O Portal Nacional dos Delegados (Delegados.com) publicou uma mat\u00e9ria sobre o manifesto ao presidente Lula assinado pelas principais entidades policiais do Brasil. Em uma verdadeira jun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no documento hist\u00f3rico, destaca-se a urg\u00eancia da san\u00e7\u00e3o presidencial para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica das Pol\u00edcias Civis do Brasil.<\/p>\n
Esse marco legislativo \u00e9 aguardado h\u00e1 tempos pela comunidade policial, representando n\u00e3o apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o nas estruturas organizacionais, mas tamb\u00e9m um reconhecimento crucial da import\u00e2ncia e complexidade do trabalho desempenhado pelos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O documento, assinado por sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e representantes de diversas esferas policiais, ressalta a import\u00e2ncia da\u00a0Lei Org\u00e2nica. Entre eles, est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e a garantia de direitos e deveres dos policiais. Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o visa fortalecer a integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes corpora\u00e7\u00f5es, promovendo uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e eficiente no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
Veja o manifesto:<\/p>\n
<\/p>\n
EXMO. PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n Sua Excel\u00eancia Sr. Luis In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/em><\/p>\n Exmo. Presidente da Rep\u00fablica,<\/strong><\/em><\/p>\n As entidades de classe de \u00e2mbito nacional, subscritoras do presente manifesto respeitosamente dirigido a V.Exa., clamam para que n\u00e3o haja nenhum veto a qualquer dispositivo da Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis, diante de seu conte\u00fado ter sido objeto de ampla discuss\u00e3o suprapartid\u00e1ria, com a sociedade civil e com o Governo, sendo alinhados e ajustados os pontos que exigiam reformula\u00e7\u00e3o. Justamente pelo consenso exaustivamente angariado e consolidado, o texto do projeto da Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis n\u00e3o teve qualquer altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito no Senado, sendo aprovado \u00e0 unanimidade com apoio do Governo.<\/strong><\/em><\/p>\n A san\u00e7\u00e3o presidencial das Leis Org\u00e2nicas das Pol\u00edcias Civis e das Pol\u00edcias Militares e Bombeiros Militares ser\u00e1 um marco hist\u00f3rico que significar\u00e1 a maior reforma estruturante da seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/strong><\/em><\/p>\n Por todo o exposto e na certeza de que ser\u00e1 um reconhecimento da dignidade de centenas de milhares de policiais civis de todo pa\u00eds, conclamamos pela san\u00e7\u00e3o do Projeto de lei 4503\/2023 na sua inteireza.<\/strong><\/em><\/p>\n Manifestamos por derradeiro nossa confian\u00e7a, estima e respeito.<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n ADEPOL DO BRASIL – Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n
\n<\/strong><\/em><\/p>\n
\nBras\u00edlia, 14 de novembro de 2023.<\/strong><\/em><\/p>\n