{"id":8285,"date":"2018-05-23T09:54:45","date_gmt":"2018-05-23T13:54:45","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=8285"},"modified":"2018-06-15T15:20:33","modified_gmt":"2018-06-15T19:20:33","slug":"presidente-do-sindepo-mt-acompanha-os-tramites-da-reforma-do-cpp-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2018\/05\/presidente-do-sindepo-mt-acompanha-os-tramites-da-reforma-do-cpp-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Presidente do SINDEPO-MT acompanha os tr\u00e2mites da reforma do CPP em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, o Presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Wagner Bassi Junior, est\u00e1 em Bras\u00edlia para acompanhar os tr\u00e2mites da reforma do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) que est\u00e1 em debate na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Aprovado no Senado em 2010, o PLS 156\/2009<\/strong><\/a><\/span> voltou \u00e0 discuss\u00e3o na C\u00e2mara e na tarde desta quarta-feira (23), foi realizado um Semin\u00e1rio para explanar o tema, inclusive sobre as atribui\u00e7\u00f5es do processo de investiga\u00e7\u00e3o criminal, delimitando as compet\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o para que n\u00e3o haja invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a proposta do Deputado Delegado Jo\u00e3o Campos (PRB\/GO), relator da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Penal, o tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o preventiva passar\u00e1 para tr\u00eas anos e meio, o que atualmente \u00e9 indeterminado. Al\u00e9m disso, o texto estabelece prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas – de 60 dias prorrog\u00e1veis para at\u00e9 360. Outra mudan\u00e7a\u00a0\u00e9 a dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decis\u00e3o judicial, no qual poder\u00e3o ser apresentados\u00a0apenas uma vez.<\/p>\n

Para o Presidente do SINDEPO-MT, Wagner Bassi Junior, o projeto do novo C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 de suma import\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante a renova\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Processual Penal a fim de modernizar o Sistema Jur\u00eddico Penal Brasileiro e possibilitar a melhor persecu\u00e7\u00e3o penal. Por\u00e9m, essas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser feitas com seriedade, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sempre objetivando o melhor para a sociedade brasileira. Esperamos que n\u00e3o sejam feitas altera\u00e7\u00f5es apenas no papel e que na pr\u00e1tica n\u00e3o reflitam o melhor sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal para o Brasil\u201d, afirmou Wagner Bassi.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ainda segundo ele, fala-se que o inqu\u00e9rito policial \u00e9 obsoleto, mas ele existe no mundo inteiro e n\u00e3o h\u00e1 outra forma de formalizar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPode mudar o nome do inqu\u00e9rito, pode mudar alguma metodologia, mas sempre vai existir o inqu\u00e9rito policial, como existe no mundo inteiro, que nada mais \u00e9 que a f\u00f3rmula desenvolvida para a compila\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o \u00e9 isso que defendemos, que o inqu\u00e9rito policial tem que ser modernizado e mais eficiente, mas sempre respeitando os direitos e garantias individuais e todos os ditames da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, pontuou o Presidente do Sindicato.<\/p>\n

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