{"id":8491,"date":"2018-06-18T17:41:30","date_gmt":"2018-06-18T21:41:30","guid":{"rendered":"http:\/\/amdepol.org\/sindepo\/?p=8491"},"modified":"2018-06-21T14:10:17","modified_gmt":"2018-06-21T18:10:17","slug":"o-verbo-promover-organizacao-criminosa-e-acoes-com-exaltacao-desta-bastam-para-se-ter-o-crime-da-lei-de-organizacao-criminosa%c2%b9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/2018\/06\/o-verbo-promover-organizacao-criminosa-e-acoes-com-exaltacao-desta-bastam-para-se-ter-o-crime-da-lei-de-organizacao-criminosa%c2%b9\/","title":{"rendered":"O verbo &#8220;promover&#8221; organiza\u00e7\u00e3o criminosa e a\u00e7\u00f5es com exalta\u00e7\u00e3o desta bastam para se ter o crime da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa?\u00b9"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #000000;\">O verbo \u201cpromover\u201d organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico na doutrina quanto \u00e0 perman\u00eancia ou instantaneidade e nem quanto ao seu alcance.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Independente desse imbr\u00f3glio h\u00e1 doutrina que defende que o verbo \u201cpromover\u201d<\/span><span style=\"color: #3366ff;\">[2]<\/span><span style=\"color: #000000;\">\u00a0corresponderia apenas a <\/span><strong style=\"color: #000000;\">impulsionar ou dar in\u00edcio <\/strong><span style=\"color: #000000;\">\u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. De outro lado, h\u00e1 outra parte da doutrina pregando que o verbo \u201cpromover\u201d significaria <\/span><strong style=\"color: #000000;\">anunciar; promover no aspecto promocional (angariar mais membros e simpatizantes); fomentar; trabalhar a favor de; ser a causa de; originar; elevar(-se) a; levar a efeito; realizar; p\u00f4r em execu\u00e7\u00e3o; colocar em evid\u00eancia; \u00a0proporcionar; propiciar; possibilitar; providenciar; viabilizar; fazer com que se execute; que se ponha em pr\u00e1tica alguma; estimular; fazer avan\u00e7ar; dar impulso a; fazer executar; diligenciar; desenvolver;\u00a0apoiar; fazer promo\u00e7\u00e3o <\/strong><span style=\"color: #000000;\">\u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ademais, a despeito da discuss\u00e3o j\u00e1 mencionada, a doutrina est\u00e1 dividida pela instantaneidade e pela perman\u00eancia da conduta de \u201cpromover\u201d organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Com isso atos de promover \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, consistentes em postagens de v\u00eddeos em redes sociais de liturgias ou reuni\u00f5es das respectivas organiza\u00e7\u00f5es disseminadas por membros faccionados, em que os integrantes aparecem armados ou punindo outros integrantes faccionados, advers\u00e1rios ou terceiros, assim como picha\u00e7\u00f5es &#8211; como ato de enaltecimento da organiza\u00e7\u00e3o &#8211; em partes de bairros (casas, muros, vias p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, postes) de cidades para demarcarem territ\u00f3rios de atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00e3o ou como ato a desafiar o Estado; circula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios de \u201csalve\u201d para promover ataques ou promover toque de recolher e postagens em v\u00eddeos de faccionados promovendo ostenta\u00e7\u00e3o de dinheiro, joias ou equivalentes oriundos de a\u00e7\u00f5es e atividades das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com palavras de ordens, entre outras variedades que ganham relevos nestas an\u00e1lises.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Tamb\u00e9m tem se tornado rotina \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios de membros faccionados, dirigindo amea\u00e7as de retalia\u00e7\u00f5es aos membros indisciplinados, advers\u00e1rios, terceiros e agentes da seguran\u00e7a promovendo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa com palavras de ordens.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>Afinal, esses atos por si s\u00f3 seriam suficientes para a configura\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa?<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em qualquer uma destas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 um ato a demonstrar \u00e0 hipot\u00e9tica promo\u00e7\u00e3o (promover), integra\u00e7\u00e3o (integrar) ou constitui\u00e7\u00e3o (constituir) do agente criminoso como membro integrante diante da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, seja sob o pretexto de ser mero colaborador, simpatizante, part\u00edcipe ou autor \u2013 onde desaguaria em nosso pensar, no crime de promover, integrar ou constituir organiza\u00e7\u00e3o criminosa mais tecnicamente na condi\u00e7\u00e3o de autoria ou coautoria, a depender da hip\u00f3tese. A liga\u00e7\u00e3o<span style=\"color: #3366ff;\">[3]<\/span>, o v\u00ednculo e integra\u00e7\u00e3o do membro faccionado nessas situa\u00e7\u00f5es de promover \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa se apresenta de forma indiscut\u00edvel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Contudo, a discuss\u00e3o traz aparente problema: seria necess\u00e1rio identificar os demais membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou parte para corroborar com as falas do membro que promove \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Pensa-se dentro da l\u00f3gica que, se o pr\u00f3prio agente criminoso suspeito (al\u00e9m de se autointitular, autodeclarar, autoafirmar ou autodenominar-se de faccionado) e promover atos de anunciar e elevar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ele n\u00e3o pode depois se valer da sua pr\u00f3pria torpeza para negar os fatos de promo\u00e7\u00e3o que enalteceu e anunciou, dando proje\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o criminosa no mundo do crime.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ali\u00e1s, n\u00e3o se pode negar que nos dias atuais, ostentar o pertencimento e integra\u00e7\u00e3o de determinada organiza\u00e7\u00e3o criminosa e promov\u00ea-la no seio da criminalidade e da comunidade virou s\u00edmbolo de poder no meio social e at\u00e9 mesmo perante \u00e0 sinst\u00e2ncias formais do Estado, inclusive impondo e disseminando o receio de retalia\u00e7\u00f5es e repres\u00e1lias a quem se atrever, eventualmente, a se colocar no meio do caminho dos interesses do funcionamento faccional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ent\u00e3o, em resposta entendemos que n\u00e3o seja imprescind\u00edvel identificar integralmente os demais membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou parte da fac\u00e7\u00e3o para corroborar com as falas do membro que promove \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o se pode ignorar que as falas vertendo na promo\u00e7\u00e3o (promover) de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa por uma pessoa possuem efeitos relevantes para o mundo jur\u00eddico, principalmente quando se d\u00e1 de modo espont\u00e2neo, volunt\u00e1rio e consciente com objetivo prec\u00edpuo de alguma forma auferir vantagem das mais diversas ordens diante do contexto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O \u201cmodus operandi\u201d de organiza\u00e7\u00f5es criminosas se transforma e sofre muta\u00e7\u00f5es constantes com in\u00fameras vari\u00e1veis e facetas, devendo o poder estatal estar atento a estas modifica\u00e7\u00f5es, formas disfar\u00e7adas, escamoteadas e encobertas para dificultar ainda mais \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do delito e \u00e0 repress\u00e3o por parte do Estado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A nosso sentir, promover<span style=\"color: #3366ff;\">[4]<\/span> \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa do suspeito no(s) ato(s) exteriorizado(s) acima \u00e9 suficiente, desde que identifique \u00e0 fac\u00e7\u00e3o que ele integraria (como faccionado da fac\u00e7\u00e3o X, fac\u00e7\u00e3o Y, ou fac\u00e7\u00e3o Z e etc) e os demais elementos integradores do n\u00facleo do art. 1\u00ba e art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 12.850\/2013: \u00e0 <u>associa\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) ou mais pessoas<\/u>; <u>estrutura ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas<\/u>;<u> organiza\u00e7\u00e3o com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza<\/u>;<u> pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos<strong>;<\/strong><\/u><strong>\u00a0mediante a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais de car\u00e1ter transnacional.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A promo\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 dentro do verbo nuclear de \u201cpromover\u201d \u00e0quela (organiza\u00e7\u00e3o criminosa).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Al\u00e9m disso, a partir do momento em que faz apologia \u00e0 fac\u00e7\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, enaltecimento entre outros atos da \u201corcrim\u201d<span style=\"color: #3366ff;\">[5]<\/span>, seja por gesto, escrito, v\u00eddeo, \u00e1udio e etc, j\u00e1 se est\u00e1 praticando crime em prol da fac\u00e7\u00e3o \u2013 apesar destes n\u00e3o alcan\u00e7arem a pena de reclus\u00e3o superior a 4 anos, acaba sendo evidentemente um ato de enaltecimento. De qualquer forma, o ato de promo\u00e7\u00e3o da \u201corcrim\u201d geralmente \u00e9 gravado em v\u00eddeo, como por exemplo, um homic\u00eddio, porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido, roubo entre outros, cujas penas extrapolariam a pena de 4 anos, logo, n\u00e3o se veria problema para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de promover organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Nesta dire\u00e7\u00e3o, vejamos os requisitos\/pressupostos para configura\u00e7\u00e3o do crime em voga:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Para estas hip\u00f3teses ainda que intuitivamente e indiciariamente, se estaria presente tamb\u00e9m \u00e0 <u>associa\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) ou mais pessoas<\/u> pela pr\u00f3pria promo\u00e7\u00e3o de atos em prol da organiza\u00e7\u00e3o criminosa (aliado ao ato geralmente seguido de autodeclara\u00e7\u00e3o, autointitula\u00e7\u00e3o, autoafirma\u00e7\u00e3o ou autodenomina\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelos atos como integrante daquela), extraindo-se a\u00ed a exist\u00eancia de n\u00famero suficiente de faccionados para preencher a exig\u00eancia legal. N\u00e3o se pode olvidar que, os atos e as falas de uma pessoa, visando promover a \u201corcrim\u201d, possuem efeitos relevantes para o mundo do Direito, principalmente quando se d\u00e1 de forma espont\u00e2nea, volunt\u00e1ria e consciente com objetivo prec\u00edpuo de alguma forma auferir vantagem das mais diversas ordens diante do contexto.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><u>A estrutura ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas<\/u> seria evidenciada a depender das falas ou das condutas do agente criminoso faccionado.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><u>Organiza\u00e7\u00e3o com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza<\/u> seria evidenciada a depender das falas ou das condutas de promover a organiza\u00e7\u00e3o pelo agente criminoso faccionado \u2013 lembrando sempre da pr\u00f3pria autodeclara\u00e7\u00e3o, autointitula\u00e7\u00e3o, autoafirma\u00e7\u00e3o ou autodenomina\u00e7\u00e3o daquele em integrar e pertencer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><u>A pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos<\/u> depender\u00e1 tamb\u00e9m do contexto f\u00e1tico, lembrando que muitos v\u00eddeos, gestos, \u00e1udios dentro outros j\u00e1 por si s\u00f3 comprovariam infra\u00e7\u00f5es penais com penas acima de 4 anos (vide os casos j\u00e1 citados acima).<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><strong>A realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais de car\u00e1ter transnacional<\/strong> <strong>que tamb\u00e9m<\/strong> depender\u00e1 do contexto f\u00e1tico dos atos de promover \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Num comparativo de racioc\u00ednio, tem-se a associa\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 num paralelo com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 que na grande parte das vezes se forma para fazer da pr\u00e1tica delitiva uma atividade lucrativa, onde nem a torpeza e nem o cometimento de delitos sem prop\u00f3sito algum s\u00e3o elementares. Nessa toada, valendo-se de precedentes antigos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal sobre o antigo crime sob \u201cnomem iuris\u201d de forma\u00e7\u00e3o de bando ou quadrilha (atualmente: associa\u00e7\u00e3o criminosa) que, guardada as propor\u00e7\u00f5es devidas, se aproxima em muito do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, colaciona-se aqui, por conta de o racioc\u00ednio ser o mesmo:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cVale destacar que, malgrado na maioria das vezes a associa\u00e7\u00e3o criminosa se forme para fazer da pr\u00e1tica de delitos uma atividade lucrativa, a torpeza n\u00e3o se revela imprescind\u00edvel. <strong>H\u00e1 casos em que o agrupamento objetiva o cometimento de delitos sem nenhum prop\u00f3sito<\/strong>\u201d (STF: HC 77.287\/SP. rel. Min. Sydney Sanches, 1\u00aa Turma, \u00a0j. 17.11.1998; e HC 70.395\/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, 2\u00aa Turma, j. 08.03.1994, No STJ: HC 123.932\/SP. rei. Min. Arnaldo Esteves Lima 5 \u00aa Turma J. 16.06.2009).<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/organizacao-criminosa.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-8503\" src=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/organizacao-criminosa.jpg\" alt=\"\" width=\"342\" height=\"228\" srcset=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/organizacao-criminosa.jpg 750w, https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/organizacao-criminosa-300x200.jpg 300w, https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/organizacao-criminosa-563x375.jpg 563w\" sizes=\"(max-width: 342px) 100vw, 342px\" \/><\/a><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ora, n\u00e3o se tem d\u00favidas de que a partir do momento em que o agente faccionado faz apologia \u00e0 fac\u00e7\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crime pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa, seja por gesto, escrito, v\u00eddeo etc, j\u00e1 est\u00e1 promovendo e praticando ao mesmo tempo atos e crimes em prol da fac\u00e7\u00e3o \u2013 apesar destes n\u00e3o alcan\u00e7arem a pena de reclus\u00e3o superior a 4 anos. De qualquer forma, a infra\u00e7\u00e3o penal geralmente gravada em v\u00eddeo, por exemplo, \u00e9 um homic\u00eddio, porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido, imagens de in\u00fameros integrantes reunidos com ostenta\u00e7\u00e3o de arma e at\u00e9 mesmo com disparos de tiros, roubo entre outros que extrapolariam a pena de 4 (quatro) anos. Com isto, os <strong>atos <\/strong>ou <strong>a\u00e7\u00f5es <\/strong>de promover seriam justamente os objetos<span style=\"color: #3366ff;\">[6]<\/span> de estudos do presente artigo, que fariam refer\u00eancia ao v\u00ednculo associativo (liga\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o) \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa para a eventual pr\u00e1tica de crime \u2013 ou at\u00e9 mesmo com a efetiva pr\u00e1tica de delito.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ignorar o \u201cpoder de persuas\u00e3o\u201d que esses v\u00eddeos, \u00e1udios entre outros modos t\u00eam n\u00e3o s\u00f3 para disseminar o medo, mas para angariar simpatizantes, membros e projetar promocionalmente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o sejam uma forma de enaltecer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, \u00e9 ignorar a proximidade e semelhan\u00e7a que a fisiologia de um organiza\u00e7\u00e3o criminosa brasileira possui com as famosas organiza\u00e7\u00f5es terroristas que usam n\u00e3o raras vezes v\u00eddeos, \u00e1udios entre outros para os mesmos objetivos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>Logo, as a\u00e7\u00f5es com exalta\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, pelas mais vari\u00e1veis formas, desde que preenchidos os demais requisitos, bastam para configurar o crime da lei de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Adiante, apesar da nossa ressalva quanto \u00e0 impress\u00e3o do verbo \u201cpromover\u201d passar \u00e0 instantaneidade, conv\u00e9m assinalar que, especificamente no n\u00facleo \u201cpromover\u201d, como \u00e9 o caso, o crime permanece permanente para parte da doutrina, o que, por conseguinte, faz que sua consuma\u00e7\u00e3o se protraia no tempo e, ent\u00e3o, sujeitando o agente faccionado capturado \u00e0 pris\u00e3o em flagrante a qualquer tempo. O renomado promotor de justi\u00e7a, V\u00c1LTER KENJI ISHIDA, ensina sobre o tema aduzindo que:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201c\u00c9 crime permanente nos verbos <u>promover<\/u>, constituir ou integrar, <u>permitindo a pris\u00e3o em flagrante<\/u>. No caso do verbo financiar, depende. Se houver continuidade no financiamento, poder-se-\u00e1 falar em perman\u00eancia. Mas se houver um \u00fanico aporte de capital, o crime ser\u00e1 instant\u00e2neo sobre uma organiza\u00e7\u00e3o com estabilidade e perman\u00eancia\u201d (ISHIDA, V\u00e1lter Kenji. O Crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.850\/2013. Publicado em 10\/09\/2013 na Carta Forense. Dispon\u00edvel em:\u00a0<span style=\"color: #3366ff;\"><a style=\"color: #3366ff;\" href=\"http:\/\/www.cartaforense.com.br\/conteudo\/artigos\/o-crime-de-organizacao-criminosa-art-2%C2%BA-da-lei-n%C2%BA-128502013\/12020\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.cartaforense.com.br\/conteudo\/artigos\/o-crime-de-organizacao-criminosa-art-2%C2%BA-da-lei-n%C2%BA-128502013\/12020<\/a><\/span>).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Pontua-se nessas abordagens ainda que, a partir do momento em que o agente criminoso promove a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ele estaria em conduta de promover o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, em uma de suas modalidades, constando-se seguinte li\u00e7\u00e3o do magistrado e jurista, GUILHERME DE SOUZA NUCCI:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cOs n\u00facleos incriminadores da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, s\u00e3o: <strong>\u201cpromover (gerar, originar algo ou difundir, fomentar, cuidando-se de verbo de duplo sentido)<\/strong>, constituir (formar, organizar, compor), financiar (custear, dar sustento a algo) ou integrar (tomar parte, juntar-se, completar). <strong>Em verdade, bastaria o verbo integrar, que abrangeria todos os demais. Quem promove<\/strong> ou constitui <strong>uma organiza\u00e7\u00e3o, naturalmente a integra; quem financia, igualmente a integra, mesmo como part\u00edcipe\u201d<\/strong> (NUCCI, Guilherme de Souza. <strong>Organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong> \u2013 2. ed. rev., atual. e ampl. \u2013 Rio de Janeiro: Forense, 2015: p. 18).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Consigna-se ainda que, o objeto jur\u00eddico tutelado no crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 a paz p\u00fablica; a seguran\u00e7a p\u00fablica, a incolumidade p\u00fablica, cuidando-se de crime formal e de perigo abstrato. Nesse quadrante ainda, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige que se evidencie o perigo, de forma a presumi-lo e pensa-se com maior raz\u00e3o, ser sustent\u00e1vel \u00e0 puni\u00e7\u00e3o para o autor que possui o &#8220;dom\u00ednio do fato&#8221; ou para o \u201cautor\/agente de tr\u00e1s\u201d dentro da \u201cteoria do dom\u00ednio por organiza\u00e7\u00e3o\/organizacional\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>Da conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em conclus\u00e3o, atos de promover<span style=\"color: #3366ff;\">[7]<\/span> \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, levados adiante por c\u00e9lulas criminosas, poder\u00e3o (dever\u00e3o) dar ensejo \u00e0 autua\u00e7\u00e3o em flagrante delito pelo crime na modalidade \u201cpromover\u201d organiza\u00e7\u00e3o criminosa (a depender da corrente adotada)<span style=\"color: #3366ff;\">[8]<\/span>, desde que preenchidos os demais apontamentos sublinhados anteriormente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Outrossim, desde que preenchidos os demais apontamentos sublinhados anteriormente, postagens de v\u00eddeos em redes sociais de liturgias ou reuni\u00f5es (<strong><em>em que os membros aparecem armados ou punindo faccionados, advers\u00e1rios ou terceiros<\/em><\/strong>) das respectivas organiza\u00e7\u00f5es criminosas de seus agentes que promovem determinada fac\u00e7\u00e3o (onde at\u00e9 funerais de membros faccionados t\u00eam sido veiculados); picha\u00e7\u00f5es em partes de bairros (casas, muros, vias p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, postes) de cidades para demarcarem territ\u00f3rios de fac\u00e7\u00f5es ou medir for\u00e7a com o Poder P\u00fablico, visando promover \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa; circula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios de \u201csalve\u201d para promover ataques ou promover \u201ctoque de recolher\u201d, mirando na promo\u00e7\u00e3o e enaltecimento intimidat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o; postagens em v\u00eddeos de faccionados para promover \u00e0 fac\u00e7\u00e3o, onde aparecem ostentando dinheiro, joias ou equivalentes, oriundos das a\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es criminosas com palavras de ordens entre outros variados poder\u00e3o constituir materialidade e ind\u00edcios de autoria do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa para <strong>ensejar \u00e0 pris\u00e3o flagrancial do agente faccionado (a depender da corrente adotada) e as demais modalidades de pris\u00e3o provis\u00f3ria (tempor\u00e1ria, preventiva \u2013 ou convers\u00e3o da pris\u00e3o flagrancial em medida cautelar de pris\u00e3o preventiva), assim como as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de ensejar instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, oferta de den\u00fancia e condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #000000;\">Notas<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #3366ff;\">[1]<\/span><span style=\"color: #000000;\">\u00a0A Lei n\u00ba 12.850\/2013 (<strong>Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas<\/strong>) em seu art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba trouxe ao mundo jur\u00eddico a defini\u00e7\u00e3o precisa dos componentes e caracter\u00edsticas que, quando reunidas, fazem surgir uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, a saber:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cArt. 1<u><sup>o<\/sup><\/u> Esta Lei define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal, os meios de obten\u00e7\u00e3o da prova, infra\u00e7\u00f5es penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a71<u><sup>o<\/sup><\/u> Considera-se organiza\u00e7\u00e3o criminosa a associa\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de car\u00e1ter transnacional\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u> Esta Lei se aplica tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">I &#8211; \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais previstas em tratado ou conven\u00e7\u00e3o internacional quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">II &#8211; \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a pr\u00e1tica dos atos de terrorismo legalmente definidos. <span style=\"color: #3366ff;\"><a style=\"color: #3366ff;\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2016\/Lei\/L13260.htm#art19\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela lei n\u00ba 13.260, de 2016)<\/a><\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 no art. 2\u00ba, da Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas traz as condutas relevantes para fins de configura\u00e7\u00f5es do tipo penal em cartaz:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cArt. 2<sup>o <\/sup><strong><u>Promover<\/u><\/strong>, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 8 (oito) anos, e multa, sem preju\u00edzo das penas correspondentes \u00e0s demais infra\u00e7\u00f5es penais praticadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u> Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embara\u00e7a a investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u> As penas aumentam-se at\u00e9 a metade se na atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa houver emprego de arma de fogo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 3<u><sup>o<\/sup><\/u> A pena \u00e9 agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ainda que n\u00e3o pratique pessoalmente atos de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 4<u><sup>o<\/sup><\/u> A pena \u00e9 aumentada de 1\/6 (um sexto) a 2\/3 (dois ter\u00e7os):<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">I &#8211; se h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">II &#8211; se h\u00e1 concurso de funcion\u00e1rio p\u00fablico, valendo-se a organiza\u00e7\u00e3o criminosa dessa condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">III &#8211; se o produto ou proveito da infra\u00e7\u00e3o penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">IV &#8211; se a organiza\u00e7\u00e3o criminosa mant\u00e9m conex\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas independentes;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">V &#8211; se as circunst\u00e2ncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 5<u><sup>o<\/sup><\/u> Se houver ind\u00edcios suficientes de que o funcion\u00e1rio p\u00fablico integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa, poder\u00e1 o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, quando a medida se fizer necess\u00e1ria \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 6<u><sup>o<\/sup><\/u> A condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado acarretar\u00e1 ao funcion\u00e1rio p\u00fablico a perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o, emprego ou mandato eletivo e a interdi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a7 7<u><sup>o<\/sup><\/u> Se houver ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Pol\u00edcia instaurar\u00e1 inqu\u00e9rito policial e comunicar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que designar\u00e1 membro para acompanhar o feito at\u00e9 a sua conclus\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[2]<\/span> N\u00e3o \u00e9 a toa que alguns doutrinadores abordam que bastaria o verbo \u201cintegrar\u201d que seria suficiente para abranger todas essas condutas \u2013 o que n\u00e3o concordamos. A op\u00e7\u00e3o do legislador em fixar mais verbos nucleares (delitos plurinucleares, tipo misto alternativo; crime de a\u00e7\u00e3o m\u00faltipla e a\u00e7\u00e3o\/tipo\/crime\/delito de conte\u00fado variado) pareceu mais sensata e acertada para evitar qualquer discuss\u00e3o de alcance e tipos abertos e vagos (generalidade) em Direito Penal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[3]<\/span><strong>\u00a0Para isto entendemos ser defens\u00e1vel do ponto de vista te\u00f3rico as seguintes liga\u00e7\u00f5es\/integra\u00e7\u00f5es\/v\u00ednculos do membro faccionado para com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/strong><\/span><\/p>\n<ol>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u201cliga\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o mista\/h\u00edbrida (direito\/f\u00e1tica)\u201d do membro faccionado para com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u201cliga\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o de direito\/<\/strong><strong>legal<\/strong><strong>\u201d do membro faccionado para com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u201cliga\u00e7\u00e3o,vincula\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o f\u00e1tica\u201d do membro faccionado para com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u201cliga\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o virtual\/ficta\/<\/strong><strong>prognose\/perspectiva<\/strong><strong>\u201d do membro faccionado para com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">e<strong> \u201cliga\u00e7\u00e3o, vincula\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o propriamente dita; puramente pr\u00f3pria ou real\u201d do membro faccionado para com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[4]\u00a0<\/span><strong>Promover <\/strong>significa<strong> impulsionar; dar in\u00edcio; anunciar; promover no aspecto promocional (angariar mais membros e simpatizantes); fomentar; trabalhar a favor de; ser a causa de; originar; elevar(-se) a; levar a efeito; realizar; p\u00f4r em execu\u00e7\u00e3o; colocar em evid\u00eancia; \u00a0proporcionar; propiciar; possibilitar; providenciar; viabilizar; fazer com que se execute; que se ponha em pr\u00e1tica alguma; estimular; fazer avan\u00e7ar; dar impulso a; fazer executar; diligenciar; desenvolver;\u00a0apoiar; fazer promo\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[5]<\/span> Abreviatura de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[6]\u00a0<\/span>Postagens de v\u00eddeos em redes sociais de liturgias ou reuni\u00f5es das respectivas organiza\u00e7\u00f5es em que os membros aparecem armados ou punindo faccionados, advers\u00e1rios ou terceiros; picha\u00e7\u00f5es em partes de bairros (casas, muros, vias p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, postes) de cidades para demarcarem territ\u00f3rios de fac\u00e7\u00f5es ou como ato para desafiar o Estado; circula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios de \u201csalve\u201d para ataques; postagens em v\u00eddeos de faccionados ostentando dinheiro, joias, ou equivalente oriundos das a\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es criminosas com palavras de ordens entre outros variados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[7]<\/span> N\u00e3o podemos perder de vista que as falas de uma pessoa possuem efeitos relevantes para o mundo do Direito, principalmente quando se d\u00e1 de modo espont\u00e2neo, volunt\u00e1rio e consciente com objetivo prec\u00edpuo de alguma forma auferir vantagem das mais diversas ordens diante do contexto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><span style=\"color: #3366ff;\">[8]<\/span> Quanto \u00e0 perman\u00eancia desta modalidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>Refer\u00eancia Bibliogr\u00e1fica:<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">LEIT\u00c3O J\u00daNIOR, Joaquim. A Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa como crime permanente no n\u00facleo \u201cintegrar\u201d e a possibilidade do rompimento\/desligamento de direito, f\u00e1tico, ficto e propriamente dito da conduta ser cessada e se dar por mais de uma vez em contextos f\u00e1ticos diferentes: <em>A renova\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o do agente faccionado organizacional, com pluralidade de responsabiliza\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es, sem \u201cbis in idem\u201d.<\/em> Dispon\u00edvel em: &lt;&lt;<span style=\"color: #3366ff;\"><a style=\"color: #3366ff;\" href=\"https:\/\/jus.com.br\/artigos\/66336\/a-organizacao-criminosa-como-crime-permanente-no-nucleo-integrar-e-a-possibilidade-do-rompimento-desligamento-de-direito-fatico-ficto-e-propriamente-dito-da-conduta-ser-cessada-e-se-dar-por-mais-de-uma-vez-em-contextos-faticos-diferentes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/jus.com.br\/artigos\/66336\/a-organizacao-criminosa-como-crime-permanente-no-nucleo-integrar-e-a-possibilidade-do-rompimento-desligamento-de-direito-fatico-ficto-e-propriamente-dito-da-conduta-ser-cessada-e-se-dar-por-mais-de-uma-vez-em-contextos-faticos-diferentes<\/a><\/span>&gt;&gt;. Acesso em 18 de junho de 2018.<\/span><\/p>\n<div class=\"the-content post-content clearfix\">\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong><a href=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/dr-joaquim-leitao-1-1-1-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-8493 alignleft\" src=\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/dr-joaquim-leitao-1-1-1-1.jpg\" alt=\"\" width=\"165\" height=\"171\" \/><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>Sobre o autor:<\/strong> O Dr. Joaquim Leit\u00e3o J\u00fanior \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia Civil no Estado de Mato Grosso.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"entry-terms the-content\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O verbo \u201cpromover\u201d organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico na doutrina quanto \u00e0 perman\u00eancia ou instantaneidade e nem quanto ao seu alcance. Independente desse imbr\u00f3glio h\u00e1 doutrina que defende que o verbo \u201cpromover\u201d[2]\u00a0corresponderia apenas a impulsionar ou dar in\u00edcio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. De outro lado, h\u00e1 outra parte da doutrina pregando que o verbo \u201cpromover\u201d significaria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":505,"featured_media":8500,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491"}],"collection":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/505"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}