Argumentos contra e a favor ao projeto de lei que prev\u00ea que seja facilitada a concess\u00e3o do porte de armas para mulheres com medida protetiva foram apresentados na C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (14). A audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher. Delegados, profissionais que atuam no atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e representantes de grupos de CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores registrados) e parlamentares participaram do debate.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi convocada pelo deputado federal Delegado Ant\u00f4nio Furtado (PSL-RJ). Relator do projeto nessa comiss\u00e3o, ele \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do porte de armas para as mulheres que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica e j\u00e1 tiveram deferido o pedido de medida protetiva por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Para ele, a medida possibilitar\u00e1 que as mulheres possam se defender, caso os agressores insistam em atac\u00e1-las. Segundo o deputado, a viol\u00eancia contra a mulher continua em muitos casos, mesmo depois de elas terem procurado a pol\u00edcia, registrado boletim de ocorr\u00eancia e conseguido uma ordem judicial que determina que o denunciado n\u00e3o pode se aproximar da v\u00edtima.<\/p>\n
Opini\u00e3o semelhante foi apresentada pelo deputado Sanderson (PSL-RS), autor do projeto, favor\u00e1vel \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do porte de armas para essas mulheres e outros grupos. Sanderson reiterou o argumento de que a concess\u00e3o da medida protetiva muitas vezes n\u00e3o garante a seguran\u00e7a das v\u00edtimas. Para ele, os agressores poderiam repensar suas atitudes se soubessem que as mulheres poderiam estar armadas. Ele tamb\u00e9m criticou a demora da Pol\u00edcia Federal em liberar o porte de armas para as pessoas que fazem a solicita\u00e7\u00e3o e preenchem todos os requisitos estabelecidos para isso \u2013 entre outros, n\u00e3o ter antecedentes criminais, passar por avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e ter participado de treinamento para atirar.<\/p>\n
Entre as sete convidadas, tr\u00eas delas concordaram com os dois deputados e opinaram que, caso o projeto venha a ser aprovado, a lei ser\u00e1 mais um instrumento para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres que assim desejarem.<\/p>\n
O n\u00famero crescente de feminic\u00eddios no Brasil, a inefici\u00eancia do Estado em proteger essas v\u00edtimas e a falta de medidas concretas para impedir que as mulheres sejam agredidas e assassinadas foram outros pontos colocados no debate por aqueles que defenderam a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei.<\/p>\n
Al\u00e9m dos dois parlamentares, as seguintes convidadas se manifestaram a favor do porte de armas para mulheres com medida protetiva: a deputada Paula Belmonte, a atiradora esportiva Cristiane Freitas e a representante da associa\u00e7\u00e3o CAC Brasil Jacqueline Neves.<\/p>\n
Argumentos contra o projeto de lei<\/strong><\/p>\n Outro ponto de vista sobre o projeto de lei foi apresentado pelas representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), Maria Alice Amorim, e do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado do Rio de Janeiro, Thaianne Cavalcante. Elas apontaram que o debate sobre a lei precisa ser amadurecido. Para elas, a legisla\u00e7\u00e3o proposta, no momento, n\u00e3o \u00e9 capaz de ser um instrumento de prote\u00e7\u00e3o para as mulheres. Opini\u00f5es semelhantes foram dadas pela presidente da Comiss\u00e3o da Mulher da OAB e representante da Rede Justi\u00e7a Criminal, Claudia Luna, e pela representante do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.<\/p>\n Para as delegadas, os custos para ter uma arma e fazer todo o treinamento necess\u00e1rio inviabilizam a possibilidade de muitas mulheres serem beneficiadas pela lei.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e outras maneiras de acelerar o processo judicial para puni\u00e7\u00e3o do agressor tamb\u00e9m foram citadas como formas de assist\u00eancia para as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cEntendemos que precisam existir pol\u00edticas mais r\u00edgidas para que a pessoa que submete a mulher \u00e0 viol\u00eancia familiar seja punida. Precisamos acelerar o processo judicial. Melhorar a pol\u00edtica de assist\u00eancia para essa mulher e essa fam\u00edlia. Colocar uma arma na m\u00e3o da mulher \u00e9 o mesmo que dizer para ela, agora voc\u00ea resolve o problema sozinha. Precisamos promover a acolhida\u201d, afirmou Maria Alice Amorim, Vice-Presidente Parlamentar da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (ADEPOL).<\/p>\n Al\u00e9m disso, as policiais apontaram que, caso as v\u00edtimas n\u00e3o saibam como manusear o armamento adequadamente, elas poderiam ser mortas por seus agressores com as armas que supostamente iriam utilizar para se defender.\u00a0O receio \u00e9 de que a lei possa colaborar para o aumento do n\u00famero de mulheres assassinadas no Brasil.<\/p>\n Outro argumento citado pelas especialistas foi de que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica muitas vezes n\u00e3o teria a coragem de atirar \u2013 mesmo que em leg\u00edtima defesa \u2013 em um homem que \u00e9 pai dos filhos dela, ex-marido, pai, filho, entre outros.<\/p>\n As especialistas afirmaram tamb\u00e9m que \u00e9 preciso levar em conta o abalo psicol\u00f3gico de grande parte das v\u00edtimas que se encontram em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e que isso, por si s\u00f3, poderia ser um impeditivo para que elas conseguissem o porte de uma arma na Pol\u00edcia Federal. Por esse motivo, na vis\u00e3o delas, mesmo que o projeto de lei seja aprovado, n\u00e3o iria cumprir o objetivo proposto.<\/p>\n Para as quatro convidadas da audi\u00eancia p\u00fablica que apresentaram posicionamentos contr\u00e1rios ao projeto de lei, o caminho para proteger as v\u00edtimas passaria por investimento em seguran\u00e7a p\u00fablica:\u00a0equipar melhor as pol\u00edcias, criar mais delegacias especializadas, treinar policiais civis, militares e outras for\u00e7as de seguran\u00e7a para atuar no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para as especialistas, antes de criar novas leis, \u00e9 preciso aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente \u2013 como a Lei Maria da Penha \u2013 e fazer com que realmente funcione na pr\u00e1tica.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, as participantes da reuni\u00e3o tamb\u00e9m cobraram os congressistas para que analisem e votem projetos que j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara sobre melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para as pol\u00edcias brasileiras e para acabar \u2013 ou ao menos minimizar \u2013 com a impunidade contra quem agride f\u00edsica ou psicologicamente as mulheres.<\/p>\n Fonte: Gazeta do Povo 15\/12\/2021 17:28<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Argumentos contra e a favor ao projeto de lei que prev\u00ea que seja facilitada a concess\u00e3o do porte de armas para mulheres com medida protetiva foram apresentados na C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (14). 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