{"id":8035,"date":"2018-05-04T15:23:08","date_gmt":"2018-05-04T19:23:08","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=8035"},"modified":"2018-05-04T15:51:49","modified_gmt":"2018-05-04T19:51:49","slug":"a-atividade-de-contrainteligencia-no-atual-cenario-da-fronteira-seca-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2018\/05\/a-atividade-de-contrainteligencia-no-atual-cenario-da-fronteira-seca-do-brasil\/","title":{"rendered":"A atividade de contraintelig\u00eancia no atual cen\u00e1rio da fronteira seca do Brasil"},"content":{"rendered":"

Resumo<\/strong><\/span><\/p>\n

A atividade de contraintelig\u00eancia assume relevante posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao controle e seguran\u00e7a das fronteiras do Brasil, sobretudo em se tratando de fronteira seca. A contraintelig\u00eancia \u00e9 a atividade voltada para a salvaguarda de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia\u00a0adversa. Tradicionalmente, a contraintelig\u00eancia pode ser vista sob dois aspectos: seguran\u00e7a ativa e seguran\u00e7a org\u00e2nica. O territ\u00f3rio brasileiro possui mais de dois ter\u00e7os de sua extens\u00e3o territorial como fronteira terrestre. S\u00e3o 15.719 km de fronteira seca, estando o pa\u00eds em contato direto com dez dos doze pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Somente o Estado de Mato Grosso possui a extens\u00e3o de 750 quil\u00f4metros de fronteira seca, de um total de 983 quil\u00f4metros de fronteira com a Bol\u00edvia, pa\u00eds de onde adv\u00e9m, por exemplo, cerca de 52,4% da coca\u00edna apreendida no Brasil, conforme dados da Pol\u00edcia Federal. A maior amea\u00e7a e desafio, quando se trata da quest\u00e3o de seguran\u00e7a da fronteira do Brasil com todos esses demais pa\u00edses, ainda \u00e9 o tr\u00e1fico de drogas, sem perder de centro tamb\u00e9m outras atividades il\u00edcitas como contrabando, crimes ambientais, tr\u00e1fico\u00a0de pessoas e mais recentemente a preocupa\u00e7\u00e3o com a crescente chegada de refugiados da Venezuela, com concentra\u00e7\u00e3o principal em Roraima.<\/p>\n

Palavras chave:<\/strong> <\/span>contraintelig\u00eancia, fronteira, Brasil, Gefron, tr\u00e1fico<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A atividade de contraintelig\u00eancia assume relevante posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao controle e seguran\u00e7a das fronteiras do Brasil, sobretudo em se tratando de fronteira seca. As extens\u00f5es continentais desse contato com outros pa\u00edses potencializa a presen\u00e7a de amea\u00e7as externas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, a ordem social e at\u00e9 mesmo a pr\u00f3pria soberania nacional.<\/p>\n

Para que haja uma efetiva preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a por toda extens\u00e3o territorial \u00e9 necess\u00e1rio o fortalecimento e atua\u00e7\u00e3o desta atividade, especialmente no\u00a0sentido de obter conhecimento sobre quais s\u00e3o essas amea\u00e7as e como enfrent\u00e1-las. A quantidade de \u00f3rg\u00e3os de diferentes entes federativos alia-se a preexistente amea\u00e7a externa, trazendo a necessidade de se controlar discreta e eficientemente a execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es pelos agentes destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Portanto, a atividade de contraintelig\u00eancia deve ser utilizada com maior frequ\u00eancia visando identificar e neutralizar tais amea\u00e7as, quer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a org\u00e2nica, quer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a ativa.<\/p>\n

Pretende-se ent\u00e3o demonstrar a relev\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas da atividade de contraintelig\u00eancia frente \u00e0s frequentes amea\u00e7as advindas da exposi\u00e7\u00e3o territorial do pa\u00eds devido a dificuldade de cobertura, em termos de seguran\u00e7a p\u00fablica, de\u00a0toda essa extens\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n

Pretende-se tamb\u00e9m avaliar as principais vulnerabilidades onde deve ser aplicado esse conhecimento de forma a garantir que essas amea\u00e7as n\u00e3o tornem o controle e seguran\u00e7a das fronteiras falho, expondo o pa\u00eds a outras formas de agress\u00e3o a\u00a0sua soberania.<\/p>\n

Desta forma, a an\u00e1lise dos principais vetores dessa vulnerabilidade e dos meios legais previstos de se atuar, bem como a pesquisa junto a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de enfrentamento que exercem fun\u00e7\u00f5es na fronteira seca brasileira, proporcionar\u00e1 o\u00a0emprego eficiente da atividade de contraintelig\u00eancia de forma a preservar essa esperada\u00a0seguran\u00e7a.<\/p>\n

1. Contraintelig\u00eancia no Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n

A contraintelig\u00eancia \u00e9 a atividade voltada para a salvaguarda de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia adversa. Tem por objetivo a detec\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o e neutraliza\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as internas e\u00a0externas.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 4.376, de 13 de setembro de 2002[1]<\/span>, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Sistema Brasileiro de intelig\u00eancia, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.833, de 7 de dezembro de 1999, define a atividade de contraintelig\u00eancia como:<\/p>\n

Art. 3\u00ba. Entende-se como Contraintelig\u00eancia a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a intelig\u00eancia adversa e a\u00e7\u00f5es de qualquer natureza que constituam amea\u00e7a \u00e0 salvaguarda de dados, informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos de interesse da\u00a0seguran\u00e7a da sociedade e do Estado, bem como das \u00e1reas e dos meios que os retenham ou em que transitem.<\/p><\/blockquote>\n

A Contraintelig\u00eancia imp\u00f5e aos profissionais de Intelig\u00eancia a observ\u00e2ncia de algumas regras, como a compartimenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia, fazendo com que cada profissional conhe\u00e7a apenas o necess\u00e1rio e\u00a0suficiente para desempenhar seu servi\u00e7o.<\/p>\n

Tradicionalmente, a contraintelig\u00eancia pode ser vista sob dois aspectos: seguran\u00e7a ativa e seguran\u00e7a org\u00e2nica. \u00c9 na seguran\u00e7a ativa que se atua, ofensivamente, visando a detectar, identificar, avaliar e neutralizar as a\u00e7\u00f5es e agentes adversos que\u00a0buscam obter os conhecimentos protegidos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o ferramentas usadas pela seguran\u00e7a ativa, dentre outras, a desinforma\u00e7\u00e3o, a contrapropaganda, a contraespionagem e a contrassabotagem. A identifica\u00e7\u00e3o de agentes infiltrados ou recrutados tamb\u00e9m s\u00e3o ponto de destaque na seguran\u00e7a ativa.<\/p>\n

J\u00e1 a seguran\u00e7a org\u00e2nica \u00e9 um conjunto de medidas voltadas \u00e0 salvaguarda e a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos da institui\u00e7\u00e3o. Para tanto, debru\u00e7a-se\u00a0sobre cinco aspectos: documenta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, humano, comunica\u00e7\u00e3o, \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao conhecimento produzido pela atua\u00e7\u00e3o da criminalidade, por se desenvolver no \u00e2mbito da ilegalidade, n\u00e3o se pode considerar atividade de intelig\u00eancia, contudo, n\u00e3o pode ser desprezado o n\u00edvel de conhecimento que,\u00a0especialmente as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, t\u00eam produzido sobre as institui\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o da fronteira brasileira, sobre suas fragilidades, quantitativo de\u00a0servidores, forma de atua\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o e rotina de servi\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n

Portanto, a viola\u00e7\u00e3o e contorno da fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteira exp\u00f5em falhas na contraintelig\u00eancia que s\u00f3 consegue parcialmente prevenir e evitar o tr\u00e2nsito de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no sentido de atingir seu objetivo.<\/p>\n

2. Desafios atuais da Atividade Estatal na Fronteira<\/span><\/strong><\/p>\n

O territ\u00f3rio brasileiro possui mais de dois ter\u00e7os de sua extens\u00e3o territorial como fronteira terrestre. S\u00e3o 15.719 km de fronteira seca, estando o pa\u00eds em contato direto com dez dos doze pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Assim, fazem divisa com o Brasil, do norte ao sul, respectivamente: Suriname, Guiana, Guiana Francesa, Venezuela, Col\u00f4mbia, Peru, Bol\u00edvia, Paraguai, Argentina e Uruguai, somente n\u00e3o confrontando geograficamente com Equador e Chile, dentre todos os pa\u00edses sulamericanos.<\/p>\n

Somente o Estado de Mato Grosso possui a extens\u00e3o de 750 quil\u00f4metros de fronteira seca, de um total de 983 quil\u00f4metros de fronteira com a Bol\u00edvia, pa\u00eds de onde adv\u00e9m, por exemplo, cerca de 52,4% da coca\u00edna apreendida no Brasil, conforme dados da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Durante seu trabalho de acompanhamento da rota do tr\u00e1fico de drogas da fronteira at\u00e9 os grandes centros do pa\u00eds, o jornalista Allan de Abreu[2]<\/span> observa:<\/p>\n

A fronteira \u00e9 recheada de estradas de terra estreitas ligando um pa\u00eds ao outro, o que torna humanamente imposs\u00edvel fiscalizar 24 horas uma extens\u00e3o t\u00e3o grande. Na regi\u00e3o de C\u00e1ceres, o Gefron mant\u00e9m posto fixo de fiscaliza\u00e7\u00e3o na BR-070, uma estrada sinuosa que liga Mato Grosso a San Matias, na Bol\u00edvia, al\u00e9m de grupos espalhados na mata.<\/p><\/blockquote>\n

E complementa[3]<\/span> :<\/p>\n

H\u00e1 todo tipo de estrat\u00e9gia para internar coca\u00edna em solo brasileiro. A mais comum \u00e9 o uso de mulas, geralmente bolivianos que atravessam a fronteira a p\u00e9, pela mata, durante a noite, levando 10 quilos de pasta-base em mochilas por R$ 200,00. Tamb\u00e9m s\u00e3o comuns os \u2018bois de piranha\u2019, bolivianos que atraem a aten\u00e7\u00e3o do Gefron no posto de fiscaliza\u00e7\u00e3o com pouca quantidade de pasta-base, geralmente 1 quilo. Enquanto os policiais se ocupam com o flagrante f\u00e1cil, outros bolivianos passam livremente pelo posto com ve\u00edculos, carros, caminhonetes ou caminh\u00f5es abarrotados com coca\u00edna.<\/p><\/blockquote>\n

Logo, a maior amea\u00e7a e desafio, quando se trata da quest\u00e3o de seguran\u00e7a da fronteira do Brasil com todos esses demais pa\u00edses, ainda \u00e9 o tr\u00e1fico de drogas, sem perder de centro tamb\u00e9m outras atividades il\u00edcitas como contrabando, crimes ambientais, tr\u00e1fico de pessoas e mais recentemente a preocupa\u00e7\u00e3o com a crescente chegada de refugiados da Venezuela, com concentra\u00e7\u00e3o principal em Roraima.<\/p>\n

Portanto, al\u00e9m do problema das atividades il\u00edcitas, surge tamb\u00e9m o problema social dessa atual situa\u00e7\u00e3o dos refugiados que j\u00e1 se tornou alvo de aten\u00e7\u00e3o do Governo Brasileiro. Os principais pa\u00edses que tem recebido refugiados da crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica da Venezuela s\u00e3o o Brasil e a Col\u00f4mbia. Inevitavelmente, a din\u00e2mica migrat\u00f3ria e social de um pa\u00eds em crise traz consequ\u00eancias sociais, com reflexos diretos na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Estima-se que mais de 40.000 refugiados dessa crise venezuelana migraram para Boa Vista, Capital de Roraima, e regi\u00e3o, o que representaria j\u00e1 mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o da capital do Estado. Muitos se encontram sem moradia, morando em pra\u00e7as e em rua, ainda achando condi\u00e7\u00f5es melhores que as encontradas em seu pa\u00eds de origem, onde se desestruturou servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, crise alimentar e infla\u00e7\u00e3o em torno de 700%.<\/p>\n

Diante desse quadro, em 15 de fevereiro de 2018, o Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 820, que disp\u00f5e sobre medidas de assist\u00eancia emergencial para acolhimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de fluxo migrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria, prevendo a\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas como prote\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Expressamente prevista em seu art. 4\u00ba a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica nos termos seguintes:<\/p>\n

Art. 4\u00ba As medidas de assist\u00eancia emergencial para acolhimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de fluxo migrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria visam a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de: \u201cVIII \u2013 seguran\u00e7a p\u00fablica e fortalecimento do controle de fronteiras\u201d[4]<\/span>.<\/p><\/blockquote>\n

A medida provis\u00f3ria instituiu um Comit\u00ea Federal de Assist\u00eancia Emergencial, cuja compet\u00eancia e funcionamento ser\u00e3o definidos em regulamento pr\u00f3prio, ainda n\u00e3o elaborado. Prev\u00ea ainda que a promo\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas se dar\u00e1 de forma integrada entre os Minist\u00e9rios competentes e seus \u00f3rg\u00e3os, ao que se entende certamente que a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia – ABIN deve compor essa estrutura no aspecto que compete \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma vez que lhe compete a an\u00e1lise de amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a do pa\u00eds na regi\u00e3o de fronteira.<\/p>\n

Entretanto, devido sua contextualidade atual, esse tema n\u00e3o sobrep\u00f5e a maior amea\u00e7a dessas regi\u00f5es fronteiri\u00e7as que \u00e9 o tr\u00e1fico internacional de drogas, que por sua alta lucratividade no plano da ilicitude, traz consigo uma s\u00e9rie de outras variadas condutas il\u00edcitas. Tal amea\u00e7a pressup\u00f5e a\u00e7\u00f5es governamentais espec\u00edficas de enfrentamento.<\/p>\n

O GEFRON \u2013 Grupo Especial de Fronteira, no Estado de Mato Grosso (fronteira com a Bol\u00edvia), \u00e9 um exemplo dessa atua\u00e7\u00e3o de enfrentamento, apresentando composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as integradas da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil e Corpo de Bombeiros Militar em apoio aos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a na fronteira. O Estado de Mato Grosso possui 28 munic\u00edpios na faixa de fronteira e 11 munic\u00edpios na linha de fronteira.<\/p>\n

Conceituando faixa de fronteira[5]<\/span>:<\/p>\n

\u00c9 uma linha imagin\u00e1ria constitu\u00edda por uma faixa interna de terras, que se estende de 0 a 150 Km, paralelamente \u00e0 linha divis\u00f3ria terrestre do territ\u00f3rio nacional com outros pa\u00edses e desde 1955 (Lei 2.597\/55) identifica-se fisicamente com a zona de seguran\u00e7a nacional.<\/p><\/blockquote>\n

O GEFRON foi criado pelo Decreto Estadual n\u00ba 3.994, de 13 de mar\u00e7o de 2002, que o define como sendo um grupamento de integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado de Mato Grosso. Possui car\u00e1ter auxiliar, tendo em vista que a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pol\u00edcia de fronteira \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, conforme previs\u00e3o expressa do art. 21, XXII da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

Sua estrutura assim definida:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Portanto, o GEFRON, de Mato Grosso, \u00e9 um exemplo de atua\u00e7\u00e3o desses v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e grupamentos que se estendem por toda extens\u00e3o da fronteira brasileira. No Estado do Mato Grosso do Sul existe o Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Fronteira \u2013 DOF, bem como demais exemplos, como o Comando de Fronteira no Estados de Rond\u00f4nia e Acre.<\/p>\n

No \u00e2mbito institucional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso, atua na regi\u00e3o de fronteira deste Estado, a Delegacia de Fronteira (DEFRON), com unidade sede no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres que conta com apoio e atua\u00e7\u00e3o direta tamb\u00e9m das Delegacias circunscritas \u00e0quela regional nos munic\u00edpios em posi\u00e7\u00e3o territorial lim\u00edtrofe com o outro pa\u00eds.<\/p>\n

Desta forma, al\u00e9m de toda busca por conhecimentos sobre os riscos externos, a obten\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre os agentes e sua forma de atua\u00e7\u00e3o nesses variados \u00f3rg\u00e3os, com sua composi\u00e7\u00e3o mista de v\u00e1rias for\u00e7as de seguran\u00e7a, como Ex\u00e9rcito Brasileiro, Pol\u00edcias Militares, Corpo de Bombeiros Militares, Pol\u00edcias Civis, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, \u00e9 fundamental para detectar quais as a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a se desencadear em cada \u00e1rea e \u00f3rg\u00e3o para minimizar as amea\u00e7as a seguran\u00e7a e manter um eficiente controle nas regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/span> <\/strong><\/p>\n

Tendo a contraintelig\u00eancia a dupla fun\u00e7\u00e3o de salvaguarda da informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel e neutraliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia ou amea\u00e7a adversa, sua aplica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas da seguran\u00e7a p\u00fablica expostas a situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis \u00e9 essencial, sobretudo quando h\u00e1 riscos \u00e0 seguran\u00e7a nacional e a soberania do pa\u00eds. Situa\u00e7\u00e3o esta que se reflete por toda fronteira seca do Brasil que adquire contorno geogr\u00e1fico muito extenso.<\/p>\n

Dentre as amea\u00e7as e riscos mais visualizados, est\u00e3o as atividades il\u00edcitas como tr\u00e1fico de drogas, em maior escala, e tr\u00e1fico de armas, contrabando, crimes ambientais, dentre outros. Mas atualmente h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o peculiar que tamb\u00e9m \u00e9 objeto de preocupa\u00e7\u00e3o nas fronteiras que \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o de pessoas em virtude da crise humanit\u00e1ria vivenciada na Venezuela.<\/p>\n

Em termos de seguran\u00e7a org\u00e2nica, \u00e9 necess\u00e1rio se prever um conjunto de medidas defensivas para manter o bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, sobretudo na fronteira, onde as institui\u00e7\u00f5es atuam de forma integrada e conjunta, com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e agentes envolvidos. Evitar que agentes e a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o se contamine pela criminalidade organizada \u00e9 um constante desafio para a atividade de contraintelig\u00eancia, que deve n\u00e3o apenas intensificar o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m investir em capacita\u00e7\u00f5es, qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e estrutura para aqueles que atuam nessas \u00e1reas sens\u00edveis.<\/p>\n

De outra sorte, em termo de seguran\u00e7a ativa, essas mesmas institui\u00e7\u00f5es de forma conjunta e integrada devem identificar e neutralizar a\u00e7\u00f5es adversas de grupos que objetivem contaminar esse quadro recrutando agentes do Estado para a agir na criminalidade.<\/p>\n

Por si s\u00f3, o trabalho de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de forma conjunta e integrada j\u00e1 traz uma carga de complexidade e at\u00e9 mesmo resist\u00eancia por parte de alguns integrantes. Isso n\u00e3o s\u00f3 fortalece o crescimento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como em contrapartida, enfraquece o real objetivo de seguran\u00e7a e controle das fronteiras.<\/p>\n

Da\u00ed a necessidade de que a atividade de contraintelig\u00eancia alcance tamb\u00e9m essa premissa de manter o esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as atuantes por um objetivo comum de combate e impedimento de avan\u00e7o da criminalidade.<\/p>\n

Especialmente deve haver uma coopera\u00e7\u00e3o internacional entre os Pa\u00edses, especialmente Brasil e Bol\u00edvia, ainda muito ineficiente, para que sejam somados os esfor\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica de cada localidade na regi\u00e3o com agentes probos e compromissados, atuando energicamente de forma a impedir a atua\u00e7\u00e3o das poderosas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, evitando a sa\u00edda de bens objeto de condutas il\u00edcitas de um pa\u00eds e a entrada de entorpecentes no outro, como tem ocorrido e desafiado os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

Para isso, o Estado deve assumir o protagonismo e dar relev\u00e2ncia necess\u00e1ria ao trabalho realizado por essas institui\u00e7\u00f5es, investindo e valorando de um modo mais intenso e firme do que ocorre no pa\u00eds, onde ainda s\u00e3o t\u00edmidos os investimentos nas atividades de intelig\u00eancia e contraintelig\u00eancia. Somente a partir dessa conscientiza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o \u00e9 que efetivamente poder\u00e3o ser aplicadas medidas mais eficazes no controle das fronteiras e manuten\u00e7\u00e3o da paz e ordem p\u00fablica.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/span><\/strong><\/p>\n

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HAMADA, H\u00e9lio Hiroshi; MOREIRA, Renato Pires. Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a\u00a0<\/span><\/strong>P\u00fablica e Cen\u00e1rios Prospectivos da Criminalidade<\/span><\/strong>. Belo Horizonte: Editora D\u2019Pl\u00e1cido, 2018.<\/p>\n

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\"\"<\/a>Sobre o autor:<\/span><\/strong> O Dr. Gutemberg de Lucena Almeida \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso, Operador do Grupo Armado de Resposta R\u00e1pida (GARRA) da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso, Especialista em Direito\u00a0Processual Penal e Civil e Especializando em Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo A atividade de contraintelig\u00eancia assume relevante posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao controle e seguran\u00e7a das fronteiras do Brasil, sobretudo em se tratando de fronteira seca. A contraintelig\u00eancia \u00e9 a atividade voltada para a salvaguarda de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia\u00a0adversa. Tradicionalmente, a contraintelig\u00eancia pode ser vista sob dois aspectos: seguran\u00e7a ativa e seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":8054,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,20],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8035"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8054"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}