{"id":17564,"date":"2023-10-05T09:13:27","date_gmt":"2023-10-05T13:13:27","guid":{"rendered":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=17564"},"modified":"2023-10-05T09:40:47","modified_gmt":"2023-10-05T13:40:47","slug":"sindepo-mt-se-reune-com-almt-e-governo-para-esclarecer-a-alteracao-na-lei-complementar-que-limita-horas-trabalhadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2023\/10\/sindepo-mt-se-reune-com-almt-e-governo-para-esclarecer-a-alteracao-na-lei-complementar-que-limita-horas-trabalhadas\/","title":{"rendered":"SINDEPO-MT se re\u00fane com ALMT e governo para esclarecer a altera\u00e7\u00e3o na lei complementar que limita horas trabalhadas"},"content":{"rendered":"<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira(03), na sala de reuni\u00f5es da Presid\u00eancia da ALMT, as entidades sindicais da classe da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado\u00a0 se reuniram com os o presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho, a vice-presidente, deputada Jana\u00edna Riva e o Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, Bas\u00edlio dos Santos, para debater sobre o projeto de lei complementar 120 que vai alterar as horas trabalhadas dos servidores p\u00fablicos de Mato Grosso.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio Bas\u00edlio dos Santos, o projeto de lei complementar 120, de iniciativa do governo do estado, e que atualmente se encontra em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, n\u00e3o dever\u00e1 modificar a rotina dos servidores, pois se trata apenas de uma adequa\u00e7\u00e3o interna do Governo do Estado.<\/p>\n<p>Na proposta, o governo pretende padronizar as horas trabalhadas mensalmente, com foco especial nos impactos nos plant\u00f5es e horas extras, principalmente na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>Essa foi a segunda reuni\u00e3o para esclarecer sobre o tema, por interm\u00e9dio de Botelho. Ontem a categoria tamb\u00e9m foi recebida pelo parlamentar que agendou a reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio. Para os sindicatos o governo deveria ter debatido antes de a proposta chegar \u00e0 ALMT.<\/p>\n<p>O deputado Botelho reafirmou o compromisso em defender os direitos dos servidores p\u00fablicos. \u201cNossa miss\u00e3o \u00e9 a de unir for\u00e7as e trabalhar incansavelmente na defesa desses servidores \u201c, destacou o deputado, ao garantir amplo debate dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o, especialmente, os que envolvam os direitos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>PLC &#8211;\u00a0<\/strong>De acordo com o Governo, o projeto em quest\u00e3o busca preencher uma lacuna existente, pois a aus\u00eancia de uma regra geral levou diversas unidades administrativas do Estado a estabelecerem adicionais noturnos e quantidades de plant\u00f5es baseados em uma premissa de 160 horas mensais, o que, segundo a justificativa, tem causado preju\u00edzos devido \u00e0 varia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de dias em um m\u00eas.\u2028\u2028Atualmente, apenas os servidores militares e do Grupo de Tributa\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (TAF) possuem limites de horas de trabalho mensais definidos, enquanto os demais grupos de servidores operam com interpreta\u00e7\u00f5es diversas sobre a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira(03), na sala de reuni\u00f5es da Presid\u00eancia da ALMT, as entidades sindicais da classe da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado\u00a0 se reuniram com os o presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho, a vice-presidente, deputada Jana\u00edna Riva e o Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, Bas\u00edlio dos Santos, para debater sobre o projeto de lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":17565,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17564"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17564"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17568,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17564\/revisions\/17568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}