{"id":11822,"date":"2019-11-21T17:25:14","date_gmt":"2019-11-21T21:25:14","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=11822"},"modified":"2019-12-04T15:27:50","modified_gmt":"2019-12-04T19:27:50","slug":"11822","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2019\/11\/11822\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"

O Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Mato Grosso \u2013 SINDEPO\/MT<\/strong> vem a p\u00fablico repudiar \u00e0s declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, em evento realizado na Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios \u2013 AMM, no \u00faltimo dia 18\/11\/2019, vez que ao comentar sobre a necessidade de inclus\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios na Reforma da Previd\u00eancia, criticou a concess\u00e3o de aposentadoria especial para um Delegado de Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso.<\/span><\/p>\n

A concess\u00e3o de aposentadoria ou de qualquer outro benef\u00edcio pecuni\u00e1rio pelo funcionalismo p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 realizado sen\u00e3o mediante a previs\u00e3o em lei, de modo que, em princ\u00edpio, se existiu a concess\u00e3o de tal benef\u00edcio, tal se deu exatamente em raz\u00e3o de que em procedimento administrativo reconheceu-se a exist\u00eancia de amparo legal.<\/span><\/p>\n

No caso, a aposentadoria concedida, se deu porque o delegado de 20\/03\/1988 a 19\/01\/1993, empreendeu seus esfor\u00e7os na iniciativa privada, tendo a partir de 20\/01\/1993 a 29\/03\/2007 ingressado nas fileiras da gloriosa Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo e de 30\/03\/2007 a 29\/10\/2019 na respeitosa Pol\u00edcia Civil do Estado de Mato Grosso, ou seja, preenchido o requisito temporal.<\/span><\/p>\n

Ainda que assim n\u00e3o fosse, a atividade policial possui peculiaridades que se n\u00e3o exigem, ao menos justificam a concess\u00e3o de aposentadoria em per\u00edodo inferior a aquela prevista a outras atividades laborativas.<\/span><\/p>\n

Do policial \u00e9 esperada e exigida a coragem e o desprendimento para enfrentar o perigo, mesmo que em preju\u00edzo de sua pr\u00f3pria vida e integridade f\u00edsica, assim como a serenidade para utilizar a for\u00e7a de modo comedido, resguardando sempre a vida, integridade f\u00edsica e o patrim\u00f4nio da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Trata-se de atividade que demanda esfor\u00e7o f\u00edsico e mental intensos, submiss\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco e estresse e que ocasionam, conforme pesquisas realizadas, al\u00e9m dos altos \u00edndices de morte em servi\u00e7o ou em raz\u00e3o dele, suic\u00eddio, alcoolismo, doen\u00e7as psicossom\u00e1ticas diversas, doen\u00e7as graves precoces, e, principalmente, a baixa expectativa de vida da classe, se comparada com o restante da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos riscos inerentes a sua atividade, fato \u00e9 que em sua lida e diante de um verdadeiro confronto com a criminalidade e viol\u00eancia, al\u00e9m da falta de reconhecimento da sociedade, percebe-se que o policial passa por um estresse ocupacional muito grande, que o desgasta f\u00edsica e psicologicamente de tal modo que n\u00e3o se compara a aquele experimentado em outras profiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds do Hemisf\u00e9rio Ocidental com maior n\u00famero de mortes policiais, seja em situa\u00e7\u00e3o de confronto, seja por causa de ordem psicossom\u00e1tica e ocupacional.<\/span><\/p>\n

Deste modo, a contagem diferenciada para a aposentadoria do profissional integrante das for\u00e7as de seguran\u00e7a, muito longe de constituir um benef\u00edcio ou um privil\u00e9gio, se trata t\u00e3o somente de conseq\u00fc\u00eancia l\u00f3gica das peculiaridades inerentes \u00e0 atividade policial, assim como ocorre na imensa maioria dos pa\u00edses mundo afora.<\/span><\/p>\n

Por fim, o Sindicato posiciona-se sempre em favor da preserva\u00e7\u00e3o dos direitos legalmente assegurados \u00e0 categoria, principalmente contra ataques relacionados ao desconhecimento quanto as particularidades que envolvem a atividade policial.<\/span><\/p>\n

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POL\u00cdCIA DE MATO GROSSO – SINDEPO\/MT<\/strong><\/span><\/p>\n

Para ter acesso a Nota Oficial, clique aqui<\/a><\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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