{"id":3215,"date":"2017-01-20T13:49:15","date_gmt":"2017-01-20T17:49:15","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=3215"},"modified":"2017-01-24T13:33:52","modified_gmt":"2017-01-24T17:33:52","slug":"mortes-em-presidios-nao-sao-acidente-nem-indicativo-de-crise-no-sistema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2017\/01\/mortes-em-presidios-nao-sao-acidente-nem-indicativo-de-crise-no-sistema\/","title":{"rendered":"Mortes em pres\u00eddios n\u00e3o s\u00e3o acidente nem indicativo de crise no sistema"},"content":{"rendered":"

Mia Couto, escritor mo\u00e7ambicano, manda um simples recado: \u201cMais do que uma gera\u00e7\u00e3o tecnicamente capaz, n\u00f3s necessitamos de uma gera\u00e7\u00e3o capaz de questionar a t\u00e9cnica. Uma juventude capaz de repensar o pa\u00eds e o mundo. Mais do que gente preparada para dar respostas, necessitamos de capacidade para fazer perguntas\u201d[1]<\/a><\/span>.<\/p>\n

Realmente, os \u00faltimos acontecimentos no sistema penal brasileiro demonstraram, para al\u00e9m de sua cruel funcionalidade, justamente a nossa car\u00eancia \u00e9tica e cr\u00edtica da realidade. Desde a esfera pol\u00edtica, legislativa ou gerencial, at\u00e9 o \u00e2mbito popular, o discurso permanece o mesmo: insist\u00eancia no movimento expansionista repressivo de vi\u00e9s encarcerador, preferencialmente violador de direitos e garantias individuais. At\u00e9 mesmo entre os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, que deveriam funcionar como freio contramajorit\u00e1rio de puls\u00f5es autorit\u00e1rias, seja das multid\u00f5es fascinadas pela viol\u00eancia, seja do campo pol\u00edtico oportunista, o que existe \u00e9 uma filia\u00e7\u00e3o massiva (salvo exce\u00e7\u00f5es pontuais) aos postulados cl\u00e1ssicos da (pior) cartilha \u201clei e ordem\u201d e das estrat\u00e9gias beligerantes de \u201cenfrentamento\u201d da criminalidade.<\/p>\n

Se aquilo que chamamos de Estado de Direito deveria ser \u201co ponto de equil\u00edbrio ou harmonia entre o poder e o direito\u201d, batizado como \u201cum limite ao poder\u201d[2]<\/a><\/span>, as coisas n\u00e3o v\u00e3o bem. Se a pol\u00edtica criminal representa o \u201cterm\u00f4metro da vig\u00eancia dos direitos humanos\u201d em dada sociedade[3]<\/a><\/span>, estamos efetivamente muito mal!<\/p>\n

A considerar os dados da realidade, tem-se mesmo como atual forma de governo a administra\u00e7\u00e3o dos mandados de desaparecimento e morte. As embalagens jur\u00eddicas formais ou os r\u00f3tulos constitucionais de direito j\u00e1 n\u00e3o convencem. Conforme Vladmir Safatle, o Estado brasileiro funciona da seguinte maneira: \u201cCom uma m\u00e3o ele massacra parte de sua popula\u00e7\u00e3o, com outra ele lembra, \u00e0 outra parcela, que o medo espreita e que \u00e9 necess\u00e1rio \u2018ser ainda mais duro\u2019\u201d[4]<\/a><\/span>.<\/p>\n

Ao tratar dos massacres ocorridos no interior dos pres\u00eddios brasileiros, o fil\u00f3sofo \u00e9 absolutamente enf\u00e1tico. A causa reside numa \u201cpol\u00edtica deliberada e pensada de administra\u00e7\u00e3o da morte, feita nas pranchetas da omiss\u00e3o, do descaso, da perpetua\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es medievais e da cumplicidade\u201d[5]<\/a><\/span>.<\/p>\n

De fato, superado o engodo discursivo vendido pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa (mass media<\/em>), a discuss\u00e3o retorna \u00e0 pr\u00f3pria inst\u00e2ncia governamental de poder. Mesmo porque atribuir toda a culpa ao \u201ccrime organizado\u201d ou a sujeitos individuais n\u00e3o passa de hipocrisia eleitoreira ou soberba ignor\u00e2ncia! Sabe-se muito bem que a escolha de bodes expiat\u00f3rios, embora altamente funcional em momentos de crise, engana somente aos que desejam. Logo, \u00e9 preciso denunciar a total responsabilidade do Estado por esses atos de exterm\u00ednio.<\/p>\n

E, mais, ter a consci\u00eancia de que as mortes operadas pelo sistema penal n\u00e3o s\u00e3o \u201ceventos isolados\u201d, \u201cacidentes de percurso\u201d ou \u201cdanos colaterais\u201d, mas consequ\u00eancias reais do modo de exerc\u00edcio do poder punitivo, especialmente em nossa realidade marginal latino-americana. A morte humana \u00e9 de verdade o grande signo penal e a sua \u201c\u00e9tica deslegitimante\u201d, conforme antiga li\u00e7\u00e3o do mestre Zaffaroni[6]<\/a><\/span>. O que se tem na Am\u00e9rica Latina, sem qualquer exagero, \u00e9 um \u201cgenoc\u00eddio em andamento\u201d[7]<\/a><\/span>.<\/p>\n

A respeito da funcionalidade do poder punitivo, destaca Rosivaldo Toscano: \u201cN\u00e3o se trata de uma anomalia, de uma crise no sistema de justi\u00e7a criminal. Da forma como ele funciona e com base no discurso que o legitima, sua funcionalidade termina sendo essa mesma (…) O discurso da crise do sistema carcer\u00e1rio \u00e9 uma grande fal\u00e1cia. Ele tergiversa sobre sua verdadeira face de barb\u00e1rie, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, diante de uma materialidade que por d\u00e9cadas se aprofunda, falar em crise. Nem \u00e9 \u2018crise\u2019 nem \u00e9 \u2018cr\u00f4nico\u2019, porque um olhar minimamente cr\u00edtico revelar\u00e1 que est\u00e1 na sua ess\u00eancia, no modo como funciona, no modo como \u00e9 funcional para excluir e eliminar os indesej\u00e1veis. Afinal, foi importado o discurso de guerra, e todos sabemos onde isso vai dar\u201d[8]<\/a><\/span>.<\/p>\n

O pior de tudo: nada disso envergonha ou constrange. Tem-se, a valer, um cont\u00ednuo e dominador processo de \u201cades\u00e3o subjetiva \u00e0 barb\u00e1rie\u201d[9]<\/a><\/span> em que o sujeito (\u201cdesejante\u201d), ao inv\u00e9s de se indignar, passa a gozar (psicanaliticamente) com os atos de viol\u00eancia. O discurso, muitas vezes articulado em nome de \u201cjusti\u00e7a\u201d, n\u00e3o \u00e9 capaz de esconder o desejo na origem: a demanda por vingan\u00e7a (Nietzsche). Assim, impera o estado penal de exce\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

E agora? \u00c9 preciso uma nova atitude que seja capaz de gerar um pensamento ousado e inovador; algo que n\u00e3o caia na mera repeti\u00e7\u00e3o de lugares-comuns, de f\u00f3rmulas e de receitas j\u00e1 testadas[10]<\/a><\/span>. Diria sem rodeios: menos criminaliza\u00e7\u00e3o, menos encarceramento, menos viol\u00eancia (leia-se: menos mortes). E, claro, acima de tudo, coragem… Afinal de contas, como j\u00e1 proclamava Guimar\u00e3es Rosa, \u00e9 o que a vida espera de n\u00f3s!<\/p>\n

Sempre oportunas, e nestes momentos ainda mais, as palavras do poeta mineiro Affonso Romano de Sant\u2019Anna, citadas por Ruffato em publica\u00e7\u00e3o recente sobre o fascismo brasileiro: \u201cUma coisa \u00e9 um pa\u00eds\/ outra um ajuntamento.\/ Uma coisa \u00e9 um pa\u00eds\/ outra um regimento.\/ Uma coisa \u00e9 um pa\u00eds\/ outra o confinamento\u201d[11]<\/a><\/span>.<\/p>\n

______________________________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a><\/span> COUTO, Mia. E se Obama fosse africano?:<\/em> e outras interven\u00e7\u00f5es. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 44.<\/p>\n

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\n

[2]<\/a><\/span> BINDER, Alberto M. Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Processual Penal.<\/em> Trad. de Fernando Zani. Rio de Janeiro: L\u00famen J\u00faris, 2003, p. 10.
\n[3]<\/a><\/span> BINDER, Alberto M. Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Processual Penal.<\/em> Trad. de Fernando Zani. Rio de Janeiro: L\u00famen J\u00faris, 2003, p. 11.
\n[4]<\/a><\/span> SAFATLE, Vladmir. Se o Estado age como o PCC, decidindo quem vive ou morre, como espera julg\u00e1-lo?. Folha de S.Paulo,<\/em> 6\/1\/\u00a02017. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/vladimirsafatle\/2017\/01\/1847407-se-o-estado-age-como-o-pcc-decidindo-quem-vive-ou-morre-como-espera-julga-lo.shtml<\/a><\/span>>. Acesso em 13\/1\/2017.
\n[5]<\/a><\/span> SAFATLE, Vladmir. Se o Estado age como o PCC, decidindo quem vive ou morre, como espera julg\u00e1-lo?. Folha de S.Paulo,<\/em>\u00a06\/1\/\u00a02017. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/vladimirsafatle\/2017\/01\/1847407-se-o-estado-age-como-o-pcc-decidindo-quem-vive-ou-morre-como-espera-julga-lo.shtml<\/a><\/span>>. Acesso em 13\/1\/2017.
\n[6]<\/a><\/span> ZAFFARONI, Eug\u00eanio Raul. Em busca das penas perdidas:<\/em> a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. V\u00e2nia Romano Pedrosa e Amir Lipez da Concei\u00e7\u00e3o. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001, p. 38.
\n[7]<\/a><\/span> ZAFFARONI, Eug\u00eanio Raul. Em busca das penas perdidas:<\/em> a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. V\u00e2nia Romano Pedrosa e Amir Lipez da Concei\u00e7\u00e3o. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001, p. 125. Nesse sentido: \u201cH\u00e1 mortes em confrontos armados (alguns reais e a maioria simulada, ou seja, fuzilamentos sem processo). H\u00e1 mortes por grupos parapoliciais de exterm\u00ednio em v\u00e1rias regi\u00f5es. H\u00e1 mortes por grupos policiais ou parapoliciais que implicam a elimina\u00e7\u00e3o dos competidores em atividades il\u00edcitas (disputa por monop\u00f3lio de distribui\u00e7\u00e3o de t\u00f3xicos, jogo, prostitui\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de furtos, roubos domiciliares etc.). H\u00e1 \u2018mortes anunciadas\u2019 de testemunhas, ju\u00edzes, fiscais, advogados, jornalistas, etc. H\u00e1 mortes de torturados que \u2018n\u00e3o ag\u00fcentaram\u2019 e de outros que os torturadores \u2018passaram do ponto\u2019. H\u00e1 mortes \u2018exemplares\u2019 nas quais se exibe o cad\u00e1ver, \u00e0s vezes mutilado, ou se enviam partes do cad\u00e1ver aos familiares, praticadas por grupos de exterm\u00ednio pertencentes ao pessoal dos \u00f3rg\u00e3os dos sistemas penais. H\u00e1 mortes por erro ou neglig\u00eancia, de pessoas alheias a qualquer conflito. H\u00e1 mortes do pessoal dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os do sistema penal. H\u00e1 alta freq\u00fc\u00eancia de mortes nos grupos familiares desse pessoal cometidas com as mesmas armas cedidas pelos \u00f3rg\u00e3os estatais. H\u00e1 mortes pelo uso de armas, cuja posse e aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 encontrada permanentemente em circunst\u00e2ncias que nada t\u00eam a ver com motivos dessa instiga\u00e7\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 mortes em repres\u00e1lia ao descumprimento de palavras dadas em atividades il\u00edcitas cometidas pelo pessoal desses \u00f3rg\u00e3os do sistema penal. H\u00e1 mortes violentas em motins carcer\u00e1rios, de presos e de pessoal penitenci\u00e1rio. H\u00e1 mortes por viol\u00eancia exercida contra presos nas pris\u00f5es. H\u00e1 mortes por doen\u00e7as n\u00e3o tratadas nas pris\u00f5es. H\u00e1 mortes por taxa alt\u00edssima de suic\u00eddios entre os criminalizados e entre o pessoal de todos os \u00f3rg\u00e3os do sistema penal, sejam suic\u00eddios manifestos ou inconscientes. H\u00e1 mortes<\/em>….\u201d (ZAFFARONI, Eug\u00eanio Raul. Em busca das penas perdidas:<\/em> a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. V\u00e2nia Romano Pedrosa e Amir Lipez da Concei\u00e7\u00e3o. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001, pp. 124-125).
\n[8]<\/a><\/span> SANTOS J\u00daNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra<\/em>: uma cr\u00edtica descolonial \u00e0s pol\u00edticas beligerantes no sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro. Florian\u00f3polis: Emp\u00f3rio do Direito, 2016, p. 410.
\n[9]<\/a><\/span> BATISTA, Vera Malaguti. Ades\u00e3o subjetiva \u00e0 barb\u00e1rie. In: Lo\u00efc Wacquant e a quest\u00e3o penal no capitalismo neoliberal<\/em>. Vera Malaguti Batista (org.). 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012, pp. 307 ss.
\n[10]<\/a><\/span> COUTO, Mia. E se Obama fosse africano?:<\/em> e outras interven\u00e7\u00f5es. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 29.
\n[11]<\/a><\/span> RUFFATO, Luiz. O Culto Fascista da Viol\u00eancia: ao inv\u00e9s de lutarmos pela constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios escolares decentes, reivindicamos pres\u00eddios. Jornal El Pa\u00eds<\/em>, 11\/1\/2017. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/01\/11\/opinion\/1484149442_585187.html?id_externo_rsoc=FB_CC<\/a><\/span>>. Acesso em\u00a013\/1\/2017.<\/p>\n

Sobre o autor:<\/strong> O Dr. Leonardo Marcondes Machado \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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