{"id":5154,"date":"2017-05-04T22:04:57","date_gmt":"2017-05-05T02:04:57","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=5154"},"modified":"2017-06-21T16:22:43","modified_gmt":"2017-06-21T20:22:43","slug":"presidente-do-sindepo-apresenta-emenda-que-defende-previdencia-diferenciada-aos-policiais-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2017\/05\/presidente-do-sindepo-apresenta-emenda-que-defende-previdencia-diferenciada-aos-policiais-civis\/","title":{"rendered":"Adepol Brasil apresenta emenda que defende previd\u00eancia diferenciada aos policiais civis"},"content":{"rendered":"<p>O Presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, esteve em Bras\u00edlia nos dias 02 e 03 de maio, para apresentar a Emenda 77 ao Governo e defender a previd\u00eancia diferenciada aos policiais civis. O Relat\u00f3rio da PEC 287 (Reforma da Previd\u00eancia) foi votado e aprovado ontem (03) na comiss\u00e3o especial. Agora a PEC segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Nas negocia\u00e7\u00f5es, o Governo aceitou que a aposentadoria dos policias civis continue regida por lei complementar, desde que a idade m\u00ednima para policiais seja de 55 anos. O governo afirmou que essa lei complementar seria feita no mesmo momento em que ser\u00e1 feita as altera\u00e7\u00f5es das aposentadorias dos militares.<\/p>\n<p>Essa idade de 55 anos \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, apenas para as categorias previstas no art. 144 da CF. Da\u00ed a revolta dos agentes prisionais. Como transi\u00e7\u00e3o, o governo colocou que, at\u00e9 que seja criada essa lei complementar, a aposentadoria da categoria seria da seguinte forma:<\/p>\n<blockquote><p><strong>Homens<\/strong>: 55 anos de idade, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 20 na pol\u00edcia (O tempo de pol\u00edcia sobe para 25 anos daqui a\u00a010 anos (vai subindo gradualmente).<\/p>\n<p><strong>Mulheres<\/strong>: 55 anos de idade, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 15 na pol\u00edcia (O tempo de pol\u00edcia sobre para 20 anos daqui a 10 anos (vai subindo gradualmente).<\/p><\/blockquote>\n<p>O valor da aposentadoria seria\u00a0com integralidade e paridade, para todos que ingressaram at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de aposentadoria complementar. Como n\u00e3o temos aposentadoria complementar em Mato Grosso, aqui haveria paridade para todos, mesmo os que entraram recentemente, ap\u00f3s 2013.<\/p>\n<p>Como ficou evidente, o governo cedeu muito para a categoria. Por\u00e9m, tr\u00eas pontos ainda s\u00e3o considerados ruins. Ent\u00e3o, foram negociados com o governo esses tr\u00eas pontos:<\/p>\n<ol>\n<li>Uma regra de transi\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo a aposentar;<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por morte de 85% (a proposta \u00e9 de 50%);<\/li>\n<li>Idade menor para as mulheres.<\/li>\n<\/ol>\n<p>De acordo com o Presidente do SINDEPO-MT, as proposi\u00e7\u00f5es foram bem recebidas, por\u00e9m na quarta-feira (03) \u00e0 tarde, o governo recuou e disse que n\u00e3o fariam mais nenhuma altera\u00e7\u00e3o nesse momento. Tamb\u00e9m declarou que haver\u00e1 outras altera\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio e que v\u00e3o esperar essas vota\u00e7\u00f5es para as novas altera\u00e7\u00f5es. Assim, o governo aprovou o Relat\u00f3rio dessa forma ontem (03), atendendo os pleitos da categoria apenas em parte.<\/p>\n<p>Nesse contexto, o Presidente Wagner Bassi Junior afirmou que vai continuar a pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 77, na qual foi explicada na Assembleia realizada no dia 28 de Abril (sexta-feira). Essa Emenda estipula 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 25 de pol\u00edcia, sem idade m\u00ednima. Estabelece ainda como regra de transi\u00e7\u00e3o que quem est\u00e1 na ativa hoje se aposenta com as regras atuais. Ou seja, a PEC s\u00f3 valeria pra quem entrar ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cTrabalhamos nessa emenda, conseguimos os votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m o governo fez uma manobra pol\u00edtica, at\u00e9 um pouco desleal, e conseguiu retirar nossa emenda, n\u00e3o indo sequer para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. N\u00f3s vamos continuar as negocia\u00e7\u00f5es e vamos reapresentar a Emenda 77 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio\u201d, declarou Wagner Bassi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, esteve em Bras\u00edlia nos dias 02 e 03 de maio, para apresentar a Emenda 77 ao Governo e defender a previd\u00eancia diferenciada aos policiais civis. 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