{"id":16842,"date":"2023-05-03T08:30:58","date_gmt":"2023-05-03T12:30:58","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=16842"},"modified":"2023-05-03T08:30:58","modified_gmt":"2023-05-03T12:30:58","slug":"conselho-aprova-minuta-que-possibilita-a-migracao-de-servidores-para-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2023\/05\/conselho-aprova-minuta-que-possibilita-a-migracao-de-servidores-para-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"Conselho aprova minuta que possibilita a migra\u00e7\u00e3o de servidores para Previd\u00eancia Complementar"},"content":{"rendered":"
Ades\u00e3o facultativa ser\u00e1 permitida para aqueles que ingressaram no Estado antes de 26 de novembro de 2020<\/h5>\n
Alline Barros e Joycy Ambr\u00f3sio\u00a0|\u00a0MTPrev<\/div>\n
<\/div>\n
O Conselho de Previd\u00eancia Estadual aprovou na manh\u00e3 de quinta-feira (27.04) uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o que possibilita a migra\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos para aqueles que ingressaram no Estado antes de 26 de novembro de 2020, data em que a PrevCom-MT entrou em vigor, por meio da Portaria n\u00ba 821\/2020. A ades\u00e3o ser\u00e1 facultativa.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o plano de previd\u00eancia complementar vale exclusivamente para os servidores efetivos estaduais admitidos no servi\u00e7o p\u00fablico a partir daquela data.<\/p>\n

Segundo o presidente do Conselho de Previd\u00eancia e secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, esta op\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e permite que o servidor possa tomar a decis\u00e3o entre continuar somente no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, gerido pelo MTPREV, ou migrar para o regime de previd\u00eancia complementar (PrevCom-MT) e ter de volta o montante que recolheu acima do teto da previd\u00eancia, limitado a 90%.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o ele sairia do regime atual de previd\u00eancia para um regime em que ele tem assegurado para si o recebimento no futuro do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que hoje est\u00e1 em R$ 7,5 mil e, no que excedesse a isso, ele iria para o Regime de Previd\u00eancia Complementar, que \u00e9 o regime capitalizado. \u00c9 um ato hist\u00f3rico, mais um benef\u00edcio colocado para o servidor p\u00fablico para que ele possa tomar a melhor decis\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Desta forma, o servidor que se inscrever passar\u00e1 a ter duas fontes de receita ao se aposentar: o benef\u00edcio do MTPrev limitado ao teto, somado \u00e0 renda paga pelo PrevCom-MT, de acordo com o montante acumulado na conta individual durante a carreira.<\/p>\n

Com o novo modelo, o servidor pagar\u00e1 menos contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria obrigat\u00f3ria, e poder\u00e1 ter autonomia para escolher o montante adicional que ir\u00e1 investir para a sua aposentadoria.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria, ser\u00e1 disponibilizado um simulador no site do MTPrev e uma equipe especializada para ajudar o segurado a decidir sobre a sua previd\u00eancia. \u00a0A nova regra n\u00e3o ser\u00e1 concedida para quem j\u00e1 estiver aposentado ou que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria na data da assinatura do termo de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea Instrumental do Governo \u2013 SINPAIG, Ant\u00f4nio Wagner, \u00e9 importante estabelecer uma parceria com o MTPrev para que os sindicatos possam orientar os seus representados sobre a migra\u00e7\u00e3o ser vantajosa ou n\u00e3o para cada um, possibilitando uma decis\u00e3o consciente.<\/p>\n

\u201cReuni\u00e3o importante hoje. A gente tem visto que h\u00e1 uma converg\u00eancia de interesses entre os segurados representantes dos servidores e os representantes patronais no sentido de melhorar o nosso fundo de previd\u00eancia\u201d, destacou.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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