{"id":11287,"date":"2019-08-13T14:47:54","date_gmt":"2019-08-13T18:47:54","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11287"},"modified":"2019-08-13T14:58:32","modified_gmt":"2019-08-13T18:58:32","slug":"delegacias-de-protecao-a-mulher-entre-previsoes-normativas-e-dilemas-concretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/08\/delegacias-de-protecao-a-mulher-entre-previsoes-normativas-e-dilemas-concretos\/","title":{"rendered":"Delegacias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher: entre previs\u00f5es normativas e dilemas concretos"},"content":{"rendered":"

A Lei 11.340\/06 n\u00e3o estabelece uma disciplina pr\u00f3pria da investiga\u00e7\u00e3o criminal nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O que h\u00e1, na verdade, \u00e9 uma previs\u00e3o detalhada quanto ao protocolo de atendimento especializado a ser cumprido pela autoridade policial (artigos\u00a010 a 12-C) e sobre as medidas cautelares espec\u00edficas, principalmente aquelas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o urgente da ofendida (artigos\u00a018 a 24-A).<\/span><\/p>\n

No entanto, o regramento b\u00e1sico da investiga\u00e7\u00e3o preliminar em face desse tipo de not\u00edcia-crime continua sendo o C\u00f3digo de Processo Penal de 1941, mais particularmente a escassa disciplina legal do inqu\u00e9rito policial (artigos\u00a04 a 23). Ali\u00e1s, essa \u00e9 a forma procedimental da enorme maioria das investiga\u00e7\u00f5es criminais no pa\u00eds, ressalvados, por \u00f3bvio, os casos de menor potencial ofensivo, os quais, em regra, s\u00e3o apurados mediante termo circunstanciado, nos termos dos artigos\u00a061 e 69 da Lei 9.099\/95.<\/span><\/p>\n

Aos crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, contudo, independentemente da pena prevista, fica exclu\u00eddo o procedimento estabelecido pela Lei\u00a09.099\/95 (artigo\u00a041 da Lei\u00a011.340\/06); por conseguinte, todos esses delitos s\u00e3o obrigatoriamente apurados, na fase de investiga\u00e7\u00e3o preliminar, mediante inqu\u00e9rito policial.<\/span><\/p>\n

Destaque-se, ainda, que essa investiga\u00e7\u00e3o criminal, ou melhor, todo o atendimento a ser prestado por \u00f3rg\u00e3os da Pol\u00edcia Civil \u00e0s mulheres que se encontrem nessa situa\u00e7\u00e3o particular de viol\u00eancia deve(ria) ser realizado por unidades especializadas (artigo 8\u00ba, IV, da Lei 11.340\/06).<\/span><\/p>\n

Oportuno lembrar que recente modifica\u00e7\u00e3o legislativa veio a reafirmar esse compromisso legal dos estados e do Distrito Federal em conferir prioridade \u201c\u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs), de N\u00facleos Investigativos de Feminic\u00eddio e de equipes especializadas para o atendimento e a investiga\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias graves contra a mulher\u201d (artigo\u00a012-A da Lei 11.340\/06).<\/span><\/p>\n

De fato, em algumas comarcas do pa\u00eds, especialmente aquelas de maior porte, h\u00e1 delegacias especializadas para atendimento \u00e0 mulher. Registre-se que a primeira DEAM\u00a0foi criada no ano de 1985, em S\u00e3o Paulo, justamente com o objetivo de conferir \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia um atendimento mais digno e respeitoso, muitas vezes n\u00e3o encontrado nas demais unidades policiais[1]<\/span>.\u00a0De l\u00e1 para c\u00e1, o n\u00famero, principalmente em alguns estados da federa\u00e7\u00e3o (por exemplo,\u00a0S\u00e3o Paulo), aumentou significativamente.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, algumas observa\u00e7\u00f5es merecem destaque. Em primeiro lugar, as DEAMs\u00a0n\u00e3o foram instaladas em todo o territ\u00f3rio nacional. Em muitas comarcas n\u00e3o h\u00e1 esse n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o institucional. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, at\u00e9 o ano de 2017, havia somente 14\u00a0delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher, em que pese outros 20 n\u00facleos de atendimento \u00e0 mulher em delegacias distritais[2]<\/span>.<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, as DEAMs tamb\u00e9m padecem da falta de estrutura material, de recursos humanos e de metodologia adequada[3]<\/span>\u00a0que acomete a seguran\u00e7a p\u00fablica em geral no Brasil[4]<\/span>. Cite-se, por exemplo, o fato de algumas unidades sequer possu\u00edrem equipe pr\u00f3pria de investiga\u00e7\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a apura\u00e7\u00e3o costuma depender basicamente das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas v\u00edtimas, testemunhas e suspeitos, o que, por \u00f3bvio, prejudica sensivelmente a qualidade informativa.<\/span><\/p>\n

Algo bastante diferente da estrutura idealizada pela \u201cNorma T\u00e9cnica de Padroniza\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00c0s Mulheres \u2013 DEAMs\u201d. A referida publica\u00e7\u00e3o oficial, com edi\u00e7\u00e3o atualizada em 2010, estabelecia como efetivo ideal para uma DEAM o seguinte: \u201c01 Delegada(o), 21 agentes (escriv\u00e3\/o ou investigador\/a), 2 apoios (administrativos) e 1 servi\u00e7os gerais\u201d. Isso a considerar uma \u00e1rea populacional de at\u00e9 100\u00a0mil habitantes. Em sendo a faixa populacional acima de 300 mil e at\u00e9 500\u00a0mil habitantes, os recursos humanos deveriam ser de quatro delegada(o)s, 63 agentes (escriv\u00e3\/o ou investigador\/a), seis apoios (administrativos) e tr\u00eas\u00a0servi\u00e7os gerais. Isso sem falar no sistema de funcionamento ininterrupto, \u201cnas 24 horas di\u00e1rias, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados, em especial nas unidades que s\u00e3o \u00fanicas no munic\u00edpio\u201d[5]<\/span>.<\/span><\/p>\n

A verdade \u00e9 que nem sempre a especializa\u00e7\u00e3o normativa ou a propaganda governamental vem acompanhada dos correspondentes mecanismos operacionais necess\u00e1rios \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o no cotidiano do sistema de Justi\u00e7a criminal. N\u00e3o \u00e0 toa o campo da seguran\u00e7a p\u00fablica registra no pa\u00eds \u00edndices baix\u00edssimos de credibilidade social e de satisfa\u00e7\u00e3o\u00a0interna corporis<\/em>[6]<\/span>.<\/span><\/p>\n

De fato, os \u00faltimos planos nacionais de seguran\u00e7a (e, principalmente, suas a\u00e7\u00f5es concretas) n\u00e3o foram capazes de reduzir consideravelmente os \u00edndices alarmantes de conflitividade social. A quest\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres \u00e9 um grande exemplo. Exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais[7]<\/span>,\u00a0h\u00e1 uma falta de estrat\u00e9gias eficazes para a redu\u00e7\u00e3o dessas viol\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Talvez isso se deva, ao menos em parte, pela aus\u00eancia de pesquisa criminol\u00f3gica s\u00e9ria a orientar as mais relevantes decis\u00f5es pol\u00edtico-criminais adotadas no pa\u00eds. A maioria dos planos \u00e9\u00a0elaborada\u00a0sem qualquer base t\u00e9cnico-cient\u00edfica (leia\u00a0aqui<\/a><\/span>).<\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que sem um diagn\u00f3stico permanente quanto ao funcionamento real do sistema de Justi\u00e7a criminal (em sentido amplo) a identificar os seus principais d\u00e9ficits e a formular medidas operativas de revis\u00e3o, que sejam convertidas em decis\u00f5es efetivas por parte dos respectivos gestores,\u00a0o cen\u00e1rio apenas tende a piorar (leia\u00a0aqui<\/a><\/span>).<\/span><\/p>\n

Por fim, ainda que sob o risco de ser demasiadamente repetitivo, sublinhe-se a grande complexidade da qual se reveste a quest\u00e3o hist\u00f3rica das viol\u00eancias contra as mulheres no territ\u00f3rio brasileiro e a flagrante limita\u00e7\u00e3o compreensiva e responsiva quando da sua incorpora\u00e7\u00e3o pelo sistema penal e processual penal.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 a esfera normativa como o \u00e2mbito operativo da Justi\u00e7a criminal em sentido amplo h\u00e1 muito revelaram suas enormes dificuldades no trato eticamente respons\u00e1vel das subjetividades. Isso sem falar nas falsas promessas, legislativas e executivas, quanto ao funcionamento das ag\u00eancias penais, que n\u00e3o fazem outra coisa a n\u00e3o ser aumentar o descr\u00e9dito quanto a uma fun\u00e7\u00e3o criminal redutora dos conflitos.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, as vias alternativas ao sistema punitivo, como os modelos de atendimento em rede e de Justi\u00e7a restaurativa, embora n\u00e3o isentos de riscos e insufici\u00eancias, ainda assim podem ser um caminho menos ineficiente e mais respeitoso \u00e0 condi\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em diversas situa\u00e7\u00f5es conflitivas.<\/span><\/p>\n

Por evidente, aos demais casos, sob interven\u00e7\u00e3o penal direta, indispens\u00e1vel uma revis\u00e3o metodol\u00f3gica e estrutural, a fim de que se estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es efetivas a uma reposta estatal menos aviltante \u00e0s subjetividades e com maior grau de efic\u00e1cia social, ainda que no reduzid\u00edssimo espectro transformativo da Justi\u00e7a criminal especializada.<\/span><\/p>\n

Notas<\/span><\/strong><\/p>\n

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[1]\u00a0<\/span>BRASIL. Conselho Nacional de Justi\u00e7a.\u00a0Justi\u00e7a Pesquisa. Direitos e Garantias Fundamentais. Entre Pr\u00e1ticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os Avan\u00e7os e Desafios do Poder Judici\u00e1rio.<\/em>\u00a0Bras\u00edlia: CNJ, 2017, p. 9. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cnj.jus.br\/files\/conteudo\/arquivo\/2018\/02\/9ab9f67ef8a525162ef24b7372dff946.pdf<\/a><\/span>>.<\/span>
\n[2]<\/span>\u00a0RIO DE JANEIRO. Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0Dossi\u00ea Mulher 2018 (ano-base 2017)<\/em>. Orlinda Cl\u00e1udia R. de Moraes e Fl\u00e1via Vastano Manso (Org.). Rio de Janeiro: Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2008, p. 09-13. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/arquivos.proderj.rj.gov.br\/isp_imagens\/uploads\/DossieMulher2018.pdf<\/a><\/span>> Acesso em: 10\/2\/2019.<\/span>
\n[3]\u00a0<\/span>\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das delegacias da mulher, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis indicam a car\u00eancia de recursos humanos, material e financeiro\u201d (PASINATO, W\u00e2nia; SANTOS, Cec\u00edlia MacDowell.\u00a0Mapeamento das Delegacias da Mulher no Brasil<\/em>. Campinas: Pagu-N\u00facleo de Estudos de G\u00eanero, Unicamp\/Ceplaes\/IDRC, 2008, p. 34. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/omv\/entenda-a-violencia\/pdfs\/mapeamento-das-delegacias-da-mulher-no-brasil<\/a><\/span>>. Acesso em 13\/2\/2019).<\/span>
\n[4]<\/span>\u00a0\u201c(…) as Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0s Mulheres (DEAMs) ou as Delegacias de Defesa dos Direitos da Mulher (DDMs) est\u00e3o, assim como todo o sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos estados, em processo de sucateamento\u201d (BRASIL.\u00a0Relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) criada com a finalidade de investigar a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher no Brasil.<\/em>\u00a0Bras\u00edlia: Senado Federal, 2013. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/omv\/entenda-a-violencia\/pdfs\/relatorio-final-da-comissao-parlamentar-mista-de-inquerito-sobre-a-violencia-contra-as-mulheres<\/a><\/span>>. Acesso em: 10\/2\/2019).<\/span>
\n[5]<\/span>\u00a0BRASIL. Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres. Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.\u00a0Norma T\u00e9cnica de Padroniza\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0s Mulheres \u2013 DEAMs<\/em>. Edi\u00e7\u00e3o atualizada. Bras\u00edlia: UNODC, DEAMs, 2010, pp. 52-53. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.spm.gov.br\/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres\/lei-maria-da-penha\/norma-tecnica-de-padronizacao-das-deams.pdf<\/a><\/span>> Acesso em: 3\/11\/2011.<\/span>
\n[6]<\/span>\u00a0Conforme as palavras de Luiz Eduardo Soares, no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, ningu\u00e9m est\u00e1 contente: \u201cnem os clientes, a sociedade, nem os prestadores de servi\u00e7o, os policiais\u201d (SOARES, Luiz Eduardo. Apresenta\u00e7\u00e3o. In: MUDAMOS. Seguran\u00e7a P\u00fablica: relat\u00f3rio do ciclo de debates. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade, p. 14).<\/span>
\n[7]\u00a0<\/span>No (micro)campo das boas pr\u00e1ticas na seguran\u00e7a p\u00fablica e, mais especificamente, no enfrentamento \u00e0 \u201cviol\u00eancia contra as mulheres em suas mais diferentes formas como dom\u00e9stica, sexual, psicol\u00f3gica, cibern\u00e9tica, dentre outras\u201d, oportuno destacar o mapeamento de iniciativas em publica\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Confira em: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0Pr\u00e1ticas Inovadoras de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres: experi\u00eancias desenvolvidas pelos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>\u00a0\u2013 Casoteca FBSP 2017. S\u00e3o Paulo: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2017.<\/span><\/p>\n

Sobre o autor:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Dr. Leonardo Marcondes Machado \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina.\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei 11.340\/06 n\u00e3o estabelece uma disciplina pr\u00f3pria da investiga\u00e7\u00e3o criminal nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O que h\u00e1, na verdade, \u00e9 uma previs\u00e3o detalhada quanto ao protocolo de atendimento especializado a ser cumprido pela autoridade policial (artigos\u00a010 a 12-C) e sobre as medidas cautelares espec\u00edficas, principalmente aquelas destinadas \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":11293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,20],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11287\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}