A delegada Juliana Palhares (imagem), titular da Delegacia de Repress\u00e3o a Entorpecentes (DRE) de Mato Grosso, se posiciona contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O tema voltou a tona ap\u00f3s entrar em pauta na quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, no entanto, foi retirada da pauta do plen\u00e1rio e n\u00e3o tem previs\u00e3o para retornar. A an\u00e1lise foi iniciada h\u00e1 oito anos.<\/p>\n
Palhares afirmou que acompanhou a retomada do assunto com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d, posto que, para ela, a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre o porte de drogas para usu\u00e1rios j\u00e1 \u00e9 branda. A poss\u00edvel mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ainda levanta questionamentos, segundo a delegada.<\/p>\n
\u201cA atipicidade disso vai gerar uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o haver\u00e1 uma resposta penal por esse fato. Que resposta ser\u00e1 dada? Esse material ser\u00e1 apreendido? Ser\u00e1 mantido com usu\u00e1rio? Esse usu\u00e1rio tem uma limita\u00e7\u00e3o de quantos gramas ele vai poder portar? S\u00e3o 25 gramas? E se ele tiver 26 gramas, qual ser\u00e1 a resposta penal para isso?\u201d, questionou.<\/p>\n
\u201cIsso vai ser bom para n\u00f3s como sociedade? Isso vai ser interessante para n\u00f3s, para os nossos filhos? De repente, numa pra\u00e7a p\u00fablica, nossos filhos se depararem com pessoas consumindo drogas, ser\u00e1 bom?\u201d, completou.<\/p>\n
Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas.<\/p>\n
As penas previstas para quem for pego com pequena quantidade de droga s\u00e3o: advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas, servi\u00e7os comunit\u00e1rios e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.<\/p>\n
Quest\u00e3o social<\/strong><\/p>\n Palhares ainda apontou que, com a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas ao usu\u00e1rio, a Sa\u00fade P\u00fablica pode ser afetada.<\/p>\n \u201cEu acho que isso \u00e9 um fator muito grave. N\u00e3o sei como que vai reverberar, mas n\u00e3o vejo com bons olhos. N\u00e3o acho que isso \u00e9 um fator positivo, mesmo porque \u00e9 um crime contra a sa\u00fade p\u00fablica. Como vai ficar o acolhimento dessas pessoas?\u201d, disse.<\/p>\n \u201cEssas pessoas ser\u00e3o encaminhadas para algum tipo de tratamento? Quem vai encaminhar? A Pol\u00edcia n\u00e3o vai poder agir. Ent\u00e3o n\u00e3o adianta mais ter uma a\u00e7\u00e3o policial em face dessas pessoas que s\u00e3o flagradas na posse\u201d, completou.<\/p>\n Para a delegada, a quest\u00e3o deve ser debatida com a sociedade e ser tema tratado no Congresso Nacional.<\/p>\n \u201cEu entendo que se trata de uma legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor, j\u00e1 est\u00e1 vigente h\u00e1 muito tempo e a autoridade para decidir se isso \u00e9 crime ou n\u00e3o e quais s\u00e3o as respostas penais ou n\u00e3o para esses fatos s\u00e3o os nossos representantes do Poder Legislativo, sem d\u00favida alguma\u201d, afirmou<\/p>\n A mat\u00e9ria<\/strong><\/p>\n Por meio de nota, o STF apontou que a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, analisa poss\u00edvel data para colocar o assunto em pauta.<\/p>\n At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros votaram a favor de algum tipo de descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas. S\u00e3o eles: Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.<\/p>\n Mendes foi o \u00fanico a votar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em raz\u00e3o do direito \u00e0 intimidade e \u00e0 inviolabilidade da vida pessoal do usu\u00e1rio.<\/p>\n Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso tamb\u00e9m votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que n\u00e3o \u00e9 crime andar com at\u00e9 25 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas para consumo pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A delegada Juliana Palhares (imagem), titular da Delegacia de Repress\u00e3o a Entorpecentes (DRE) de Mato Grosso, se posiciona contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O tema voltou a tona ap\u00f3s entrar em pauta na quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF). A a\u00e7\u00e3o, no entanto, foi retirada da pauta do plen\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":17188,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17187"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}