A averigua\u00e7\u00e3o pode ser imediata (manual) ou mediata (uso de instrumentos como scanner<\/em> corporal, c\u00e3o farejador ou espelho). Diferentemente da busca e apreens\u00e3o domiciliar, a busca pessoal independe de mandado judicial, e pode ser realizada a qualquer tempo. Al\u00e9m disso, a par de relativizar a intimidade do revistado, e em menor grau sua liberdade, n\u00e3o pode malferir sua integridade f\u00edsica. Deve ser feita em diferentes n\u00edveis conforme o grau de amea\u00e7a, seguindo o uso proporcional da for\u00e7a (desincentivando o uso de express\u00f5es pejorativas como dura e baculejo).<\/p>\n Em se tratando de mulher, a revista deve ser feita preferencialmente por outra mulher (artigo 249), inexistindo proibi\u00e7\u00e3o legal para que a busca seja feita em face de adolescente, idoso, deficiente ou detentor de foro privilegiado. O advogado e o diplomata ou c\u00f4nsul tamb\u00e9m podem ser revistados, muito embora se exija respeito \u00e0 inviolabilidade do escrit\u00f3rio (artigo 7\u00ba, II do EOAB) e dos pertences (artigo\u00a030 da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas e artigo\u00a033 da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Consulares).<\/p>\n Consideradas essas premissas, \u00e9 importante deixar claro que a finalidade da busca pessoal n\u00e3o \u00e9 somente apurar il\u00edcitos, mas tamb\u00e9m evit\u00e1-los. Da\u00ed sua divis\u00e3o em busca pessoal investigativa ou preventiva.<\/p>\n A busca pessoal investigativa tem a finalidade de angariar provas para a persecu\u00e7\u00e3o penal, ou seja, investigar a infra\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 praticada. Sua base legal est\u00e1 no artigo\u00a0240 do CPP, que traz tr\u00eas\u00a0hip\u00f3teses de busca pessoal que dispensam mandado judicial: a) pris\u00e3o; b) mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar; c) fundada suspeita. Apesar de n\u00e3o constar no rol exemplificativo, o consentimento do revistado tamb\u00e9m autoriza a busca pessoal, pois o indiv\u00edduo tem a faculdade de dispor de sua intangibilidade pessoal.<\/p>\n A busca pessoal tamb\u00e9m pode ser feita pelo pr\u00f3prio juiz, nas situa\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o domiciliar ou fundada suspeita, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o mandado pois n\u00e3o faz sentido ordenar a si mesmo o cumprimento de uma ordem. Esta hip\u00f3tese n\u00e3o consiste em modalidade aut\u00f4noma de busca pessoal, sen\u00e3o de rara forma de cumprimento das esp\u00e9cies de revista existentes.<\/p>\n Das tr\u00eas\u00a0hip\u00f3teses de busca pessoa investigativa, a que ganha mais destaque \u00e9 a decorrente de fundada suspeita. A permiss\u00e3o para a revista decorre da desconfian\u00e7a justificada no sentido de que a pessoa traz consigo armas ou outros objetos il\u00edcitos ou perigosos, evidenciando-se a urg\u00eancia de se executar a dilig\u00eancia. N\u00e3o sendo poss\u00edvel conseguir um mandado a tempo de concretizar a busca, a lei processual dispensa a autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Na abordagem policial, o executor deve somar o tiroc\u00ednio policial \u00e0 proporcionalidade da a\u00e7\u00e3o, para que o poder n\u00e3o se convole em arb\u00edtrio. A desconfian\u00e7a \u00e9 leg\u00edtima quando o policial detecta alguma anomalia no comportamento do indiv\u00edduo, ou algo at\u00edpico em suas vestes, pertences ou ve\u00edculo. A suspeita ser\u00e1 fr\u00e1gil, e n\u00e3o fundada, quando o policial basear-se exclusivamente em sua intui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu, negando a presen\u00e7a de fundada suspeita pelo t\u00e3o s\u00f3 fato de o revistado trajar um blus\u00e3o suscet\u00edvel de esconder uma arma, que \u201ca \u2018fundada suspeita\u2019 prevista no artigo 244 do CPP n\u00e3o pode fundar-se em par\u00e2metros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa\u201d.[2]<\/span><\/p>\n Parcela da doutrina critica o fato de o requisito estabelecido pelo legislador atrav\u00e9s da express\u00e3o fundada suspeita constituir cl\u00e1usula gen\u00e9rica, de conte\u00fado vago e indeterminado, dando azo \u00e0 subjetividade do agente p\u00fablico e fomentando a seletividade do sistema penal, que recai preferencialmente sobre a camada economicamente menos favorecida da sociedade.[3]<\/span><\/p>\n A presen\u00e7a do requisito deve ser aferida antes da dilig\u00eancia, ainda que seja justificada a posteriori, aplicando-se analogicamente o entendimento da Corte Suprema quanto \u00e0 busca e apreens\u00e3o domiciliar decorrente de flagrante delito.[4]<\/span><\/p>\n A doutrina aponta que a fundada suspeita exigida para a busca pessoal admite menor concretude do que as fundadas raz\u00f5es demandadas para a busca e apreens\u00e3o domiciliar.[5]<\/span><\/p>\n De outro lado est\u00e1 a busca pessoal preventiva, cujo estudo \u00e9 desprezado por muitos. N\u00e3o \u00e9 disciplinada de forma expressa pelo CPP, mas sua exist\u00eancia possui respaldo em outras leis (como Estatuto do Torcedor, C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e Legisla\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Aduaneira).<\/p>\n A busca pessoal preventiva visa a garantir a ordem p\u00fablica e a incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio. O desiderato \u00e9 prevenir o cometimento de crimes, tendo em vista que a seguran\u00e7a p\u00fablica traduz dever do Estado. \u00c9 realizada para fiscalizar indiv\u00edduos que ingressem em estabelecimentos p\u00fablicos e privados, e pessoas e ve\u00edculos em vias p\u00fablicas, decorrendo do pr\u00f3prio artigo 144 da CF, estando tamb\u00e9m disciplinada direta ou indiretamente na legisla\u00e7\u00e3o esparsa.<\/p>\n A busca pessoal preventiva pode ser feita como condi\u00e7\u00e3o para ingresso em estabelecimentos p\u00fablicos e privados, a exemplo de recintos esportivos, que pressup\u00f5em a chamada revista pessoal de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a (artigo\u00a013-A da Lei 10.671\/03).[6]<\/span> Em se tratando de espa\u00e7o privado, a vistoria baseia-se n\u00e3o no poder de pol\u00edcia, mas na aquiesc\u00eancia do interessado a essa condi\u00e7\u00e3o de acesso. Nada mais natural que a entrada de pessoas em certos estabelecimentos seja precedida de revista por precau\u00e7\u00e3o, afinal, a seguran\u00e7a \u00e9 uma qualidade tanto do servi\u00e7o privado (artigo 6\u00ba, I da Lei 8.078\/90) quanto do servi\u00e7o p\u00fablico (artigo\u00a06\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei 8.987\/95).<\/p>\n Na esfera privada, vale lembrar que o prestador de servi\u00e7os responde objetivamente se n\u00e3o fornecer a seguran\u00e7a adequada (artigo 14, \u00a71\u00ba do CDC) e por isso deve tomar as cautelas necess\u00e1rias para evitar a ocorr\u00eancia de il\u00edcitos no interior do recinto. Nessa linha, muito embora n\u00e3o seja exig\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal em todo e qualquer estabelecimento,[7]<\/span> em alguns locais em que haja grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro ou uso de bebidas alco\u00f3licas, a exemplo de micaretas, bancos e casas noturnas,[8]<\/span> exige-se um cuidado adicional quanto \u00e0 incolumidade dos frequentadores, concretizado por meio de medidas como a revista pessoal. Obviamente, a revista deve ser feita com observ\u00e2ncia dos limites da urbanidade e civilidade, constituindo mero desconforto a que os consumidores se submetem voluntariamente em nome da seguran\u00e7a.[9]<\/span><\/p>\n A busca pessoal preventiva se verifica, de igual maneira, na fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por meio das chamadas blitze ou barreiras de tr\u00e2nsito (artigo 269, \u00a71\u00ba da Lei 9.503\/97), incidindo preferencialmente sobre ve\u00edculos conduzidos em vias p\u00fablicas onde numericamente haja maior incid\u00eancia de delitos de tr\u00e2nsito ou possivelmente sejam utilizados como rota de fuga de criminosos. Insere-se no \u00e2mbito do poder de pol\u00edcia e, em que pese nem sempre ser vista com simpatia por quem a ela se submete, \u00e9 importante.<\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser empregada na vistoria de ve\u00edculos e pessoas em portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados (artigo 34 do Decreto-Lei 37\/66), de modo a incrementar a seguran\u00e7a de todos dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Tais hip\u00f3teses, apesar do desconforto e constrangimento para quem \u00e9 revistado, s\u00e3o l\u00edcitas por representarem medidas de preven\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da sociedade.[10]<\/span><\/p>\n A tarefa de prevenir a ocorr\u00eancia de delitos por meio da busca pessoal preventiva pode ocorrer tamb\u00e9m em outras situa\u00e7\u00f5es nas quais n\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal expresso, como na fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas que transitem por determinadas regi\u00f5es estatisticamente afetadas pela criminalidade violenta (locais de risco).<\/p>\n Por fim, pode ser empregada para vistoria de presos e visitantes em estabelecimentos penais. Sua import\u00e2ncia decorre das incessantes tentativas de ingresso de drogas, armas e aparelhos celulares nesses locais.<\/p>\n Essa revista pode ser tanto superficial quanto minuciosa, residindo a pol\u00eamica justamente no \u00faltimo caso, a chamada revista \u00edntima.[11]<\/span> Diverg\u00eancia esta acentuada pelo fato de nem o CPP ou tampouco a Lei 13.271\/16 (editada para disciplinar a revista \u00edntima em ambientes prisionais e proibir a revista \u00edntima de funcion\u00e1rias nos locais de trabalho) terem definido o tema.<\/p>\n A revista \u00edntima consiste na busca pessoal meticulosa, dada a insufici\u00eancia da busca superficial, com o objetivo de verificar se o revistado escondeu algum objeto nas cavidades corporais. \u00c9 realizada com equipamento eletr\u00f4nico (scanner corporal), c\u00e3o farejador, agachamentos ou saltos, desnudamento ou uso de espelho, ou em \u00faltimo caso introdu\u00e7\u00e3o das m\u00e3os ou objetos nas partes \u00edntimas.<\/p>\n Uma parcela dos estudiosos n\u00e3o admite a revista \u00edntima em pres\u00eddios, chamando-a de revista vexat\u00f3ria, por supostamente violar a dignidade da pessoa humana e a intimidade, configurando verdadeira tortura.[12]<\/span> O artigo 3\u00ba da Lei 10.792\/03, ao exigir aquisi\u00e7\u00e3o de detectores de metais nos estabelecimentos penais, teria vedado implicitamente a revista \u00edntima. Ademais, o procedimento \u00e9 proibido pela Resolu\u00e7\u00e3o 5\/14 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e por v\u00e1rias leis estaduais. Com o veto ao artigo 3\u00ba da Lei 13.271\/16, inexiste lei federal autorizando a medida. O Estado deve substituir a revista \u00edntima pela revista dos presos ou pelo uso da tecnologia.<\/p>\n Outra corrente, \u00e0 qual adiro, admite a provid\u00eancia, pois a autoriza\u00e7\u00e3o decorre dos artigos\u00a0240 e 244 do CPP (que disciplinam a busca pessoal sem distinguir a superficial ou minuciosa) e do pr\u00f3prio artigo\u00a0144 da Constitui\u00e7\u00e3o (que estabelece que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado e responsabilidade de todos). O Estado n\u00e3o pode simplesmente ignorar a alta incid\u00eancia de visitantes que ocultam objetos il\u00edcitos nos orif\u00edcios do corpo para entregar aos presos, sendo razo\u00e1vel o uso da busca minuciosa, de prefer\u00eancia de forma indireta (com uso da tecnologia).<\/p>\n Entende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a que \u00e9 poss\u00edvel a mitiga\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade da pessoa (que n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto), em benef\u00edcio da preserva\u00e7\u00e3o de outros direitos constitucionais igualmente consagrados, como a pr\u00f3pria seguran\u00e7a p\u00fablica.[13]<\/span> O Supremo Tribunal Federal, de igual forma, reconhece a import\u00e2ncia da busca pessoal minuciosa, ao afirmar que \u00e9 l\u00edcita a limita\u00e7\u00e3o de visita ao parlat\u00f3rio (impedindo o contato f\u00edsico) ao visitante que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es medicas (problemas no joelho) de realizar os movimentos exigidos no procedimento de revista mec\u00e2nica.[14]<\/span><\/p>\n Mencione-se, ainda, que a advogada gestante n\u00e3o se submete a detectores de metais e aparelhos de raios X (apesar de o artigo\u00a07\u00ba-A do Estatuto da OAB se referir a tribunais, a medida para a seguran\u00e7a do feto deve valer para qualquer local, em respeito ao artigo\u00a0227 da CF). Todavia, em se tratando de estabelecimento penal, \u00e9 imperiosa a verifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, sendo cab\u00edvel a revista \u00edntima, e caso n\u00e3o possua condi\u00e7\u00f5es medicas de fazer os movimentos exigidos no procedimento de revista mec\u00e2nica, pode perfeitamente ser limitada a visita ao parlat\u00f3rio (impedindo o contato f\u00edsico).<\/p>\n Como se nota, a complexidade e import\u00e2ncia do tema indicam que a busca pessoal merece tratamento mais pormenorizado no ordenamento jur\u00eddico e mais reflex\u00e3o dos juristas.<\/p>\n 1<\/span><\/a> HOFFMANN, Henrique. Aspectos jur\u00eddicos da busca e apreens\u00e3o. BEZERRA, Clayton da Silva; AGNOLETTO, Giovani Celso (Org). Busca e Apreens\u00e3o. Rio de Janeiro: Mallet, 2017, p. 21-119.<\/p>\n<\/div>\n 2<\/span><\/a> STF, HC 81.305, Rel. Min. Ilmar Galv\u00e3o, DJ 22\/02\/2002.<\/p>\n<\/div>\n 3<\/span><\/a> LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014, p. 562.<\/p>\n<\/div>\n 4<\/span><\/a> STF, RE 603.616, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 05\/11\/2015.<\/p>\n<\/div>\n 5<\/span><\/a> TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Processo penal. v. 3. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 420; AVENA, Norberto Cl\u00e1udio P\u00e0ncaro. Processo penal esquematizado. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2014, p. 582.<\/p>\n<\/div>\n 6<\/span><\/a> Norma repetida no art. 28, III da Lei 12.663\/12 (Lei Geral da Copa) e da Lei 13.284\/16 (Lei Geral das Olimp\u00edadas).<\/p>\n<\/div>\n 7<\/span><\/a> STJ, REsp 1.384.630, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ 20\/02\/2014.<\/p>\n<\/div>\n 8<\/span><\/a> STJ, REsp 878265, Rel. Min. Nancy Andrigui, DJ 02\/10\/2008; STJ, REsp 1.098.236, Rel. Min. Marco Buzzi, DJ 24\/06\/2014; STJ, REsp 695.000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 03\/04\/2007.<\/p>\n<\/div>\n 9 <\/span>STJ, REsp 1.120.113, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 10\/10\/2011.<\/p>\n<\/div>\n 10<\/span><\/a> CUNHA, Rog\u00e9rio Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal comentados por artigo. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 645.<\/p>\n<\/div>\n 11 <\/span>Sobre a discuss\u00e3o, confira a entrevista concedida ao Conjur na seguinte mat\u00e9ria: Lei pro\u00edbe revista \u00edntima em mulheres e reabre debate sobre seguran\u00e7a. Revista Consultor Jur\u00eddico, abr. 2016. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-abr-19\/lei-proibe-revista-intima-mulheres-reabre-debate-seguranca>. Acesso em: 19 abr. 2016.<\/p>\n<\/div>\n
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