ALERTA GERAL \u00c0 NA\u00c7\u00c3O 23\/06<\/p>\n
As entidades nacionais, estaduais e municipais, das mais diversas categorias do Servi\u00e7o P\u00fablico alertam toda sociedade, imprensa e principalmente a classe pol\u00edtica: estaremos mobilizados em todo pa\u00eds no dia 23\/06\/2021 contra a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32\/2020 no Congresso Nacional.<\/p>\n
Intitulada como Reforma Administrativa, a PEC 32\/2020 \u00e9 t\u00e3o prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trar\u00e1 ao pa\u00eds que conseguiu unir todos contra ela.<\/p>\n
Esta mudan\u00e7a constitucional n\u00e3o busca a efici\u00eancia ou maior profissionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, Justi\u00e7a, assist\u00eancia social, previd\u00eancia, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econ\u00f4mico do pa\u00eds. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.<\/p>\n
O setor privado \u00e9 essencial \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Na\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se nega esta verdade. Por\u00e9m, o Estado, com o conjunto de \u00f3rg\u00e3os que o integra nas diferentes finalidades, \u00e9 o garantidor de seu pleno funcionamento e equil\u00edbrio na preserva\u00e7\u00e3o das redes de prote\u00e7\u00e3o social e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibiliza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como concentrar nas m\u00e3os do Poder Executivo prerrogativas in\u00fameras por Decreto Aut\u00f4nomo, para mudar a estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de acordo com sua vontade pol\u00edtica e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o regime republicano e democr\u00e1tico.<\/p>\n
Manter um funcionalismo p\u00fablico com vinculo e responsabilidade funcional nos protege destas inger\u00eancias, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na \u00e1rea ambiental, em que gra\u00e7as \u00e0 estabilidade dos servidores resistiram-se \u00e0s press\u00f5es contr\u00e1rias em desfavor de suas atua\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.<\/p>\n
A sociedade brasileira demorou s\u00e9culos para consolidar um servi\u00e7o p\u00fablico eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e domina\u00e7\u00e3o politiqueira. E, estamos vendo a triste e vergonhosamente manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, com medidas como essa, de desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das redes de prote\u00e7\u00e3o social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um servi\u00e7o p\u00fablico influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e inger\u00eancias pol\u00edticas de toda ordem.<\/p>\n
Pedimos \u00e0 sociedade que reaja contra \u00e0 Reforma Administrativa, contra o desmantelamento do servi\u00e7o p\u00fablico e pressionem seus deputados federais para que n\u00e3o aprovem essa proposta.
\nAcima de tudo, essa defesa do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 pelo pa\u00eds e por voc\u00ea, cidad\u00e3o brasileiro!<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e3o fake news nem narrativas falsas que ir\u00e3o esconder o desservi\u00e7o \u00e0 Na\u00e7\u00e3o que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e desmonte das redes de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
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