{"id":12518,"date":"2020-04-20T08:40:59","date_gmt":"2020-04-20T12:40:59","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=12518"},"modified":"2020-04-20T08:40:59","modified_gmt":"2020-04-20T12:40:59","slug":"investigacao-criminal-exige-base-epistemologica-e-fundamento-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2020\/04\/investigacao-criminal-exige-base-epistemologica-e-fundamento-democratico\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o criminal exige base epistemol\u00f3gica e fundamento democr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

O devido procedimento de investiga\u00e7\u00e3o preliminar exige necessariamente uma base racional probat\u00f3ria (ou informativa). N\u00e3o se pode conceber o inqu\u00e9rito policial como mero espa\u00e7o de acasos investigativos ou subjetivismos persecut\u00f3rios. Muito embora a fase investigativa n\u00e3o se confunda com a etapa processual, ambas ficam submetidas, cada qual segundo os respectivos limites procedimentais, ao primado b\u00e1sico de justifica\u00e7\u00e3o racional.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, desde o in\u00edcio at\u00e9 o fim de um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o preliminar, devem ser considerados os elementos fundamentais de uma teoria do racioc\u00ednio jur\u00eddico.[1]<\/span>\u00a0Claro que com as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a essa fase espec\u00edfica da persecu\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se ignora a distin\u00e7\u00e3o contextual entre investiga\u00e7\u00e3o e processo, bem como a diferen\u00e7a funcional entre investigador e juiz.[2]<\/span> H\u00e1 in\u00fameros tra\u00e7os distintivos entre essas duas etapas e \u00f3rg\u00e3os do sistema de persecu\u00e7\u00e3o criminal.[3]\u00a0<\/span>O que se defende, contudo, \u00e9 que tamb\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o preliminar processual penal seja orientada por crit\u00e9rios epistemol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

Do contr\u00e1rio, ter-se-ia (ou melhor: tem-se) um s\u00e9rio risco de maximiza\u00e7\u00e3o do potencial abusivo da justi\u00e7a criminal. A esse respeito, importante lembrar que in\u00fameros erros judiciais por v\u00edcios no campo probat\u00f3rio penal apresentam rela\u00e7\u00e3o direta com uma metodologia (de)formativa dos atos de investiga\u00e7\u00e3o preliminar. Citem-se os casos recorrentes de condena\u00e7\u00f5es injustas por falsos reconhecimentos de pessoa.<\/span><\/p>\n

Diferente do mundo ficcional das artes, em que os grandes casos penais s\u00e3o muitas vezes resolvidos por um certo \u201ctiroc\u00ednio policial\u201d, \u201clances de sorte\u201d ou at\u00e9 mesmo \u201crevela\u00e7\u00f5es sobrenaturais\u201d, a pr\u00e1tica investigativa concreta demanda crit\u00e9rios racionais \u00e0 determina\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e, portanto, uma imers\u00e3o na epistemologia aplicada \u00e0s quest\u00f5es jur\u00eddicas.[4]<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio sempre frisar que o direito n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o apenas com as normas, sen\u00e3o tamb\u00e9m com os fatos.[5]\u00a0<\/span>Da\u00ed a grande import\u00e2ncia desse campo, ainda pouco explorado no direito, especialmente processual penal, que \u00e9 a epistemologia jur\u00eddica.[6]<\/span><\/span><\/p>\n

Em que pese certa mudan\u00e7a nas \u00faltimas d\u00e9cadas em v\u00e1rias culturas jur\u00eddicas internacionais,[7]<\/span>\u00a0a aten\u00e7\u00e3o com o modelo de racioc\u00ednio probat\u00f3rio (e investigativo) criminal parece n\u00e3o ter alcan\u00e7ado at\u00e9 agora o espa\u00e7o devido na teoria e pr\u00e1tica do processo penal, ao menos no contexto brasileiro em geral.<\/span><\/p>\n

Ocorre, no entanto, que a preocupa\u00e7\u00e3o \u201csobre as condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o do conhecimento v\u00e1lido, bem como da cren\u00e7a justificada\u201d[8]<\/span>, que se encontra na base da epistemologia, deveria ocupar um lugar de destaque na seara criminal, principalmente latino-americana, marcada por abissais n\u00edveis de desigualdade (social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica), cujos efeitos concretos das decis\u00f5es penais mostram-se sobremaneira gravosos \u00e0 subjetividade.<\/span><\/p>\n

Nesse vi\u00e9s, imposs\u00edvel conceber uma teoria da prova (e da investiga\u00e7\u00e3o) criminal dissociada de uma \u201cfiltragem epist\u00eamica\u201d, que seja rigorosa quanto aos crit\u00e9rios l\u00f3gicos essenciais \u00e0 justifica\u00e7\u00e3o dos \u201cachados f\u00e1ticos\u201d, sem, no entanto, \u201cdescuidar do inafast\u00e1vel respeito \u00e0s garantias processuais\u201d.[9]\u00a0<\/span>Afinal de contas, a legitimidade no exerc\u00edcio concreto do poder punitivo requer, dentre outras coisas, uma pr\u00e9via determina\u00e7\u00e3o f\u00e1tica de qualidade, segundo um curso procedimental bastante exigente quanto \u00e0 tutela dos direitos e garantias fundamentais.[10]<\/span><\/span><\/p>\n

O que, no fundo, sempre remete \u00e0 quest\u00e3o primordial dos \u201cfundamentos dos fundamentos\u201d de cada um dos sistemas processuais penais, sua repercuss\u00e3o quanto \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de acesso ao conhecimento sobre o caso penal e, acima de tudo, por uma necess\u00e1ria mudan\u00e7a cultural dos agentes p\u00fablicos da justi\u00e7a criminal.[11]<\/span><\/span><\/p>\n

Nesse contexto, portanto, \u00e9 que se deve buscar um modelo de racioc\u00ednio jur\u00eddico investigativo criminal que seja epistemologicamente orientado e democraticamente fundado, tudo com vistas \u00e0 m\u00e1xima redu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel do car\u00e1ter abusivo do poder punitivo em conson\u00e2ncia com os limites pr\u00f3prios de um Estado de Direito.<\/span><\/p>\n

Notas<\/strong><\/span><\/p>\n

[1]\u00a0<\/span>Sobre o \u201cracioc\u00ednio jur\u00eddico\u201d em geral: SGARBI, Adrian.\u00a0Curso de Teoria do Direito<\/em>. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 307 \u2013 320.<\/span><\/p>\n

[2]\u00a0<\/span>BADAR\u00d3, Gustavo Henrique.\u00a0Epistemologia Judici\u00e1ria e Prova Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 145 – 200.<\/span><\/p>\n

[3]<\/span>\u00a0As diferen\u00e7as come\u00e7am na pr\u00f3pria legitimidade instrut\u00f3ria do caso penal. Ao juiz, em um modelo acusat\u00f3rio processual penal, fica reservado um lugar de destinat\u00e1rio da prova oferecida pelas partes (acusa\u00e7\u00e3o e defesa). J\u00e1 ao delegado de pol\u00edcia, na presid\u00eancia de um inqu\u00e9rito policial, incumbe a responsabilidade pela produ\u00e7\u00e3o de elementos informativos sobre o caso penal. Isso sem falar no tipo de racioc\u00ednio jur\u00eddico e na distin\u00e7\u00e3o entre os\u00a0standards<\/em>\u00a0probat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

[4]\u00a0<\/span>V\u00c1ZQUEZ, Carmen. Entrevista a Susan Haack.\u00a0DOXA, Cuadernos de Filosof\u00eda del Derecho<\/em>, n. 36, p. 573-586, 2013, p. 580.<\/span><\/p>\n

[5]<\/span>\u00a0LAGIER, Daniel Gonz\u00e1lez.\u00a0Quaestio facti: ensayos sobre prueba, causalidad y acci\u00f3n<\/em>. Academia.edu: Books, p. 04.<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.academia.edu\/24429680\/Quaestio_facti_Ensayos_sobre_prueba_causalidad_y_acci\u00f3n<\/a><\/span>>. Acesso em 10 mar. 2020.<\/span><\/p>\n

[6]<\/span>\u00a0LAUDAN, Larry.\u00a0Verdad, Error y Proceso Penal: un ensayo sobre epistemolog\u00eda jur\u00eddica<\/em>. Trad. Carmen V\u00e1zquez e Edgar Aguilera. Madrid: Marcial Pons, 2013, pp. 316 e 23.<\/span><\/p>\n

[7]<\/span>\u00a0\u201cFrente al abandono tradicional del razonamiento probatorio y de la teor\u00eda general de la prueba que ha caracterizado en nuestra cultura jur\u00eddica tanto los estudios procesales tradicionales como los de filosof\u00eda del derecho, puede decirse que en las dos \u00faltimas d\u00e9cadas se ha cambiado claramente la tendencia\u201d (BELTR\u00c1N, Jordi Ferrer. Proleg\u00f3menos para una teor\u00eda sobre los est\u00e1ndares de prueba. El\u00a0test case<\/em>\u00a0de la responsabilidad del estado por prisi\u00f3n preventiva err\u00f3nea. In: PAPAYANNIS, Diego M.; FREDES, Esteban Pereira (org.).\u00a0Filosof\u00eda del Derecho Privado<\/em>. Madrid: Marcial Pons, 2018, p. 401).<\/span><\/p>\n

[8]\u00a0<\/span>SANTOS, Boaventura de Sousa.\u00a0O Fim do Imp\u00e9rio Cognitivo: a afirma\u00e7\u00e3o das epistemologias do Sul<\/em>. Belo Horizonte: Aut\u00eantica Editora, 2019, p. 18 – 19.<\/span><\/p>\n

[9]\u00a0<\/span>MATIDA, Janaina; NARDELLI, Marcella Mascarenhas; HERDY, Rachel. A Prova Penal precisa passar por uma Filtragem Epist\u00eamica. S\u00e3o Paulo: Consultor Jur\u00eddico, 13 mar. 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-mar-13\/limite-penal-prova-penal-passar-filtragem-epistemica<\/a><\/span>>.<\/span><\/p>\n

[10]<\/span>\u00a0IB\u00c1\u00d1EZ, Perfecto Andr\u00e9s. En Materia de Prueba: sobre algunos cuestionables t\u00f3picos jurisprudenciales.\u00a0Quaestio facti. Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio<\/em>, Madrid, v. 1, p. 75-102, 2020, p. 78.<\/span><\/p>\n

[11]\u00a0<\/span>COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Para entender standards probat\u00f3rios a partir do salto com vara: um complemento. S\u00e3o Paulo: Consultor Jur\u00eddico, 27 mar. 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-mar-27\/limite-penal-standards-probatorios-partir-salto-vara-complemento<\/a>>.<\/span><\/span><\/p>\n

Sobre o autor:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Dr. Leonardo Marcondes Machado \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia em Santa Catarina.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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