{"id":14879,"date":"2022-07-28T16:57:15","date_gmt":"2022-07-28T20:57:15","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=14879"},"modified":"2022-07-28T16:57:15","modified_gmt":"2022-07-28T20:57:15","slug":"lei-14-423-22-estatuto-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2022\/07\/lei-14-423-22-estatuto-da-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"LEI 14.423\/22: ESTATUTO DA \u201cPESSOA IDOSA\u201d"},"content":{"rendered":"

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Pol\u00edcia Aposentado, Mestre em Direito Social, P\u00f3s \u2013 graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal Especial na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s \u2013 gradua\u00e7\u00e3o do Unisal. <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Eis que surge a Lei 14.423\/22 [1]<\/a> origin\u00e1ria do PLS 72\/18 de autoria do Senador Paulo Paim. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03).<\/p>\n

Tratando de tema t\u00e3o relevante como os direitos dos idosos, seria de se pensar que a altera\u00e7\u00e3o promovida fosse de grande relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social. Mas, na verdade, a mudan\u00e7a \u00e9 grande, pois manda alterar a reda\u00e7\u00e3o de todo o Estatuto do Idoso, desde o t\u00edtulo da lei at\u00e9 a reda\u00e7\u00e3o de cada um dos seus dispositivos. A mudan\u00e7a \u00e9 grande, mas n\u00e3o \u00e9 importante e nem sequer \u00e9 produtiva.<\/p>\n

Qual a altera\u00e7\u00e3o afinal?<\/p>\n

A mudan\u00e7a se refere apenas a uma palavra que \u00e9 trocada por uma express\u00e3o. O Estatuto do Idoso n\u00e3o \u00e9 mais chamado de Estatuto do Idoso, mas doravante ser\u00e1 denominado \u201cEstatuto da Pessoa Idosa\u201d. Assim tamb\u00e9m por todo o corpo da legisla\u00e7\u00e3o referida a palavra \u201cidoso\u201d ou \u201cidosos\u201d \u00e9 substitu\u00edda pela express\u00e3o \u201cpessoa idosa\u201d ou \u201cpessoas idosas\u201d. \u00c9 a magia primitivista ou infantil em a\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira! Mudam-se os nomes, muda-se a realidade! O reino do nominalismo m\u00e1gico<\/em>!<\/p>\n

Mas se a coisa se limitasse somente a essa prestidigita\u00e7\u00e3o pueril ainda estar\u00edamos mais ou menos bem.<\/p>\n

Acontece que esse tipo de altera\u00e7\u00e3o que quer a todo custo afastar o emprego gramaticalmente correto do coletivo masculino por uma falsa e infundada alega\u00e7\u00e3o de machismo lingu\u00edstico (como se as idosas estivessem exclu\u00eddas da lei, o que nunca aconteceu),[2]<\/a> constitui uma delet\u00e9ria pervers\u00e3o da linguagem. E a linguagem \u00e9 o instrumento do pensamento. Quando se objetiva alguma forma de \u201cengenharia social\u201d, alguma maneira sutil de impor um dirigismo mental \u00e0s pessoas, o melhor caminho \u00e9 exatamente o de subverter a linguagem, pois com isso se subverte, limita e direciona a capacidade de pensar.<\/p>\n

Esses alongamentos da linguagem falada e escrita n\u00e3o servem somente para impor sub-repticiamente uma ideologia politicamente correta. Servem tamb\u00e9m para tornar o instrumento do pensamento (a linguagem) cada vez menos efetivo e mais lento. O resultado final \u00e9 o emburrecimento ou a estupidifica\u00e7\u00e3o das pessoas, as quais se tornam cada vez mais f\u00e1ceis de serem manobradas. Recuperar esses danos num futuro ser\u00e1 miss\u00e3o quase imposs\u00edvel, se n\u00e3o imposs\u00edvel mesmo, valendo lembrar o \u201cinsight\u201d de Friedrich Schiller: \u201ccontra a estupidez, os pr\u00f3prios deuses lutam em v\u00e3o\u201d. [3]<\/a><\/p>\n

Perverter a linguagem \u00e9 um mecanismo que pode ser entendido com o que gostaria de chamar de \u201cEstrat\u00e9gia de Babel\u201d. Na narrativa b\u00edblica as pessoas se entendiam e com isso eram capazes de pretender e levar a termo a constru\u00e7\u00e3o de uma torre. A multiplica\u00e7\u00e3o das l\u00ednguas, com cada indiv\u00edduo se expressando de uma forma inintelig\u00edvel aos demais, dissolveu quaisquer la\u00e7os que poderiam sustentar um empreendimento comum. Perverter a linguagem, tornar o falar ou escrever algo submetido a regras pol\u00edtico \u2013 ideol\u00f3gicas e n\u00e3o gramaticais, embota e entrava o exerc\u00edcio do intelecto e, consequentemente, torna a comunica\u00e7\u00e3o truncada. A barb\u00e1rie come\u00e7a exatamente com a incapacidade de comunica\u00e7\u00e3o decente pela linguagem.<\/p>\n

A primeira caracter\u00edstica apontada pelos gregos e romanos com rela\u00e7\u00e3o aos chamados \u201cpovos b\u00e1rbaros\u201d era sua linguagem confusa, similar a grunhidos. Conforme aduz Matt\u00e9i, a primeira men\u00e7\u00e3o \u00e0 palavra \u201cb\u00e1rbaro\u201d se acha no verso 867 do canto II da Il\u00edada, \u201cassociada a uma fala rude, brutal e inintelig\u00edvel\u201d.[4]<\/a> Destruir intencionalmente a linguagem, transform\u00e1-la em obst\u00e1culo ou entrave ao pensamento, \u00e9 uma forma racional calculada de inocular a barb\u00e1rie na sociedade, normalizando a estupidez num processo de \u201cautodestrui\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o\u201d. [5]<\/a><\/p>\n

Hoje poucas pessoas percebem o efeito nefasto de iniciativas como esta altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso. No futuro, praticamente ningu\u00e9m notar\u00e1 absolutamente nada e quem notar, ser\u00e1 considerado louco.<\/p>\n

 <\/p>\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\n

CIPOLLA, Carlo M. As Leis Fundamentais da Estupidez Humana<\/em>. Trad. Edmundo Barreiros. S\u00e3o Paulo: Planeta, 2020.<\/p>\n

J\u00daNIOR, Janary. Estatuto do Idoso Passa a se Chamar Estatuto da Pessoa Idosa. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/899519-estatuto-do-idoso-passa-a-se-chamar-estatuto-da-pessoa-idosa\/<\/a> , acesso em 25.07.2022.<\/p>\n

MATT\u00c9I, Jean \u2013 Fran\u00e7ois. A Barb\u00e1rie Interior \u2013 Ensaio sobre o i \u2013 mundo moderno<\/em>. Trad. Isabel Maria Loureiro. S\u00e3o Paulo: Unesp, 2002.<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> LEI 14.423\/22. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Lei\/L14423.htm<\/a> , acesso em 25.07.2022.<\/p>\n

[2]<\/a> J\u00daNIOR, Janary. Estatuto do Idoso Passa a se Chamar Estatuto da Pessoa Idosa. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/899519-estatuto-do-idoso-passa-a-se-chamar-estatuto-da-pessoa-idosa\/<\/a> , acesso em 25.07.2022.<\/p>\n

[3]<\/a> Apud, CIPOLLA, Carlo M. As Leis Fundamentais da Estupidez Humana<\/em>. Trad. Edmundo Barreiros. S\u00e3o Paulo: Planeta, 2020, p. 70.<\/p>\n

[4]<\/a> Cf. MATT\u00c9I, Jean \u2013 Fran\u00e7ois. A Barb\u00e1rie Interior \u2013 Ensaio sobre o i \u2013 mundo moderno<\/em>. Trad. Isabel Maria Loureiro. S\u00e3o Paulo: Unesp, 2002, p. 76.<\/p>\n

[5]<\/a> Op. Cit., p. 56.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Pol\u00edcia Aposentado, Mestre em Direito Social, P\u00f3s \u2013 graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal Especial na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s \u2013 gradua\u00e7\u00e3o do Unisal. \u00a0 Eis que surge a Lei 14.423\/22 [1] […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":14880,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14879"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14879\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}