{"id":11487,"date":"2019-09-25T14:25:03","date_gmt":"2019-09-25T18:25:03","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11487"},"modified":"2019-10-02T15:23:51","modified_gmt":"2019-10-02T19:23:51","slug":"investigacao-e-acusacao-nao-sao-regidas-pelo-in-dubio-pro-societate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/09\/investigacao-e-acusacao-nao-sao-regidas-pelo-in-dubio-pro-societate\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o regidas pelo in dubio pro societate"},"content":{"rendered":"

Como se sabe, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 consagrado n\u00e3o apenas no ordenamento constitucional (artigo 5\u00ba, LVII da CF), mas tamb\u00e9m convencional (artigo 8.2 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos) e legal (artigo 386, VI do CPP). Enquanto a Lei Maior estabelece que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica afirma que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inoc\u00eancia enquanto n\u00e3o se comprove legalmente sua culpa. Da\u00ed a exist\u00eancia de diferentes terminologias para se referir ao mesmo postulado, havendo quem prefira o termo princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade.<\/span><\/p>\n

Do estado de inoc\u00eancia decorrem duas regras b\u00e1sicas:<\/span>[1]<\/span> (a) a regra probat\u00f3ria segundo a qual a d\u00favida na persecu\u00e7\u00e3o criminal milita em favor do r\u00e9u (in dubio pro reo),<\/span><\/em>\u00a0e (b) a regra de tratamento de acordo com a qual a pris\u00e3o cautelar configura exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 regra probat\u00f3ria, grande parte dos estudiosos limita sua incid\u00eancia ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o do processo penal (depois do recebimento da acusa\u00e7\u00e3o), a fim de que o magistrado fa\u00e7a, no momento da senten\u00e7a, a valora\u00e7\u00e3o da prova.<\/span><\/p>\n

Contudo, a valora\u00e7\u00e3o da prova ocorre tamb\u00e9m nos momentos anteriores \u00e0 senten\u00e7a, a saber, instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, indiciamento ou n\u00e3o indiciamento, oferecimento da den\u00fancia ou requerimento de arquivamento, e recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia. E nessas fases costuma-se falar em princ\u00edpio do\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>\u00a0como suposta varia\u00e7\u00e3o da regra probat\u00f3ria penal.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

De acordo com o\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>, em caso de d\u00favida sobre a materialidade e autoria, estaria autorizada a investiga\u00e7\u00e3o, o indiciamento e a acusa\u00e7\u00e3o, pois a incerteza favoreceria a sociedade em detrimento do imputado. Significa dizer que se a autoridade policial tiver incerteza, deve instaurar o inqu\u00e9rito e indiciar; se o promotor estiver indeciso, deve acusar; se o juiz estiver confuso, deve receber a den\u00fancia.\u00a0Segundo essa corrente de pensamento, n\u00e3o deveria o<\/span><\/em>\u00a0in dubio pro reo obstar o prosseguimento da persecu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Todavia, parece indevido esse afastamento do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia durante a persecu\u00e7\u00e3o criminal, por contrariar a l\u00f3gica que rege o desenrolar da investiga\u00e7\u00e3o e processo judicial e os\u00a0stantards<\/span><\/em>\u00a0probat\u00f3rios exigidos.<\/span><\/p>\n

O desenvolvimento da persecu\u00e7\u00e3o penal (desde sua primeira fase policial at\u00e9 sua segunda etapa judicial) tem in\u00edcio com a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial e indiciamento, passando pelo oferecimento e recebimento acusa\u00e7\u00e3o, e chegando por fim \u00e0 senten\u00e7a. O avan\u00e7o na persecu\u00e7\u00e3o \u00e9 diretamente proporcional ao aumento do grau de convic\u00e7\u00e3o sobre materialidade e autoria delitivas. Quanto mais constrangedora a a\u00e7\u00e3o estatal contra o imputado (indiciamento, acusa\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o), maior o patamar de convencimento.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o\u00a0standard<\/span><\/em> probat\u00f3rio aumenta de um ju\u00edzo de possibilidade na instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, para um ju\u00edzo de probabilidade no indiciamento e acusa\u00e7\u00e3o, chegando por fim a um ju\u00edzo de certeza (al\u00e9m de d\u00favida razo\u00e1vel)<\/span>[2]<\/span> na condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em outros termos, o inqu\u00e9rito policial somente pode ser iniciado mediante ind\u00edcios m\u00ednimos (princ\u00edpio de justa causa); o indiciamento e a acusa\u00e7\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o autorizadas com ind\u00edcios suficientes (justa causa); e a condena\u00e7\u00e3o apenas se justifica com provas robustas.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o se tenha alcan\u00e7ado um consenso quanto ao significado preciso dos\u00a0standards<\/span><\/em>\u00a0probat\u00f3rios,<\/span>[3]<\/span> podemos falar em prova cr\u00edvel, prova preponderante e prova para al\u00e9m de d\u00favida razo\u00e1vel, para exprimir respectivamente o ju\u00edzo de possibilidade, ju\u00edzo de probabilidade e ju\u00edzo de certeza necess\u00e1rios nas diferentes fases da persecu\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

A probabilidade percebe os motivos convergentes e divergentes e os julga dignos de serem levados em conta se bem que mais os primeiros e menos os segundos. A certeza acha, ao contr\u00e1rio, que os motivos divergentes da afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o merecem racionalmente considera\u00e7\u00e3o, e por isso, afirma.<\/span>[4]<\/span><\/p>\n

O que precisa ficar claro \u00e9 que, havendo d\u00favidas sobre a exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade e autoria, n\u00e3o se deve instaurar o inqu\u00e9rito policial. E se for incerta a presen\u00e7a de ind\u00edcios veementes do crime e de seu autor, o indiciamento e a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser feitas. A d\u00favida, portanto, continua beneficiando o imputado, por aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0in dubio pro reo.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Por isso mesmo j\u00e1 h\u00e1 vozes na doutrina e nos Tribunais Superiores se insurgindo contra o\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>:<\/span><\/p>\n

Percebe-se a l\u00f3gica confusa e equivocada ocasionada pelo suposto \u201cprinc\u00edpio\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>\u201d, que, al\u00e9m de n\u00e3o encontrar qualquer amparo constitucional ou legal, acarreta o completo desvirtuamento das premissas racionais de valora\u00e7\u00e3o da prova.<\/span>[5]<\/span><\/p>\n

Por mais que se queira propalar a m\u00e1xima de que, no \u00e1trio da a\u00e7\u00e3o penal, teria for\u00e7a a m\u00e1xima\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>, em verdade, tal aforisma n\u00e3o possui amparo legal, nem decorre da l\u00f3gica do nosso sistema processual penal, constitucionalmente orientado. A t\u00e3o s\u00f3 sujei\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo penal j\u00e1 representa, per se, um gravame, cuja magnitude Carnelutti j\u00e1 dimensionava como verdadeira san\u00e7\u00e3o. Desta forma, \u00e9 imperioso que haja razo\u00e1vel grau de convic\u00e7\u00e3o para a submiss\u00e3o do indiv\u00edduo aos rigores persecut\u00f3rios. Trata-se de uma das fases do escalonamento da cogni\u00e7\u00e3o, que se inicia pelo indiciamento, passa pelo recebimento da acusa\u00e7\u00e3o e se ultima com a senten\u00e7a, recebendo a p\u00e1 de cal com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/span>[6]<\/span><\/p>\n

Afirmar, simplesmente, que a pron\u00fancia \u00e9 mera admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o e que estando o Juiz em d\u00favida aplicar-se-\u00e1 o princ\u00edpio do\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>\u00a0\u00e9 desconhecer que num Pa\u00eds cuja Constitui\u00e7\u00e3o adota o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia torna-se heresia sem nome falar em\u00a0in dubio pro<\/span><\/em>\u00a0societate.<\/span>[7]<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o se confunde, obviamente, com o\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>. N\u00e3o se trata de uma regra de solu\u00e7\u00e3o para o caso de d\u00favida, mas sim de estabelecer requisitos que, do ponto de vista do convencimento.<\/span>[8]<\/span><\/p>\n

Que fique bem claro que a inexist\u00eancia do princ\u00edpio do\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>\u00a0n\u00e3o traduz a exig\u00eancia de certeza para investigar, indiciar ou acusar, mas apenas a n\u00e3o admissibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1xima como artimanha para camuflar o n\u00e3o atingimento do\u00a0standard<\/span><\/em>\u00a0probat\u00f3rio. A aus\u00eancia de d\u00favidas ou a incerteza em baixo patamar (com inverossimilhan\u00e7a da vers\u00e3o defensiva) persiste sendo reclamada somente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m conv\u00e9m salientar que negar a exist\u00eancia do\u00a0in dubio pro societate<\/span><\/em>\u00a0n\u00e3o significa deixar a sociedade desprotegida. Pelo contr\u00e1rio, quando se impede a deflagra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de persecu\u00e7\u00f5es penais temer\u00e1rias, os direitos fundamentais dos indiv\u00edduos s\u00e3o protegidos e a coletividade ganha com um sistema mais racional e justo. No Estado de Direito, o estado de inoc\u00eancia deve reger qualquer etapa da persecu\u00e7\u00e3o penal, servindo de norte na atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e de prote\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os contra o arb\u00edtrio estatal.<\/span><\/p>\n

Nessa vereda, \u00e9 preciso que as delibera\u00e7\u00f5es do delegado de pol\u00edcia (ao iniciar o inqu\u00e9rito ou indiciar), do promotor (ao acusar) e do juiz (ao receber a den\u00fancia ou pronunciar) estejam fundamentadas na exist\u00eancia do lastro probat\u00f3rio exigido, n\u00e3o podendo a d\u00favida autorizar o avan\u00e7o da atividade persecut\u00f3ria estatal.<\/span><\/p>\n

Outrossim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve cessar a comum pr\u00e1tica de acusar sem provas suficientes, sob o argumento de que durante a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e3o colhidos os elementos necess\u00e1rios. At\u00e9 porque o processo penal costuma seguir a sorte da investiga\u00e7\u00e3o, apenas chancelando as provas cautelares e irrepet\u00edveis (com a formaliza\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio diferido) e repetindo as oitivas sob o crivo do contradit\u00f3rio (com sua transforma\u00e7\u00e3o de elementos informativos em probat\u00f3rios).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a valora\u00e7\u00e3o da prova certamente \u00e9 importante,<\/span>[9]<\/span> por\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio sem amparo legal em nada contribui para o avan\u00e7o do debate.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/span>\u00a0TORRES, Jaime Vegas.\u00a0Presunci\u00f3n de inoc\u00eancia y prueba em el processo penal. Madrid: La Ley, 1993, p. 35.<\/span>
\n[2] A<\/span><\/span>rtigo 386, VI do CPP; STF, AP 470, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 22\/04\/2013; STF, AP 676, Rel. Min. Rosa Weber, DJ 17\/10\/2017; STF, HC 83.947, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 07\/08\/2007.<\/span>
\n[3]<\/span>\u00a0GARDNER, Thomas J; ANDERSON,\u00a0Terry M. Criminal\u00a0evidence: principles and cases. 2010.<\/span>
\n[4]<\/span>\u00a0MALATESTA, Nicola.\u00a0A l\u00f3gica das provas em mat\u00e9ria criminal. S\u00e3o Paulo: Conan, 1995, p. 61.<\/span>
\n[5]\u00a0<\/span>STF, ARE 1.067.392, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 26\/03\/2019.<\/span>
\n[6]\u00a0<\/span>STJ, HC 175.639, Rel. Min Maria Thereza de Assis Moura, DJ 20\/03\/2012.<\/span>
\n[7]\u00a0<\/span>TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.\u00a0C\u00f3digo de processo penal comentado. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010. p. 79.<\/span>
\n[8]\u00a0<\/span>BADAR\u00d3, Gustavo Henrique Righi Ivahi.\u00a0\u00d4nus da prova no processo penal. S\u00e3o Paulo, RT, 2004, p. 390-391.<\/span>
\n[9]<\/span>\u00a0KNIJNIK, Danilo.\u00a0A prova nos ju\u00edzos c\u00edvel, penal e tribut\u00e1rio. Rio de Janeiro> Forense, 2007. p. 6.<\/span><\/p>\n

Sobre o autor:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Dr. Henrique Hoffmann \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1.<\/em><\/span><\/p>\n

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Como se sabe, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 consagrado n\u00e3o apenas no ordenamento constitucional (artigo 5\u00ba, LVII da CF), mas tamb\u00e9m convencional (artigo 8.2 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos) e legal (artigo 386, VI do CPP). Enquanto a Lei Maior estabelece que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":6157,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}