{"id":19163,"date":"2024-04-02T09:40:28","date_gmt":"2024-04-02T13:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=19163"},"modified":"2024-04-02T09:40:28","modified_gmt":"2024-04-02T13:40:28","slug":"delegado-de-policia-pode-e-ate-deve-recusar-requisicoes-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2024\/04\/delegado-de-policia-pode-e-ate-deve-recusar-requisicoes-do-mp\/","title":{"rendered":"Delegado de Pol\u00edcia pode (e at\u00e9 deve) recusar requisi\u00e7\u00f5es do MP"},"content":{"rendered":"

Por Delegado Bruno Zanotti<\/strong><\/p>\n

Esse tema foi pedido por alguns seguidores e \u00e9 objeto de d\u00favida, inclusive, de Delegados de Pol\u00edcia. O tema possui grandes repercuss\u00f5es e trabalhamos em detalhes no nosso livro (agora com novo nome) \u201cDELEGADO DE POL\u00cdCIA: TEORIA E PR\u00c1TICA\u201d, 8\u00ba ed, que entrar\u00e1 na pr\u00e9-venda este m\u00eas, pela Editora Juspodivm.<\/p>\n

A an\u00e1lise passar\u00e1 por v\u00e1rios pontos, como o momento adequado da requisi\u00e7\u00e3o, limites da requisi\u00e7\u00e3o e aspectos pr\u00e1ticos. E vou trabalhar exemplos para voc\u00eas entenderem!<\/p>\n

O poder de requisi\u00e7\u00e3o consta do art. 129 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (com normativa similar na LC n.\u00ba 75\/93) e do art. 16 do CPP:<\/p>\n

Art, 129 da CF. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais do MP: [\u2026] VIII \u2013 requisitar dilig\u00eancias investigat\u00f3rias e a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, indicados os fundamentos jur\u00eddicos de suas manifesta\u00e7\u00f5es processuais;<\/p>\n

Art.16 do CPP. O MP n\u00e3o poder\u00e1 requerer a devolu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e0 autoridade policial, sen\u00e3o para novas dilig\u00eancias, imprescind\u00edveis ao oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n

MOMENTO PARA REQUISI\u00c7\u00c3O DE DILIG\u00caNCIAS:<\/p>\n

Pela leitura dos dispositivos, o momento adequado de atua\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 ap\u00f3s a conclus\u00e3o do IP, para fins de complementa\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial. \u00c9 por isso que foi editado, na PF, o Parecer n\u00ba 042\/2014-SELP\/COGER, o qual pontua a possibilidade de o MP requisitar \u201cdilig\u00eancias policiais sempre que entender proveitosas ao \u00eaxito da persecu\u00e7\u00e3o penal podendo, por\u00e9m, n\u00e3o v\u00ea-las cumpridas de imediato no inqu\u00e9rito caso a autoridade policial, fundamentadamente, se manifeste contr\u00e1ria a seu cumprimento naquela fase das investiga\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo, por \u00f3bvio, do acatamento da requisi\u00e7\u00e3o pelo delegado ao t\u00e9rmino dos trabalhos policiais\u201d. O parecer desloca, \u00e0 luz do CPP, o cumprimento das requisi\u00e7\u00f5es ao longo do IP para a sua conclus\u00e3o.<\/p>\n

De todo modo, n\u00e3o s\u00e3o todas as requisi\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas pelo Delegado de Pol\u00edcia. Em v\u00e1rios cen\u00e1rios, a Autoridade Policial poder\u00e1 recusar cumprimento \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es do MP. A \u00faltima imagem tem uma frase resumindo o tema.<\/p>\n

CEN\u00c1RIO 1: A requisi\u00e7\u00e3o deve ser fundamentada, de modo a mostrar o motivo de ela estar sendo feito. Por isso, a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 motivo de recusa pelo Delegado de Pol\u00edcia. Ex: MP requisita oitiva de um cidad\u00e3o com o IP conclu\u00eddo sem indicar o motivo, cabendo ao Delegado recusar requisi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, pois, se a PC d\u00e1 por encerrada a investiga\u00e7\u00e3o, cabe ao MP indicar porque algum cidad\u00e3o ser\u00e1 ouvido, bem como os quesitos que reputa importante para complementa\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CEN\u00c1RIO 2: Pela pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 129 da CF e art. 16 do CPP, as requisi\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0s dilig\u00eancias com natureza investigativa, podendo o Delegado de Pol\u00edcia recusar, fundamentadamente, todas aquelas que n\u00e3o tenham essa natureza (STJ \u2013 HC 55631 \u2013 2007). Ex: requisi\u00e7\u00e3o de viatura para promotor ser levado ao local da reconstitui\u00e7\u00e3o do fato em local de f\u00e1cil acesso (isso ocorreu no sul do pa\u00eds).<\/p>\n

CEN\u00c1RIO 3: Pela pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 129 da CF e art. 16 do CPP, a requisi\u00e7\u00e3o deve se dar de dilig\u00eancia investigativa nova. A requisi\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia j\u00e1 realizada, sem a indica\u00e7\u00e3o de motivo e de direcionamento espec\u00edfico para a sua nova realiza\u00e7\u00e3o, deve ser recusada pelo Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n

CEN\u00c1RIO 4: Pela pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 129 da CF e art. 16 do CPP, as requisi\u00e7\u00f5es meramente protelat\u00f3rias podem ser recusadas pelo Delegado de Pol\u00edcia de forma fundamentada, por n\u00e3o serem imprescind\u00edveis para a den\u00fancia. Ex: o IP n\u00e3o exige a oitiva de todas as testemunhas, em especial quando a investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 robusta e conclu\u00edda, nos termos do art. 10, \u00a7 2\u00ba, do CPP.<\/p>\n

CEN\u00c1RIO 5: Pela pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 129 da CF e art. 16 do CPP, as requisi\u00e7\u00f5es ilegais podem ser recusadas pelo Delegado de Pol\u00edcia de forma fundamentada. Ex: requisi\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de IP com base em den\u00fancia an\u00f4nima (sim, j\u00e1 passei muito por isso!). CEN\u00c1RIO 6: As requisi\u00e7\u00f5es diretivas de linhas investigativas devem ser recusadas pelo Delegado de Pol\u00edcia de forma fundamentada. \u00c9 comum a requisi\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de IP acompanhado de uma grande lista de dilig\u00eancias, em que o promotor acaba por indicar a linha investigativa a ser tra\u00e7ada, pontuando at\u00e9 a necessidade (e o momento para execu\u00e7\u00e3o) de alguma medida cautelar. Esse tipo de requisi\u00e7\u00e3o exorbita \u2013 e muito \u2013 a finalidade do instituto, colocando a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria a servi\u00e7o do MP (que tem interesse na acusa\u00e7\u00e3o) em cen\u00e1rio teratol\u00f3gico. O modo como a investiga\u00e7\u00e3o se dar\u00e1, a linha investigativa e o momento de execu\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias (e medidas cautelares) s\u00e3o compet\u00eancias privativas do presidente do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

EM SUMA E PARA MEMORIZAR:<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s o relat\u00f3rio final, n\u00e3o s\u00e3o todas as dilig\u00eancias requisitadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que devem ser cumpridas pelo Delegado de Pol\u00edcia, mas as dilig\u00eancias investigativas novas e imprescind\u00edveis para a den\u00fancia, podendo o Delegado recusar, fundamentadamente, as dilig\u00eancias manifestamente ilegais, repetidas, meramente protelat\u00f3rias ou desarrazoadas (n\u00e3o fundamentadas).<\/p>\n

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\"\"<\/figure>\n
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Prof. e Del. Bruno Zanotti<\/strong><\/em>\u00a0\u2013 Doutor e Mestre em Direitos em garantias fundamentais. Professor de Direito Constitucional e Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. Prof. no Curso \u00canfase e em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es. Autor de obras publicadas pela Editora Juspodivm.\u00a0Delegado de Pol\u00edcia da PC-ES. \u00c9 Diretor da ADEPOL DO BRASIL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Delegado Bruno Zanotti Esse tema foi pedido por alguns seguidores e \u00e9 objeto de d\u00favida, inclusive, de Delegados de Pol\u00edcia. O tema possui grandes repercuss\u00f5es e trabalhamos em detalhes no nosso livro (agora com novo nome) \u201cDELEGADO DE POL\u00cdCIA: TEORIA E PR\u00c1TICA\u201d, 8\u00ba ed, que entrar\u00e1 na pr\u00e9-venda este m\u00eas, pela Editora Juspodivm. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":19164,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19163"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19163"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19163\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19166,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19163\/revisions\/19166"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}