O governador Mauro Mendes sancionou a isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 14% para os aposentados e pensionistas com doen\u00e7as incapacitantes sobre a parcela dos proventos que atingir o teto do INSS, e a isen\u00e7\u00e3o sobre R$ 3.300 para todos os que ganham at\u00e9 R$ 9.000. As isen\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas j\u00e1 no pagamento de agosto.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 700\/2021 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
“Essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de contribuir com os aposentados que possuem essas doen\u00e7as, para minimizar esse sofrimento. Agrade\u00e7o ao apoio da Assembleia Legislativa, que teve a sensibilidade de nos ajudar a construir e aprovar esse importante projeto”, afirmou o governador.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, consideram-se doen\u00e7as incapacitantes as demonstradas na Lei Federal n\u00ba 7.713\/88, que impe\u00e7am totalmente o desempenho de qualquer atividade laborativa, devidamente reconhecidas pela Per\u00edcia M\u00e9dica estadual.\u00a0 O teto do INSS \u00e9 reajustado anualmente, e est\u00e1 fixado em R$6.433,57 em 2021.<\/p>\n
Quanto a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 9.000, os valores ser\u00e3o atualizados sempre que for concedida a revis\u00e3o geral anual aos servidores do Poder Executivo.<\/p>\n