{"id":17370,"date":"2023-08-07T09:31:45","date_gmt":"2023-08-07T13:31:45","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=17370"},"modified":"2023-08-07T09:31:45","modified_gmt":"2023-08-07T13:31:45","slug":"delegado-de-policia-pode-ser-testemunha-na-acao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2023\/08\/delegado-de-policia-pode-ser-testemunha-na-acao-penal\/","title":{"rendered":"\u2018Delegado de Pol\u00edcia pode ser Testemunha na A\u00e7\u00e3o Penal?\u2019"},"content":{"rendered":"

Por Delegado Bruno Zanotti<\/em><\/p>\n

Trata-se um questionamento que causa tens\u00e3o entre os Delegados de Pol\u00edcia e o Poder Judici\u00e1rio, tanto que j\u00e1 foi tratado em prova oral de concurso para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia, tema esse que tratamos em nosso livro DELEGADO DE POL\u00cdCIA: TEORIA E PR\u00c1TICA (8\u00ba ed), no site da Editora Juspodivm (CUPOM DE DESCONTO: DELEGADODEPOL\u00cdCIA).<\/p>\n

O Delegado de Pol\u00edcia, na pr\u00e1tica, \u00e9 intimado na qualidade de testemunha para depor sobre os fatos que presidiu no curso do inqu\u00e9rito policial. Por isso, questiona-se: encontra respaldo jur\u00eddico o depoimento do Delegado de Pol\u00edcia nessas circunst\u00e2ncias?<\/p>\n

Em nosso entender, quando o Delegado de Pol\u00edcia testemunha em ju\u00edzo, confunde-se a fun\u00e7\u00e3o de presid\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o com o meio de prova.<\/p>\n

Vamos entender isso\u2026<\/p>\n

O sistema criminal brasileiro repartiu as fun\u00e7\u00f5es de Estado investiga\u00e7\u00e3o (presidido pelo Delegado de Pol\u00edcia), de Estado Juiz (presidido pelo Magistrado) e de Estado acusa\u00e7\u00e3o (presidido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico), TODOS com independ\u00eancia nas suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Delegado de Pol\u00edcia e ao magistrado, existe ainda o dever de imparcialidade na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos. O dever de imparcialidade, inerente a tais cargos, impede que ele seja utilizado como testemunha pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelo advogado (que possuem interesse na a\u00e7\u00e3o) com a finalidade de buscar elementos necess\u00e1rios para a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Ou algu\u00e9m aceitaria a hip\u00f3tese de um magistrado prolator de uma senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o ser arrolado pelo advogado como testemunha de defesa em face do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico que visasse a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u? Ou ainda, seria poss\u00edvel o advogado do r\u00e9u arrolar como testemunha o Promotor de Justi\u00e7a que pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no recurso da senten\u00e7a que o condenou?<\/p>\n

Parece TERATOL\u00d3GICO, n\u00e3o? E assim tamb\u00e9m deve ser em rela\u00e7\u00e3o ao Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n

Todas as alega\u00e7\u00f5es que o Delegado de Pol\u00edcia poderia prestar em sede de depoimento j\u00e1 constam da investiga\u00e7\u00e3o realizada, formalizada e documentada previamente. \u00c9 por isso que eventual depoimento se mostraria dispens\u00e1vel (al\u00e9m de inconstitucional por violar a imparcialidade), na medida em que ou o Delegado de Pol\u00edcia repetiria o conte\u00fado dos elementos de informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 materiaizados ou faria ju\u00edzos de valor pessoal sobre determinada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EM S\u00cdNTESE, O DELEGADO DE POL\u00cdCIA N\u00c3O PODE SER VISTO COMO UMA TESTEMUNHA QUALIFICADA DOS FATOS POR ELE DOCUMENTADOS.<\/p>\n

Contudo, outra \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Superiores.<\/p>\n

O STG tem in\u00fameros julgados (AgRg no HC n. 670.326\/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 23\/11\/2021) em que ele cita expressamente o Delegado de Pol\u00edcia como testemunha para fins de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O STF analisou o tema de modo espec\u00edfico e assim se manifestou:<\/p>\n

\u00c9 da jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte a absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em ju\u00edzo (assegurado o contradit\u00f3rio, portanto) de autoridade policial que presidiu o inqu\u00e9rito policial. Isto porque a simples condi\u00e7\u00e3o de ser o depoente autoridade policial n\u00e3o se traduz na sua autom\u00e1tica suspei\u00e7\u00e3o ou na absoluta imprestabilidade de suas informa\u00e7\u00f5es. (HC 87662, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 5\/9\/2006).<\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n
\n

Prof. e Del. Bruno Zanotti<\/strong><\/em>\u00a0\u2013 Doutor e Mestre em Direitos em garantias fundamentais. Professor de Direito Constitucional e Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Prof. no Curso \u00canfase e em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es. Autor de obras publicadas pela Editora Juspodivm.\u00a0Delegado de Pol\u00edcia da PC-ES. \u00c9 Diretor da ADEPOL DO BRASIL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Delegado Bruno Zanotti Trata-se um questionamento que causa tens\u00e3o entre os Delegados de Pol\u00edcia e o Poder Judici\u00e1rio, tanto que j\u00e1 foi tratado em prova oral de concurso para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia, tema esse que tratamos em nosso livro DELEGADO DE POL\u00cdCIA: TEORIA E PR\u00c1TICA (8\u00ba ed), no site da Editora […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":17371,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17370"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17370\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}