Nesta ter\u00e7a-feira (30), o plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o porte de arma nos locais de vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano. A veda\u00e7\u00e3o vale, inclusive, para integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a que n\u00e3o estejam a servi\u00e7o no dia do pleito.<\/p>\n
Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que \u201carmas e votos n\u00e3o se misturam\u201d, o Plen\u00e1rio decidiu que, nesses locais, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o porte de armas no dia, nas 48 horas que o antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no per\u00edmetro de 100 metros.<\/p>\n
A consulta, analisada na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (30), foi formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT). Segundo o relator da mat\u00e9ria, \u201celei\u00e7\u00f5es constituem o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia\u201d e, por isso, a proibi\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de pessoas armadas nos locais de vota\u00e7\u00e3o tem por objetivo proteger o exerc\u00edcio do voto de qualquer amea\u00e7a, concreta ou potencial, independentemente da proced\u00eancia.<\/p>\n
Ao votar, Lewandowski observou que o porte de armamento s\u00f3 ser\u00e1 permitido aos integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a em servi\u00e7o e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. \u201cTal proibi\u00e7\u00e3o [\u00e9 estendida] para os locais que Tribunais e ju\u00edzes eleitorais, no \u00e2mbito das respectivas circunscri\u00e7\u00f5es, entendam merecedores de id\u00eantica prote\u00e7\u00e3o, sendo l\u00edcito ao TSE, no exerc\u00edcio de seu poder regulamentar e de pol\u00edcia, empreender todas as medidas complementares necess\u00e1rias para tornar efetivas tais veda\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cumprimento da lei<\/strong><\/em><\/p>\n Ao conhecer da consulta, Ricardo Lewandowski citou dispositivos j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Eleitoral sobre o tema. \u201c\u00c9 proibido aos membros da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, das Pol\u00edcias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corpora\u00e7\u00e3o armada, aproximar-se das se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral\u201d, lembrou o ministro, destacando os artigos 141 e 154 do normativo.<\/p>\n Por sua vez, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia refor\u00e7ou que o TSE foi instado a se pronunciar sobre como aplicar as leis, elucidando apenas algo que j\u00e1 consta na Constitui\u00e7\u00e3o e nas normas vigentes no pa\u00eds e considerando uma nova realidade de presen\u00e7a de mais pessoas detentoras de porte de arma. \u201cIsso \u00e9 uma quest\u00e3o da lei. Por\u00e9m, nos locais de vota\u00e7\u00e3o, sujeitos, portanto, ao cuidado e a seguran\u00e7a com a garantia da Justi\u00e7a Eleitoral, o portar a arma \u00e9 vedado\u201d, destacou.<\/p>\n O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, complementou ressaltando que o TSE n\u00e3o est\u00e1 afastando o porte de arma, mas sim o portar armas nos locais de vota\u00e7\u00e3o, assim como \u00e9 determinado para os est\u00e1dios, aeroportos e bancos, entre outros. Acompanhando os votos, o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a decis\u00e3o n\u00e3o extravasa em nada o que a disciplina legal brasileira j\u00e1 traz. \u201cEstamos aqui para dar um ponto a mais de tranquilidade, de apaziguamento ao eleitorado no momento das elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 isso que o Tribunal est\u00e1 fazendo, cumprindo com seu dever constitucional e legal\u201d, disse o ministro Campbell.<\/p>\n <\/p>\n Gazeta Brasil<\/p>\n DELEGADOS.com.br Nesta ter\u00e7a-feira (30), o plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o porte de arma nos locais de vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano. A veda\u00e7\u00e3o vale, inclusive, para integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a que n\u00e3o estejam a servi\u00e7o no dia do pleito. Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":14950,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14949\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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