{"id":18097,"date":"2023-11-07T08:55:17","date_gmt":"2023-11-07T12:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=18097"},"modified":"2023-11-07T08:55:17","modified_gmt":"2023-11-07T12:55:17","slug":"coluna-atualizacao-juridica-delegado-pode-utilizar-geofencing-na-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2023\/11\/coluna-atualizacao-juridica-delegado-pode-utilizar-geofencing-na-investigacao\/","title":{"rendered":"Coluna \u2018Atualiza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u2019 \u2013 Delegado pode utilizar geofencing na investiga\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Por Delegado Bruno Zanotti<\/strong><\/em><\/p>\n

Geofencing se apresenta como um recurso tecnol\u00f3gico que tamb\u00e9m pode ser utilizado como uma t\u00e9cnica de investiga\u00e7\u00e3o pelas Pol\u00edcias Judici\u00e1rias. Com uso no marketing e em empresas, o Geofencing faz uso de GPS, antenas de celulares ou at\u00e9 mesmo de sinais Wi-Fi para estabelecer limites virtuais (ou \u201cper\u00edmetro geogr\u00e1fico virtual\u201d ou \u201ccercas virtuais\u201d ou, \u201cfronteiras virtuais\u201d) para o mundo real.<\/p>\n

Vamos entender? Exemplo em monitoramento de frotas por empresas: O geofencing pode ser \u00fatil tanto no acompanhamento do deslocamento da frota, quanto no envio de mensagens e alertas para os dispositivos dos colaboradores quando os ve\u00edculos alcan\u00e7am certo ponto do trajeto, al\u00e9m de possibilitar a automatiza\u00e7\u00e3o do sistema de rel\u00f3gio ponto.<\/p>\n

Exemplo de aplica\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o (caso real \u2013 VERS\u00c3O BEM RESUMIDA): Vamos supor que o cidad\u00e3o A esteja perseguindo o cidad\u00e3o B (potencial crime de persegui\u00e7\u00e3o do art. 147-A do CP), tirando fotos desde e mandando mensagens de amea\u00e7as para ele e sua fam\u00edlia, e isso vem ocorrendo em alguns lugares e por algumas semanas. B n\u00e3o sabe quem \u00e9 A, mas sabe identificar os locais e o momento (hora e minuto) em que isso ocorre. B passa essas informa\u00e7\u00f5es (4 localiza\u00e7\u00f5es) para a pol\u00edcia. (continua)<\/p>\n

O Delegado de Pol\u00edcia representa por uma quebra de sigilo para saber quais aparelhos celulares estavam nas 4 localiza\u00e7\u00f5es citadas dentro do momento indicado. Cada local est\u00e1 regido por 1 ou mais potenciais torres celulares e isso gera uma \u201ccerca virtual\u201d (limita\u00e7\u00e3o virtual), do qual a empresa de telefonia consegue identificar as pessoas que estavam com o celular vinculado \u00e0s mencionadas torres de celular. Ao cruzar as 4 localidades, \u00e9 poss\u00edvel identificar quem seria A por estar nas mencionadas localidades simultaneamente.<\/p>\n

Essa t\u00e9cnica pode ser utilizadas pelo Delegado?<\/p>\n

Delegado PODE utilizar, mas o STJ (RMS n. 61.302, 8\/2020) fixou 3 diretrizes:<\/p>\n

PRIMEIRO: A t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 regida pela lei de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, n\u00e3o exigindo os mesmos requisitos, pois busca-se a coleta de dados j\u00e1 armazenados (e n\u00e3o a sua intercepta\u00e7\u00e3o). Exige-se, portanto, somente a autoriza\u00e7\u00e3o judicial. SEGUNDO: Os arts. 22 e 23 do Marco Civil da internet, que tratam especificamente do procedimento de representa\u00e7\u00e3o do Delegado no caso, n\u00e3o exigem a indica\u00e7\u00e3o ou qualquer elemento de individualiza\u00e7\u00e3o pessoal na decis\u00e3o judicial, sendo poss\u00edvel alcan\u00e7ar terceiros n\u00e3o investigados. E isso ocorre porque a t\u00e9cnica busca exatamente identificar o cidad\u00e3o da conduta criminosa.<\/p>\n

TERCEIRO: Para que o magistrado possa requisitar dados pessoais armazenados por provedor de servi\u00e7os de internet, mostra-se satisfat\u00f3ria a indica\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos previstos na lei: a) ind\u00edcios da ocorr\u00eancia do il\u00edcito; b) justificativa da utilidade da requisi\u00e7\u00e3o; e c) per\u00edodo ao qual se referem os registro.<\/p>\n

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\"\"<\/figure>\n
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Prof. e Del. Bruno Zanotti<\/strong><\/em>\u00a0\u2013 Doutor e Mestre em Direitos em garantias fundamentais. Professor de Direito Constitucional e Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Prof. no Curso \u00canfase e em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es. Autor de obras publicadas pela Editora Juspodivm.\u00a0Delegado de Pol\u00edcia da PC-ES. \u00c9 Diretor da ADEPOL DO BRASIL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Delegado Bruno Zanotti Geofencing se apresenta como um recurso tecnol\u00f3gico que tamb\u00e9m pode ser utilizado como uma t\u00e9cnica de investiga\u00e7\u00e3o pelas Pol\u00edcias Judici\u00e1rias. Com uso no marketing e em empresas, o Geofencing faz uso de GPS, antenas de celulares ou at\u00e9 mesmo de sinais Wi-Fi para estabelecer limites virtuais (ou \u201cper\u00edmetro geogr\u00e1fico virtual\u201d ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":18098,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18097"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18097"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18100,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18097\/revisions\/18100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}