Mirabete e Fabbrini, com fulcro nas li\u00e7\u00f5es de Vincenzo Manzini, Edgard Magalh\u00e3es Noronha, Heleno Fragoso e Bento de Faria, tamb\u00e9m destacam o predom\u00ednio doutrin\u00e1rio no sentido de \u201cocorrer estelionato na fraude bilateral\u201d. O mesmo vale, conforme exp\u00f5em os autores para a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria dominante, a qual indica \u201cque a torpeza simult\u00e2nea n\u00e3o exclui o delito nem pode erigir-se em causa de isen\u00e7\u00e3o penal\u201d.[3]<\/span> No mesmo diapas\u00e3o, Celso Delmanto indica a preval\u00eancia da jurisprud\u00eancia no sentido de n\u00e3o desnatura\u00e7\u00e3o do estelionato pela torpeza bilateral, inclusive com decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.[4]<\/span><\/p>\n Na mesma senda se apresenta o esc\u00f3lio de Nucci para quem a \u201ctorpeza bilateral em tese n\u00e3o afasta o delito, pois o tipo penal n\u00e3o exige que a v\u00edtima tenha boas inten\u00e7\u00f5es\u201d.[5]<\/span> N\u00e3o obstante, o mesmo autor afirma anteriormente que quando a v\u00edtima \u201cse deixar envolver, por mera desaten\u00e7\u00e3o de sua parte\u201d, \u00e9 defens\u00e1vel o entendimento da n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o do delito.[6]<\/span><\/p>\n Esse vislumbre do autor brasileiro, embora n\u00e3o chegue a mencionar a fonte, \u00e9 coincidente com o que se tem atualmente visto defender na dogm\u00e1tica estrangeira a respeito da aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201cvitimodogm\u00e1tica\u201d e da considera\u00e7\u00e3o da possibilidade de \u201cautoprote\u00e7\u00e3o\u201d da v\u00edtima para formar a convic\u00e7\u00e3o sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal. Sabe-se que a vitimodogm\u00e1tica trata especialmente do comportamento da v\u00edtima como precipitador da conduta criminosa, bem como das consequ\u00eancias desse fato. Oliveira, com fulcro nos entendimentos de Manuel Cancio Meli\u00e1 e Jes\u00fas Mar\u00eda Silva S\u00e1nchez, aponta como central na discuss\u00e3o vitimodogm\u00e1tica o estudo do comportamento da v\u00edtima no seio da ci\u00eancia penal e como em que medida esse comportamento pode influir na determina\u00e7\u00e3o da responsabilidade do autor do crime.[7]<\/span><\/p>\n Uma autora como Tatjana H\u00f6rnle trata da quest\u00e3o exatamente tendo como paradigma o crime de estelionato, indicando para a necessidade de verificar o comportamento da v\u00edtima e sua atua\u00e7\u00e3o efetiva ou n\u00e3o em autoprote\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio patrim\u00f4nio para chegar a uma conclus\u00e3o positiva sobre a configura\u00e7\u00e3o delitual:<\/p>\n \u201cAun cuando se este de acuerdo que en la Parte Especial del CP alem\u00e1n es necesaria, por ejemplo, una prohibici\u00f3n penal bajo la rubrica de \u2018estafa\u2019,[8]<\/span> queda por discutir si y en su caso c\u00f3mo repercute un grave descuido de la autoprotecci\u00f3n por parte de la v\u00edctima en casos concretos\u201d.[9]<\/span><\/p><\/blockquote>\n A vitimodogm\u00e1tica no bojo da literatura jur\u00eddico \u2013 penal alem\u00e3 tem estudado a proje\u00e7\u00e3o da autoprote\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas de interpreta\u00e7\u00e3o de certos tipos penais. H\u00e1 grande destaque dessa discuss\u00e3o no que tange ao crime de estelionato ou outras fraudes patrimoniais, de forma que se tem considerado que a exist\u00eancia de uma s\u00e9ria d\u00favida quanto \u00e0 presen\u00e7a de fraude contra si por parte da v\u00edtima e sua in\u00e9rcia em apurar devidamente a situa\u00e7\u00e3o, a tornaria indigna de prote\u00e7\u00e3o penal.[10]<\/span><\/p>\n Assim sendo:<\/p>\n \u201cConforme a un modelo de sociedad contractual, el Estado \u00fanicamente tendr\u00e1 reconocido el uso de la pena cuando tanto las otras posibilidades de intervenci\u00f3n estatal como las posibilidades de protecci\u00f3n independente de los bienes jur\u00eddicos alcancen sus limites. En primer lugar, seg\u00fan Sch\u00fcnemann, el pr\u00f3prio ciudadano debe mantener la disponibilidad sobre sus bienes jur\u00eddicos; as\u00ed, solo necesita al Estado cuando fracasa su autoprotecci\u00f3n. S\u00f3lo en esta medida el contrato social autoriza el uso de un poder penal\u201d.[11]<\/span><\/p><\/blockquote>\n Entretanto, n\u00e3o \u00e9 totalmente pac\u00edfico, mesmo dentre os defensores da aplica\u00e7\u00e3o das considera\u00e7\u00f5es vitimodogm\u00e1ticas acima expostas, qual seria a melhor constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o para a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos tipos penais em situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia vitimal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoprote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos.<\/p>\n H\u00e1 obje\u00e7\u00f5es quanto a uma suposta divis\u00e3o do injusto entre o autor e a v\u00edtima, de tal forma que, mesmo havendo o cometimento do il\u00edcito, n\u00e3o reste reprimenda a aplicar ao seu autor. Nesse passo, se o autor infringiu um tipo penal existente, restaria inevitavelmente o \u201cdesvalor da conduta de desrespeito da norma\u201d. E se o tipo penal existe com a fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos das v\u00edtimas, havendo sua infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria admiss\u00edvel uma suposta \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d com a desaten\u00e7\u00e3o vitimal ante as possibilidades de autoprote\u00e7\u00e3o. Disso resultaria que o fato de a v\u00edtima renunciar ou negligenciar \u00e0 sua autoprote\u00e7\u00e3o, pode conduzir a uma redu\u00e7\u00e3o do injusto, mas jamais \u00e0 sua supress\u00e3o. Ocorre que, mesmo diante dessas obje\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se descarta de forma geral e perempt\u00f3ria, uma poss\u00edvel \u201cren\u00fancia ao castigo\u201d. Tal ren\u00fancia ainda seria poss\u00edvel sempre que o \u201cdesvalor do resultado\u201d da conduta fosse insignificante, diante da diminui\u00e7\u00e3o do injusto ocasionada pela omiss\u00e3o de autoprote\u00e7\u00e3o por parte da v\u00edtima.[12]<\/span><\/p>\n Parece bastante claro que, de acordo com esse pensamento, uma neglig\u00eancia vitimal tal que chega ao ponto de haver, por parte da v\u00edtima, uma atua\u00e7\u00e3o de m\u00e1 f\u00e9 (torpeza ou fraude bilateral no estelionato), sem a qual o il\u00edcito jamais se consumaria, levaria certamente a um afastamento da configura\u00e7\u00e3o do tipo penal ou, no m\u00ednimo, a uma redu\u00e7\u00e3o tal do injusto, apta a impedir a aplica\u00e7\u00e3o de pena ao autor. Como afirma H\u00f6rnle, seria o caso de permitir a ren\u00fancia \u00e0 pena ou, ao menos, sua diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel sempre que o vitimado , apesar de conhecer o risco atual a que estava se submetendo, acaba omitindo o cuidado poss\u00edvel e razo\u00e1vel apto a evitar danos.[13]<\/span><\/p>\n Conclui-se que, apesar de praticamente assentado, de forma quase un\u00e2nime, na doutrina e jurisprud\u00eancia brasileiras que a fraude ou torpeza bilateral n\u00e3o desnatura o estelionato, esse pensamento \u00e9 pass\u00edvel de reavalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica diante de argumentos dogm\u00e1ticos encontr\u00e1veis dentre autores alem\u00e3es, bem como, tamb\u00e9m, na doutrina brasileira, a exemplo da cl\u00e1ssica li\u00e7\u00e3o de Nelson Hungria, abra\u00e7ada por Rog\u00e9rio Greco e da intui\u00e7\u00e3o de Nucci ao destacar a import\u00e2ncia da \u201cabsoluta desaten\u00e7\u00e3o da v\u00edtima\u201d como elemento capaz de desconfigurar o estelionato.<\/p>\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/span><\/p>\n ANDREUCCI, Ricardo Antonio. C\u00f3digo Penal Anotado<\/em>. 4\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010.<\/p>\n BERTACHINI, N\u00faria. Espanhol Jur\u00eddico. Dispon\u00edvel em www.migalhas.com.br<\/a><\/span>, acesso em 17.07.2018.<\/p>\n DELMANTO, Celso. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 3\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.<\/p>\n GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 11\u00aa. ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2017.<\/p>\n HIRSCH, Andrew Von, SEELMAN, Kurt, WOHLERS, Wolfgang, PLANAS, Ricardo Robles. L\u00edmitesalDerecho Penal<\/em>. Trad. Ricaro Robles Planas. Barcelona: Atelier, 2012.<\/p>\n MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal<\/em>. Volume II. 30\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013.<\/p>\n NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 9\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2008.<\/p>\n OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A V\u00edtima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimol\u00f3gico e de seu impacto no direito penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 1999.<\/p>\n NOTAS<\/span><\/strong><\/p>\n [1]<\/span> GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 11\u00aa. ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2017, p. 677.<\/p>\n [2] <\/span>ANDREUCCI, Ricardo Antonio. C\u00f3digo Penal Anotado<\/em>. 4\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 453.<\/p>\n [3]<\/span> MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal<\/em>. Volume II. 30\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013, p. 289 \u2013 290.<\/p>\n [4]<\/span> DELMANTO, Celso. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 3\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991, p. 305.<\/p>\n [5] <\/span>NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 9\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2008, p. 787.<\/p>\n [6]<\/span> Op. cit., p. 786.<\/p>\n [7] <\/span>OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A V\u00edtima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimol\u00f3gico e de seu impacto no direito penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 1999, p. 133.<\/p>\n [8] <\/span>Esclare\u00e7a-se que, conforme Bertachini, \u201cEstafa<\/em>\u00a0\u00e9 como se denomina, em espanhol, o delito de enganar algu\u00e9m para causar preju\u00edzo patrimonial, com \u00e2nimo de lucro\u201d, ou seja, o correspondente ao nosso estelionato. Cf. BERTACHINI, N\u00faria. Espanhol Jur\u00eddico. Dispon\u00edvel em www.migalhas.com.br<\/a><\/span>, acesso em 17.07.2018.<\/p>\n [9]<\/span> H\u00d6RNLE, Tatjana. Subsidiariedad como principio limitador. Autoprotecci\u00f3n. In: HIRSCH, Andrew Von, SEELMAN, Kurt, WOHLERS, Wolfgang, PLANAS, Ricardo Robles. L\u00edmitesalDerecho Penal<\/em>. Trad. Ricardo Robles Planas. \u00a0Barcelona: Atelier, 2012, p. 89.<\/p>\n [10] <\/span>Op. cit., p. 90. A autora cita como aderentes a esta posi\u00e7\u00e3o estudiosos como Amelung, Hassemer e Sch\u00fcnemann.<\/p>\n [11] <\/span>Op. cit., p. 91.<\/p>\n [12] <\/span>Op. Cit., p. 95.<\/p>\n [13]<\/span> Op. Cit., p. 97 \u2013 98.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/amdepol.org\/sindepo\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/Eduardo-Luiz-Santos-Cabette-400x350-300x263.jpg\")
<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n