O principal questionamento nesta seara fica por conta de como deve ser feito esse monitoramento em n\u00edvel institucional (coletivo) e individual (particularizado). Em outras palavras: qual o paradigma fundante desta fiscaliza\u00e7\u00e3o interna e externa? Esse \u00e9, de fato, um ponto de extrema relev\u00e2ncia, j\u00e1 que os abusos praticados em nome da disciplina t\u00eam sido t\u00e3o recorrentes quanto os supostos desvios funcionais pretensamente sob fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o se pode esquecer, como j\u00e1 destacado anteriormente<\/a><\/span> nesta coluna, da incans\u00e1vel persegui\u00e7\u00e3o dirigida contra aquelas (poucas) autoridades p\u00fablicas que, levando a s\u00e9rio o compromisso democr\u00e1tico, p\u00f5em-se corajosamente no contrafluxo hist\u00f3rico do poder punitivo, mesmo sob o risco da estigmatiza\u00e7\u00e3o e da criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o in\u00fameros os casos de delegados de pol\u00edcia que foram (e ainda s\u00e3o) amea\u00e7ados de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e criminal, por exemplo\u00a0pela n\u00e3o lavratura fundamentada de autos de pris\u00e3o em flagrante. N\u00e3o raro, algum \u00f3rg\u00e3o de controle externo, fomentado por setores da seguran\u00e7a p\u00fablica, resolve se insurgir contra delegados que aplicaram o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, reconheceram alguma nulidade informativa pela quebra da cadeia de cust\u00f3dia ou mesmo sustentaram a desclassifica\u00e7\u00e3o de condutas supostamente delitivas, no sentido da exclus\u00e3o do encarceramento flagrancial. E, pior, esse tipo de demanda ministerial costuma encontrar respaldo em certas estruturas internas de controle da atividade policial.<\/p>\n Importante sublinhar que esse fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio dos delegados de pol\u00edcia. A mesma esp\u00e9cie de constrangimento ocorre, mutatis mutandis<\/em>, no seio da magistratura e do pr\u00f3prio minist\u00e9rio p\u00fablico, especialmente no tocante a certos grupos de enfrentamento cr\u00edtico \u00e0 ideologia punitiva[1]<\/span>.<\/p>\n Tudo isso parece, no fundo, um grande sintoma do autoritarismo cultural da nossa sociedade, marcado pela incapacidade de di\u00e1logo e desrespeito \u00e0s diferen\u00e7as. N\u00e3o seria exagero afirmar que esse tipo de demanda inaut\u00eantica por corre\u00e7\u00e3o funcional apenas revela a falta de aptid\u00e3o das mentalidades autorit\u00e1rias na gest\u00e3o de suas pr\u00f3prias expectativas. Talvez um pouco de psican\u00e1lise ajude; afinal de contas, o mal-estar decorrente da frustra\u00e7\u00e3o de desejos n\u00e3o \u00e9 coisa qualquer.<\/p>\n Maria Rita Khel, em sua prestigiada obra Sobre \u00c9tica e Psican\u00e1lise<\/em>[2]<\/span>,\u00a0chama a aten\u00e7\u00e3o para o narcisismo (individual) e para o processo de aliena\u00e7\u00e3o (social) no contexto neoliberal, em que a busca pelo gozo ilimitado tem sido vendida sob o r\u00f3tulo de autonomia do sujeito. Nesse cen\u00e1rio de pouca responsabilidade quanto aos pr\u00f3prios desejos e das proje\u00e7\u00f5es no outro daquilo que \u00e9 negado em si mesmo, urgente o resgate psicanal\u00edtico do valor da alteridade, a propiciar o aceite do outro em sua semelhan\u00e7a na diferen\u00e7a, sendo esse reconhecimento a base para a constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e9tica para os tempos atuais[3].<\/span><\/p>\n Nesse vi\u00e9s, indispens\u00e1vel que, antes de tudo, os \u00f3rg\u00e3os de controle passem a considerar, com absoluta preval\u00eancia, muito mais do que as vendetas jur\u00eddicas lastreadas em pretensa supremacia do interesse p\u00fablico, \u201co princ\u00edpio da obriga\u00e7\u00e3o de produzir, reproduzir e desenvolver a vida humana concreta de cada sujeito \u00e9tico em comunidade\u201d[4]<\/span>.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa, em momento algum, a aboli\u00e7\u00e3o dos sistemas jur\u00eddicos de responsabiliza\u00e7\u00e3o funcional; justo pelo contr\u00e1rio, o seu aprimoramento, agora sob uma perspectiva constitucionalmente devida com respeito de fato \u00e0 \u201cdignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n Oportuno lembrar, embora de conhecimento p\u00fablico, dos efeitos nefastos \u00e0 subjetividade que podem advir justamente da instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos investigativos ou acusat\u00f3rios, destitu\u00eddos da correspondente base material, seja na esfera disciplinar administrativa seja no \u00e2mbito judicial criminal ou c\u00edvel (improbidade administrativa).<\/p>\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, o dano \u00e0 vida digna de cada ser humano concreto, n\u00facleo de prote\u00e7\u00e3o do Estado de Direito[5]<\/span> e fundamento material de toda \u00e9tica[6]<\/span>, torna-se fruto exatamente de mecanismos burocr\u00e1ticos de persecu\u00e7\u00e3o levados a efeito sem justa causa. S\u00e3o hip\u00f3teses em que as formas jur\u00eddicas transformam-se em meros atos estatais de cria\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de dores, o que n\u00e3o se pode admitir num sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n Logo, aos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo da atividade policial, aos quais incumbem o valioso mister de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, espera-se uma postura verdadeiramente comprometida com as garantias fundamentais do indiv\u00edduo \u201ccomo limite e fundamento do dom\u00ednio pol\u00edtico da Rep\u00fablica\u201d[7]<\/span>, em um t\u00edpico movimento de resist\u00eancia \u00e0s puls\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o ao primado essencial da alteridade.<\/p>\n _______________________________________________________________________________<\/p>\n [1] <\/span>MORAIS DA ROSA, Alexandre; KHALED J\u00daNIOR, Salah. N\u00e3o recorro e te represento na corregedoria: a l\u00f3gica autorit\u00e1ria permanece<\/em>. Florian\u00f3polis: Emp\u00f3rio do Direito, 2015. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/emporiododireito.com.br\/nao-recorro-e-te-represento-na-corregedoria-a-logica-autoritaria-permanece-por-salah-khaled-jr-e-alexandre-morais-da-rosa\/<\/a><\/span>>. Acesso em 5.jun.2017.
\n[2]<\/span> KEHL, Maria Rita. Sobre \u00c9tica e Psican\u00e1lise<\/em>. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2009.
\n[3]<\/span> MOAMMAR, Christiane Carrijo Eckhardt. Psican\u00e1lise e \u00c9tica: uma reflex\u00e3o.<\/em> Revista Impulso, Unimep, v. 21, n. 52, 2011, pp. 99 – 101. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.metodista.br\/revistas\/revistas-unimep\/index.php\/impulso\/article\/view\/997\/588<\/a><\/span>>. Acesso em\u00a05.jun.2017.
\n[4]<\/span> DUSSEL, Enrique. \u00c9tica da Liberta\u00e7\u00e3o na Idade da Globaliza\u00e7\u00e3o e da Exclus\u00e3o<\/em>. 4 ed. Petr\u00f3polis, RJ: Vozes, 2012, p. 93.
\n[5]<\/span> \u00c9 preciso, num paradigma emancipat\u00f3rio de racionalidade jur\u00eddica, enxergar \u201co Estado n\u00e3o como realidade em si justificada, mas, antes, como constru\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 integral satisfa\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d. Em outras palavras, \u201cn\u00e3o s\u00e3o os direitos fundamentais que haver\u00e3o de ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado (em particular das maiorias ocasionais). Antes, \u00e9 o Estado que haver\u00e1 de permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d como mecanismo de sua pr\u00f3pria legitima\u00e7\u00e3o (CL\u00c8VE, Cl\u00e8merson Merlin. Apresenta\u00e7\u00e3o. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/em>. 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 25).
\n[6]<\/span> Segundo Dussel, esse deveria ser o princ\u00edpio universal de toda \u00e9tica, em especial das \u00e9ticas cr\u00edticas: \u201cO princ\u00edpio da obriga\u00e7\u00e3o de produzir, reproduzir e desenvolver a vida humana concreta de cada sujeito \u00e9tico em comunidade\u201d (DUSSEL, Enrique. \u00c9tica da Liberta\u00e7\u00e3o na Idade da Globaliza\u00e7\u00e3o e da Exclus\u00e3o. 4 ed. Petr\u00f3polis, RJ: Vozes, 2012, p. 93).
\n[7]<\/span> CANOTILHO, Jos\u00e9 Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>. Coimbra: Almedina, 2003, p. 225.<\/p>\n<\/div>\n
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