Vale sublinhar que esse tipo de aproxima\u00e7\u00e3o demanda, por evidente, extrema cautela, afinal de contas s\u00e3o campos aut\u00f4nomos e que exigem respeito \u00e0s pertinentes constru\u00e7\u00f5es epistemol\u00f3gicas, evitando com isso importa\u00e7\u00f5es indevidas de categorias ou outras formas abusivas de distor\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas. Conforme adverte Morais da Rosa, esses discursos apresentam especificidades e devem ser colmatados a partir da perspectiva da diversidade construtiva, de modo que n\u00e3o podem ser tomados como id\u00eanticos nem antag\u00f4nicos.[5]<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao sistema jur\u00eddico penal, cujo formalismo dogm\u00e1tico encontra-se imerso numa l\u00f3gica objetiva autorreferente que funciona como m\u00e9todo burocr\u00e1tico para a domina\u00e7\u00e3o dos corpos sociais, surge a dimens\u00e3o psicanal\u00edtica como (mais) uma importante ferramenta de acesso ao fen\u00f4meno de suas perman\u00eancias autorit\u00e1rias.[6]<\/p>\n
Esse tipo de abordagem permite o desvelamento, para al\u00e9m da sempre propagada e aparente raz\u00e3o, daquela esfera do n\u00e3o dito pelo sujeito, isto \u00e9, de um saber que n\u00e3o \u00e9 nem pode se tornar consciente.[7] Demonstra, ainda, \u201cum real que fura a inteireza da l\u00f3gica jur\u00eddica, abrindo uma brecha na tese de um \u2018direito sem lacunas\u2019 e sugerindo a exist\u00eancia de um abismo intranspon\u00edvel a separar a formula\u00e7\u00e3o geral e abstrata da lei e a aplica\u00e7\u00e3o singular e concreta da justi\u00e7a\u201d.[8]<\/p>\n
Os exemplos nesse sentido s\u00e3o muitos e diversos poderiam ser os objetos de an\u00e1lise. A parcialidade e subjetividade na reconstitui\u00e7\u00e3o pela linguagem do fen\u00f4meno criminoso. A aus\u00eancia de neutralidade na persecu\u00e7\u00e3o penal. A pessoalidade dos julgamentos. O gozo pela puni\u00e7\u00e3o. O potencial de espetaculariza\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio de import\u00e2ncia do caso penal. O sistema penal do autor e processual penal do acusado em contraste com a metodologia regrada dos c\u00f3digos. As exig\u00eancias de normaliza\u00e7\u00e3o em nome da defesa social. A produ\u00e7\u00e3o de \u201cverdade\u201d pelas ag\u00eancias do sistema penal. As raz\u00f5es contingentes do processo de tomada de decis\u00f5es. A definitividade dos sentidos. Etc.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a leitura psicanal\u00edtica mostra-se fundamental \u00e0 compreens\u00e3o dos mitos autorit\u00e1rios utilizados para o preenchimento dos vazios de uma dogm\u00e1tica penal e processual penal (ainda) lastreada no paradigma da filosofia da consci\u00eancia, o que deve servir como instrumental para uma esp\u00e9cie de giro \u00e9tico na ut\u00f3pica empreitada de resist\u00eancia ao poder punitivo.[9]<\/p>\n
Por conseguinte, as institui\u00e7\u00f5es do poder judici\u00e1rio, do minist\u00e9rio p\u00fablico, da defensoria e da pol\u00edcia judici\u00e1ria, ao menos aquelas que se pretendam democr\u00e1ticas e libert\u00e1rias, n\u00e3o podem ignorar esses di\u00e1logos entre direito e psican\u00e1lise. Devem, pelo contr\u00e1rio, valer-se da enorme amplitude desse campo reflexivo de pensamento como via transformadora do atual estado de coisas.<\/p>\n
Post Scriptum:<\/em> A realiza\u00e7\u00e3o de cursos e palestras nesse sentido junto \u00e0s escolas de forma\u00e7\u00e3o profissional, normalmente em parceria com n\u00facleos universit\u00e1rios ou institutos especializados, tem se mostrado como importante espa\u00e7o dial\u00f3gico reflexivo na busca por uma nova pr\u00e1xis<\/em> do sistema de justi\u00e7a criminal.<\/p>\n ______________________________________________________________________________<\/p>\n [1] COUTINHO JORGE, Marco Ant\u00f4nio. Pref\u00e1cio. In: CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 12.
\n[2] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Decis\u00e3o Penal<\/em>: bricolagem de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 2.
\n[3] MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. O Estrangeiro do Juiz ou o Juiz \u00e9 o Estrangeiro? In: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de (Org.). Direito e Psican\u00e1lise<\/em>: interse\u00e7\u00f5es a partir de \u201cO Estrangeiro\u201d de Albert Camus. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 69.
\n[4] SANTOS, Lijeane Cristina Pereira; HARTMANN, Helen. Apresenta\u00e7\u00e3o. In: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de (Org.). Direito e Psican\u00e1lise<\/em>: interse\u00e7\u00f5es e interlocu\u00e7\u00f5es a partir de \u201cO Ca\u00e7ador de Pipas\u201d de Khaled Housseini. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. viii.
\n[5] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Se o jurista tem inconsciente, o di\u00e1logo com a psican\u00e1lise \u00e9 fundamental. In: MORAIS DA ROSA, Alexandre; TRINDADE, Andr\u00e9 Karam. Precisamos falar sobre Direito, Literatura e Psican\u00e1lise<\/em>. Florian\u00f3polis: Letras e Conceitos, Lda & Emp\u00f3rio do Direito, 2015, p. 29.
\n[6] PRADO, Geraldo. Apresenta\u00e7\u00e3o. In: CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 20.
\n[7] CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 44.
\n[8] MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. O Estrangeiro: A Justi\u00e7a Absurda. In: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de (Org.). Direito e Psican\u00e1lise<\/em>: interse\u00e7\u00f5es a partir de \u201cO Estrangeiro\u201d de Albert Camus. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 14.
\n[9] CASARA, Rubens R. R.. Mitologia Processual Penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 328.<\/p>\n
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