{"id":11768,"date":"2019-11-05T14:56:38","date_gmt":"2019-11-05T18:56:38","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11768"},"modified":"2019-11-05T14:57:49","modified_gmt":"2019-11-05T18:57:49","slug":"desafios-estruturais-da-seguranca-publica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/11\/desafios-estruturais-da-seguranca-publica-brasileira\/","title":{"rendered":"Desafios (estruturais) da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira"},"content":{"rendered":"

O servi\u00e7o p\u00fablico, em geral, apresenta s\u00e9rios problemas de coordena\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos humanos e materiais destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas atividades. Por \u00f3bvio, com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, nas mais diversas institui\u00e7\u00f5es e unidades da federa\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o seria diferente.[1]<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que os problemas n\u00e3o s\u00e3o exatamente os mesmos em todas as inst\u00e2ncias da seguran\u00e7a p\u00fablica. Pode-se afirmar, contudo, que em muitos locais faltam condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de estrutura material. Por mais absurdo que se possa parecer n\u00e3o s\u00e3o poucos os casos de espa\u00e7os inutilizados por falta de ilumina\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00f5es sem qualquer funcion\u00e1rio para limpeza, mobili\u00e1rio completamente deteriorado, computadores antigos, coletes bal\u00edsticos vencidos, falta de muni\u00e7\u00e3o, car\u00eancia de viaturas e cortes de combust\u00edvel. \u00c9 bem verdade que existem outras unidades com padr\u00e3o estrutural menos agudo, por\u00e9m ainda deficit\u00e1rio, marcadas pela aus\u00eancia de ferramentas laborais mais aprimoradas como tecnologia atualizada e equipamentos com maior sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica operacional.<\/span><\/p>\n

Quanto aos recursos humanos, os dilemas s\u00e3o igualmente relevantes. Em que pese o quadro de pessoal nos \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica pa\u00eds afora seja muito heterog\u00eaneo, algumas situa\u00e7\u00f5es parecem constantes como o baixo aproveitamento dos talentos individuais, a falta de motiva\u00e7\u00e3o[2]<\/span>, as defici\u00eancias na forma\u00e7\u00e3o continuada, bem como as reclama\u00e7\u00f5es sobre progress\u00e3o funcional e padr\u00f5es remunerat\u00f3rios. Isso sem falar nas disputas externas e internas. H\u00e1 um verdadeiro embate entre as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, normalmente a respeito da exclusividade de atribui\u00e7\u00f5es funcionais, o que fica mais evidenciado entre as pol\u00edcias estaduais militar e civil. Existem, ainda, no \u00e2mbito interno de cada organiza\u00e7\u00e3o e, por vezes, nos pr\u00f3prios departamentos ou divis\u00f5es, brigas em torno de reconhecimento profissional e social. S\u00e3o recorrentes os conflitos entre unidades gerais de policiamento e grupos especializados, entre \u201cdelegacias de bairro\u201d (atribui\u00e7\u00e3o territorial) e divis\u00f5es investigativas especiais (atribui\u00e7\u00e3o material), entre \u201cgera\u00e7\u00f5es policiais\u201d (antigos e novos), entre setores administrativos e operacionais etc.<\/span><\/p>\n

De fato n\u00e3o \u00e9 algo simples de gerir. O manejo adequado dos recursos na seguran\u00e7a p\u00fablica representa um grande desafio, o qual se agrava continuamente diante das vicissitudes hist\u00f3ricas da burocracia estatal e seus objetivos latentes. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a falta de conhecimento t\u00e9cnico sobre essas quest\u00f5es e as interfer\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias na gest\u00e3o operacional arbitr\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica tem sido uma grande barreira para o avan\u00e7o das estruturas funcionais.<\/span>
\nLogo, \u00e9 preciso que se estabele\u00e7am projetos concretos de articula\u00e7\u00e3o, em n\u00edvel macro e micro, para um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais desses \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso deveria ser uma preocupa\u00e7\u00e3o efetiva de todos os governos – federal, estaduais e municipais – atrav\u00e9s de seus correspondentes minist\u00e9rios e secretarias. Isso precisaria estar bem claro na pol\u00edtica estrutural do \u201csistema \u00fanico de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d e, conseq\u00fcentemente, nos respectivos planos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastam, v.g., meras ger\u00eancias formais de planejamento e gest\u00e3o de pessoas em cada institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a se destitu\u00eddas de autonomia avaliativa, propositiva e executiva. Necess\u00e1rio, ainda, que esses cargos sejam ocupados n\u00e3o por meio de simples indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou meros desejos individuais dos chefes de ocasi\u00e3o, mas por compet\u00eancia profissional reconhecida na \u00e1rea e, de prefer\u00eancia, por membros oriundos das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

E, claro, al\u00e9m de autonomia t\u00e9cnica administrativa, sempre conjugada com instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular por meio de conselhos deliberativos nas estruturas gerais de cada institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o custa repetir outra obviedade: tudo isso tem um pre\u00e7o. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, um consider\u00e1vel investimento p\u00fablico. Por\u00e9m, um investimento racional. Em primeiro lugar, deve-se enxugar o \u00e2mbito de criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, ou seja, diminuir o rol de tipos criminais sem um conte\u00fado m\u00ednimo de ofensividade exigido em regimes democr\u00e1ticos. Depois, rever os instrumentos de criminaliza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e terci\u00e1ria, de forma a promover um melhor aproveitamento de seus recursos sempre mirando o compromisso \u00e9tico de menor afeta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e0 vida digna do outro (trabalhador ou destinat\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a). Ou seja: mais efic\u00e1cia (coletiva) com menos dano (individual).<\/span><\/p>\n

Com efeito, uma vez criado esse novo ambiente operativo da seguran\u00e7a p\u00fablica, indispens\u00e1vel a provis\u00e3o de recursos suficientes \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o concreta. Antes, contudo, de nada adianta. O atual sistema, com raras exce\u00e7\u00f5es, mostra-se absolutamente irracional e, por conseguinte, qualquer aumento de aportes financeiros, sem pr\u00e9via reforma estrutural, implicaria mero desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, um verdadeiro plano de seguran\u00e7a p\u00fablica, para al\u00e9m de meras artificialidades jur\u00eddicas ou estrat\u00e9gias oficiais de expans\u00e3o do aparato penal, deve se pautar por mudan\u00e7as concretas no sentido da redu\u00e7\u00e3o dos processos de criminaliza\u00e7\u00e3o e do aprimoramento do modelo de justi\u00e7a (em sentido amplo) a come\u00e7ar pelos \u00f3rg\u00e3os policiais.<\/span>
\nEm outras palavras, menos criminaliza\u00e7\u00e3o e maior seguran\u00e7a. Essa deveria ser a l\u00f3gica estatal. Um modelo integrado (e desmilitarizado) que se ocupasse fortemente da preven\u00e7\u00e3o e com capacidade real de investiga\u00e7\u00e3o. Um sistema racional e melhor estruturado. Enfim, uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a menos propagandista e mais real, inclusive no tocante \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es transformativas sociais.<\/span><\/p>\n

Por evidente, isso apenas pode ser constru\u00eddo de verdade com um novo ideal sobre gest\u00e3o das conflitividades (e dos desvios), bem como melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos empregados nessa atividade estatal de enorme potencial \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o da vida concreta dos sujeitos em comunidade que \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Notas<\/span><\/strong><\/p>\n

[1]<\/span>\u00a0Aqui vale uma singela nota. Em que pese forte lobby do mercado n\u00e3o s\u00e3o as privatiza\u00e7\u00f5es a grande solu\u00e7\u00e3o para todos os males de inefici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico. Ali\u00e1s, esse tipo de discurso bastante sedutor \u00e9 justamente utilizado por muitos para impedir as an\u00e1lises sobre o n\u00edvel de contamina\u00e7\u00e3o dos interesses privados nas estruturas p\u00fablicas e consequentemente frear as transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os estatais em prol do coletivo (e n\u00e3o apenas dos setores dominantes) numa esp\u00e9cie de fatalismo derrotista.<\/span><\/p>\n

[2]<\/span>\u00a0ACKSESKI, Cristina; MACHADO, Bruno Amaral; MACIEL, Welliton Caixeta. Investigando os investigadores: representa\u00e7\u00f5es sociais sobre a atividade policial no Sistema de Justi\u00e7a Federal.\u00a0Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais<\/em>, vol. 150, ano 26, p. 367-395. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, dezembro 2018.<\/span><\/p>\n

Sobre o autor:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Dr. Leonardo Marcondes Machado \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina.\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O servi\u00e7o p\u00fablico, em geral, apresenta s\u00e9rios problemas de coordena\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos humanos e materiais destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas atividades. Por \u00f3bvio, com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, nas mais diversas institui\u00e7\u00f5es e unidades da federa\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o seria diferente.[1] \u00c9 claro que os problemas n\u00e3o s\u00e3o exatamente os mesmos em todas […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":10551,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11768"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11768\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}