{"id":11325,"date":"2019-08-20T18:33:45","date_gmt":"2019-08-20T22:33:45","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11325"},"modified":"2019-09-13T15:18:25","modified_gmt":"2019-09-13T19:18:25","slug":"entidades-protestam-contra-lei-de-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/08\/entidades-protestam-contra-lei-de-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Entidades protestam contra Lei de Abuso de Autoridade"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (20), Delegados de Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Magistratura, Pol\u00edcia Federal, Receita Federal, Policiais Civis e Militares se reuniram no sagu\u00e3o da Assembleia Legislativa em Ato P\u00fablico, para protestar contra o Projeto de Lei n\u00ba 7.596\/2017 que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes p\u00fablicos. O texto de autoria do Senador Renan Calheiros j\u00e1 foi aprovado no Senado e C\u00e2mara Federal e aguarda san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com as entidades classistas, o Projeto de Lei n\u00ba 7.596\/2017 teve como iniciativa reprimir o abuso de autoridade. Entretanto, o texto configura na verdade, na intimida\u00e7\u00e3o e censura aos agentes encarregados do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 criminalidade.<\/span><\/p>\n

O prop\u00f3sito da manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 sensibilizar o presidente Jair Bolsonaro para vetar o projeto, porque se a lei passar a vigorar, quem combate o crime organizado e a corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extremamente prejudicado.<\/span><\/p>\n

A pol\u00edcia perder\u00e1 a autonomia e liberdade para investigar e seus atos poder\u00e3o ser interpretados como crimes, de tal forma que a investiga\u00e7\u00e3o passa a figurar como pr\u00e1tica de delito pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. \u00a0O policial fica a merc\u00ea de uma lei tecnicamente falha, na qual as condutas n\u00e3o s\u00e3o especificas e poder\u00e1 ser punido por uma interpreta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica. <\/span><\/p>\n

Para a Presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia de Mato Grosso, Maria Alice Barros Martins Amorim, se a Lei de Abuso de Autoridade for sancionada o pa\u00eds de um modo geral perde.<\/span><\/p>\n

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\u201cEsta lei \u00e9 um retrocesso para o sistema democr\u00e1tico de direito, a pol\u00edcia se fragiliza ante a criminalidade e o mais prejudicado certamente \u00e9 o cidad\u00e3o de bem\u201d, declarou Maria Alice.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

No Ato P\u00fablico, o promotor de Justi\u00e7a e Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Matogrossense do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Roberto Aparecido Turin, explicou que a proposta legislativa acaba por criminalizar o exerc\u00edcio natural da fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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“Sob o olhar do texto, a lei punir\u00e1 a quem abrir esta apura\u00e7\u00e3o sem uma causa clara e bem definida. Ora, ent\u00e3o porque precisaria ser aberta uma investiga\u00e7\u00e3o. Porque ela \u00e9 aberta quando voc\u00ea recebe uma den\u00fancia de uma licita\u00e7\u00e3o supostamente fraudulenta, um suposto desvio no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. E, claro, em princ\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 uma justa causa, voc\u00ea vai busc\u00e1-la por meio das investiga\u00e7\u00f5es. Assim, um trabalho que j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil para aqueles que atuam nesta \u00e1rea de combate a corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 criminalidade, com esta lei ficar\u00e3o engessados”.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O protesto ganhou for\u00e7a nacional e foi realizado tamb\u00e9m em Bras\u00edlia, Bel\u00e9m, Natal, Campo Grande e Curitiba.<\/span><\/p>\n

Galeria de Fotos<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n