{"id":11346,"date":"2019-08-27T15:25:51","date_gmt":"2019-08-27T19:25:51","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11346"},"modified":"2019-08-27T15:25:51","modified_gmt":"2019-08-27T19:25:51","slug":"o-sigilo-investigativo-do-tradicional-discurso-eficientista-a-necessaria-tutela-da-intimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/08\/o-sigilo-investigativo-do-tradicional-discurso-eficientista-a-necessaria-tutela-da-intimidade\/","title":{"rendered":"O Sigilo Investigativo: do tradicional discurso eficientista \u00e0 necess\u00e1ria tutela da intimidade"},"content":{"rendered":"

Sigilo implica restri\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o quanto ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Diferente do processo penal, cuja marca principal, em um sistema constitucional acusat\u00f3rio, \u00e9 a publicidade (art. 5\u00ba, incisos XXXIII e LX, bem como art. 93, IX, todos da CRFB), o inqu\u00e9rito policial \u00e9 sigiloso por natureza. A rela\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 inversa. O sigilo na investiga\u00e7\u00e3o decorre da pr\u00f3pria lei (ex lege<\/em>).<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, que a autoridade judici\u00e1ria decrete o sigilo no inqu\u00e9rito policial, uma vez que \u00e9 da pr\u00f3pria estrutura do procedimento investigat\u00f3rio a limita\u00e7\u00e3o informativa, principalmente no tocante a terceiros.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, reza o art. 20 do CPP que \u201ca autoridade (policial) assegurar\u00e1 no inqu\u00e9rito o sigilo necess\u00e1rio \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato ou exigido pelo interesse da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

Frise-se,\u00a0contudo, que \u00e9 preciso interpretar essa caracter\u00edstica (legal) de sigilo na fase investigativa \u00e0 luz da ordem constitucional e convencional, inclusive em supera\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia autorit\u00e1ria e tipicamente inquisitiva do inqu\u00e9rito policial \u201ccomo se fosse uma tumba impenetr\u00e1vel\u201d[1]<\/span>\u00a0pela defesa do investigado.<\/span><\/p>\n

A justificativa tradicional para o sigilo no inqu\u00e9rito policial remonta \u00e0 m\u00e1xima de efici\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es. O segredo seria fundamental \u00e0 colheita de elementos sobre a materialidade e autoria. Diz-se que uma investiga\u00e7\u00e3o p\u00fablica correria o s\u00e9rio risco de tornar-se ineficaz ou improdutiva.[2]<\/span>\u00a0Nesse vi\u00e9s, o recurso a fundamentos absolutamente vagos (ou imprecisos) do segredo investigativo como o \u201cinteresse da ordem p\u00fablica ou da coletividade\u201d.[3]<\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, entretanto, o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es precisa assumir um novo lugar no sistema de persecu\u00e7\u00e3o criminal, mais relacionado a um vi\u00e9s protetivo da esfera individual de todos os envolvidos no procedimento de apura\u00e7\u00e3o preliminar. Ou seja, destina-se principalmente \u00e0 salvaguarda da intimidade (art. 5\u00ba, X, CRFB) das testemunhas, v\u00edtimas e suspeitos.<\/span><\/p>\n

Com efeito, o que seria da v\u00edtima, em certos casos, com a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a din\u00e2mica do crime? Pensemos nos delitos contra a dignidade sexual, por exemplo. A sobrevitimiza\u00e7\u00e3o seria evidente. Talvez a publiciza\u00e7\u00e3o pudesse gerar dano igual ou maior que o pr\u00f3prio fato criminoso.<\/span><\/p>\n

Quanto ao suspeito ou indiciado, o risco tamb\u00e9m se mostra elevado. O an\u00fancio midi\u00e1tico de certa pessoa como investigado por eventual delito figura, na maioria das vezes, como suficiente para a sua \u201ccondena\u00e7\u00e3o\u201d imediata no seio popular; prov\u00e1vel que o estigma de \u201cculpado\u201d, mesmo sem qualquer processo penal, o acompanhe para sempre. Ineg\u00e1vel, portanto, que a garantia do estado de inoc\u00eancia (art. 5\u00ba, LVII, CRFB) ficaria esvaziada em muitos aspectos com a hiperpubliciza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode perder de vista a necess\u00e1ria dimens\u00e3o \u00e9tica no contexto da persecu\u00e7\u00e3o criminal. Sublinhe-se que \u201ca finalidade do inqu\u00e9rito policial n\u00e3o \u00e9 nem pode ser a de causar vexames a pessoas\u201d.[4]<\/span>\u00a0Logo, cabe ao delegado de pol\u00edcia a dif\u00edcil tarefa de zelar por uma tramita\u00e7\u00e3o investigativa com o m\u00e1ximo respeito poss\u00edvel \u00e0 dignidade de todas as pessoas envolvidas, sem fomentar a corriqueira espetaculariza\u00e7\u00e3o delitiva[5]<\/span>.<\/span><\/p>\n

Vale destacar neste ponto a classifica\u00e7\u00e3o do sigilo no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es preliminares. \u00c9 poss\u00edvel falar em duas esp\u00e9cies de limita\u00e7\u00e3o: externa e interna.<\/span><\/p>\n

A primeira seria direcionada aos terceiros desinteressados juridicamente no feito (ex.: a imprensa). O sigilo externo deve(ria) ser o m\u00e1ximo poss\u00edvel. J\u00e1 o segundo grupo restritivo, formado por aqueles diretamente envolvidos no procedimento investigat\u00f3rio, ou seja, leg\u00edtimos interessados juridicamente na apura\u00e7\u00e3o, deve(ria) ser o m\u00ednimo poss\u00edvel, ou mesmo, inexistente.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, contudo, em muitas ocasi\u00f5es essa rela\u00e7\u00e3o l\u00f3gica \u00e9 invertida.[6]<\/span> N\u00e3o raras vezes pretende-se opor ao investigado um sigilo absoluto ao mesmo tempo em que se permite aos \u00f3rg\u00e3os midi\u00e1ticos livre acesso \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em nome de um suposto direito p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que esse tipo de jogada do investigador, na busca de criminaliza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e de condena\u00e7\u00f5es populares antecipadas, constitui\u00a0doping<\/em> nas apura\u00e7\u00f5es, inclusive com possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal da autoridade presidente do feito.<\/span><\/p>\n

Notas<\/span><\/strong><\/p>\n

[1]<\/span>\u00a0BIZZOTTO, Alexandre.\u00a0Li\u00e7\u00f5es de Direito Processual Penal.<\/em>\u00a0Curitiba: Observat\u00f3rio da Mentalidade Inquisit\u00f3ria, 2019, p. 308.<\/span><\/p>\n

[2]\u00a0<\/span>Segundo Noronha, o sigilo investigativo \u00e9 da ess\u00eancia do inqu\u00e9rito. \u201cN\u00e3o guard\u00e1-lo \u00e9 muita vez fornecer armas e recursos ao delinq\u00fcente, para frustrar a atua\u00e7\u00e3o da autoridade, na apura\u00e7\u00e3o do crime e da autoria\u201d (NORONHA, Edgard Magalh\u00e3es.\u00a0Curso de Direito Processual Penal<\/em>. 12 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1979, p. 22).<\/span><\/p>\n

[3]<\/span>\u00a0FARIA, Bento de.\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/em>. 02 ed. v. I. Rio de Janeiro: Record Editora, 1960, p. 112.<\/span><\/p>\n

[4]\u00a0<\/span>SUANNES, Adauto.\u00a0Os Fundamentos \u00c9ticos do Devido Processo Penal.<\/em>\u00a002 ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 158.<\/span><\/p>\n

[5]<\/span>\u00a0MACHADO, Leonardo Marcondes.\u00a0Introdu\u00e7\u00e3o Cr\u00edtica \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar<\/em>. 01 ed. Belo Horizonte: Editora D\u2019Pl\u00e1cido, 2018, p. 82-85.<\/span><\/p>\n

[6]\u00a0<\/span>CHOUKR, Fauzi Hassan.\u00a0Garantias Constitucionais na Investiga\u00e7\u00e3o Criminal<\/em>. 01 ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 92-93.<\/span><\/p>\n

Sobre o autor:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Dr. Leonardo Marcondes Machado \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina.\u00a0<\/em><\/p>\n

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