Os casos de viol\u00eancia sexual (estupro, ass\u00e9dio sexual, etc) contra v\u00edtimas maiores de 18 anos s\u00e3o investigados pela Especializada, mas necessitam de representa\u00e7\u00e3o da mulher para a abertura do procedimento em raz\u00e3o de se tratar de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada, nos casos em que n\u00e3o resultam em les\u00f5es corporais graves.<\/p>\n
Em todo o ano de 2016 foram 77 casos de viol\u00eancia sexual investigados pela Delegacia, referente a crimes ocorridos na Capital. Muitos dos autores foram identificados e presos por mandados de pris\u00e3o, requisitados nos inqu\u00e9ritos policiais.<\/p>\n
\u201cExiste uma disparidade entre os n\u00fameros de registros iniciais dessas ocorr\u00eancias e o n\u00famero real de investiga\u00e7\u00f5es. Isso acontece em raz\u00e3o da previs\u00e3o legal da obrigatoriedade da representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. \u00c0s vezes a mulher den\u00fancia, mas n\u00e3o d\u00e1 prosseguimento e desiste de fazer a representa\u00e7\u00e3o, com isso a Pol\u00edcia n\u00e3o pode instaurar a investiga\u00e7\u00e3o\u201d, explica a delegada titular da unidade especializada, Jozirlethe Magalh\u00e3es Criveletto.<\/p>\n
Uma das exce\u00e7\u00f5es da obrigatoriedade de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 para os menores de idade e os casos enquadrados como estupro de vulner\u00e1vel (deficientes mentais ou com condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em raz\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o, sono, etc).<\/p>\n
Protocolo de atendimento<\/strong><\/span><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 a confec\u00e7\u00e3o do Boletim de Ocorr\u00eancia. Em seguida, a v\u00edtima \u00e9 conduzida para uma conversa no n\u00facleo de atendimento psicossocial da unidade, onde \u00e9 recebida por uma assistente social e duas estagi\u00e1rias de psicologia.<\/p>\n O atendimento mais acolhedor \u00e0s v\u00edtimas serve para preparar a mulher para ela falar a respeito da viol\u00eancia dom\u00e9stica ou sexual sofrida e instruir sobre os demais procedimentos necess\u00e1rios da investiga\u00e7\u00e3o, como atendimento m\u00e9dico (com administra\u00e7\u00e3o de medicamentos a fim de evitar Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis – DSTs e gravidez), al\u00e9m de exame junto ao Instituto M\u00e9dico Legal (IML) para coleta de vest\u00edgios. Posteriormente, precisar\u00e1 retornar \u00e0 Delegacia para apontar demais ind\u00edcios que possam subsidiar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s passar pelos primeiros atendimentos, muitas v\u00edtimas desistem da representa\u00e7\u00e3o por diversos fatores de foro \u00edntimo. Muitas delas at\u00e9 acionam a Pol\u00edcia Militar, mas depois n\u00e3o demonstram interesse em dar prosseguimento com a den\u00fancia\u201d, explica \u00e0 delegada.<\/p>\n Cultura do estupro<\/strong><\/span><\/p>\n Na opini\u00e3o da delegada, o contexto sociocultural brasileiro ajuda a explicar as ocorr\u00eancias envolvendo viol\u00eancia sexual contra a mulher em raz\u00e3o de uma consci\u00eancia coletiva machista.<\/p>\n \u201cMuitos defendem que estamos evoluindo nestas quest\u00f5es, por conta do acesso maior \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Mas existe muito a avan\u00e7ar para a igualdade de g\u00eaneros, especialmente no Estado como Mato Grosso com regi\u00f5es t\u00e3o afastadas em que reflex\u00f5es sobre a objetifica\u00e7\u00e3o do corpo feminino ainda s\u00e3o esparsas. \u00c0s vezes a discrimina\u00e7\u00e3o acontece dentro da pr\u00f3pria casa\u201d, argumenta.<\/p>\n Interioriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n A falta de informa\u00e7\u00e3o qualificada em muitas cidades faz com que casos de viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero contra as mulheres sejam mais frequentes no interior do Estado.<\/p>\n \u201cAinda \u00e9 preciso evoluir para fomentar a discuss\u00e3o no \u00e2mbito da sociedade local. Enquanto na Capital a cultura do estupro \u00e9 discutida nas escolas, universidades, reuni\u00e3o em bairros, postos de sa\u00fade, faltam debates e pol\u00edticas p\u00fablicas em v\u00e1rios munic\u00edpios\u201d, observa a delegada Jozirlethe Magalh\u00e3es Criveletto.<\/p>\n Foto: Lenine Martins\/Sesp-MT<\/p>\n Medidas protetivas evitam feminic\u00eddio<\/strong><\/span><\/p>\n O homic\u00eddio praticado contra a mulher motivado por sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero (feminino) \u00e9 denominado de feminic\u00eddio. Em Cuiab\u00e1, em todo o ano de 2016 n\u00e3o foi registrado nenhum caso deste tipo de crime.<\/p>\n Embora a previs\u00e3o legal permita a requisi\u00e7\u00e3o de medida protetiva em 48h, a Delegacia da Mulher encaminha o documento em 24h. De janeiro a dezembro foram encaminhadas 1.555 medidas de prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s uma medida protetiva atua como preven\u00e7\u00e3o de um homic\u00eddio l\u00e1 na frente. O trabalho s\u00e9rio desenvolvido em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio tem se mostrado eficiente e influ\u00eancia diretamente na redu\u00e7\u00e3o da sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n Acredito que a redu\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio se deve \u00e0 esta rede de prote\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es\u201d, avalia Jozirlethe.<\/p>\n Em caso de descumprimento da medida, a v\u00edtima \u00e9 esclarecida a procurar com urg\u00eancia a Delegacia para que o Judici\u00e1rio seja informado e adote medidas que v\u00e3o desde o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica at\u00e9 pris\u00e3o preventiva do suspeito.<\/p>\n Den\u00fancia a partir da primeira agress\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n \u201cA delegacia conseguiu ganhar maior confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o feminina. Observamos uma parcela cada vez maior de mulheres que n\u00e3o vivenciam mais os ciclos de viol\u00eancia h\u00e1 anos, porque procuraram a delegacia na primeira agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal. \u00c9 uma mulher que j\u00e1 tem no\u00e7\u00e3o do seu direito e que se recebe um tapa, ela sabe qual a providencia a ser tomada\u201d, explica a delegada.<\/p>\n A\u00a0Central de Atendimento \u00e0 Mulher\u00a0\u201c180\u201d (nacional) \u00e9 uma ferramenta de den\u00fancias an\u00f4nimas contra a viol\u00eancia de mulher. Na Capital, no ano de 2016 foram recebidas 177 den\u00fancias, 138 delas j\u00e1 conclusas pela Delegacia da Mulher. O n\u00famero local da Pol\u00edcia Civil para den\u00fancias \u00e9 o 197, para a regi\u00e3o metropolitana, e o 181, para o interior. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 atendida no Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CIOSP).<\/p>\n \u201cComprovada \u00e0 veracidade, as den\u00fancias geram visitas domiciliares, relat\u00f3rio psicossocial, medida protetivas e abertura de inqu\u00e9ritos policiais\u201d, concluiu.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/draJozirlethe.jpg\")
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