{"id":4095,"date":"2017-03-20T11:11:04","date_gmt":"2017-03-20T15:11:04","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=4095"},"modified":"2017-04-05T22:58:34","modified_gmt":"2017-04-06T02:58:34","slug":"delegado-aposentado-defende-tese-de-doutorado-sobre-o-fim-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2017\/03\/delegado-aposentado-defende-tese-de-doutorado-sobre-o-fim-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Delegado Aposentado defende tese de Doutorado sobre o fim do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

A AMDEPOL\/SINDEPO inicia est\u00e1 semana destacando a hist\u00f3ria de um Delegado de Pol\u00edcia de Mato Grosso que completou a poucos dias 10 anos de aposentado e que continua sempre em busca de novos conhecimentos e desafios.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano de 2007, o Dr. Jos\u00e9 Adair Testa recebeu a concess\u00e3o de aposentadoria ap\u00f3s ter atuado por 30 anos na pol\u00edcia, sendo 22 anos no exerc\u00edcio de Delegado de Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso.\u00a0Em junho de 2008, iniciou o curso de Doutorado em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino (UMSA) – Buenos Aires. Enquanto cursava os cr\u00e9ditos, o Delegado Aposentado produziu um artigo com o tema \u201cAs prerrogativas do foro privilegiado na vis\u00e3o da igualdade social<\/a><\/span>\u201d, o que se tornou a linha de partida para o desenvolvimento da tese.<\/p>\n

No texto do artigo, ele aborda a derrubada do chamado foro privilegiado, foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ou foro especial que \u00e9 o direito dado a autoridades p\u00fablicas, de acordo com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando s\u00e3o alvos de processos penais.<\/p>\n

\u201cO acusado de cometer um crime deve ser julgado pelo juiz do local onde o fato se consumou qualquer que seja o cargo, o emprego ou o of\u00edcio que ele exerce. Do presidente da rep\u00fablica ao faxineiro, todos devem ser tratados igualmente, sob pena de n\u00e3o se ter uma democracia, mas uma aristocracia, em que uma elite governante se coloca acima da lei\u201d, afirmou o Delegado Aposentado.<\/p>\n

De acordo com o Dr. Jos\u00e9 Adair Testa, as experi\u00eancias na profiss\u00e3o de Delegado de Pol\u00edcia despertaram o interesse para o presente estudo.<\/p>\n

\u201cDurante as investiga\u00e7\u00f5es ainda no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Delegado de Pol\u00edcia, quando chegava a algum indiv\u00edduo que tinha foro privilegiado, esses autos paralisavam porque tinha que ser submetido \u00e0 inst\u00e2ncia superior. Devido a isso era necess\u00e1rio parar toda a investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tinha prosseguimento e isso culminava com a absolvi\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo porque prescrevia o crime\u201d, declarou.<\/p>\n

Outro fator relevante para a escolha e desenvolvimento do conte\u00fado foi a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/2013<\/a><\/span>, do senador Alvaro Dias (PV-PR), que tramita no Senador Federal. Sobretudo, o fato de nenhum dos tr\u00eas senadores de Mato Grosso assinarem a lista que solicitava vota\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia da PEC 10\/2013. Segundo a ementa, o texto altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos casos de crimes comuns.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Contudo, passados sete anos de pesquisas, leitura e aprendizado, o Delegado Aposentado concluiu a tese em \u00a0190 p\u00e1ginas e com o mesmo tema do artigo “As prerrogativas do foro privilegiado na vis\u00e3o da igualdade social”. A defesa da tese para a banca\u00a0foi realizada na \u00faltima segunda-feira (13), sendo aprovado com nota 9 (nove).<\/p>\n

Muito satisfeito com o resultado e nota da tese, o Delegado Aposentado afirmou que pretende dar continuidade nos estudos, cursando o p\u00f3s-doutorado e que tamb\u00e9m vai acompanhar de perto o desfecho do fim do foro privilegiado, sob a rubrica da PEC 10\/2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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