{"id":12359,"date":"2020-03-12T14:30:09","date_gmt":"2020-03-12T18:30:09","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=12359"},"modified":"2020-03-12T14:34:53","modified_gmt":"2020-03-12T18:34:53","slug":"o-paradoxo-das-policias-judiciarias-cada-vez-mais-militarizadas-e-as-policias-militares-cada-vez-mais-investigativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2020\/03\/o-paradoxo-das-policias-judiciarias-cada-vez-mais-militarizadas-e-as-policias-militares-cada-vez-mais-investigativas\/","title":{"rendered":"O paradoxo das Pol\u00edcias Judici\u00e1rias cada vez mais \u201cmilitarizadas\u201d e as Pol\u00edcias Militares cada vez mais \u201cinvestigativas\u201d"},"content":{"rendered":"

Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder pol\u00edtico e pelas demais institui\u00e7\u00f5es<\/em><\/span><\/p>\n

Respeitosamente as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica nas mais diversas unidades federativas do Brasil t\u00eam trazido um paradoxo incontest\u00e1vel, consistente nas Pol\u00edcias Judici\u00e1rias, sendo cada vez mais \u201cpol\u00edcias militarizadas\u201d e as Pol\u00edcias Militares sendo cada vez mais \u201cpol\u00edcias investigativas\u201d, quadro este que estaria ao arrepio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de todo ordenamento p\u00e1trio.<\/span><\/p>\n

Essa constata\u00e7\u00e3o emp\u00edrica vai desde viaturas caracterizadas[1]<\/span> disponibilizadas \u00e0s Pol\u00edcias Judici\u00e1rias pelo Estado, quando na verdade deveriam ser viaturas descaracterizadas[2] <\/span>pela pr\u00f3pria ess\u00eancia em si da atividade investigativa; e perpassa por integrantes (policiais) uniformizados, diariamente, para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o (anulando o fator surpresa, discri\u00e7\u00e3o, sigilosidade entre outros) e at\u00e9 formaturas em que aparecem policiais civis como se estivessem em verdadeiro curso de forma\u00e7\u00e3o militar com \u201cgritos de guerra\u201d e \u201cposturas t\u00edpicas\u201d do militarismo \u2013 deixando bem claro que n\u00e3o se tem absolutamente nada contra o militarismo, mas devemos nos ater \u00e0 ess\u00eancia e raz\u00e3o de ser das coisas.<\/span><\/p>\n

Ao passo que temos assistido de outro lado, as Pol\u00edcias Militares na contram\u00e3o disto, atuando como verdadeiras \u201cpol\u00edcias judici\u00e1rias\u201d com policiais despidos de fardas, carros descaracterizados, exercendo atividades eminentemente investigativas que escapam da \u00f3rbita do Direito Penal e Processual Militar em si (crimes perpetrados por cidad\u00e3os comuns), com verdadeiro desvio de fun\u00e7\u00e3o e da atribui\u00e7\u00e3o constitucional. Obviamente, n\u00e3o ignoramos \u00e0quelas infra\u00e7\u00f5es penais militares que permitem \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de atos de pol\u00edcia judici\u00e1ria em cena no inqu\u00e9rito policial militar, na esfera militar, mormente pelo rol ampliado atrav\u00e9s Lei<\/em>\u00a0n\u00ba 13.491\/2017[3]<\/span>.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode apenas por mera quest\u00e3o pol\u00edtica, compelir institucionalmente como diretriz de governo que, viaturas de Pol\u00edcias Judici\u00e1rias sejam caracterizadas pelo simples fato de demonstrar investimento governamental neste segmento, quando na ess\u00eancia acaba se retirando uma for\u00e7a consider\u00e1vel da discri\u00e7\u00e3o, sil\u00eancio e invisibilidade da atua\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Judici\u00e1rias em levantamentos, investiga\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o pode permitir tamb\u00e9m que, haja desvio de fun\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, em nome e t\u00e3o somente de uma conveni\u00eancia, utilitarismo e \u2018eficientismo\u2019 falacioso.<\/span><\/p>\n

Temos regras constitucionais em plena vig\u00eancia ou esque\u00e7amos de tudo isto para caminharmos para um verdadeiro \u201cvale tudo jur\u00eddico constitucional\u201d que cada um faz o que entender ao seu alvedrio perante o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica cria uma disfun\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e traz s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es de cunho pr\u00e1tico, ou seja, o sistema formatado para operacionalizar em harmonia com a Lei Maior com reparti\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es claramente de cada uma das institui\u00e7\u00f5es, acaba por sofrer os efeitos colaterais da criminalidade em todas as suas vertentes, pois as Pol\u00edcias Judici\u00e1rias vocacionadas a investigarem t\u00eam seu campo de investiga\u00e7\u00e3o restringido por falta de efetivo de pessoas, viaturas adequadas, etc com preju\u00edzo substancial as atividades e as Pol\u00edcias Militares ao seu turno, deixam de realizar o servi\u00e7o policial vocacionado ao policiamento ostensivo e preventivo, n\u00e3o evitando a pr\u00e1tica dos delitos como se espera no desenho constitucional.<\/span><\/p>\n

Isso compromete os resultados buscados pelo pacto social contido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e outros regramentos jur\u00eddicos de reg\u00eancia e toda higidez de um sistema constru\u00eddo, visando uma harmonia, ainda que apenas no mundo ideal e jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Surge uma inevit\u00e1vel provoca\u00e7\u00e3o: Tudo isso, seria fruto de uma conspira\u00e7\u00e3o para a\u00e7odar a implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica do ciclo completo de pol\u00edcia ou de uma pol\u00edcia \u00fanica em nosso pa\u00eds ou seria mera coincid\u00eancia f\u00e1tica da crise de identidade entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e que perpassam para outros setores?<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, quer se aponte as respostas para um lado ou outro lado, n\u00e3o seria uma imposi\u00e7\u00e3o \u00e0 oportunidade para resgatarmos e ressignificarmos a necessidade de voltarmos a nossa ess\u00eancia e respeitarmos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor?<\/span><\/p>\n

Sabemos da import\u00e2ncia das Pol\u00edcias Judici\u00e1rias, assim como da import\u00e2ncia das Pol\u00edcias Militares, mas n\u00e3o podemos ignorar que essa problem\u00e1tica de crise institucional de atribui\u00e7\u00f5es constitucionais invertidas deva ser enfrentada com seriedade e coragem, cada um respeitando as divisas de atribui\u00e7\u00f5es dos outros para se buscar um equil\u00edbrio e acima de tudo, conferir uma verdadeira seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Das considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/p>\n

Enfim, o paradoxo de crise de identidade de atribui\u00e7\u00f5es entre as Pol\u00edcias Judici\u00e1rias e das Pol\u00edcias Militares permite o crime se agigantar e tornam as atividades policiais menos eficazes, do que se idealiza com o respeito do desenho constitucional.<\/span><\/p>\n

Afinal, a quem interessa uma Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e uma Pol\u00edcia Militar enfraquecida com crise de identidade de suas atribui\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n

[1]<\/span> Caracterizadas: s\u00e3o ve\u00edculos identificados com bras\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, giroflex visual e sonoro, outras cores n\u00edtidas com vincula\u00e7\u00e3o a cada institui\u00e7\u00e3o e outros detalhes que variam de lugar para lugar.<\/span><\/p>\n

[2]<\/span> Descaracterizadas: s\u00e3o ve\u00edculos n\u00e3o identificados como se fossem qualquer ve\u00edculo convencional e que passam despercebidos, em regra, por qualquer cidad\u00e3o e at\u00e9 mesmo ao criminoso, alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

[3]<\/span> STF – <\/strong>ADI questiona compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar para julgar integrantes das For\u00e7as Armadas no caso da morte de civis<\/strong> ADI 5901<\/a><\/span>. Dispon\u00edvel em:<<http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370651<\/a><\/span>>>. Acesso em 11 de mar\u00e7o de 2020.<\/span><\/p>\n

Sobre o autor:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O\u00a0Dr. Joaquim Leit\u00e3o J\u00fanior<\/strong>\u00a0Delegado de Pol\u00edcia no Estado de Mato Grosso, atualmente lotado como Assessor Institucional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Penais pela rede de ensino Luiz Fl\u00e1vio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). P\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Municipal pela Universidade do Estado de Mato Grosso \u2013 UNEMAT e pela Universidade Aberta do Brasil. Colunista do site Justi\u00e7a e Pol\u00edcia, coautor de obra jur\u00eddica e autor de artigos jur\u00eddicos.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder pol\u00edtico e pelas demais institui\u00e7\u00f5es Respeitosamente as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica nas mais diversas unidades federativas do Brasil t\u00eam trazido um paradoxo incontest\u00e1vel, consistente nas Pol\u00edcias Judici\u00e1rias, sendo cada vez mais \u201cpol\u00edcias militarizadas\u201d e as Pol\u00edcias Militares sendo cada vez mais \u201cpol\u00edcias investigativas\u201d, quadro […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":12361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,20],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}