Por Raquel Gallinati<\/p>\n
Durante um longo per\u00edodo, aqui no Brasil, especificamente entre 1605 e 1830, o homem era autorizado a agir com viol\u00eancia contra a mulher se sentisse sua “honra lesada” devido a um suposto adult\u00e9rio. Embora esse contexto tenha evolu\u00eddo, entre 1830 e 1890, as normas penais da \u00e9poca n\u00e3o mais permitiam o assassinato, mas ainda consideravam o adult\u00e9rio como um crime.<\/p>\n
Somente com o C\u00f3digo Penal de 1940 a absolvi\u00e7\u00e3o de acusados que cometiam crimes motivados por emo\u00e7\u00e3o ou paix\u00e3o deixou de existir. No entanto, ainda hoje essa tese era usada pela defesa de acusados para justificar a inoc\u00eancia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Essas disposi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas revelam um desafio persistente enfrentado na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero. Embora nossa legisla\u00e7\u00e3o tenha evolu\u00eddo ao longo do tempo, ainda h\u00e1 resqu\u00edcios de mentalidades e pr\u00e1ticas ultrapassadas que perpetuam uma cultura de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal em proibir a tese de leg\u00edtima defesa da honra em casos de feminic\u00eddio impede que advogados defendam a absolvi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us com base nesse argumento no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
A maioria dos ministros j\u00e1 havia se pronunciado contra essa tese em sess\u00f5es anteriores, e os votos finais proferidos pelas ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber consolidaram a decis\u00e3o.<\/p>\n
Essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco importante na luta pela dignidade humana e contra pensamentos permeados por machismo, sexismo e misoginia, levando muitas vezes \u00e0 impunidade em casos de viol\u00eancia contra a mulher. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que retirar essa tese do ordenamento jur\u00eddico \u00e9 um passo necess\u00e1rio para valorizar as mulheres e reconhecer seu direito de viver sem medo.<\/p>\n
J\u00e1 a ministra Rosa Weber lembrou como as leis brasileiras historicamente prejudicaram as mulheres, limitando sua capacidade civil plena e restringindo seu acesso a bens e \u00e0 autonomia. \u00c9 essencial n\u00e3o esquecer desse hist\u00f3rico enquanto buscamos uma sociedade mais equitativa e justa.<\/p>\n
Apenas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o suficientes para eliminar de forma abrangente a viol\u00eancia contra a mulher. Reconhecemos a import\u00e2ncia de outras medidas complementares para enfrentar para enfrentar integralmente a viol\u00eancia contra a mulher. \u00c9 essencial um esfor\u00e7o conjunto da sociedade para desconstruir estere\u00f3tipos arraigados, garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade acess\u00edvel a todos, fomentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre igualdade e fortalecer investimentos em pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s v\u00edtimas. A transforma\u00e7\u00e3o requer a\u00e7\u00e3o coletiva e engajamento cont\u00ednuo rumo a uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.<\/p>\n
*Raquel Gallinati, delegada de pol\u00edcia; p\u00f3s-graduada em Ci\u00eancias Penais, em Direito de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e em Processo Penal; mestre em Filosofia; Diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia (Adepol) do Brasil; e Embaixadora do Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima<\/p>\n
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