{"id":12440,"date":"2020-03-30T19:16:11","date_gmt":"2020-03-30T23:16:11","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=12440"},"modified":"2020-03-30T19:16:11","modified_gmt":"2020-03-30T23:16:11","slug":"as-implicacoes-criminais-das-fake-news-entre-outras-condutas-diante-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2020\/03\/as-implicacoes-criminais-das-fake-news-entre-outras-condutas-diante-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19\/","title":{"rendered":"As implica\u00e7\u00f5es criminais das “fake news” entre outras condutas, diante da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19)"},"content":{"rendered":"

Todas as poss\u00edveis tipifica\u00e7\u00f5es de condutas em tempo de coronav\u00edrus (COVID-19), seja sob a \u00f3tica das \u2018fake news\u2019; quer seja sob o ponto de vista de aumento abusivo de pre\u00e7os sobre produtos por empreendedores e de descumprimento de determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias e legais<\/em><\/span><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o <\/strong><\/span><\/p>\n

As \u2018fakes news\u2019 ao contr\u00e1rio do que se pensa, n\u00e3o s\u00e3o produtos exclusivamente do mundo contempor\u00e2neo, havendo not\u00edcias de suas utiliza\u00e7\u00f5es desde os tempos mais remotos da humanidade.<\/span><\/p>\n

\u2018Fake news\u2019 na tradu\u00e7\u00e3o do ingl\u00eas para a l\u00edngua portuguesa significa \u2018not\u00edcia falsa\u2019; not\u00edcias falsificadas ou not\u00edcias inver\u00eddicas. H\u00e1 outras terminologias sin\u00f4nimas para corresponderem o mesmo significado, tais como: boatos, fofocas, mexericos e \u2018hoax(es)\u2019.<\/span><\/p>\n

Os direitos constitucionais \u00e0 liberdade de express\u00e3o e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, bem como o direito constitucional ao livre exerc\u00edcio da atividade de imprensa exigem responsabilidades n\u00e3o s\u00e3o absolutos e n\u00e3o podem servir de mantas protetoras aos profissionais e cidad\u00e3os, em caso de divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de not\u00edcias falsas deliberadas.<\/span><\/p>\n

De outro norte, o direito constitucional de ir e vir do cidad\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 absoluto, podendo sofrer restri\u00e7\u00f5es em caso de pris\u00e3o em flagrante delito, condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direito, liberdade provis\u00f3ria com aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, estado de s\u00edtio, estado de defesa, determina\u00e7\u00f5es de autoridades sanit\u00e1rias e de sa\u00fade entre outras hip\u00f3teses.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1veis criminais pela divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento das \u201cfake news\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

Sem preju\u00edzo de responsabilidades civis, administrativas, podem ser responsabilizados criminalmente tanto quem divulga como quem compartilha a not\u00edcia falsa sem checar a fonte.<\/span><\/p>\n

O problema maior \u00e9 a quest\u00e3o do \u201cdolo\u201d (vontade livre e consciente de produzir um resultado) para tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes \u2013 daquelas modalidades que envolvam infra\u00e7\u00f5es penais dolosas \u2013 (isto quando n\u00e3o se exigir o dolo espec\u00edfico para tanto), mas restando em regra, claramente que, o agente sabia da falsidade da informa\u00e7\u00e3o ou que assumiu o risco, para os casos que se admitirem o dolo eventual, poder\u00e1 incorrer em infra\u00e7\u00f5es penais por divulgar ou compartilhar \u2018fake news\u2019.<\/span><\/p>\n

Isso sem falar em eventuais infra\u00e7\u00f5es penais por divulgar ou compartilhar \u2018fake news\u2019 que admitam a culpa \u2013 em que pese na pr\u00e1tica ser de dif\u00edcil visualiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da desinforma\u00e7\u00e3o, advindas das \u2018fake news\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

A desinforma\u00e7\u00e3o gerada pela \u201cfake news\u201d pode gerar efeitos nefastos, desde causar p\u00e2nico social, desgastes pol\u00edticos, linchamentos, difama\u00e7\u00f5es, cal\u00fanias, inj\u00farias e culminar at\u00e9 em guerras entre na\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es criminais, advindas das \u2018fake news\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

Sem a pretens\u00e3o de esgotar, envidaremos esfor\u00e7os para analisar todas as poss\u00edveis condutas em tempo de coronav\u00edrus (COVID-19), seja sob a \u00f3tica das \u201cfake news\u201d, quer seja sobre o aumento abusivo de valores de produtos por empreendedores e de descumprimento de determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias e legais.<\/span><\/p>\n

Contraven\u00e7\u00e3o penal em caso de \u2018fake news\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

Sob o aspecto da contraven\u00e7\u00e3o penal, tem-se a possibilidade de termos hipoteticamente, uma \u201cfake news\u201d disseminada \u00e0 luz do art. 41 da Lei de Contraven\u00e7\u00e3o Penal, que venha a provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir p\u00e2nico ou tumulto, se a conduta n\u00e3o configurar outra infra\u00e7\u00e3o penal mais grave.<\/span><\/p>\n

Acerca de poss\u00edveis \u201cfake news\u201d podemos ter tipifica\u00e7\u00f5es a envolverem delitos contra a honra.<\/span><\/p>\n

Crimes contra a honra no Direito Penal provocados por \u2018fake news\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

Na vertente dos crimes contra a honra comum, tem-se a possibilidade das ocorr\u00eancias dos art. 138, art. 139 e art. 140, todos do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/span><\/p>\n

Obviamente, isto depender\u00e1 do contexto f\u00e1tico concreto para se apontar qual a tipifica\u00e7\u00e3o a ser dada a conduta com relevo penal.<\/span><\/p>\n

Dando continuidade, acerca de poss\u00edveis tipifica\u00e7\u00f5es criminais acerca de divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de \u201cfake news\u201d, temos tamb\u00e9m a possibilidade de uma not\u00edcia falsa configurar o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/span><\/p>\n

– Art. 339, do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Para aquele que atrav\u00e9s de dissemina\u00e7\u00e3o de \u2018fake news\u2019 der causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime de que o sabe inocente poder\u00e1 incorrer no crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, previsto no art. 339, do CPB, cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no contexto de \u2018fake news\u2019, mais precisamente no \u00a7 1\u00ba, do art. 339, do CPB, h\u00e1 previs\u00e3o do aumento de pena de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.<\/span><\/p>\n

Ademais, no \u00a7 2\u00ba se prev\u00ea \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de pena de metade, se a imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

– Art. 340, do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Ningu\u00e9m duvida tamb\u00e9m que as \u201cfake news\u201d ainda que vinculadas a not\u00edcias do novo coronav\u00edrus possam vir a configurar tamb\u00e9m o art. 340, do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/span><\/p>\n

Dando continuidade, acerca de poss\u00edveis tipifica\u00e7\u00f5es de \u201cfake news\u201d, passemos a poss\u00edveis condutas a se tipificarem no cen\u00e1rio eleitoral.<\/span><\/p>\n

Dos crimes eleitorais causados por \u2018fake news\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

– Art. 323, art. 324, art. 325, art. 326 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 4.737\/1965)<\/strong><\/span><\/p>\n

A depender da conduta a ser analisada no caso concreto por \u2018fake news\u2019, poderemos ter a incid\u00eancia dos art. 323, art. 324, art. 325, art. 326 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 4.737\/1965).<\/span><\/p>\n

– Art. 326-A, do C\u00f3digo Eleitoral (Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa eleitoral)<\/strong><\/span><\/p>\n

Aquele que hipoteticamente, por divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de \u2018fake news\u2019, der causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, de inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, atribuindo a algu\u00e9m a pr\u00e1tica de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral incorrer\u00e1 nas penas de reclus\u00e3o do art. 326-A, do C\u00f3digo Eleitoral, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.<\/span><\/p>\n

O \u00a7 1\u00ba traz a causa de aumento de penal de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.<\/span><\/p>\n

O \u00a7 2\u00ba traz uma diminui\u00e7\u00e3o de metade, se a imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o \u00a7 3\u00ba\u00a0traz conduta equiparada de que incorrer\u00e1 nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inoc\u00eancia do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

– Art. 297 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 4.737\/1965)<\/strong><\/span><\/p>\n

A \u201cfake news\u201d a depender do contexto empregado pode impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio, atraindo a incid\u00eancia do art. 297, do C\u00f3digo Eleitoral.<\/span><\/p>\n

– Art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 4.737\/1965)<\/strong><\/span><\/p>\n

De maneira subsidi\u00e1ria poderemos ter a tipifica\u00e7\u00e3o do art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 4.737\/1965), a depender de como a \u2018fake news\u2019 for propalada com eventual \u2018documento forjado\u2019 ou \u2018criado\u2019.<\/span><\/p>\n

– Art. 33, \u00a7 4\u00ba, arts. 34 e 35, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (pesquisas eleitorais fraudulentas)<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda poderemos ter a incid\u00eancia dos art. 33, \u00a7 4\u00ba, arts. 34 e 35, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (pesquisas eleitorais fraudulentas), atrav\u00e9s da divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de \u2018fake news\u2019.<\/span><\/p>\n

– Art. 57-H, da Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/strong><\/span><\/p>\n

De outro lado, a minirreforma eleitoral do ano de 2013 que alterou a Lei n\u00ba 9.504\/1997 para algumas vozes tamb\u00e9m teria criminalizado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de grupos de pessoas ou grupos sociais, respons\u00e1veis por disseminarem \u201cfake news\u201d no \u00e2mbito eleitoral no art. 57-H, da Lei n\u00ba 9.504\/1997.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o concordamos que houve tecnicamente \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da \u2018fake news\u2019, pois filiando ao posicionamento do delegado de pol\u00edcia, Eduardo Luiz Santos Cabette, para \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de \u201cfake news\u201d \u201cseria necess\u00e1ria uma norma que\u00a0incriminasse a veicula\u00e7\u00e3o de quaisquer esp\u00e9cies de not\u00edcias falsas, ainda que no \u00e2mbito estritamente eleitoral\u201d (CABETTE, 2019).<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, a minirreforma trouxe avan\u00e7os \u00e0s engenhosidades no campo de not\u00edcias falsas.<\/span><\/p>\n

Deste modo, quem por exemplo, contrata direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade espec\u00edfica de emitir mensagens ou coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, incide no crime em tela.<\/span><\/p>\n

As pessoas contratadas na forma do \u00a7 1o, do art. 57-H, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 tamb\u00e9m praticam o delito em cartaz.<\/span><\/p>\n

Passemos agora ao exame de quem descumpre ordens emanadas pelas autoridades sanit\u00e1rias ou de sa\u00fade (e at\u00e9 mesmo legisla\u00e7\u00e3o penal), visando evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Dos poss\u00edveis crimes comuns para quem descumprir ordens emanadas pelas autoridades sanit\u00e1rias e de sa\u00fade, visando evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus<\/strong><\/span><\/p>\n

Agora faremos uma an\u00e1lise objetiva e concisa, sob a \u00f3tica da pessoa que descumpre ordens emanadas pelas autoridades sanit\u00e1rias ou de sa\u00fade (e at\u00e9 mesmo legisla\u00e7\u00e3o penal), visando evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

– Art. 131, do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Partindo desta \u00f3tica, para o agente que praticar, com o fim de transmitir a outrem mol\u00e9stia grave de que est\u00e1 contaminado, ato capaz de produzir o cont\u00e1gio, teremos a possibilidade da configura\u00e7\u00e3o do tipo penal de perigo de cont\u00e1gio de mol\u00e9stia grave do artigo 131, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, se n\u00e3o for caso de infra\u00e7\u00e3o penal mais grave.<\/span><\/p>\n

– Art. 132, do CPB<\/strong><\/span><\/p>\n

Outrossim, caso o agente venha a expor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente, poder\u00e1 haver a incid\u00eancia do injusto penal do art. 132, do CPB, se n\u00e3o for caso de infra\u00e7\u00e3o penal mais grave.<\/span><\/p>\n

– Art. 121 ou art. 129, ambos do CPB<\/strong><\/span><\/p>\n

Dando prosseguimento nas an\u00e1lises, n\u00e3o se mostra absurda interpreta\u00e7\u00e3o no sentido da eventual incid\u00eancia nos crimes de homic\u00eddio (CP, art. 121) ou les\u00e3o corporal (CP, art. 129), caso haja o efetivo cont\u00e1gio da doen\u00e7a em grupos de pessoas vulner\u00e1veis, de maneira dolosa pelo agente criminoso.<\/span><\/p>\n

O delegado de pol\u00edcia, Paulo Reyner, nesta perspectiva de interpreta\u00e7\u00e3o no sentido da incid\u00eancia nos crimes de homic\u00eddio (CP, art. 121) ou les\u00e3o corporal (CP, art. 129) traz o seguinte exemplo:<\/span><\/p>\n

\u201cBasta imaginarmos o seguinte contexto: uma pessoa que, sabendo estar infectada pelo coronav\u00edrus, desejando (ou assumindo o risco da) a morte de sua sogra idosa e portadora de doen\u00e7a cr\u00f4nica grave, como a diabetes, transmite a ela o novo coronav\u00edrus, causando seu \u00f3bito prematuro em decorr\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es advindas do cont\u00e1gio.<\/span>
\nNesse caso, estaria configurado homic\u00eddio doloso, pois a transmiss\u00e3o da doen\u00e7a foi utilizada como instrumento com o fim intencional de causar a morte de algu\u00e9m. Poss\u00edvel tamb\u00e9m esse racioc\u00ednio no caso neglig\u00eancia com os cuidados para evitar a transmiss\u00e3o do v\u00edrus, pass\u00edvel de causar a morte ou les\u00e3o corporal culposa determinada pessoa.<\/span>
\nComo exemplo esclarecedor, notamos a conduta daquele indiv\u00edduo que, suspeito de estar infectado ou efetivamente infectado pelo coronav\u00edrus, se nega a ser submetido a testes laboratoriais e exames, por indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dia ou de profissional de sa\u00fade, nos termos da\u00a0Portaria n. 356\/GM\/MS e da Portaria Interministerial n. 05\/20- Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Sa\u00fade MJSP-MS<\/a><\/span>.<\/span>
\nNesse caso, mesmo sem expor a risco a sa\u00fade ou vida de outrem (CP, art. 132), mesmo sem infectar nenhuma pessoa (que poderia configurar homic\u00eddio, les\u00e3o corporal ou a causa de aumento de pena prevista no art. 258 do CP para os crimes contra a incolumidade p\u00fablica), a desobedi\u00eancia estaria consumada. Assim, o simples fato de desobedecer a ordem legal pode caracterizar o delito, independente das consequ\u00eancias dessa conduta, havendo possibilidade, inclusive, de concurso de crimes.<\/span>
\nComo os tipos penais previstos nos artigos 132, 268 e 330 do CP s\u00e3o crimes de menor potencial ofensivo, deve ser lavrado pelo Delegado de Pol\u00edcia o termo circunstanciado de ocorr\u00eancia, conforme previsto pela Lei n. 9.099\/95.<\/span>
\nInteressante notar, por fim, que a Portaria Interministerial n. 5\/2020 MJSP-MS, disp\u00f5e em seu art. 7\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, que mesmo que o agente n\u00e3o assine o termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e de cumprir as medidas estabelecidas no art. 3\u00ba da Lei n. 13.979\/20, a ele n\u00e3o se impor\u00e1 pris\u00e3o.<\/span>
\nCompreens\u00edvel a finalidade do ato normativo, pois n\u00e3o seria interessante para a sa\u00fade p\u00fablica ter pessoas infectadas nos pres\u00eddios onde h\u00e1 grande concentra\u00e7\u00e3o populacional. No entanto, lembra-se em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como no caso daquele que promove eventos infringindo determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, como j\u00e1 explicado alhures, caso n\u00e3o esteja infectado, n\u00e3o haveria risco de propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/span>
\nAdemais, atos infralegais n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s leis vigentes, e h\u00e1 certa diverg\u00eancia entre o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba da Portaria n. 5\/20-MJSP-MS e o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 69 da Lei n. 9.099\/95\u201d(REYNER, 2020, p.1)..<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Noutro quadrante, havendo concurso de crimes ou incid\u00eancia em crimes graves, estes dever\u00e3o ser levado em contas, alertando que os Delegados de Pol\u00edcia e as Autoridades Judici\u00e1rias (Ju\u00edzes de Direito) adotar\u00e3o provid\u00eancias no sentido de manter o agente criminoso com suspeita de coronav\u00edrus (COVID-19) em cela separada dos demais presos, colimando evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Calha ressaltar que, pela pir\u00e2mide dos atos normativos de Hans Kelsen, os atos infralegais editados (como Portarias) nesta circunst\u00e2ncia temporal n\u00e3o podem preponderar sobre \u00e0s leis propriamente ditas vigentes.<\/span><\/p>\n

– Artigo 267 do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Em continuidade \u00e0s an\u00e1lises, o artigo 267 do C\u00f3digo Penal criminaliza que causar epidemia, mediante a propaga\u00e7\u00e3o de germes patog\u00eanicos \u00e9 fato delitivo com pena de reclus\u00e3o, de dez a quinze anos.<\/span><\/p>\n

No \u00a7 1\u00ba do artigo 267 do C\u00f3digo Penal, se do fato resulta morte, a pena \u00e9 aplicada em dobro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no \u00a7 2\u00ba do mesmo dispositivo, havendo culpa, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.<\/span><\/p>\n

De mais a mais, o delito pode ser praticado quando determinada pessoa, sabendo estar contaminada por determinado v\u00edrus ou quando o deveria saber, causa epidemia, onde o reconhecimento pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) da pandemia, n\u00e3o exclui a possibilidade da pr\u00e1tica do crime.<\/span><\/p>\n

– Art. 268, do CPB<\/strong><\/span><\/p>\n

Para aquele que hipoteticamente infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, incorrer\u00e1 no art. 268, do CPB.<\/span><\/p>\n

– Art. 269, do CPB<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra eventual conduta pass\u00edvel de incid\u00eancia, est\u00e1 pervista naquela situa\u00e7\u00e3o do artigo 269 do C\u00f3digo Penal, denominado de \u201comiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a\u201d, ou seja, quando o m\u00e9dico deixar de denunciar \u00e0 autoridade p\u00fablica doen\u00e7a cuja notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Nesta circunst\u00e2ncia, o m\u00e9dico tem o dever legal de notificar \u00e0 autoridade competente caso verifique suspeita de infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus. N\u00e3o h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o denunciar pelo m\u00e9dico, logo, ou se formaliza \u00e0 den\u00fancia ou estaremos diante de crime.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, a Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020 preconiza em seu art. 6\u00ba, o compartilhamento obrigat\u00f3rio \u201centre \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de pessoas infectadas ou com suspeita de infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propaga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

– Art. 330, do CPB<\/strong><\/span><\/p>\n

Poderemos na pior das hip\u00f3teses de descumprimento de determina\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria ou de sa\u00fade entre outras autoridades, estar perante eventual tipia do crime do art. 330, do CPB, figurando at\u00e9 mesmo como uma conduta subsidi\u00e1ria (remanescente).<\/span><\/p>\n

Dos crimes contra \u00e0 economia p\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Neste momento dif\u00edcil de pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), infelizmente empreendedores t\u00eam praticado abusivamente crimes contra economia p\u00fablica, nos termos art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n. 1.521\/1951 com aumento abusivo de valores dos pre\u00e7os dos produtos, sem justa causa.<\/span><\/p>\n

Adiante, o art. 3\u00ba, da Lei n. 1.521\/1951 criminaliza a conduta de quem provoca a alta ou baixa de pre\u00e7os de mercadorias, t\u00edtulos p\u00fablicos, valores ou sal\u00e1rios por meio de not\u00edcias falsas, opera\u00e7\u00f5es fict\u00edcias ou qualquer outro artif\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Dos crimes contra o consumidor<\/strong><\/span><\/p>\n

Dando sequ\u00eancia \u00e0s an\u00e1lises, no art. 7\u00ba incisos I, V, VII, VIII e IX, todos da Lei 8.137\/1990 ilustram-se condutas que neste atual contexto podem tipificar crimes contra o consumidor.<\/span><\/p>\n

Ainda se tem dentro das rela\u00e7\u00f5es de consumo (art. 39, X, CDC) no contexto da pandemia do novo coronav\u00edrus, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas de multa, interdi\u00e7\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a do estabelecimento ou atividade etc., al\u00e9m de haver a possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de crime.<\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es e cuidados com a \u2018deep fake\u2019 (falsifica\u00e7\u00e3o profunda)<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra esp\u00e9cie de \u201cfake news\u201d que nos preocupa muito mais, s\u00e3o as \u2018deep fake\u2019 (falsifica\u00e7\u00e3o profunda), por se tratar de uma forma mais sofisticada de difundir \u2018fake news\u2019 com maior credibilidade perante o p\u00fablico e redes sociais, fazendo acreditar mais ainda no teor do \u2018conte\u00fado falso\u2019, objeto da falsifica\u00e7\u00e3o profunda.<\/span><\/p>\n

Em mat\u00e9ria recente veiculada pelo programa jornal\u00edstico denominado \u2018Fant\u00e1stico\u2019 na Rede Globo, se reservou um quadro inteiro para tratar das \u2018deep fake\u2019 (falsifica\u00e7\u00e3o profunda). <\/span><\/p>\n

Nas ilustra\u00e7\u00f5es da reportagem, foram mostradas montagens por meio de programas modernos que simulavam o discurso falso que seria supostamente do ex-presidente americano, Barack Obama, onde at\u00e9 a express\u00e3o labial computadorizada dava a impress\u00e3o de aquilo realmente teria sido dito, quando da verdade se tratou de uma falsifica\u00e7\u00e3o profunda computadorizada por programas tecnol\u00f3gicos e aplicativos de ultima gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O operador do Direito e as Pol\u00edcias Judici\u00e1rias devem estar preparadas para lhe darem com estas situa\u00e7\u00f5es, cujas tend\u00eancias ser\u00e3o cada vez maiores no mundo contempor\u00e2neo.<\/span><\/p>\n

Dos crimes patrimoniais visando o coronav\u00edrus como pano de fundo (art. 171, art. 155, do CPB entre outros patrimoniais)<\/strong><\/span><\/p>\n

Os estelionat\u00e1rios e lar\u00e1pios est\u00e3o aproveitando este momento complicado na hist\u00f3ria da humanidade para difundir conte\u00fados de not\u00edcias vinculadas ao coronav\u00edrus para levar v\u00edtimas a eventuais preju\u00edzos financeiros, ao entrar no link ou situa\u00e7\u00f5es similares.<\/span><\/p>\n

A depender das hip\u00f3teses, poderemos estar perante crimes do art. 171, art. 155 entre outros crimes, principalmente nas modalidades virtuais.<\/span><\/p>\n

Outrossim, at\u00e9 crimes de extors\u00e3o (modalidade virtual) e roubos poder\u00e3o ser mais recorrentes durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

– Art. 154-A. do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Os \u2018hackers\u2019 atentos \u00e0 oportunidade da pandemia, certamente, invadir\u00e3o dispositivos inform\u00e1ticos alheio, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores, mediante viola\u00e7\u00e3o indevida de mecanismo de seguran\u00e7a e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita, nos termos do art. 154-A, do CPB ou para obten\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informa\u00e7\u00f5es sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto n\u00e3o autorizado do dispositivo invadido.<\/span><\/p>\n

As pessoas, empresas, entidades e institui\u00e7\u00f5es devem se cercarem de cautelas na prote\u00e7\u00e3o de seus dispositivos mais do que nunca para n\u00e3o serem alvos de criminosos.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que em regra, os crimes definidos no art. 154-A somente se procedem mediante representa\u00e7\u00e3o, salvo se o crime e cometido contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios ou contra empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Dos crimes de exerc\u00edcio ilegal da medicina, arte dent\u00e1ria ou farmac\u00eautica (art. 282, do CPB)<\/strong><\/span><\/p>\n

A depender de alguns \u201cprofissionais\u201d no exerc\u00edcio ilegal da medicina, arte dent\u00e1ria ou farmac\u00eautica que se \u2018aproveitam\u2019 de pessoas ignorantes ou n\u00e3o, com preju\u00edzos inimagin\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade e at\u00e9 mesmo podendo levar \u00e0 morte, poderemos estar perante os crimes de exerc\u00edcio ilegal da medicina, arte dent\u00e1ria ou farmac\u00eautica (art. 282, do CPB).<\/span><\/p>\n

Das infra\u00e7\u00f5es penais denominadas de curandeirismo e charlatanismo (art. 284 e art. 283, ambos do CPB)<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda possibilidade de incid\u00eancia em crime de curandeirismo (art. 284, do CPB) e charlatanismo (art. 283, do CPB) para aqueles que veicularem f\u00f3rmulas milagrosas totalmente falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o vamos aprofundar nas quest\u00f5es atreladas com religi\u00e3o e outras singularidades.<\/span><\/p>\n

Das poss\u00edveis institui\u00e7\u00f5es de crimes tempor\u00e1rios na circunst\u00e2ncia da pandemia do novo coronav\u00edrus<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se descarta at\u00e9 por ser poss\u00edvel, legalmente falando, que o Poder Legislativo institua novas figuras de delitos tempor\u00e1rios para perdurarem enquanto a situa\u00e7\u00e3o excepcional perdurar no Brasil.<\/span><\/p>\n

Os crimes tempor\u00e1rios est\u00e3o autorizados no artigo 3\u00ba do C\u00f3digo Penal Brasileiro e j\u00e1 foram criados durante planos econ\u00f4micos e, mais recentemente, durante os eventos esportivos que ocorreram no Brasil.<\/span><\/p>\n

Dos exemplos nefastos das \u2018fake news\u2019 envolvendo a pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19)<\/strong><\/span><\/p>\n

Em pesquisas pela rede mundial de computadores no s\u00edtio eletr\u00f4nico Guia da Farm\u00e1cia se extraiu a seguinte mat\u00e9ria:<\/span><\/p>\n

\u201cA desinforma\u00e7\u00e3o ajuda a criar clima de p\u00e2nico<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a disparada de casos de novo coronav\u00edrus (COVID-19) pelo mundo, cresce tamb\u00e9m o n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a doen\u00e7a circulando pela internet.<\/span>
\nA desinforma\u00e7\u00e3o ajuda a criar clima de p\u00e2nico. Apesar da r\u00e1pida transmiss\u00e3o, a taxa de letalidade \u00e9 de 3,4%, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Veja abaixo mitos e<\/span> verdades sobre o novo coronav\u00edrus:<\/strong><\/span>
\nPrefeitura de S\u00e3o Paulo est\u00e1 testando para o coronav\u00edrus em domic\u00edlio<\/strong><\/span>
\nFalso.\u00a0<\/strong>Circula pelo WhatsApp uma mensagem que recomenda a quem sentir sintomas gripais ligar para a prefeitura, que o munic\u00edpio enviaria profissionais para fazer o teste da COVID-19 em casa. N\u00e3o \u00e9 verdade. No momento, a Prefeitura s\u00f3 est\u00e1 testando pacientes internados. Vale lembrar tamb\u00e9m que o exame convencional para detectar o novo coronav\u00edrus \u00e9 feito pela coleta de saliva, e n\u00e3o de sangue.<\/span><\/p>\n

Beber \u00e1gua quente ou ch\u00e1 mata o v\u00edrus<\/strong><\/span>
\nFalso.<\/strong> O v\u00edrus n\u00e3o pode ser combatido com a ingest\u00e3o de bebidas quentes. Os antibi\u00f3ticos tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o recomendados para preven\u00e7\u00e3o ou tratamento. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ainda n\u00e3o h\u00e1 um medicamento ou subst\u00e2ncia espec\u00edfica, vitamina, alimento ou mesmo vacina para evitar a doen\u00e7a. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) ressalta tamb\u00e9m que a vacina da gripe n\u00e3o protege contra o novo coronav\u00edrus, apenas contra o influenza. Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o informa que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovem a efic\u00e1cia de medidas relatadas nas redes sociais, como lavar o nariz com \u00e1gua e sal, comer alho ou passar \u00f3leo de gergelim no corpo.<\/span><\/p>\n

O coronav\u00edrus n\u00e3o tem cura e mata em alguns dias<\/strong><\/span>
\nFalso.\u00a0<\/strong>Boatos indicam que, na primeira fase da doen\u00e7a, h\u00e1 ocorr\u00eancia de tosse seca e, dias depois, ela evolui para pneumonia, se tornando letal. Na verdade, a maioria das pessoas diagnosticadas com o\u00a0novo coronav\u00edrus<\/a><\/span>\u00a0sobreviveram, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel se recuperar da doen\u00e7a.<\/span>
\nAinda n\u00e3o h\u00e1 um tratamento espec\u00edfico para o novo coronav\u00edrus, mas pesquisas est\u00e3o em desenvolvimento. A recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) \u00e9 procurar um m\u00e9dico assim que se manifestarem sintomas mais fortes do que uma gripe comum, como coriza, dor de garganta, dor de cabe\u00e7a, febre, dor nos m\u00fasculos e dificuldade para respirar.<\/span><\/p>\n

Transmiss\u00e3o: m\u00e1scaras protegem contra o coronav\u00edrus<\/strong><\/span>
\nVerdadeiro.\u00a0<\/strong>As m\u00e1scaras s\u00e3o recomendadas para pacientes identificados como casos suspeitos da doen\u00e7a. Elas devem, inclusive, ser usadas para que a pessoa chegue a um local de isolamento. Uma vez neste ambiente, recomenda-se que qualquer um que entre no quarto ou tenha contato com o paciente utilize a m\u00e1scara. Em outras situa\u00e7\u00f5es, a SBI diz n\u00e3o haver necessidade.<\/span><\/p>\n

O v\u00edrus n\u00e3o sobrevive em altas temperaturas<\/strong><\/span>
\nParcialmente verdadeiro.<\/strong>\u00a0\u00c9 falso que o coronav\u00edrus seja eliminado por temperaturas a partir de 26\u00baC. No entanto, o clima mais quente dificulta a multiplica\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/span>
\nComo a maioria das doen\u00e7as respirat\u00f3rias, a infec\u00e7\u00e3o causada pelo COVID-19 se prolifera melhor em climas frios e secos. Renato Kfouri, diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es), acredita que esse seja um dos motivos pela r\u00e1pida transmiss\u00e3o em pa\u00edses do hemisf\u00e9rio norte.<\/span><\/p>\n

Transmiss\u00e3o: evitar passar as m\u00e3os em corrim\u00f5es, pois o coronav\u00edrus sobrevive at\u00e9 12h em superf\u00edcies met\u00e1licas<\/strong><\/span>
\nVerdadeiro.<\/strong>\u00a0Estudo publicado<\/a><\/span>\u00a0pelo \u00f3rg\u00e3o brit\u00e2nico de preven\u00e7\u00e3o a infec\u00e7\u00f5es hospitalares mostra que coronav\u00edrus semelhantes ao novo Covid-19 sobreviveram por at\u00e9 nove dias em superf\u00edcies como pl\u00e1sticos, metais ou vidros. No entanto, a pesquisa foi conduzida em laborat\u00f3rio, com o v\u00edrus concentrado em condi\u00e7\u00f5es ideais para sua sobreviv\u00eancia.<\/span>
\n\u201cUm corrim\u00e3o em um ambiente movimentado teria um tempo muito menor\u201d, diz Renato Kfouri, da SBIm. \u201cSe um paciente com a doen\u00e7a espirrasse e tocasse no corrim\u00e3o, tamb\u00e9m seria imposs\u00edvel estimar a quantidade de part\u00edculas infectantes e se seria o suficiente para contaminar outra pessoa\u201d.<\/span><\/p>\n

Vitamina C pode ajudar a prevenir o coronav\u00edrus<\/strong><\/span>
\nFalso.<\/strong>\u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia que indique que a vitamina C previna ou trate qualquer infec\u00e7\u00e3o, muito menos o novo coronav\u00edrus\u201d, diz Kfouri.<\/span>
\nDe acordo com o m\u00e9dico, nenhuma vitamina tem efic\u00e1cia comprovada na preven\u00e7\u00e3o. Para diminuir as chances de cont\u00e1gio, as melhores pr\u00e1ticas s\u00e3o lavar as m\u00e3os com frequ\u00eancia, evitar aglomera\u00e7\u00f5es e cobrir a boca e o nariz com o antebra\u00e7o ao tossir ou espirrar.<\/span><\/p>\n

Cuba anuncia vacina contra coronav\u00edrus<\/strong><\/span>
\nFalso.\u00a0<\/strong>Ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma vacina ou medicamento com efic\u00e1cia comprovada contra o coronav\u00edrus. Caso manifeste sintomas como febre e dificuldade de respirar e tenha retornado de viagem a pa\u00edses com ocorr\u00eancia do v\u00edrus ou entrado em contato com pacientes confirmados, procure o servi\u00e7o de sa\u00fade mais pr\u00f3ximo e siga as orienta\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos.<\/span>
\nDe acordo com orienta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), todos os planos de sa\u00fade devem cobrir o teste para o coronav\u00edrus. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) tamb\u00e9m oferece o exame.<\/span><\/p>\n

M\u00e9dicos tailandeses curam paciente com coronav\u00edrus em 48 horas<\/strong><\/span>
\nFalso.\u00a0<\/strong>Ainda n\u00e3o h\u00e1 um produto ou medicamento que ajude a prevenir ou tratar a infec\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade recomendam evitar ficar perto de pessoas com infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias graves, lavar as m\u00e3os com frequ\u00eancia, cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, evitar tocar as mucosas de nariz, olhos e boca, al\u00e9m de manter ambientes ventilados.<\/span><\/p>\n

Produtos de origem chinesa podem estar infectados<\/strong><\/span>
\nFalso.\u00a0<\/strong>N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que produtos enviados pela China ao Brasil possam trazer o novo coronav\u00edrus. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) est\u00e1 monitorando aeroportos, portos e fronteiras, mas n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es sobre produtos ou alimentos fabricados na China.<\/span><\/p>\n

Lan\u00e7a-perfume, o popular \u201clol\u00f3\u201d, pode curar uma infec\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>
\nFalso.<\/strong>\u00a0N\u00e3o existe nenhum estudo que comprove a efic\u00e1cia do lan\u00e7a-perfume contra o novo v\u00edrus. No entanto, h\u00e1 uma abund\u00e2ncia de provas de que o lol\u00f3 pode causar perda de mem\u00f3ria, n\u00e1usea, dor de cabe\u00e7a, desmaios e, em casos extremos, at\u00e9 paradas card\u00edacas ou respirat\u00f3rias. O uso e comercializa\u00e7\u00e3o do lan\u00e7a-perfume s\u00e3o proibidos no Brasil.<\/span>
\nFonte: CNN Brasil\u201d (2020).<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Em tempos de pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19), todos os cidad\u00e3os, sem distin\u00e7\u00f5es, devem obedecer e aderir \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias\/sa\u00fade, com redobramento na cautela, mormente diante do fator in\u00e9dito desta situa\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds e da transmiss\u00e3o altamente propagadora do coronav\u00edrus (COVID-19) e ao mesmo tempo adotarem precau\u00e7\u00f5es para evitar a divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de \u2018fake news\u2019.<\/span><\/p>\n

Das considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante que as Pol\u00edcias Judici\u00e1rias estejam atentas ao atual quadro de pandemia, em que o Delegado de Pol\u00edcia, juntamente com sua equipe, al\u00e9m de um papel crucial no combate e repress\u00e3o de \u2018fake news\u2019 e outras infra\u00e7\u00f5es penais correlatas ao coronav\u00edrus (COVID-19), dever\u00e1 adotar as poss\u00edveis tipifica\u00e7\u00f5es adequadas e as seguintes medidas frente \u00e0s not\u00edcias, principalmente em caso de conduzidos at\u00e9 a Delegacia de Pol\u00edcia (Central de Flagrantes de Plant\u00e3o Policial) pelo temor da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, sempre com despacho devidamente motivado em quaisquer das situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n