PL 2026\/15<\/a><\/strong>) recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Laerte Bessa (PR-DF). \u201cN\u00e3o obstante v\u00e1rios dos dispositivos serem meramente propositivos, trazem indicadores importantes para a participa\u00e7\u00e3o dos entes envolvidos na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do plano\u201d, disse Bessa.<\/p>\nEle lembrou que desde o ano passado o governo federal estuda a ado\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Homic\u00eddios, nunca efetivamente implantado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o passado, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FPSP) divulgaram um estudo sobre a taxa de homic\u00eddios no Brasil em 2014. Segundo o levantamento, o Pa\u00eds registrou 59.627 homic\u00eddios, uma alta de 21,9% em compara\u00e7\u00e3o aos 48.909 \u00f3bitos registrados em 2003.<\/p>\n
A m\u00e9dia nacional foi de 29,1 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, a maior j\u00e1 registrada, o que colocou o Pa\u00eds no topo do ranking mundial, segundo as duas entidades.<\/p>\n
Metas e penas<\/strong>
\nO projeto do deputado Rodrigo de Castro determina que entre as diretrizes do PNRH est\u00e1 a busca da redu\u00e7\u00e3o constante das taxas de homic\u00eddio, conforme metas e estrat\u00e9gias a serem estabelecidas pelo governo. Tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de revis\u00e3o das leis penais para elevar a pena de crimes que resultam em morte.<\/p>\nA execu\u00e7\u00e3o do plano e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, das comiss\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica da C\u00e2mara e do Senado, e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o de controle externo do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Essas quatro inst\u00e2ncias poder\u00e3o encomendar estudos para identificar focos priorit\u00e1rios de interven\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, principalmente nas \u00e1reas metropolitanas, no interior das \u00e1reas metropolitanas, e nos bairros e regi\u00f5es das grandes cidades que concentrem maior n\u00famero de homic\u00eddios. A partir dos estudos, as inst\u00e2ncias poder\u00e3o sugerir estrat\u00e9gias de enfrentamento do homic\u00eddio.<\/p>\n
O PNRH prev\u00ea o estabelecimento de parcerias entre o governo federal, os estaduais e os municipais, al\u00e9m de entidades da sociedade civil, para o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios. As parcerias tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usadas para a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, visando a integra\u00e7\u00e3o social de minorias e de pessoas em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Outros pontos<\/strong>
\nO texto aprovado traz ainda outros dispositivos:<\/p>\n\u2013 o poder p\u00fablico dever\u00e1 estabelecer meta de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao homic\u00eddio, como propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos assassinatos;<\/p>\n
– os profissionais da Seguran\u00e7a dever\u00e3o ser valorizados, mediante capacita\u00e7\u00e3o e treinamento cont\u00ednuos, institui\u00e7\u00e3o de modelo de abordagem policial e uso progressivo da for\u00e7a, e remunera\u00e7\u00e3o condigna, inclusive mediante estabelecimento de piso nacional e adicional vari\u00e1vel atrelado ao cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o das taxas de homic\u00eddio.<\/p>\n
– o fortalecimento do regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os estados e os seus munic\u00edpios incluir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias permanentes de negocia\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO PL 2026<\/a><\/strong> tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que cria o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Homic\u00eddios (PNRH), uma pol\u00edtica permanente de redu\u00e7\u00e3o das taxas de assassinato no Pa\u00eds. A proposta (PL 2026\/15) recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Laerte Bessa (PR-DF). \u201cN\u00e3o obstante v\u00e1rios dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":1701,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1700"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1700"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1700\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}