As entidades de classe de \u00e2mbito nacional subscritoras deste manifesto v\u00eam perante a sociedade brasileira, classe pol\u00edtica, \u00f3rg\u00e3os da imprensa, opini\u00e3o p\u00fablica e, principalmente, a todos policiais deste pa\u00eds manifestar seu mais extremo rep\u00fadio, revolta, decep\u00e7\u00e3o, perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o com os vetos do Presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei 4503\/2023, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis.<\/p>\n
Apesar de meses de di\u00e1logo continuo e respeitoso, sendo atendidas todas as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas por parte do pr\u00f3prio Governo Lula na constru\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do projeto da Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis, com garantia de que tais ajustes acatados pelo relator Deputado Federal F\u00e1bio Costa (PP\/AL) e Senadores Alessandro Vieira (MDB\/SE) e Fabiano Contarato (PT\/ES) seriam justamente para que n\u00e3o houvesse qualquer veto, acaba por prevalecer uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica antag\u00f4nica a tudo que fora acordado e uma literal trai\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades de classe, aos congressistas, \u00e0 categoria de policiais civis do Brasil e \u00e0 toda sociedade brasileira.<\/p>\n
Causa ainda mais perplexidade a desfa\u00e7atez de vetos de dispositivos j\u00e1 consagrados em leis estaduais e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previd\u00eancia, licen\u00e7a classista remunerada, direito a indeniza\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 atividade policial civil como insalubridade e periculosidade. At\u00e9 direitos b\u00e1sicos aos policiais civis aposentados ser\u00e3o vetados, deixando-os marginalizados e com inseguran\u00e7a jur\u00eddica e funcional, como se n\u00e3o tivessem m\u00ednima dignidade existencial mesmo diante de d\u00e9cadas de servi\u00e7o de risco prestado \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Informamos que tal postura trai\u00e7oeira e contradit\u00f3ria do Governo Lula n\u00e3o ficar\u00e1 esquecida, principalmente a intransig\u00eancia do Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa e do Advogado Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, os quais prevaleceram no debate dos vetos, e, principalmente, a atitude do Presidente da Rep\u00fablica, que se esqueceu que policiais civis s\u00e3o, acima de tudo, trabalhadores e garantidores de direitos e n\u00e3o marginais ou opressores.<\/p>\n
Vale destacar que enquanto o crime passa a ser cada vez mais organizado, o Ministro-Chefe da Casa Civil (Rui Costa) e o Advogado Geral da Uni\u00e3o (Jorge Messias), associados ao Presidente Lula, contrariando as orienta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios outros Ministros, praticam ato p\u00fablico que massacram as for\u00e7as das pol\u00edcias civis dos estados e do Distrito Federal, ferindo de morte a principal ferramenta da investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Informamos por derradeiro que lutaremos com todas as for\u00e7as pela derrubada destes vetos presidenciais vergonhosos e humilhantes.<\/p>\n
Nossa uni\u00e3o e coes\u00e3o est\u00e1 mais fortalecida do que nunca.<\/p>\n
Em anexo, para conhecimento de toda sociedade brasileira, os vetos presidenciais da Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis ( *em amarelo est\u00e1 o que ser\u00e1 vetado em rela\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo, mantendo o caput; todos os demais artigos indicados ser\u00e3o vetados: art. 5\u00ba, IX e XV;
\nart. 17, \u00a7 \u00fanico;
\nart. 25, \u00a7\u00fanico;
\nart. 30, X, XI, XII, XVIII, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, \u00a71\u00ba, \u00a72\u00ba, \u00a78\u00ba, \u00a711, \u00a716, \u00a719
\nart. 31; art. 38, \u00a71\u00ba a \u00a76\u00ba (sancionando apenas o caput);art. 42;art. 43; art. 44, \u00a72\u00ba;art. 48<\/p>\n
Bras\u00edlia, 23 de novembro de 2023.<\/em><\/p>\n ADEPOL DO BRASIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil<\/strong><\/p>\n COBRAPOL \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis<\/strong><\/p>\n FENAPPI \u2013\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Oficiais em Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n *<\/p>\n As entidades de classe de \u00e2mbito nacional subscritoras deste manifesto v\u00eam perante a sociedade brasileira, classe pol\u00edtica, \u00f3rg\u00e3os da imprensa, opini\u00e3o p\u00fablica e, principalmente, a todos policiais deste pa\u00eds manifestar seu mais extremo rep\u00fadio, revolta, decep\u00e7\u00e3o, perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o com os vetos do Presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":18221,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18220"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18222,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18220\/revisions\/18222"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}