{"id":19576,"date":"2024-12-12T16:07:22","date_gmt":"2024-12-12T20:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=19576"},"modified":"2024-12-12T16:08:01","modified_gmt":"2024-12-12T20:08:01","slug":"adepol-do-brasil-trabalha-pela-aprovacao-de-relevante-projeto-de-lei-em-defesa-de-policiais-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2024\/12\/adepol-do-brasil-trabalha-pela-aprovacao-de-relevante-projeto-de-lei-em-defesa-de-policiais-vitimas\/","title":{"rendered":"ADEPOL DO BRASIL trabalha pela aprova\u00e7\u00e3o de relevante projeto de lei em defesa de policiais v\u00edtimas."},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria campanha nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia contra policiais. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e combate \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o de policiais, incluindo medidas de preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia psicossocial e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 779\/24<\/strong> foi aprovado nesta quarta-feira (11) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<\/p>\n

Segundo o projeto, como parte da campanha Abril Branco, neste m\u00eas dever\u00e3o ser realizadas a\u00e7\u00f5es com v\u00e1rios objetivos. Entre eles:<\/p>\n

    \n
  1. promover discuss\u00f5es com especialistas sobre as medidas de prote\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. financiar e realizar campanhas com foco no treinamento t\u00e1tico das corpora\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  3. financiar institui\u00e7\u00f5es para compatibilidade de armamento e compra de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos policiais durante as atividades.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ser\u00e1 criado ainda o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Vitimiza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Defesa Social, com diretrizes, pol\u00edticas, planos e a\u00e7\u00f5es para esse objetivo.<\/p>\n

    Dentre as medidas mais importantes, o projeto altera o C\u00f3digo de Processo Penal para dar prioridade a inqu\u00e9ritos e processos que apurem pr\u00e1tica de crimes com emprego de viol\u00eancia contra agente de seguran\u00e7a p\u00fablica em servi\u00e7o ou em raz\u00e3o dele.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m prev\u00ea que a prioridade ser\u00e1 concedida a esse p\u00fablico tamb\u00e9m em processos na vara c\u00edvel que tenham por objeto responsabiliza\u00e7\u00e3o civil decorrente de crime com emprego de viol\u00eancia contra agente de seguran\u00e7a p\u00fablica ou de defesa social.<\/p>\n

    O PL 779\/2024 estabelece mudan\u00e7as na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, prevendo que a aplica\u00e7\u00e3o de regime disciplinar diferenciado a presos provis\u00f3rios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que praticaram homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal grav\u00edssima contra agente de seguran\u00e7a p\u00fablica ou de defesa social.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o nas pol\u00edcias civis de unidades especializadas de investiga\u00e7\u00e3o de crimes em que policiais s\u00e3o v\u00edtimas.<\/p>\n

    Agradecemos imensamente ao Deputado Federal Alberto Fraga por ter apresentado este projeto de lei com id\u00e9ias da Adepol do Brasil, bem como \u00e0 relatora em plen\u00e1rio, Deputada Delegada Ione, que corajosamente aceitou relatar o texto e defende-lo em plen\u00e1rio.<\/p>\n

    (Fonte: ADEPOL DO BRASIL\/ AG\u00caNCIA C\u00c2MARA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria campanha nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia contra policiais. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e combate \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o de policiais, incluindo medidas de preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia psicossocial e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A proposta ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":19577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,3,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19576"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19576"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19579,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19576\/revisions\/19579"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}