{"id":20334,"date":"2025-09-01T16:46:31","date_gmt":"2025-09-01T20:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=20334"},"modified":"2025-09-03T10:04:40","modified_gmt":"2025-09-03T14:04:40","slug":"standards-probatorios-e-informativos-no-seio-do-crime-organizado-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2025\/09\/standards-probatorios-e-informativos-no-seio-do-crime-organizado-organizacao-criminosa\/","title":{"rendered":"STANDARDS PROBAT\u00d3RIOS E INFORMATIVOS NO SEIO DO CRIME ORGANIZADO (ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA)"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Standards<\/em><\/strong><strong> probat\u00f3rios e informativos nos crimes de extors\u00e3o dentre outras infra\u00e7\u00f5es penais envolvendo crime organizado (organiza\u00e7\u00e3o criminosa)<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por Joaquim Leit\u00e3o J\u00fanior<\/strong><\/p>\n<p>Delegado de Pol\u00edcia no Estado de Mato Grosso. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Penais pela rede de ensino Luiz Fl\u00e1vio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). P\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Municipal pela Universidade do Estado de Mato Grosso \u2013 UNEMAT e pela Universidade Aberta do Brasil. Curso de Extens\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) de Integra\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias no Desempenho da Atividade Judici\u00e1ria com Usu\u00e1rios e Dependentes de Drogas. Colunista do site Justi\u00e7a e Pol\u00edcia, coautor de obras jur\u00eddicas e autor de artigos jur\u00eddicos. P\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Aplicada \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) [CSP]. Ex-Diretor Adjunto da Academia da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso. Ex-Assessor Institucional da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso. Lotado tamb\u00e9m no Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) da unidade desconcentrada de Barra do Gar\u00e7as.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Com avan\u00e7o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00e3o surgindo discuss\u00f5es inerentes a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia, estrutura, fisiologia e vincula\u00e7\u00e3o (liga\u00e7\u00e3o) dos integrantes<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a> para com aquelas.<\/p>\n<p>Em conceitua\u00e7\u00e3o sobre<strong> <em>standard probat\u00f3rio, os professores Aury Lopes Junior e Alexandre Morais da Rosa lecionam que:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cPodemos definir como os crit\u00e9rios para aferir a sufici\u00eancia probat\u00f3ria, o &#8220;quanto&#8221;\u00a0de prova \u00e9 necess\u00e1rio para proferir uma decis\u00e3o, o grau de confirma\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese acusat\u00f3ria. \u00c9 o preenchimento desse crit\u00e9rio de sufici\u00eancia que legitima a decis\u00e3o. O\u00a0<em>standard<\/em><\/strong><strong>\u00a0<\/strong><strong>\u00e9 preenchido, atingido, quando o grau de confirma\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o padr\u00e3o adotado\u201d (LOPES JUNIOR; ROSA, 2019, INTERNET).<\/strong><\/p>\n<p>Dentro do crit\u00e9rio racional dos padr\u00f5es (<em>standarts<\/em>) probat\u00f3rios na seara processual penal, entendemos que para instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial, indiciamento, aprecia\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, recebimento de den\u00fancia e condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exigido um grau a mais (aumento dos <em>standarts<\/em>) ou a menos (rebaixamento dos <em>standarts<\/em>) a depender da fase procedimental ou processual.<\/p>\n<p>Os principais padr\u00f5es probat\u00f3rios consistem em <strong>prova clara e convincente (<em>clear and convincing evidence<\/em>); <\/strong>prova mais prov\u00e1vel que sua nega\u00e7\u00e3o (<em>more probable than not<\/em><em>); <\/em>preponder\u00e2ncia da prova (<em>preponderance of the evidence<\/em>); e <strong>prova al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel (<em>beyond a reasonable doubt<\/em><em>), consoante mais uma cita\u00e7\u00e3o valiosa <\/em><\/strong>d<em><strong>os professores Aury Lopes Junior e Alexandre Morais da Rosa:<\/strong><\/em><\/p>\n<p>\u201cE quais s\u00e3o os principais padr\u00f5es probat\u00f3rios (<em><strong>standard<\/strong><\/em>) adotados?<strong><br \/>\nBasicamente, a partir da matriz te\u00f3rica melhor elaborada, que \u00e9 a anglo-sax\u00e3o, s\u00e3o estabelecidos os seguintes padr\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>prova clara e convincente (<em>clear and convincing evidence<\/em>);<\/li>\n<li>prova mais prov\u00e1vel que sua nega\u00e7\u00e3o (<em>more probable than not<\/em><em>);<\/em><\/li>\n<li>preponder\u00e2ncia da prova (<em>preponderance of the evidence<\/em>); e<\/li>\n<li>prova al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel (<em>beyond a reasonable doubt<\/em><em>).<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>O mais exigente deles \u00e9 o\u00a0<em>beyond a reasonable doubt<\/em>, sendo, portanto, o utilizado na senten\u00e7a penal, e os demais, no \u00e2mbito civil e administrativo. Sem embargo, \u00e9 perfeitamente sustent\u00e1vel um rebaixamento do\u00a0<em>standard<\/em>\u00a0probat\u00f3rio conforme a fase procedimental. Assim, \u00e9 razo\u00e1vel e l\u00f3gico que a exig\u00eancia probat\u00f3ria seja menor para receber uma acusa\u00e7\u00e3o ou decretar uma medida cautelar do que o exigido para proferir uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria <strong>(LOPES JUNIOR; ROSA, 2019, INTERNET).<\/strong> \u201d<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Ademais, conceituando do que vem a ser organiza\u00e7\u00f5es criminosas, os arts. 1\u00ba e seguintes, da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas disp\u00f5em que:<\/p>\n<p><strong><em>\u201cArt. 1\u00ba\u00a0Esta Lei define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal, os meios de obten\u00e7\u00e3o da prova, infra\u00e7\u00f5es penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong><em> 1\u00ba Considera-se organiza\u00e7\u00e3o criminosa a associa\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de car\u00e1ter transnacional.<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em> 2\u00ba Esta Lei se aplica tamb\u00e9m:<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>I &#8211; \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais previstas em tratado ou conven\u00e7\u00e3o internacional quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>II &#8211; \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a pr\u00e1tica dos atos de terrorismo legalmente definidos.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2016\/Lei\/L13260.htm#art19\"><strong>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela lei n\u00ba 13.260, de 2016)<\/strong><\/a><strong><em>\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por sua vez, o art. 2\u00ba da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas preceitua que:<\/p>\n<p><strong><em>\u201cArt. 2\u00ba Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 8 (oito) anos, e multa, sem preju\u00edzo das penas correspondentes \u00e0s demais infra\u00e7\u00f5es penais praticadas.<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong><em> 1\u00ba Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embara\u00e7a a investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5024825\"><strong><em>(Vide ADI 5567)<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<li><strong><em> 2\u00ba As penas aumentam-se at\u00e9 a metade se na atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa houver emprego de arma de fogo.<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em> 3\u00ba A pena \u00e9 agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ainda que n\u00e3o pratique pessoalmente atos de execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em> 4\u00ba A pena \u00e9 aumentada de 1\/6 (um sexto) a 2\/3 (dois ter\u00e7os):<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>I &#8211; se h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente;<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>II &#8211; se h\u00e1 concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o criminosa dessa condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal;<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>III &#8211; se o produto ou proveito da infra\u00e7\u00e3o penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>IV &#8211; se a organiza\u00e7\u00e3o criminosa mant\u00e9m conex\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas independentes;<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>V &#8211; se as circunst\u00e2ncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong><em> 5\u00ba Se houver ind\u00edcios suficientes de que o funcion\u00e1rio p\u00fablico integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa, poder\u00e1 o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, quando a medida se fizer necess\u00e1ria \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o processual.<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em> 6\u00ba A condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado acarretar\u00e1 ao funcion\u00e1rio p\u00fablico a perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o, emprego ou mandato eletivo e a interdi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5024825\"><strong><em>(Vide ADI 5567)<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<li><strong><em> 7\u00ba Se houver ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Pol\u00edcia instaurar\u00e1 inqu\u00e9rito policial e comunicar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que designar\u00e1 membro para acompanhar o feito at\u00e9 a sua conclus\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5024825\"><strong><em>(Vide ADI 5567)<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<li><strong><em> 8\u00ba As lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas ou que tenham armas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dever\u00e3o iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de seguran\u00e7a m\u00e1xima.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13964.htm#art14\"><strong><em>(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<li><strong><em> 9\u00ba O condenado expressamente em senten\u00e7a por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou por crime praticado por meio de organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benef\u00edcios prisionais se houver elementos probat\u00f3rios que indiquem a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo associativo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13964.htm#art14\"><strong><em>(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964, de 2019)<\/em><\/strong><\/a><strong><em>\u201d<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 sabido que nem sempre a produ\u00e7\u00e3o de elementos informativos e probat\u00f3rios s\u00e3o f\u00e1ceis neste nicho da criminalidade organizada, demandando uma an\u00e1lise criteriosa e levando ao mesmo tempo em considera\u00e7\u00e3o a dificuldade da comprova\u00e7\u00e3o (a ponto de se exigir quase uma prova diab\u00f3lica) por parte das pol\u00edcias judici\u00e1rias.<\/p>\n<p>Pontualmente, em caso de extors\u00f5es que comerciantes e empres\u00e1rios s\u00e3o alvos de criminosos, eles se identificam como integrantes de organiza\u00e7\u00f5es, via telefone ou pessoalmente, e promovem constrangimentos com mal injusto de poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00f5es, caso n\u00e3o haja o pagamento por parte dos comerciantes e empres\u00e1rios.<\/p>\n<p>Temos exemplos concretos de empres\u00e1rios (comerciantes), profissionais liberais que foram mortos, em virtude de recusarem a pagar taxas ao crime organizado.<\/p>\n<p>Igualmente, temos exemplos concretos de estabelecimentos que foram alvos de inc\u00eandios ou de outros tipos de depreda\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de recusarem a pagar taxas ao crime organizado.<\/p>\n<p>Em diversas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas tamb\u00e9m, extra\u00edmos que o poder p\u00fablico tamb\u00e9m j\u00e1 foi alvo da criminalidade organizada, com a\u00e7\u00f5es delitivas orquestradas de inc\u00eandio a \u00f4nibus, assassinatos em massa e disparos de armas de fogos em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dentre outras para se criar o caos e implantar a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, mormente quanto se intensificou a repress\u00e3o e combate ao crime organizado.<\/p>\n<p>Portanto, o crime organizado como ordem paralela (ilegal) ao poder estatal amea\u00e7a a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado de Direito. Assim, frente a grande complexidade de se comprovar a criminalidade organizada (a se exigir quase uma prova diab\u00f3lica), o olhar quanto as provas e elementos informativos deve ser realizado com essas pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Assim, os questionamentos que surgem consistem em: <strong>o simples fato do indiv\u00edduo se autointitular de fac\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 suficiente? E se acaso o indiv\u00edduo estiver mentindo quanto a sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201corcrim\u201d? As imagens de eventual circuito de seguran\u00e7a de um faccionado extorquindo empres\u00e1rios, comerciantes ou profissional liberal a pagarem taxa de mensalidade em prol da organiza\u00e7\u00e3o criminosa s\u00e3o suficientes? Terminais telef\u00f4nicos utilizados para a extors\u00e3o ou estelionato dentre outras infra\u00e7\u00f5es penais, em prol da organiza\u00e7\u00e3o criminosa? Reconhecimentos pessoais realizados por parte das v\u00edtimas em desfavor dos faccionados? Caso haja pris\u00e3o flagrancial de alguma situa\u00e7\u00e3o envolvendo organiza\u00e7\u00e3o criminosa por si s\u00f3 bastaria? Registros internos das institui\u00e7\u00f5es policiais a indicarem que o indiv\u00edduo \u00e9 integrante de \u201corcrim\u201d seria por si s\u00f3 suficiente? Relat\u00f3rios policiais (laudos investigativos) por si s\u00f3 a indicarem que o indiv\u00edduo \u00e9 integrante de \u201corcrim\u201d ? Oitivas dos policiais ou de outros agentes p\u00fablicos seriam suficiente a indicarem que o indiv\u00edduo \u00e9 integrante de \u201corcrim\u201d? Depoimentos de testemunhas (inclusive sem rosto) bastaria? Boletim de ocorr\u00eancia por si s\u00f3 a indicar que o indiv\u00edduo \u00e9 integrante de \u201corcrim\u201d seria suficiente? Capta\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 suficiente? Obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF) basta? Quebra de sigilo telef\u00f4nico e intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica bastam? DNAs de integrantes de \u201corcrim\u201d por si s\u00f3 seriam suficientes? \u00c1udios e fotografias apontando v\u00ednculos e outros contextos comprometedores de um indiv\u00edduo com a \u201corcrim\u201d? O interrogat\u00f3rio com confiss\u00e3o do investigado que espontaneamente confessa ser integrante de \u201corcrim\u201d? Os s\u00edmbolos (ou gestos) com m\u00e3os ou com picha\u00e7\u00f5es em muros ou fachadas de casas (e outros locais) em apologia a uma fac\u00e7\u00e3o ou outra \u201corcrim\u201d s\u00e3o suficientes?\u00a0 Quebra de sigilo burs\u00e1til bastaria? Extra\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises de dispositivos eletr\u00f4nicos com mensagens contendo di\u00e1logos e arquivos comprometedores a apontarem \u201corcrim\u201d com grupos e seus membros da fac\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Retomando a discuss\u00e3o, apenas uma via destes questionamentos seria suficiente ou precisar\u00edamos\u00a0 da jun\u00e7\u00e3o de ao menos duas ou mais vias para fins de comprova\u00e7\u00f5es nos crimes de extors\u00e3o dentre outras infra\u00e7\u00f5es penais envolvendo crime organizado (al\u00e9m da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o criminosa)?<\/p>\n<p><strong>Esse mesmo n\u00edvel de exig\u00eancia dos <em>standards<\/em> probat\u00f3rios e informativos bastam para instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial, indiciamento, aprecia\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, recebimento de den\u00fancia e condena\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Todas estas provoca\u00e7\u00f5es giram em torno dos <em>standards<\/em> probat\u00f3rios e informativos nos crimes de extors\u00e3o dentre outras infra\u00e7\u00f5es penais envolvendo crime organizado (al\u00e9m da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o criminosa) s\u00e3o para fins de reflex\u00f5es em torno do tema.<\/p>\n<p>Mas afinal, o que \u00e9 necess\u00e1rio como <em>standards<\/em> probat\u00f3rios e informativos nos crimes de extors\u00e3o dentre outros envolvendo crime organizado (integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que agem em prol desta) para a comprova\u00e7\u00e3o tanto da autoria quanto da materialidade delitiva?<\/p>\n<p>Partimos da premissa de que o nosso sistema n\u00e3o adota o sistema de prova tarif\u00e1ria (hierarquia de provas), mas sim o sistema do livre convencimento motivado do juiz. Em outras palavras, isso significa que ao juiz \u00e9 dada a liberdade de se basear em determinada prova que lhe espelhar melhor sua convic\u00e7\u00e3o como <em>standards <\/em>probat\u00f3rios e informativos envolvendo infra\u00e7\u00f5es penais diversas e o pr\u00f3prio crime organizado (integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que agem em prol desta) para fins de comprovar eventualmente tanto da autoria quanto da materialidade delitiva. Nesse mesmo sistema o juiz tamb\u00e9m pode encampar o entendimento de que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o da autoria quanto da materialidade delitiva.<\/p>\n<p>Devemos tamb\u00e9m ter em mente, como j\u00e1 dito, que a produ\u00e7\u00e3o de provas e elementos informativos s\u00e3o complexos neste nicho da criminalidade organizada, demandando uma an\u00e1lise criteriosa e levando ao mesmo tempo em considera\u00e7\u00e3o a dificuldade da comprova\u00e7\u00e3o (a ponto de se exigir quase uma prova diab\u00f3lica) por parte das pol\u00edcias judici\u00e1rias.<\/p>\n<p>Com a coopta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e at\u00e9 mesmo o uso do aparato estatal para influenciar nos rumos do pa\u00eds, o narcoestado j\u00e1 \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o em nossa realidade.<\/p>\n<p>Ademais, n\u00e3o podemos olvidar das li\u00e7\u00f5es do pa\u00eds de El Salvador, presidido por Nayib Bukele, que tem demonstrado \u00eaxito no combate ao crime organizado. As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicos precisam entender que as solu\u00e7\u00f5es implementadas at\u00e9 o momento n\u00e3o tem surtido os efeitos desejados, sendo necess\u00e1rio repensarmos, no \u00e2mbito legislativo, outros caminhos para a repress\u00e3o ao crime organizado, inclusive cogitar ferramentas que se aproximam da realidade do Direito Penal do Inimigo, sob pena da poss\u00edvel amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado de Direito se concretizar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>DAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ante o exposto, em que pese a produ\u00e7\u00e3o de provas e elementos informativos serem complexos neste nicho da criminalidade organizada, demandando uma an\u00e1lise criteriosa e levando ao mesmo tempo em considera\u00e7\u00e3o a dificuldade da comprova\u00e7\u00e3o (a ponto de se exigir quase uma prova diab\u00f3lica) por parte das pol\u00edcias judici\u00e1rias e demais atores do sistema de Justi\u00e7a Criminal, o Estado n\u00e3o pode desincumbir do \u00f4nus de comprovar os <strong><em>standards<\/em> probat\u00f3rios e informativos nos crimes de extors\u00e3o dentre outros envolvendo crime organizado e o pr\u00f3prio crime organizado (integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que agem em prol desta) para a comprova\u00e7\u00e3o tanto da autoria quanto da materialidade delitiva<\/strong>.<\/p>\n<p>Por fim, o caso concreto \u00e9 que vai direcionar o int\u00e9rprete quanto a compreender se o quadro probat\u00f3rio e informativo \u00e9 suficiente para restar demonstrado <strong>a comprova\u00e7\u00e3o tanto da autoria quanto da materialidade delitiva no \u00e2mbito da criminalidade organizado e nas infra\u00e7\u00f5es penais correlatas.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Refer\u00eancia bibliogr\u00e1fica:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>LOPES JR, Aury; ROSA, Alexandre Morais da. Limite Penal. <strong>Sobre o uso do\u00a0<em>standard<\/em>\u00a0probat\u00f3rio no processo penal. Conjur. Dispon\u00edvel em:\u00ab <\/strong><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-jul-26\/limite-penal-uso-standard-probatorio-processo-penal\/\">https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-jul-26\/limite-penal-uso-standard-probatorio-processo-penal\/<\/a><strong>\u00bb. Acesso em 02 de setembro de 2025.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a>Integrantes aqui no texto \u00e9 terminologia empregada em sentido ampliado para corresponder alternativamente as condutas plurais de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa). Nesse mesmo contexto, n\u00e3o podemos deixar despercebida a jun\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do art. 1\u00ba e seguintes da mesma lei para configura\u00e7\u00e3o da criminalidade organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Standards probat\u00f3rios e informativos nos crimes de extors\u00e3o dentre outras infra\u00e7\u00f5es penais envolvendo crime organizado (organiza\u00e7\u00e3o criminosa) Por Joaquim Leit\u00e3o J\u00fanior Delegado de Pol\u00edcia no Estado de Mato Grosso. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Penais pela rede de ensino Luiz Fl\u00e1vio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). 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