{"id":13769,"date":"2021-12-02T17:43:55","date_gmt":"2021-12-02T21:43:55","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=13769"},"modified":"2021-12-02T17:43:55","modified_gmt":"2021-12-02T21:43:55","slug":"prefeito-emanuel-libera-eventos-privados-de-reveillon-mediante-a-apresentacao-de-cartao-vacina-ou-exame-pcr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2021\/12\/prefeito-emanuel-libera-eventos-privados-de-reveillon-mediante-a-apresentacao-de-cartao-vacina-ou-exame-pcr\/","title":{"rendered":"Prefeito Emanuel libera eventos privados de R\u00e9veillon mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o vacina ou exame PCR"},"content":{"rendered":"

FERNANDA LEITE<\/em><\/p>\n

O prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, se reuniu com o setor produtivo na tarde desta quarta-feira (1), no Pal\u00e1cio Alencastro. Representantes dos segmentos de eventos, bares, restaurantes e com\u00e9rcio em geral discutiram solu\u00e7\u00f5es para ajudar a incentivar a popula\u00e7\u00e3o cuiabana quanto a import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Em concord\u00e2ncia, definiu-se que os eventos privados para o R\u00e9veillon 2022 est\u00e3o liberados na capital, mas condicionados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0 cart\u00e3o vacina ou exame RT-PCR da Covid-19 (realizado em at\u00e9 48 horas).\u00a0\u00a0 Os Decretos 8.831\/2021 e 8.832\/2021 \u2013 que ir\u00e3o regulamentar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas – ser\u00e3o publicados em edi\u00e7\u00e3o da Gazeta Municipal de quinta-feira (2).<\/p>\n

Conforme o prefeito, permanecem\u00a0cancelados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1\u00a0os eventos p\u00fablicos de promo\u00e7\u00e3o de festas de virada do ano, assim como o Carnaval-2022. \u201cSabemos dos reflexos causados pela pandemia e, o gestor, necessita de sensibilidade, respeito e di\u00e1logo. O setor j\u00e1 foi sistematicamente penalizado com as medidas de enfrentamento \u00e0 Covid19\u201d.<\/p>\n

Mediante \u00e0 normativa 8.832\/2021, o cart\u00e3o de vacina, tamb\u00e9m chamado de \u2018passaporte\u2019 e o teste PCR ser\u00e3o obrigat\u00f3rios nos est\u00e1dios, gin\u00e1sios esportivos, cinema, teatro, museu, sal\u00e3o de jogos, casa de shows e apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica em geral. Para hospitais p\u00fablicos e privados e\u00a0\u00f3rg\u00e3os\u00a0p\u00fablicos municipais ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o cart\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0As exig\u00eancias valer\u00e3o tamb\u00e9m para adolescentes acima de 12 anos.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, foi definido que a exig\u00eancia\u00a0de cobran\u00e7a da apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o vacina ou exame RT-PCR da Covid-19 ser\u00e1 de responsabilidade dos organizadores do eventos e empres\u00e1rios.<\/p>\n

“Necessitamos adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o, porque temos uma variante agressiva e devemos incentivar as pessoas a se vacinarem.\u00a0 Levantamento da campanha Vacina Cuiab\u00e1 – \u00a0a sua vida em primeiro lugar aponta que 57 mil pessoas acima de 18 anos n\u00e3o tomaram a segunda dose e mais de 20 mil, acima de 18 anos, sequer receberam a primeira dose. E ainda temos, apenas 33% dos jovens entre 12 a 17 anos n\u00e3o vacinados.\u00a0Esse esfor\u00e7o tem que ser em conjunto com voc\u00eas, para sensibilizarmos essas pessoas a se vacinarem. Neste decreto tomamos essas decis\u00f5es em conjunto com os setores, porque n\u00e3o\u00a0d\u00e1 para a gente fazer algo sem ouvir o com\u00e9rcio, o setor do evento e outros. Por isso, todos foram chamados para discutir. Chegarmos ao consenso que \u00e9 bom para todos. Vamos ampliar os polos e estudamos estrat\u00e9gias para fomentar o acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o gestor da capital.<\/p>\n

A presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lorena Bezerra, elogiou o prefeito da Capital por manter o di\u00e1logo com todos os setores antes de tomar qualquer decis\u00e3o que impactar\u00e1 na vida de milhares de trabalhadores.\u00a0“Mais uma vez, o prefeito se mostrou aberto ao di\u00e1logo. A reuni\u00e3o foi produtiva e constru\u00edmos esse decreto juntos, para termos um aumento da vacina\u00e7\u00e3o. Vamos incentivar as pessoas e\u00a0n\u00e3o deixar a nossa economia cair, evitando que o setor seja prejudicado. Essa reuni\u00e3o tamb\u00e9m serviu para que as festas de final de ano e demais eventos sejam realizadas de forma segura”, concluiu.<\/p>\n

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O Decreto 8.831\/2021 pode ser conferido logo abaixo:<\/strong><\/b><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba \u00a08.831\u00a0 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.021.<\/p>\n

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DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPOR\u00c1RIAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO CONT\u00c1GIO PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CUIAB\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n

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O Prefeito Municipal de Cuiab\u00e1-MT, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 Federal\u00a0\u00a0 reconhece\u00a0\u00a0 a\u00a0\u00a0 sa\u00fade\u00a0\u00a0 como\u00a0\u00a0 um\u00a0\u00a0 direito\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 todos\u00a0\u00a0 e\u00a0\u00a0 dever\u00a0\u00a0 do\u00a0\u00a0 Estado, garantido\u00a0\u00a0 mediante\u00a0\u00a0 pol\u00edticas\u00a0\u00a0 sociais\u00a0\u00a0 e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade de uma pandemia de COVID-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO a nova variante do COVID \u2013 19 recentemente detectada e classificada como preocupante pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;<\/p>\n

CONSIDERANDO a probabilidade da ocorr\u00eancia de uma 3\u00aa onda mundial do COVID-19, conforme j\u00e1 ressaltado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;<\/p>\n

CONSIDERANDO a comprova\u00e7\u00e3o cientifica de que imuniza\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida mais eficiente e eficaz no combate a prolifera\u00e7\u00e3o do COVID-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO que no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, aproximadamente 20 mil pessoas acima de 18 anos n\u00e3o compareceram para imuniza\u00e7\u00e3o contra COVID-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO que no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, aproximadamente 57 mil pessoas n\u00e3o compareceram para aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose da vacina contra COVID-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO que no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, aproximadamente 33% dos adolescentes (12 a 17 anos) n\u00e3o foram imunizados contra COVID-19<\/p>\n

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 854.000 (oitocentos e cinquenta e quatro mil) doses de vacinas aplicadas[1]<\/a>;<\/p>\n

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar de toda popula\u00e7\u00e3o cuiabana;<\/p>\n

DECRETA:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Ficam cancelados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, os eventos p\u00fablicos comemorativos ao R\u00e9veillon\/2021 e Carnaval\/2022.<\/p>\n