{"id":17518,"date":"2023-09-15T15:53:38","date_gmt":"2023-09-15T19:53:38","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=17518"},"modified":"2023-09-15T15:53:38","modified_gmt":"2023-09-15T19:53:38","slug":"sindepo-mt-participa-do-debate-sobre-a-pec-regime-juridico-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2023\/09\/sindepo-mt-participa-do-debate-sobre-a-pec-regime-juridico-policial\/","title":{"rendered":"Sindepo-MT participa do debate sobre a PEC Regime Jur\u00eddico Policial"},"content":{"rendered":"

Na tarde da \u00faltima quinta-feira(14.09), ocorreu no audit\u00f3rio Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Semin\u00e1rio realizado pelo Sindicato dos Servidores Penitenci\u00e1rios de Mato Grosso (Sindspen-MT), para discutir o Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para o\u00a0 Regime Jur\u00eddico dos Policiais. O evento contou com a presen\u00e7a de grande n\u00famero de representantes de v\u00e1rias categorias da Seguran\u00e7a P\u00fablica Civil, bem como pelo\u00a0 presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica Civil, deputado federal por Roraima, Nicoletti.<\/p>\n

De acordo com o Nicoletti, a PEC visa permitir aos policiais penais e profissionais de outras categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica civil o acesso a um regime jur\u00eddico peculiar referente \u00e0 natureza do trabalho policial, no sentido de conceder aos servidores o direito \u00e0 aposentadoria e pens\u00e3o (prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria), por exemplo, em paridade com todas as categorias.<\/p>\n

\u201cNosso foco \u00e9 colocar as peculiaridades de cada profiss\u00e3o dentro de um regime jur\u00eddico para corrigir injusti\u00e7as que surgiram com a \u00faltima reforma da previd\u00eancia, como pens\u00e3o por morte, invalidez e aposentadoria, por exemplo. S\u00e3o categorias que merecem nosso respeito, conceder uma aposentadoria que valorize esses servidores e que eles possam ter uma estabilidade dentro da constitui\u00e7\u00e3o federal \u00e9 mais do que justo\u201d, ponderou Nicoletti.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar o objetivo da PEC \u00e9 dar paridade e integralidade a todos com o mesmo tempo de contribui\u00e7\u00e3o e mesma idade para aposentadoria. \u201c\u00c9 a uni\u00e3o de todos os membros dessa categoria que vai fazer a diferen\u00e7a em prol de um tema t\u00e3o sens\u00edvel. Existem estados onde um servidor est\u00e1 trabalhando at\u00e9 os 65 anos, em outra a idade \u00e9 totalmente diferente, isso n\u00e3o \u00e9 algo justo ao meu ver\u201d, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Presidente do Sindepo-MT, Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim, destacou a que foi muito satisfat\u00f3rio participar do evento. “A Reforma da Previd\u00eancia foi muito prejudicial para os servidores p\u00fablicos, e particularmente os servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica que\u00a0 se arriscam todos os dias para proteger a sociedade. Em raz\u00e3o do \u00a74\u00ba, Art. 40, da EC 092\/2019, o Estado de Mato Grosso conseguiu acolher os servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, pol\u00edcia penal, socioeducativo e pol\u00edcia civil que j\u00e1 pertenciam aos quadros da seguran\u00e7a, e dessa forma, protegendo assim dos efeitos da Reforma da Previd\u00eancia. Ocorre que, apenas uma parte do problema foi solucionado, pois dentro de uma mesma categoria existe agora dois modelos de aposentadoria, pois os servidores que ingressaram ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar percebendo o teto do Regime Geral. Diante disso, nos vemos com muita gratid\u00e3o e esperan\u00e7a esse movimento em prol de um Regime Jur\u00eddico Policial, que visa beneficiar e equilibrar os direitos Previdenci\u00e1rios de todos que integram a seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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