>\n

    IV \u2013 \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, de emboscada, ou mediante dissimula\u00e7\u00e3o ou outro recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido.<\/span><\/p>\n

    No mesmo sentido \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de:<\/span><\/p>\n

    Cezar Roberto Bitencourt:<\/strong><\/span><\/p>\n

    [\u2026] o pr\u00f3prio m\u00f3vel do crime \u00e9 o menosprezo ou a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, mas \u00e9, igualmente, a vulnerabilidade da mulher tida, f\u00edsica e psicologicamente, como mais fr\u00e1gil, que encoraja a pr\u00e1tica da viol\u00eancia por homens covardes, na presum\u00edvel certeza de sua dificuldade em oferecer resist\u00eancia ao agressor machista.<\/span><\/p>\n

    Alice Bianchini:<\/strong><\/span><\/p>\n

    A qualificadora do feminic\u00eddio \u00e9 nitidamente subjetiva. Uma hip\u00f3tese: mulher usa minissaia. Por esse motivo f\u00e1tico o seu marido ou namorado a mata. E mata-a por uma motiva\u00e7\u00e3o aberrante, a de presumir que a mulher deve se submeter ao seu gosto ou aprecia\u00e7\u00e3o moral, como se dela ele tivesse posse, reificando-a, anulando-lhe op\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas ou morais, supondo que a mulher n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contrariar as vontades do homem. Em motiva\u00e7\u00f5es equivalentes a essa h\u00e1 uma ofensa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino. O sujeito mata em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, ou do feminino exercendo, a seu gosto, um modo de ser feminino. Em raz\u00e3o disso, ou seja, em decorr\u00eancia unicamente disso. Seria uma qualificadora objetiva se dissesse respeito ao modo ou meio de execu\u00e7\u00e3o do crime.\u00a0A viol\u00eancia de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 uma forma de execu\u00e7\u00e3o do crime; \u00e9, sim, sua raz\u00e3o, seu motivo.<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00c9 tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de:\u00a0M\u00e1rcio Andr\u00e9<\/strong>\u00a0Lopes Cavalcante, Luiz Fl\u00e1vio Gomes, Rog\u00e9rio Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto, Eduardo Luiz Santos Cabette<\/strong>\u00a0etc.<\/span><\/p>\n

    Conclus\u00f5es Pr\u00e1ticas da Primeira Posi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

    Sendo o feminic\u00eddio uma qualificadora subjetiva, haver\u00e1, impreterivelmente, tr\u00eas consequ\u00eancias:<\/strong><\/span><\/p>\n

    a) As qualificadoras subjetivas (artigo 121, incisos I, II, V, VI e VII) n\u00e3o se comunicam com os demais coautores ou part\u00edcipe no concurso de pessoas. As qualificadoras objetivas (artigo 121, incisos III e IV) comunicam-se, desde que ingressem na esfera de conhecimento dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

    b)\u00a0N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a qualificadora do feminic\u00eddio ser cumulada com o privil\u00e9gio do artigo 121, \u00a7 1.\u00ba, do C\u00f3digo Penal, ou seja, n\u00e3o existe feminic\u00eddio qualificado privilegiado, porque doutrina e a jurisprud\u00eancia dominante sempre admitiram, como regra, homic\u00eddio qualificado privilegiado, estabelecendo uma condi\u00e7\u00e3o; a qualificadora deve ser de natureza objetiva, pois o privil\u00e9gio descrito nos n\u00facleos t\u00edpicos do artigo 121, \u00a7 1.\u00ba, s\u00e3o todos subjetivos, algo que repele as qualificadoras da mesma natureza.<\/strong><\/span><\/p>\n